Policial Vinícius de Lima Britto havia sido sentenciado a dois anos em regime semiaberto após júri acolher versão de legítima defesa, mas MP recorreu alegando contradição das provas
O TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) anulou o veredito que condenou o policial militar Vinícius de Lima Britto a apenas dois anos de prisão em regime semiaberto. O agente, que estava de folga, matou com 11 tiros Gabriel Renan da Silva Soares, em novembro de 2024.
Com a nova determinação, o réu deverá ser submetido a um novo júri popular.
No primeiro julgamento, o Conselho de Sentença acatou os argumentos da defesa de que houve legítima defesa. Essa decisão desclassificou o crime de homicídio doloso duplamente qualificado para homicídio culposo.
Como resultado, o policial foi condenado a uma pena de apenas dois anos, um mês e 27 dias de detenção em regime inicial semiaberto, além da perda de sua função pública e do pagamento de R$ 100 mil de indenização.
Após o resultado, o MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo) recorreu sob o argumento de que a decisão dos jurados contrariava de maneira manifesta as provas do processo.
O relator do recurso no TJSP, desembargador Alberto Anderson Filho, concordou com o MP. O magistrado destacou que a versão apresentada pelo réu durante o interrogatório – de que não conseguia ver as mãos da vítima e tinha certeza de que ela sacaria uma arma – não encontrava nenhum amparo na realidade dos fatos.
As imagens registradas por câmeras de segurança mostraram a vítima olhando para o chão com as duas mãos visíveis logo antes do policial sacar a arma.
A gravação também revelou que a vítima se virou de costas para tentar correr e foi alvejada, caindo ao solo enquanto o réu efetuou novos disparos.
Além disso, uma testemunha que trabalhava no mercado na ocasião confirmou que Gabriel segurava os objetos furtados com as duas mãos no exato instante em que começou a ser baleado, tentando se levantar.
Para os desembargadores, a dinâmica gravada em vídeo e atestada por testemunha inviabiliza que a ação seja interpretada como legítima defesa.
A CNN Brasil tenta contato com a defesa do PM. O espaço segue aberto.
Relembre o caso
Gabriel, um jovem de 26 anos, foi morto com 11 tiros no estacionamento de uma unidade da rede Oxxo na avenida Cupecê, em Cidade Ademar, zona Sul de São Paulo. Ele enfrentava problemas relacionados ao vício em substâncias químicas.
Segundo as investigações, Gabriel havia entrado no mercado e furtado alguns produtos de limpeza. Ao tentar deixar o local, escorregou em um papelão molhado na entrada e caiu.
Enquanto recolhia os produtos com as mãos no chão e tentava se levantar, virando de costas para correr, foi alvejado pelo PM.
A perícia constatou três perfurações no tórax, duas na mão esquerda, quatro nos braços e antebraços, uma na orelha e uma no rosto. Gabriel era sobrinho do rapper Eduardo Taddeo, ex-integrante do grupo Facção Central.
Inicialmente, Vinícius alegou ter agido em legítima defesa. Segundo sua versão, Gabriel teria colocado a mão dentro da blusa e dito: “Não mexe comigo, que estou armado, não quero nada do que é seu”, o que teria motivado os disparos.
Um funcionário do caixa chegou a confirmar essa narrativa em primeiro depoimento, mas depois afirmou ter sido coagido por policiais a sustentar a versão apresentada pelo agente.
As imagens das câmeras de segurança mostraram que Gabriel não simulou estar armado, manteve as duas mãos visíveis e não houve tempo para qualquer diálogo.
A denúncia do MP sustentou que os disparos foram feitos com uma pistola Glock calibre .40 pertencente à Polícia Militar e atingiram a vítima indefesa, inclusive pelas costas, afastando a hipótese de reação iminente.
PM reprovado em teste psicológico
Em 2021, ao tentar ingressar pela primeira vez na PM, Vinícius foi reprovado no exame psicológico. O laudo apontava inadequação ao perfil exigido para a função, com destaque para dificuldades de sociabilidade, instabilidade emocional e tendência a agir de forma impulsiva e sem reflexão diante de situações inesperadas.
O agente conseguiu ingressar na corporação após approval em um segundo concurso no mesmo ano. Em dezembro de 2023, já havia se envolvido em outro caso em São Vicente, quando matou dois suspeitos alegando, novamente, legítima defesa. O episódio também gerou processo judicial. (CNN)
