Reajuste muda cálculo do Fundeb e define regra permanente de reajuste anual...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que eleva o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 mensais. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (19) e já está em vigor.
A legislação altera a Lei nº 11.738, de 2008, que regulamenta o piso salarial da categoria. O novo valor é destinado aos profissionais com formação em nível médio, na modalidade normal, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
O texto também amplia a definição dos profissionais contemplados pelo piso. Além dos docentes, passam a ser abrangidos os profissionais que exercem funções de suporte pedagógico à docência, como direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais. A norma inclui ainda professores da educação infantil e profissionais contratados por tempo determinado.
A lei estabelece uma nova regra para a atualização anual do piso. Até o último dia útil de janeiro, o Ministério da Educação deverá publicar o valor reajustado, considerando a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e parte da variação da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Pela nova legislação, o Ministério da Educação também deverá divulgar, todos os anos, a memória de cálculo utilizada para definir o reajuste, incluindo dados de arrecadação do Fundeb, metodologia aplicada, série histórica considerada e parecer técnico detalhado. As informações deverão ser disponibilizadas em plataforma digital de dados abertos.
FONTE - SBT NEWS.
Nenhum comentário
Postar um comentário
- Seu comentário é sempre bem-vindo!
- Comente, opine, se expresse! este espaço é seu!
- Todos os conduzidos são tratados como suspeitos e é presumida sua inocência até que se prove o contrário!
- Se quiser fazer contato por e-mail, utilize o redacaor1rondonia@gmail.com