O governo federal anunciou nesta terça-feira (12) o fim da cobrança do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, medida conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”. A mudança foi oficializada por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e começa a valer já nesta quarta-feira (13).
Com a decisão, produtos adquiridos em plataformas estrangeiras como Shein, Shopee e AliExpress voltarão a ter isenção do imposto federal nas compras de pequeno valor. A cobrança de 20% estava em vigor desde 2024 dentro do programa Remessa Conforme.
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida foi adotada após avanços no combate ao contrabando e na regularização das compras internacionais. O governo afirmou ainda que a tributação para compras acima de US$ 50 continua mantida, podendo chegar a 60% em alguns casos.
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