Nota divulgada diz que pedido no caso do Banco Master é baseado em “ilações”
O gabinete do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta quarta-feira (11) que o pedido apresentado pela PF (Polícia Federal) para declarar a suspeição do magistrado no caso do Banco Master se baseia em “ilações” e não tem respaldo jurídico.
Segundo a nota, a PF não tem legitimidade para formular esse tipo de requerimento por não ser parte no processo, conforme o artigo 145 do Código de Processo Civil.
A corporação encontrou uma menção a Toffoli no celular do dono do Master, Daniel Vorcaro. O material, periciado pela PF, foi enviado ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin.
Compete ao presidente receber e processar um pedido de suspeição. “Quanto ao conteúdo da solicitação, a resposta será apresentada pelo ministro ao presidente da Corte”, informou o gabinete de Toffoli.
Leia a nota na íntegra:
Nota do gabinete do ministro Dias Toffoli
O gabinete do Ministro Dias Toffoli esclarece que o pedido de declaração de suspeição apresentado pela Polícia Federal trata de ilações. Juridicamente, a instituição não tem legitimidade para o pedido, por não ser parte no processo, nos termos do artigo 145, do Código de Processo Civil. Quanto ao conteúdo do pedido, a resposta será apresentada pelo Ministro ao Presidente da Corte.
Defesa de Vorcaro
Em nota, a defesa de Vorcaro diz que tem "preocupação com o vazamento seletivo de informações, que acaba por gerar constrangimentos indevidos, favorecer ilações e a construção de narrativas equivocadas, além de prejudicar o pleno exercício do direito de defesa".
"O respeito ao contraditório e ao devido processo legal é condição essencial para a correta apuração dos fatos. Tudo o que se espera dos responsáveis pela investigação é que exerçam suas atribuições de forma isenta e imparcial, por se tratarem de representantes do Estado com papel fundamental para a democracia."
"A defesa reafirma sua confiança nas instituições e no regular funcionamento da Justiça, destacando que o esclarecimento completo das questões em análise depende de apuração técnica, equilibrada e conduzida com respeito às garantias fundamentais", finaliza. (CNN)
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