O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil contra a vereadora Elizabeth Maciel de Souza (Republicanos), de Borba. A medida ocorre após a parlamentar declarar ser "a favor da violência contra a mulher" durante uma sessão na Câmara Municipal na última segunda-feira (29/09).
O objetivo do inquérito é apurar a conduta da vereadora e avaliar a possibilidade de responsabilização civil, incluindo a cobrança por dano moral coletivo, devido à repercussão nacional das falas.
Discurso de ódio e crime
O promotor de Justiça Alison Almeida Santos Buchacher destacou que a conduta não está protegida pela liberdade de expressão ou pela imunidade parlamentar. Ele afirmou que as declarações podem ser caracterizadas como discurso de ódio e até configurar crime previsto no Código Penal, como apologia ao crime.
"Existe todo um arcabouço normativo que proíbe a conduta, podendo até mesmo configurar crime. Portanto, o Ministério Público adotará as providências necessárias para apurar os fatos e promover eventual responsabilização nas esferas cível e penal", ressaltou o promotor.
O inquérito determina que a parlamentar seja notificada a prestar esclarecimentos em até 10 dias. Além disso, a Delegacia de Polícia de Borba foi requisitada a instaurar um procedimento criminal para investigar apologia ao crime e, se comprovada, violência política.
Recomendação à Câmara Municipal
Em paralelo, o MPAM expediu uma recomendação à Câmara Municipal de Borba para que a Casa adote providências imediatas. O objetivo é impedir a propagação de discursos de ódio em plenário, observando os limites da imunidade parlamentar.
O documento orienta a presidência e todos os vereadores a se absterem de proferir declarações discriminatórias ou que incentivem a violência, sob pena de responsabilização judicial.
O membro do MP frisou que o discurso "reproduz e reforça uma realidade machista, sexista e misógina" e que a gravidade se acentua por ter sido proferido por uma representante do povo em uma sessão legislativa. A Câmara tem 30 dias para informar à promotoria sobre o cumprimento das providências.
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