Judiciário analisará dados e pedidos urgentes apresentados pelo Escudo Coletivo e outras instituições para conter a discriminação aérea...
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| FOTO - MERAMENTE ILUSTRATIVA |
A crise aérea que isola Rondônia deu um novo passo nesta quinta-feira (23). O Escudo Coletivo, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Estadual protocolaram pedido de perícia técnica e audiência pública na Ação Civil Pública que tramita na Justiça Federal, para comprovar a discriminação tarifária e o descumprimento das normas pelas companhias aéreas. Com isso, o processo entra oficialmente na fase de produção de provas, etapa decisiva para o julgamento de mérito.
Com o fim do ano se aproximando, Rondônia segue praticamente desconectada do país, tendo perdido mais da metade dos voos na última década. A esperança de mudança agora repousa sobre o Poder Judiciário. Enquanto a população enfrenta passagens abusivas e rotas escassas, a Justiça analisa medidas que podem restabelecer a conectividade do estado ainda neste fim de ano.
Justiça Estadual
Na Justiça Estadual, a Ação Civil Pública movida pela Prefeitura de Porto Velho também aguarda decisão. O prazo para manifestações das companhias aéreas e da ANAC encerrou-se no mês passado, e o caso está nas mãos da 2ª Vara da Fazenda Pública.
O Instituto Escudo Coletivo e o Ministério Público de Rondônia apresentaram novas petições apontando o agravamento dos danos ao estado e pedindo o reforço da liminar concedida em 2024, que obriga as empresas a manter índices de cancelamento compatíveis com a média nacional e justificar qualquer alteração nos voos.
Segundo o Escudo, as companhias continuam ignorando a ordem judicial e insistem em medidas que podem configurar “desacato ao tribunal”, conforme já advertiu o próprio magistrado.
Ação Federal e julgamento no TRF1
Paralelamente, a Ação Civil Pública na Justiça Federal segue em duas frentes. Além do pedido de perícia e audiência, um recurso protocolado pelas mesmas instituições aguarda julgamento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.
O recurso pede a reanálise da liminar negada em primeira instância, que busca obrigar o governo federal, a ANAC e as companhias aéreas a adotar medidas emergenciais de recomposição da malha aérea e assegurar transparência nos dados do setor.
Luz no fim do túnel
Para o presidente do Instituto Escudo Coletivo, Gabriel Tomasete, as ilegalidades são flagrantes e exigem resposta firme do Judiciário. “As companhias aéreas praticam ilegalidades sem precedentes contra Rondônia, e os órgãos fiscalizadores, a exemplo da própria ANAC, não atuam com firmeza para promover o equilíbrio nesta relação e acabar com este injusto isolamento do estado. O Judiciário é a última instância quando todos falham — é hoje a luz no fim do túnel”, afirmou.
FONTE - ASSESSORIA.
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