Nova Agência Reguladora fortalece fiscalização e impulsiona o crescimento de Porto Velho

Responsável por regular, fiscalizar e acompanhar a prestação dos serviços públicos concedidos, permitidos ou autorizados no âmbito municipal, a Agência Reguladora e de Desenvolvimento de Porto Velho (ARDPV) integra o novo modelo de gestão do Executivo Municipal, instituído a partir da reforma administrativa que passou a vigorar desde a última segunda-feira (7).

FOTO - SMC

Sob o comando do advogado Oscar Netto, a agência tem como finalidade principal o estabelecimento de parâmetros justos relacionados aos serviços e tarifas disponibilizados à população, especialmente por meio de ações de fiscalização, controle e regulação.

Para Oscar Netto, a atuação da Agência é estratégica para fomentar o crescimento econômico e social de Porto Velho, assegurando qualidade e respeito nos preços cobrados por concessionárias de serviços públicos, como o transporte coletivo urbano.

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“Toda política pública de debate e crescimento, a ARDPV estará presente. Precisamos trazer as instituições empresariais para apresentarem suas demandas. Estamos à disposição para sempre atuar ao lado dos vereadores e das entidades, de forma franca e transparente, buscando o melhor para Porto Velho”, destacou o diretor-presidente da ARDPV.

A ARDPV também é composta por nomes de reconhecida trajetória pública, como o de Valdir Vargas, que assume o cargo de Diretor de Desenvolvimento e Sustentabilidade e também a presidência do Conselho de Desenvolvimento, órgão colegiado e consultivo da Agência.

Com experiência em planejamento estratégico e atuação junto a entidades públicas e privadas, Valdir desempenhará papel central na formulação de políticas integradas de desenvolvimento, sustentabilidade e promoção de parcerias voltadas à inovação e à melhoria da qualidade de vida no município.

Outro nome de destaque na composição da Agência é Geraldo Sena, que deixou o cargo de secretário da extinta Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação (Semob), e agora assume a Ouvidoria da ARDPV. Com sólida formação técnica e perfil conciliador, Sena será responsável por conduzir com eficiência as demandas encaminhadas pela sociedade civil organizada, fortalecendo o diálogo entre o cidadão e a administração pública.

Segundo o prefeito Léo Moraes, a criação da agência é indispensável para o progresso e desenvolvimento da capital rondoniense. O fortalecimento da ARDPV, a partir da reforma administrativa, é uma das prioridades da gestão. “As Agências Reguladoras são instrumentos indispensáveis para a ação do moderno Estado regulador, que cada vez ocupa mais espaço em países em desenvolvimento como o Brasil, dada a necessidade crescente de capital privado para o avanço econômico e social”, ressaltou o prefeito.

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A expectativa é de que esse novo modelo de gestão, apoiado por uma agência técnica, moderna e eficiente, eleve a qualidade dos investimentos e dos serviços prestados aos cidadãos porto-velhenses, promovendo mais justiça social, equilíbrio tarifário e desenvolvimento sustentável.

ATRIBUIÇÕES DA ARDPV

• A Agência Reguladora e de Desenvolvimento de Porto Velho tem entre suas principais atribuições:
• * Regulação e fiscalização dos serviços públicos concedidos, permitidos ou autorizados no âmbito municipal;
• * Estabelecimento de normas e padrões a serem seguidos pelos prestadores de serviços públicos ou privados;
• * Aplicação de sanções e emissão de orientações para adequação dos serviços;
• * Análise de tarifas, propondo revisões e reajustes com base no equilíbrio econômico-financeiro dos contratos;
• * Promoção de políticas públicas de desenvolvimento econômico, territorial, social e sustentável, alinhadas aos objetivos estratégicos do município;
• * Acompanhamento de indicadores de desempenho, visando melhorias contínuas dos serviços e projetos;
• * Atuação como mediadora em situações de conflito entre prestadores e usuários dos serviços regulados;
• * Fomento à inovação, ao uso de novas tecnologias e ao fortalecimento da competitividade municipal;
• * Parcerias com o setor privado, poder público e sociedade civil, promovendo a participação popular nas decisões estratégicas;
• * Apoio técnico ao Executivo Municipal, especialmente em processos de delegação de serviços públicos;
• * Elaboração e publicação de estudos técnicos, relatórios e manuais de prestação de serviços e atendimento ao usuário;
• * Representação institucional em conselhos, comitês e fóruns relacionados ao desenvolvimento e regulação;
• * Promoção da sustentabilidade e da justiça social, incentivando ações que melhorem a qualidade de vida e reduzam desigualdades.

A ARDPV também poderá firmar convênios com outros entes federados para atuar como reguladora de serviços públicos, além de receber e orientar investidores interessados no desenvolvimento do município.

Texto: João Paulo Prudêncio/ Renata Beccária

Foto: Leandro Morais/ Secom

Secretaria Municipal de Comunicação (SMC).

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