A Prefeitura de Porto Velho iniciou um processo emergencial para contratar uma nova empresa de coleta de lixo, substituindo a Eco Rondônia/Marquise.
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O contrato emergencial terá duração de 180 dias, conforme informou Giovanni Marini, secretário da Semusb (Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos). O Termo de Referência foi encaminhado à Superintendência Municipal de Licitações (SML).
O edital, publicado em 10 de fevereiro, foi enviado para cerca de 80 empresas cadastradas no CNAE (Cadastro Nacional de Atividade Econômica) e divulgado no Diário Oficial dos Municípios, no portal da prefeitura, no Diário Oficial da União e no jornal Diário da Amazônia.
As empresas interessadas devem enviar suas cotações até amanhã, 14 de fevereiro, às 14h. O processo inclui a contratação de serviços de coleta convencional de lixo, transporte de resíduos sólidos urbanos, operação e manutenção da unidade de tratamento de resíduos de saúde e do aterro sanitário de Jirau.
A contratação ocorre por meio da Dispensa de Licitação nº 00800-00004165/2025-49, com base no Art. 75, Inciso VIII, da Lei 14.133/2021, em atendimento à Decisão nº 001/2025/GAB-PRECF/PMPV e ao Acórdão 0068/2024 do Tribunal de Contas de Rondônia.
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