Caso ocorreu durante fiscalização de rotina na BR-364
A PRF (Polícia Rodoviária Federal) apreendeu um carregamento de madeira sendo transportado ilegalmente. O caso ocorreu na última quarta-feira (22), na BR 364, próximo ao Km 519, em Ariquemes (RO).
Durante a fiscalização da carga, a equipe constatou algumas irregularidades no transporte do produto florestal, havia inconsistência no volume da carga com o declarado no DOF (Documento de Origem Florestal) e da nota fiscal.
Tais inconsistências entre os documentos e a carga transportada configuram irregularidades que invalidam o DOF, segundo a Instrução Normativa IBAMA/21/2014 e caracteriza crime ambiental previsto no art. 46 da Lei dos Crimes Ambientais.
No total, 38,420 m³ do material florestal foi retido para inspeção dos órgãos ambientais e encaminhado à justiça para posterior destinação. O condutor assinou o Termo Circunstanciado de Ocorrência, comprometendo-se a comparecer no Juizado Especial Criminal da respectiva Comarca.
Portal SGC
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