Na última terça-feira (18), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou um projeto de lei que destina R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso nacional da enfermagem. O texto será enviado ao Congresso Nacional e abre crédito especial no Orçamento da União para possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional de enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
De acordo com o ministro da Secretaria da Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o projeto deve ser analisado pelos parlamentares na próxima semana.
A legislação define que o piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) será de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem devem receber 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).
Segundo um levantamento do Conselho Federal de Enfermagem, atualmente, mais de 693,4 mil enfermeiros atuam em todo o país, sendo 170,7 mil em exercício em São Paulo, estado com o maior número de trabalhadores. O país conta com 450,9 mil auxiliares de enfermagem e mais de 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, totalizando cerca de 2,8 milhões de profissionais em atuação nas três funções em todo o país.
Estimativas do Ministério da Saúde indicam que existem cerca de 60 mil parteiras em todo o Brasil, assistindo a 450 mil partos por ano, aproximadamente. As parteiras são responsáveis por cerca de 20% dos nascimentos na área rural, percentual que chega ao dobro nas regiões Norte e Nordeste.
O pagamento do piso nacional da enfermagem é uma das principais reivindicações da categoria, que desempenha um papel fundamental na assistência à saúde da população brasileira.
Texto - R1 RONDÔNIA.
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