Depois de inúmeras reuniões sem sucesso, entre a diretoria do SINDER- Sindicato dos Servidores do DER /RO, e a equipe do Governo do Estado de Rondônia , servidores aprovaram nesta quinta-feira (10), greve geral para o inicio na terca-feira (15).
Confira a nota:
"Lamentamos veementemente que a insensibilidade do Governo do Estado de Rondônia tenha levado os servidores de tão importante categoria, como são os servidores do DER, a fazer uso do instrumento extremo, mas democrático, como é o direito constitucional do movimento de paralisação.
Cumpre aqui lembrar a Vossa Excelência que as negociações da pauta de reivindicação dos servidores se iniciaram no mês de maio de 2021, junto a este Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia – DER, e depois de 6 (seis) reuniões dos representantes do DER e do Sindicato da categoria, os servidores aceitaram a proposta de reajuste salarial apresentada pelo Governo
No mês de novembro de 2021 o processo foi encaminhado para a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, para os ajustes de praxe antes de ser levado para a Mesa Estadual de Negociação Permanente – MENP.
Todavia, e mesmo tendo chegado muito antes de outros processos que também tratavam sobre Reajuste Salarial ou Planos de Cargos, Carreira e Salários de outras categorias, o reajuste dos servidores do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia – DER foi preterido e os de outras categorias foram aprovados ainda em 2021.
A propósito, a Entidade foi convidada para uma reunião na Casa Civil onde o Secretário José Gonçalves Júnior informou que, caso o projeto de lei não fosse encaminhado em dezembro de 2021, seria encaminhado para votação na primeira sessão de 2022 da Assembleia Legislativa.
O projeto de lei não foi encaminhado em 2021 porque, segundo a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, faltavam alguns pareceres técnicos obrigatórios.
Durante todo o mês de janeiro de 2022 a Entidade Sindical acompanhou o processo junto à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, de modo a agilizar o andamento do mesmo, o qual foi concluído antes do final daquele mesmo mês.
No dia 28 de janeiro a Direção da Entidade se reunião com a titular da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, quem informou que até o dia 11 de fevereiro o Governo do Estado apresentaria uma resposta.
Na data marcada, 11 de fevereiro, a Entidade foi informada de que a reunião não seria realizada em razão de uma viagem imprevista da Secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão e do Chefe da Casa Civil, mas que o processo não tinha mais nenhuma pendencia técnica, dependendo apenas de uma decisão política.
Verificando que o Governo do Estado estava protelando em cumprir com o que prometera, a categoria realizou Assembleia Geral Extraordinária no dia 18 de fevereiro onde ficou definido que se o Governo não honrasse sua promessa até o dia 04 de março de 2022, a categoria entraria em movimento de paralisação no dia 07 do mesmo mês e ano corrente.
Todavia, antes da data limite imposta pela categoria, no dia 25 de fevereiro foi realizada uma reunião com o titular da Casa Civil, da Secretaria de Estado de Orçamento, Planejamento e Gestão SEPOG, Diretor Geral do DER/RO e Deputado Estadual Marcelo Cruz juntamente com a diretoria do SINDER/RO, onde ficou definido que os representantes do Governo que integram a Mesa Estadual de Negociação Permanente – MENP, se reuniriam com o Governador no dia 03 de março e no dia 04 do corrente mês dariam uma resposta, mas que poderiam ficar tranquilo por que estava tudo certo e garantido.
Em razão do elevadíssimo prestígio do cargo das duas autoridades presentes na reunião acima citada e do princípio da boa-fé que está presente em toda negociação, a Entidade Sindical acreditou nos representantes do Governo e suspendeu a paralisação prevista para ter início no dia 07 de março.
Entretanto, no dia 4 de março a entidade foi comunicada através de mensagem de “WhatsApp” que a reunião estava sendo remarcada para o dia 09 de março. Todavia, no dia 08 de março a Entidade foi informada de que a reunião estava sendo cancelada, sem previsão de data para realização.
Diante de todo esse cenário de total desrespeito com os servidores do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia – DER, a categoria decidiu em Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 10 de março que o movimento de paralisação será iniciado no dia 15 de março do corrente ano.
Não é demais lembrar que os servidores do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia – DER, junto com os servidores da Saúde, da Segurança e de mais algumas outras poucas categorias, não pararam de trabalhar, mesmo durante o período mais crítico da pandemia, de modo a assegurar o transporte de toda a riqueza produzida no Estado, contribuindo assim para que Rondônia batesse recorde de arrecadação, recursos estes que serviram para beneficiar outras categorias de servidores, excluindo os servidores do DER.
Também é necessário lembrar que os servidores do DER, muito embora tenham sido obrigados a trabalhar durante todo o período da pandemia, foram os únicos que não receberam a gratificação da Covid, diferente dos policiais e outros servidores beneficiados.
Finalmente, deve ser lembrado que entre todas as categorias de servidores do Estado, os servidores do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia – DER são os que têm a remuneração mais baixa, muitos recebendo remuneração abaixo do salário mínimo.
Desse modo, dando cumprimento ao que estabelece o Parágrafo Único do art. 3º da Lei nº 7.783/89, notificamos a Vossa Excelência de que os servidores do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia – DER, entrarão em paralisação a partir do dia 15 de março de 2022, lamentando que o Governo do Estado de Rondônia não tenha honrado a proposta de reajuste salarial que ele mesmo apresentou.
Somente o que temos para o momento, nos colocamos a disposição para qualquer esclarecimento.
Atenciosamente,
Ramon Sampaio de Jesus
Presidente SINDER/RO
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