A legislação brasileira proíbe esse tipo de negócio por parte de ocupantes de altos cargos públicos
O ministro da Economia de Jair Bolsonaro, Paulo Guedes, 72, possui U$ 9,5 milhões em um paraíso fiscal. O valor é dividido entre ele, esposa e filha.
O ministro aparece como acionista da empresa Dreadnoughts International Group, registrada nas Ilhas Virgens Britânicas. Trata-se de uma shelf company, como são conhecidas no jargão financeiro: empresas fundadas em paraísos fiscais, mas que podem permanecer anos sem atividade à espera de que alguém lhes dê uma função.
Os documentos mostram que o ministro possuía em 2014 pelo menos oito milhões de dólares (43,3 milhões de reais, pelo câmbio atual) investidos na companhia, registrada em seu nome e nos de sua esposa, Maria Cristina Bolívar Drumond Guedes, e filha, Paula Drumond Guedes. Esse número subiu para 9,5 milhões no ano seguinte, segundo os documentos obtidos pela investigação, liderada pela revista Piauí.
No Brasil, é habitual que os sócios e altos executivos de bancos e instituições financeiras recebam bônus e dividendos em paraísos fiscais, lugares que gozam de privilégios – como impostos reduzidos ou inclusive isenção – e nenhuma transparência. Guedes foi sócio do Banco Pactual (atual BTG) entre 1983 e 2006. A partir dessa data, teve participações em várias sociedades de investimento, até que assumiu o cargo de ministro em 2019.
Presidente do BC também tem dinheiro em paraíso fiscal
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, por sua vez, é dono de quatro empresas. Duas delas, Cor Assets e ROCN Limited, são registradas no Panamá em sociedade com sua esposa, a advogada Adriana Buccolo de Oliveira Campos.
O objetivo declarado das empresas é investir nos ativos financeiros do Santander Private Bank, cujo conselho executivo Campos Neto integrou no passado. As outras offshores são Peacock Asset Ltda, gerida pelo banco Goldman Sachs, e que foi descoberta na investigação do Bahamas Leaks, de 2016. A quarta empresa é a Darling Group, que segundo informou o Banco Central, é uma empresa de “gestão de bens imóveis”.
O problema das offshores é que, apesar de legais, acabam esvaziando a arrecadação fiscal nacional, já que muitos contribuintes com rendas altas as usam para evitar os tributos. Tanto é que as empresas offshore, em seus anúncios, oferecem a seus potenciais clientes “evitar o pagamento de impostos”.
Para isso, atuam como uma estrutura intermediária entre os investimentos do cliente e os rendimentos que ele receberá, seja pelos dividendos das ações ou pelo aluguel de propriedades, por exemplo. Esses lucros não são depositados na conta do proprietário da empresa, e sim na offshore, e por isso ficam à margem do fisco brasileiro.
A reforma tributária
No caso de Guedes, há uma grande controvérsia: a reforma fiscal que ele lidera não resolve o problema dos rendimentos de pessoas físicas depositados em empresas e fundos offshore em paraísos fiscais.
O projeto inicial da reforma, preparado pela Receita Federal e apresentado pelo Ministério da Economia ao Congresso, pretendia acabar com a distinção entre pessoa física e jurídica.
O texto previa taxar tanto os “lucros decorrentes das participações em filiais residentes ou domiciliadas no exterior”, mesmo que o dinheiro não viesse a ser trazido para o Brasil. E fechava as portas à evasão de impostos ao criar a tributação automática dos lucros das empresas nos paraísos fiscais que fossem de propriedade de pessoas físicas brasileiras.
É uma medida que a OCDE recomenda e que já foi adotada por vários países, como Estados Unidos, Japão, China, Argentina e México.
Mas a Câmara dos Deputados excluiu o parágrafo que eliminava esta diferenciação, em uma decisão negociada também com Paulo Guedes. Em lugar de melhorar o instrumento de arrecadação, o texto aprovado traz uma nova medida, que determina que as pessoas físicas residentes no Brasil possam optar por coletar, com uma alíquota de apenas 6%, todos os lucros, rendimentos e ativos de origem lícita que estejam no exterior.
“Ou seja, passamos de uma tributação obrigatória de 27,5% a uma optativa de 6% durante o processo de lobby e emendas”, diz Calvet. E acrescenta que, embora o texto exija uma “origem lícita” para o dinheiro, “existe um alto risco de que muita gente aproveite para lavar o que também tem uma origem ilícita, pagando pouquíssimo imposto”.
Como foram reveladas as empresas
Segundo investigação publicada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), chefes de estados, monarcas, políticos e celebridades de todo o mundo realizaram operações financeiras milionárias em paraísos fiscais.
Reportagens de veículos de imprensa de mais de cem países analisaram 11,9 milhões de documentos confidenciais que apresentam finanças ‘offshore’ de figuras como o ministro da economia do Brasil, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
Ambos afirmaram aos veículos que suas contas são declaradas à Receita Federal. Entre os citados no Pandora Papers estão os presidentes Sebastián Piñera, do Chile, Guillermo Lasso, do Equador, e celebridades como Julio Iglesias, Elton John, Shakira e Ringo Starr.
No Brasil, a revista Piauí, Agência Pública, Metrópoles e Poder360publicam outras reportagens com novos personagens desta investigação internacional.
Na apuração brasileira participaram: Anna Beatriz Anjos, Alice Maciel, Yolanda Pires, Raphaela Ribeiro, Ethel Rudnitzki e Natalia Viana (Agência Pública); Guilherme Amado e Lucas Marchesini (Metrópoles); José Roberto Toledo, Ana Clara Costa, Fernanda da Escóssia e Allan de Abreu (Piauí) e Fernando Rodrigues, Mario Cesar Carvalho, Guilherme Waltenberg, Tiago Mali, Nicolas Iory, Marcelo Damato e Brunno Kono (Poder360), Marina Rossi, Regiane Oliveira (EL PAÍS).
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