Precisa Medicamentos é apontada como a responsável por intermediar a negociação de compras da vacina Covaxin com o Ministério da Saúde
A CPI da Pandemia ouve agora a diretora da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades. O depoimento de Medrades foi encerrado nesta terça-feira (13) após a diretora alegar exaustão.
Também estava prevista para esta quarta-feira (14) a oitiva com o sócio-administrador da empresa, Francisco Maximiano. O presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), porém, informou que vai remarcar o depoimento para agosto, visto que o número de senadores inscritos para questionar Medrades era muito grande.
A Precisa Medicamentos é apontada como a responsável por intermediar a negociação entre o Ministério da Saúde e a farmacêutica indiana Bharat Biotech para a aquisição da vacina Covaxin. Durante a sessão desta terça, Medrades se recusou a responder questões simples e irritou os senadores – o que provocou a suspensão temporária da sessão.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, limitou o direto ao silêncio de ambos depoentes. Na decisão desta terça, Fux deixa claro que o sócio da Precisa Medicamentos só pode deixar de responder a perguntas que possam levá-lo a uma autoincriminação.
Medrades chegou ao Senado nesta terça amparada por um habeas corpus concedido por Fux. Esta decisão também deixa claro que a diretora técnica deve responder as perguntas que não a autoincriminem. Ao suspender a sessão desta terça, a cúpula da CPI consultou Fux sobre os limites do silêncio de Medrades – ele reiterou os limites da decisão e chegou a afirmar que ela poderia ser presa.
A diretora da Precisa sugeriu uma acareação com os denunciantes das supostas irregularidades na compra da Covaxin após contradições na data da apresentação da invoice [nota fiscal de importação] dos imunizantes.
A fala de Medrades aconteceu após Renan mostrar um vídeo de Medrades na comissão da Covid-19 do Senado no dia 23 de março. Nas imagens, Medrades fala do envio da invoice "na última quinta-feira", que daria justamente a data do dia 18 de março.
No entanto, os servidores da pasta Luis Ricardo Miranda, irmão do deputado Luis Miranda que, inicialmente, denunciou as supostas irregularidades ao presidente Jair Bolsonaro, e William Amorim, que depôs à CPI na última semana, afirmam que o documento foi enviado no dia 18 de março.
"Esse vídeo foi no dia 23 e eu já havia enviado as invoices, trocado e-mails e recebido as solicitações de ajustes do William, mas eu não fui detalhista nessa fala. Estava com aquilo fresco na minha cabeça e disse que encaminhamos. Eu não fui detalhista no vídeo, mas provei que essa invoice só foi enviada no dia 22 e eu desafio eles a provarem que receberam no dia 18", disse Medrades.
Ao responder as perguntas do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), Medrades afirmou que a Precisa Medicamentos não tentou apressar a importação de compra da vacina Covaxin. Segundo ela, a primeira invoice [nota de fiscal de importação] foi encaminha ao Ministério da Saúde no dia 22 de maio.
"Não. Os únicos órgãos que tratamos foram o Ministério [da Saúde] e a Anvisa. Na Anvisa, quem falava conosco era Daniela Marreco, Daniel Cruz, e as pessoas da diretoria. Tinhamos reuniões com a Anvisa que tinham mais de 50 pessoas", disse a depoente.
Renan voltou a questionar Medrades sobre a relação com Roberto Dias, que chegou a ser preso pela CPI na última semana. Medrades respondeu que a empresa teve "uma agenda com ele em maio e o resto tratávamos tudo com os funcionários."
Medrades afirmou ainda que se reuniiu com o então secretario Elcio Franco e com o então diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias, para tratativas sobre a compra da Covaxin.
Segundo ela, com Dias foi apenas uma reunião feita após a assinatura do contrato, ou seja, após o dia 25 de fevereiro.
"Ele [Elcio Franco] surge para a Precisa já a partir da terceira reunião. As anteriores foram com a SVS [Secretaria de Vigilância em Saúde]. A partir daí, não ele mas os colaboradores que atuavam junto com ele tratavam conosco", disse.
De acordo com a depoente, cerca de 30 colaboradores da pasta estiveram envolvidos nas negociações por meio de troca de e-mails, conferências e reuniões. Segundo Medrades, o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, não atuou nas tratativas da Covaxin.
Em uma reunião no dia 20 de novembro, o Ministério da Saúde afirmou que as vacinas Covaxin custariam US$ 10. O valor consta em um memorando que está sob posse da CPI. No entanto, segundo Medrades, isso não aconteceu.
Existia a expectativa de redução de preço, mas os novos valores não chegaram a ser formalizados durante as tratativas. "A Precisa não possui comando na precificação da Bharat", disse Medrades – ela também esclareceu que negociava com as autoridades indianas da Bharat um valor menor por dose.
"Se esse preço foi falado foi como expectativa. Não houve em momento nenhum proposta com valor de dose por US$ 10", disse. "Eu não sei porque falaram isso. Nunca foi ofertada nenhuma vacina a esse valor", completou Medrades.
Emanuela Medrades afirmou à CPI que a primeira reunião que teve com o Ministério da Saúde foi em 3 de novembro. O contrato para a compra da Covaxin foi firmado em 25 de fevereiro.
No entanto, após suspeitas de irregularidades no contrato para a compra da vacina indiana, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, decidiu suspender a contrato, que é intermediado pela Precisa Medicamentos.
A diretora da Precisa Medicamentos revelou durante seu depoimento que a farmacêutica indiana Bharat Biotech cobrou US$ 15 por dose da vacina Covaxin.
Segundo ela, essa proposta foi direcionada diretamente ao Ministério da Saúde. Medrades, no entanto, não revelou os valores que seriam recebidos pela Precisa Medicamentos.
"A Bharat recebe US$ 15 doláres com todos os impostos e fretes. E a participação da Precisa tem claúsula de confidencialidade. Não tenho cópia do contrato da Precisa com a Bharat", disse.
A sessão da CPI da Pandemia volta a ouvir a diretora técnica da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades. Os trabalhos desta quarta-feira começaram pouco após às 10h10 e Medrades se comprometeu a falar.
Antes de Medrades começar a responder as perguntas dos senadores, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), destacou os limites de seu silêncio, imposto em decisão pelo ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
"Permaneço à disposição, colaborativa, faço questão de falar tudo e inclusive não existe irregularidade, ilegalidade. A gente teve recentemente o vídeo do dia 23, por favor me perguntem. Gostaria de ter oportunidade de falar sobre esse vídeo. Continuo à disposição", disse Medrades.
Na sequência, o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), iniciou seus questionamentos à depoente.
Fonte: CNN BRASIL
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