O Governo de Rondônia decidiu revogar trechos de seu último decreto que permitiu a realização de eventos no Estado para até 999 pessoas em plena pandemia. A medida foi durante criticada por entidades ligadas à saúde e o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves. Além disso, o Ministério Público do Estado e o Ministério Público Federal já haviam recomendado a revogação da decisão. O anúncio foi feito em entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira (21).
Mesmo com casos de Coronavírus em alta, Governo libera eventos com até 999 pessoas; aulas voltam em agosto. A polêmica girava em torno do artigo 4º, do decreto nº 26.134, que liberou a realização de eventos com até 999 pessoas, com distribuição de bebidas alcoólicas, como bares, boates e casas de shows.
Questionado se a Secretaria da Saúde havia sido informada sobre a edição do decreto, o titular da pasta, Fernando Máximo disse que a liberação dos eventos teve aval de um comitê de cientistas do Estado, além de comitê estatístico. Máximo criticou os críticos da medida afirmando que sequer haviam lido o decreto.
O secretário disse que as exigências para a realização dos grandes eventos eram, grandes, como a apresentação de atestado negativo para o Coronavírus, conferência de listas enviadas pelos laboratórios e com fiscal da vigilância sanitária.
A nova regulamentação, que já foi publicada em edição suplementar do Diário Oficial libera a realização de eventos com até metade da capacidade do local, com no máximo 150 pessoas.
CONFIRA O DECRETO NA ÍNTEGRA AQUI.
Fonte: Rondoniagora.
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