Governo autoriza retorno de visitações em presídios, mas veda visitas íntimas

Em uma portaria publicada nesta segunda-feira (17), no Diário Oficial, o secretário de Estado da Justiça, Marcus Castelo Branco Alves Semeraro Rito, autorizou a retomada de visitações nos presídios femininos, masculinos e nos Centros de Detenções Provisórias de todo o Estado a partir do dia 17 de junho deste ano, mas proibiu visitas intimas e a entrada de alimentos.

A portaria diz que a Unidade Penal deverá organizar a entrada dos visitantes de modo que evite a ocorrência de aglomerações em frente às unidades penais, proibindo a entrada de alimentos com a visita, ainda que para consumo no local destinado ao acolhimento.

Os estabelecimentos penais que estiverem aptos a realização de visitas deverão fiscalizar o uso obrigatório de máscara individual para os custodiados, visitantes e servidores, fiscalizar, e exigir dos visitantes e custodiados, a manutenção do distanciamento social mínimo indicado no local das visitas, garantindo que não haja contato físico direto entre os participantes da visita social.

Fica vedada a entrada de crianças, gestantes, idosos e demais pessoas do grupo de risco. A desobediência às exigências acarretará para a pessoa privada de liberdade sanção administrativa, e para o visitante, a suspensão ao direito de visita.

A portaria diz ainda, que as unidades prisionais poderão realizar metodologia de rodízio por semana e por grupos, garantindo que não haja aglomeração, observando o limite de 10 visitantes por lote.

As visitas, e a entrada de alimentos nas unidades penais estavam suspensas desde março de 2020, quando o primeiro caso de coronavírus foi confirmado em Rondônia.

Veja a lista de presídios ou centros aptos a visitações:

• 1. Centro de Ressocialização Vale do Guaporé;
• 2. Penitenciária Estadual Milton Soares de Carvalho;
• 3. Penitenciária Estadual Edvan Mariano Rosendo;
• 4. Penitenciária de Médio Porte;
• 5. Penitenciária Estadual Suely Maria Mendonça;
• 6. Penitenciária Estadual Jorge Thiago Aguiar Afonso;
• 7. Centro de Detenção Provisória;
• 8. Penitenciária Estadual Aruana;
• 9. Centro de Ressocialização de Ariquemes.
• 10. Casa de Detenção Feminina de Guajará Mirim
• 11. Casa de Detenção de Costa Marques
• 12. Casa de Detenção de São Francisco do Guaporé
• 13. Casa de Detenção de São Miguel do Guaporé
• 14. Centro de Ressocialização de Alvorada do Oeste
• 15. Cadeia Pública de Presidente Médici
• 16. Presídio Semiaberto de Ji-Paraná
• 17. Presídio Feminino de Jaru
• 18. Centro de Ressocialização Cone Sul de Vilhena
• 19. Casa de Detenção de Vilhena
• 20. Colônia Penal Presídio Feminino - Vilhena
• 21. Cadeia Pública de Colorado do Oeste
• 22. Penitenciária Regional de Rolim de Moura
• 23. Casa de Detenção de Rolim de Moura
• 24. Casa de Prisão Semiaberto e Aberto de Rolim de Moura
• 25. Cadeia Pública de Alta Floresta do Oeste.

Fonte: Rondoniagora.

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