O Governo de Rondônia liberou a contratação de médicos brasileiros e estrangeiros formados no exterior, que não tenham passado pela aprovação do Exame Nacional de Revalidação de Diploma (Revalida). A lei foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado, nesta quinta-feira (13).
A notícia era esperada há muito tempo por vários brasileiros que cursaram medicina no exterior, mas para exercer a profissão no Brasil deveriam prestar e passar nas provas do Revalida. Mas a decisão do governo estadual, já começou a causar reações contrárias.
O Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero) informou que irá entrar com ação na justiça, contra o Governo de Rondônia. Vale lembrar, que o Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou, recentemente, uma campanha nacional entre os médicos colhendo apoios contra dois Projetos de Leis que tramitam na Câmara dos Deputados, que visam permitir que portadores de diplomas de medicina obtidos no exterior, possam atuar como médicos no Brasil sem passarem no revalida.
O CFM afirma que, caso sejam aprovados, os projetos vão colocar em risco a saúde e a vida da população.
O documento do Governo de Rondônia afirma que os médicos vão atuar provisoriamente na Saúde estadual. “Permite a contratação excepcional e temporária de médicos brasileiros e estrangeiros formados no exterior, para fins de contribuição ao enfrentamento da pandemia causada pelo Covid-19, enquanto durar o estado de calamidade pública”, explica o texto.
A decisão do governo estadual também libera hospitais privado e entidades filantrópicas que estão conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), a contratarem profissionais formados em medicina no exterior.
Segundo o governo, há uma ordem de preferência na contratação temporária, que é a seguinte:
- 1º Médicos brasileiros formados no exterior, que não prestaram o Revalida, e que possuem experiência comprovada no Programa Mais Médicos;
- 2º Médicos estrangeiros formados no exterior, que não realizaram o Revalida, e que possuem experiência comprovada no Programa Mais Médicos;
- 3º Médicos brasileiros formados no exterior, que não realizaram o Revalida;
- 4º Médicos estrangeiros residentes no Brasil que tenham exercido a medicina no País de origem, e que não realizaram o Revalida;
Os médicos contratados serão destinados as unidades de saúde que mais necessitam de atendimento, conforme decisão do governo.
Fonte: João Vitor Muniz/Rondoniaovivo.
Nenhum comentário
Postar um comentário
- Seu comentário é sempre bem-vindo!
- Comente, opine, se expresse! este espaço é seu!
- Todos os conduzidos são tratados como suspeitos e é presumida sua inocência até que se prove o contrário!
- Se quiser fazer contato por e-mail, utilize o redacaor1rondonia@gmail.com