Conselheiros, no entanto, ainda divergem sobre a abertura de apuração preliminar sobre conduta do PGR; julgamento continua...
O Conselho Superior do MPF (Ministério Público Federal) formou maioria nesta sexta-feira (25) para manter o procurador-geral da República, Paulo Gonet, à frente do caso do Banco Master. O placar está 7x0 neste sentido, ainda restam 2 votos.
Os conselheiros entenderam que o Conselho Superior não possui competência para avaliar necessidade de impedimento ou suspeição do procurador-geral. Segundo eles, a questão deveria ser analisada pelo próprio STF (Supremo Tribunal Federal), onde tramitam os procedimentos.
Os colegiado, portanto, não chegou a analisar se havia de fato impedimento de Gonet. Logo de início, rejeitou o pedido por entenderem que o órgão não tinha competência legal para avaliá-lo.
Alguns, porém, chegaram a manifestar opinião sobre o tema. A conselheira Samantha Chantal, por exemplo, afirmou que Gonet deveria ter se declarado impedido de atuar no caso assim que surgiram elementos relacionados a ele e a pessoas de seu círculo, pois não poderia exercer, segundo ela, a função de analisar a própria conduta.
"Não é um juízo pessoal. Não é porque é o procurador-geral da República. Se fosse eu atuando em um processo no qual surgiram menções ao meu nome, é claro que teria interesse direto. É um juízo objetivo", afirmou.
Já Celso de Albuquerque Silva disse não ver nenhum indício mínimo de relação de amizade entre Gonet e Vorcaro, nem mesmo algum elemento que permita atribuir ao PGR uma atuação que possa configurar o crime de prevaricação.
Investigação
O colegiado, no entanto, está dividido sobre a designação de um subprocurador-geral da República para apurar fatos relacionados à atuação de Gonet: o placar está em 4 a 3, com três votos contra a designação e quatro a favor de avançar com uma apuração preliminar sobre a conduta dele.
Na sessão desta sexta-feira (25), a conselheira Janice Ascari votou a favor da designação para a apuração preliminar e foi acompanhada por Samantha Chantal, José Adônis e Ana Borges. O relator, Francisco Sanseverino, votou contra e foi seguido por Celso de Albuquerque e Alexandre Camanho.
Janice afirmou que os elementos disponíveis não justificam, neste momento, a instauração imediata de um procedimento de investigação criminal contra Gonet. A conselheira defendeu que os fatos sejam esclarecidos antes de uma decisão definitiva.
Entre as questões que demandariam maiores esclarecimentos apontadas por ela estão as tratativas para uma suposta participação de Pedro Gonet, filho do procurador, em um evento em Londres patrocinado pelo Master. Ela também citou o conteúdo de uma ligação que teria ocorrido entre o PGR e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Para Janice, um subprocurador-geral deve ser designado para examinar inicialmente a notícia de fato e reunir essas informações. Caso não sejam identificados elementos que confirmem vantagem indevida ou atendimento a pedido relacionado às funções de Gonet, o Conselho "teria uma base mais segura para arquivar o procedimento".
Se surgirem indícios, caberia ao membro designado instaurar uma investigação criminal ou adotar outra medida legalmente adequada.
O entendimento é diferente do apresentado por Sanseverino. O relator votou pelo indeferimento da designação por considerar que os documentos apresentados não contêm elementos mínimos de autoria e materialidade de crime atribuível a Gonet.
Segundo ele, o material da Polícia Federal não traz registros de mensagens diretas entre Gonet e Vorcaro: as referências ao procurador-geral aparecem principalmente em conversas entre o ex-banqueiro e o advogado Ciro Soares, que teria intermediado contatos entre os dois.
Sanseverino afirmou que as mensagens não podem ser examinadas "de forma isolada ou descontextualizada" e considerou que os elementos disponíveis não comprovam a alegada amizade íntima entre Gonet e Vorcaro.
fonte - Fernanda Fonseca e Gabriela Boechat, da CNN Brasil, Brasília.
