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Brasil

PM decreta aposentadoria de tenente-coronel réu por morte de esposa em SP

Geraldo Leite Rosa Neto, preso pela morte da soldado Gisele Alves Santana, é transferido para a reserva da corporação

A Polícia Militar de São Paulo decretou, nesta terça-feira (9), a aposentadoria da corporação do tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, réu pela morte da esposa Gisele Alves Santana.



O despacho foi publicado no DOE (Diário Oficial do Estado) e assinado pelo Coronel Antonio Thomazelli Junior, atual diretor de DIPM (Inatividade e Pensão Militar).


A decisão oficializa a transferência do militar para a reserva da PM, que passa a receber o salário mensal pela SPPrev (São Paulo Previdência).


Desde a sua prisão, efetuada em 18 de março deste ano, o tenente-coronel está com os pagamentos suspensos pela Polícia Militar. Segundo a SSP (Secretaria de Segurança Pública), a passagem para a reserva não interfere na responsabilização penal ou disciplinar de Geraldo.


A decisão oficializa a transferência do militar para a reserva da PM, que passa a receber o salário mensal pela SPPrev (São Paulo Previdência).


Desde a sua prisão, efetuada em 18 de março deste ano, o tenente-coronel está com os pagamentos suspensos pela Polícia Militar. Segundo a SSP (Secretaria de Segurança Pública), a passagem para a reserva não interfere na responsabilização penal ou disciplinar de Geraldo.


Réu por feminicídio

A soldado da Polícia Militar Gisele Alves Santana, de 32 anos, foi encontrada morta em seu apartamento no Brás, na região central de São Paulo, no último dia 18 de fevereiro. Inicialmente tratada como suicídio, a ocorrência evoluiu para um inquérito de feminicídio qualificado e fraude processual.


O tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, de 53 anos, marido de Gisele, está preso preventivamente no Presídio Militar Romão Gomes desde 18 de março. Ele foi denunciado pelo Ministério Público e se tornou réu por feminicídio e fraude processual. (Metrópoles)

Repórter da Globo recebe arma ao vivo e momento viraliza na web; veja

A repórter Sofia Miranda, da GE TV, protagonizou um momento inusitado durante a cobertura da Copa 

A repórter Sofia Miranda, da GE TV, protagonizou um momento inusitado durante a cobertura da Copa. Em uma entrada ao vivo diretamente do México, a jornalista recebeu uma arma de fogo de um dos entrevistados e brincou com a situação.



Sofia conversava com um grupo de mariachis, que tocavam instrumentos e mostravam um momento descontraído. Em certo momento, um deles entrega uma arma para ela.


“É pesado. Toca, mané, toca”, brinca Sofia antes de devolver o revólver para o homem, simulando uma ameaça ao mariachi que tocava violão.


O vídeo rapidamente viralizou nas redes sociais e internautas brincaram com a situação. Ainda não está claro se a arma é verdadeira ou uma réplica.

Gestão Léo Moraes reduz prazo para diagnóstico de HPV e amplia acesso a exame gratuito em Porto Velho

Nova tecnologia diminui tempo de espera por resultados e fortalece prevenção ao câncer do colo do útero...


A Prefeitura de Porto Velho passou a realizar na própria rede municipal o exame de DNA HPV, medida que promete reduzir significativamente o tempo de espera para diagnóstico e acompanhamento de pacientes. A nova tecnologia foi instalada no Laboratório Central Municipal (LAM) e já está em funcionamento.

Até então, as amostras coletadas na capital precisavam ser enviadas para análise na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro, o que fazia com que os resultados demorassem cerca de 30 dias para serem liberados. Com a estrutura implantada pela administração municipal, o prazo caiu para aproximadamente 10 a 15 dias.

A mudança é considerada estratégica para fortalecer as ações de prevenção ao câncer do colo do útero, doença diretamente associada à infecção pelo Papilomavírus Humano (HPV). Com resultados mais rápidos, pacientes que apresentarem alterações poderão iniciar o acompanhamento médico em menos tempo.

Dados da Secretaria Municipal de Saúde mostram que Porto Velho já encaminhou 326 amostras para análise pelo programa desenvolvido em parceria com a Fiocruz. Desse total, 12 pacientes precisaram realizar citologia reflexa, exame complementar utilizado para aprofundar a investigação de casos específicos. As mulheres atendidas tinham entre 24 e 64 anos.

A implantação do serviço coloca Porto Velho entre as primeiras capitais brasileiras a disponibilizar gratuitamente o exame de DNA HPV na rede pública municipal, ampliando o acesso ao diagnóstico precoce e à prevenção.

Para o prefeito Léo Moraes, a incorporação da nova tecnologia demonstra a prioridade dada à modernização da saúde pública local.

“Quando investimos em tecnologia voltada à saúde, estamos investindo diretamente na qualidade de vida das pessoas. Essa conquista representa um grande avanço. Com ela, é possível reduzir a ansiedade das pacientes e aumentar as chances de um tratamento eficaz”, declarou.

A iniciativa integra uma série de ações da atual gestão voltadas à ampliação do acesso a serviços especializados e à redução do tempo de espera na rede municipal. Na avaliação da prefeitura, a expectativa é que a nova estrutura contribua para aumentar a capacidade de diagnóstico precoce e melhorar os indicadores de saúde da mulher na capital rondoniense.

Texto: Redação.

Prefeitura e Governo Federal avançam na implantação da Casa da Mulher Brasileira em Porto Velho

Durante agenda na capital, ministra das Mulheres acompanhou avanços em políticas públicas voltadas às mulheres...


A implantação da Casa da Mulher Brasileira (CMB) em Porto Velho deu mais um passo importante nesta quarta-feira (10), com a visita da ministra das Mulheres, Márcia Lopes, que sobrevoou o terreno onde será construída a nova unidade considerada um dos principais equipamentos públicos de enfrentamento à violência contra meninas e mulheres.

Em cumprimento da agenda e acompanhada pelo prefeito Léo Moraes, a ministra também participou de reuniões institucionais com gestores dos órgãos públicos estaduais, com foco no fortalecimento e ampliação de ações destinadas à proteção e à garantia dos direitos das mulheres.

Segundo Márcia Lopes, a Casa da Mulher Brasileira foi idealizada para reunir, em um único espaço, diversos serviços especializados, garantindo atendimento humanizado, acolhimento e maior agilidade no acesso aos direitos da mulher.

“Essa instituição é um equipamento estratégico porque integra toda a rede de atendimento. É um espaço de acolhimento, proteção e garantia de direitos, articulado com os serviços de saúde, assistência social, educação e segurança pública. Será uma referência para os 52 municípios de Rondônia”, destacou Márcia Lopes.

Léo Moraes ressaltou que a nova estrutura representa um avanço significativo para a proteção das mulheres

O prefeito Léo Moraes ressaltou que a nova estrutura representa um avanço significativo para a proteção das mulheres da capital e do interior do estado.

“Esse é um projeto transformador, um resultado da parceria entre o Governo Federal e a Prefeitura de Porto Velho. Estamos falando de um espaço que reunirá diversos serviços especializados, oferecendo atendimento integral às mulheres vítimas de violência, com orientação jurídica, assistência psicossocial e suporte para que possam reconstruir suas vidas com dignidade e segurança”.

A estrutura contará com a atuação integrada de órgãos e instituições que compõem a rede de proteção, facilitando o acesso das vítimas aos serviços de assistência social. O objetivo é fortalecer o combate à violência de gênero, contribuindo também para a promoção da autonomia econômica feminina e do empreendedorismo .

A licitação encontra-se na fase final de tramitação e aguarda o cumprimento dos prazos legais para dar início à ordem de serviço. A construção do prédio será feita na Avenida Mamoré, ponto estratégico pensado em centralizar o atendimento às mulheres das zonas Leste, Sul e Centro da cidade em um único lugar. A previsão é que a obra seja concluída em 2027.

Texto: Letícia Regis
Edição: Secom
Foto: José Carlos / Laura Macedo / Foto capa com edição de IA

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Identificada enfermeira que morreu após sofrer mal súbito na zona leste de Porto Velho

Foi identificada como Eliane Arrais Evaristo, a enfermeira do Hospital João Paulo II que morreu após sofrer um mal súbito na manhã desta quarta-feira (10), em uma residência localizada na rua 31 de Maio, no bairro Cascalheira, zona Leste de Porto Velho.



Segundo informações, ela estava em casa com a mãe quando passou mal e evoluiu rapidamente para uma parada cardiorrespiratória.


Equipes do SAMU, incluindo uma unidade avançada com UTI móvel, foram acionadas e realizaram manobras de reanimação por cerca de 30 minutos, mas a vítima não resistiu.


O óbito foi constatado ainda no local.

Agiotas que ameaçavam famílias acabam presos

Manaus (AM) – A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) prendeu, na manhã desta segunda-feira (9), Ronald Sales Ramos Filho e Vinicius Miranda Munhoz, conhecido como “Japa”, suspeitos de integrar uma organização criminosa envolvida com agiotagem, extorsão, roubos e sequestros na capital amazonense. As prisões são um desdobramento da Operação Tormenta, que investiga um esquema milionário de agiotagem e lavagem de dinheiro no Amazonas. Segundo a polícia, os dois fazem parte de um grupo liderado por Gustavo da Silva Albuquerque, que segue foragido.



De acordo com o delegado Cícero Túlio, titular do 1º Distrito Integrado de Polícia (DIP), mesmo após as fases anteriores da operação, que resultaram na prisão de cerca de 15 pessoas, a quadrilha continuava atuando na capital.


“Identificamos que eles utilizavam dois veículos e iniciamos um monitoramento constante. Os suspeitos foram localizados na região da Ponta Negra, onde realizamos a abordagem e cumprimos os mandados de prisão preventiva”, explicou o delegado.


As investigações apontam que o grupo não se limitava à cobrança ilegal de dívidas. Os criminosos levantavam informações pessoais sobre familiares das vítimas e utilizavam esses dados para fazer ameaças e ampliar as extorsões. Segundo a Polícia Civil, o avanço das investigações tem encorajado mais vítimas a denunciarem os crimes. Somente neste ano, aproximadamente 40 pessoas já foram presas em operações relacionadas a esses grupos criminosos, além do bloqueio judicial de cerca de R$ 10 milhões em bens, veículos e ativos financeiros.


Ronald e Vinicius irão responder pelos crimes de associação criminosa, extorsão mediante sequestro, extorsão majorada e roubo majorado. Após os procedimentos legais, eles serão apresentados em audiência de custódia e permanecerão à disposição da Justiça. A Polícia Civil informou que as investigações continuam e não descarta novas prisões de integrantes do grupo criminoso no decorrer da Operação Tormenta. (Cm7)

Após vitória, Argentina assume topo do ranking e tenta evitar maldição

Nunca uma equipe que chegou à Copa do Mundo como líder do ranking mundial da Fifa venceu a competição

Em último amistoso antes da Copa do Mundo, a Argentina venceu a Islândia por 3 x 0 e assumiu a liderança do ranking mundial da Fifa. Porém, o feito pode não representar um bom indício para o Mundial. A equipe número um do mundo nunca venceu a Copa.



O feito se repete desde a edição de 1994. Vale lembrar que o ranking começou em 1993. Neste período, a Seleção Brasileira ficou em 1º em quatro ocasiões (1998, 2006, 2010 e 2022), mas não venceu nenhuma delas.


A seleção argentina, no topo do ranking mundial, fez um ciclo de destaque. Além de terminar as Eliminatórias Sul-Americanas na 1ª colocação, com nove pontos a frente do 2°, também venceram a Copa América de 2024.


Durante todo o período de preparação para o Mundial, a Albiceleste disputou 39 partidas, venceu 32, empatou quatro e perdeu três.


Os argentinos estão no Grupo J da Copa do Mundo. A equipe de Lionel Scaloni estreia na próxima terça-feira (16/6), contra a Argélia. Na sequência, enfrenta a Áustria e a Jordânia.


Veja retrospecto de líderes do ranking:

1994 – Líder do ranking: Alemanha (quartas); Campeão da Copa: Brasil

1998 – Líder do ranking: Brasil (final); Campeã da Copa: França

2002 – Líder do ranking: França (fase de grupos); Campeão da Copa: Brasil

2006 – Líder do ranking: Brasil (quartas); Campeã da Copa: Itália

2010 – Líder do ranking: Brasil (quartas); Campeã da Copa: Espanha

2014 – Líder do ranking: Espanha (fase de grupos); Campeã da Copa: Alemanha

2018 – Líder do ranking: Alemanha (fase de grupos); Campeã da Copa: França

2022  – Líder do ranking: Brasil (quartas); Campeão da Copa: Argentina

Deolane Bezerra sofre nova derrota na Justiça e segue presa

Brasil – A influenciadora digital e advogada Deolane Bezerra sofreu mais uma derrota na Justiça. Nesta terça-feira (9), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa da influenciadora, que buscava substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar.



Deolane está presa desde o dia 21 de maio, após ser alvo da Operação Vérnix, deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo e pela Polícia Civil. A investigação apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro ligado à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). A defesa argumentou que ela é mãe e responsável por uma criança de 9 anos, mas o pedido foi rejeitado pela Quinta Turma do STJ.


Ao analisar o caso, os ministros entenderam que existem elementos que justificam a manutenção da prisão. Em trecho da decisão, o colegiado destacou haver indícios de participação da influenciadora nos crimes investigados e citou um suposto “intenso envolvimento” com a organização criminosa e com o esquema de lavagem de dinheiro apurado pelas autoridades.


Com mais de 20 milhões de seguidores nas redes sociais, Deolane foi indiciada pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Atualmente, ela está detida na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior de São Paulo. Esta não é a primeira vez que a influenciadora enfrenta problemas com a Justiça. Em setembro de 2024, ela tam

Prefeitura esclarece fornecimento de fraldas geriátricas e orienta população sobre alternativas de acesso

Benefício gratuito pode ser acessado mediante cadastro e apresentação da documentação exigida pelo programa federal...



A necessidade de fraldas geriátricas faz parte da rotina de muitas famílias de Porto Velho. Diante das dificuldades registradas no fornecimento do item, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), informa que está adotando medidas para restabelecer a regularidade da distribuição e garantir assistência aos usuários que dependem do benefício.

Atualmente, a empresa responsável pelo fornecimento das fraldas, contratada por meio de processo licitatório, não vem cumprindo as obrigações previstas em contrato. Desde a identificação do problema, a Prefeitura realizou notificações formais à empresa e iniciou os procedimentos necessários para assegurar a continuidade do atendimento à população.

De acordo com a secretária municipal de Saúde, Sandra Maria, a administração municipal tem atuado para resolver a situação o mais rápido possível. “Estamos trabalhando para solucionar esse problema. A empresa vencedora da licitação não está cumprindo com a sua obrigação, mas não ficamos parados. Já realizamos três notificações e seguimos adotando todas as medidas legais cabíveis. Inclusive, nesta semana acontece um novo pregão para que outra empresa possa assumir essa demanda e garantir o fornecimento regular das fraldas à população”.

Prefeitura realizou notificações formais à empresa e iniciou os procedimentos necessários

Enquanto o processo de contratação de uma nova fornecedora está em andamento, a Semusa orienta os usuários que necessitam do produto a buscarem atendimento pelo Programa Farmácia Popular, que disponibiliza fraldas geriátricas gratuitamente para pessoas que se enquadram nos critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

Em Porto Velho, o benefício pode ser acessado em unidade credenciada localizada na Avenida Sete de Setembro Nº 1409. Para realizar o cadastro e a retirada das fraldas, é necessário apresentar documento de identidade, comprovante de residência e laudo, prescrição ou atestado médico atualizado que comprove a necessidade do uso.

No caso de pacientes atendidos por terceiros, também é exigida a apresentação de procuração ou documento de curatela que autorize a retirada do benefício.

Sandra Maria disse a administração municipal tem atuado para resolver a situação o mais rápido possível.

Pelo programa, têm direito às fraldas geriátricas pessoas com 60 anos ou mais, além de pessoas com deficiência que apresentem laudo médico contendo a Classificação Internacional de Doenças (CID) correspondente.

Sandra Maria reforçou que a Prefeitura continuará acompanhando de perto a situação para evitar novos transtornos aos usuários. “Nosso objetivo é garantir que a população tenha acesso ao atendimento que precisa. Estamos atuando para que essa situação seja resolvida o mais breve possível e para que não volte a acontecer”.

O prefeito Léo Moraes destacou que a gestão municipal tem trabalhado para garantir que nenhum usuário fique desassistido durante o período de transição do fornecimento. “A Prefeitura está adotando todas as medidas necessárias para resolver o problema com responsabilidade e agilidade, buscando alternativas para assegurar o direito da população e a continuidade do atendimento”.

A Prefeitura de Porto Velho orienta que os usuários procurem informações junto à Semusa ou diretamente na unidade credenciada do Programa Farmácia Popular para esclarecer dúvidas sobre documentação, cadastro e critérios para acesso ao benefício gratuito.

Texto: Jhon Silva
Edição: Secom
Fotos: Jose Carlos / Isadora Estolano 
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

MPF abre investigação sobre assédio judicial contra jornalistas e quer mapear casos em Rondônia

Órgão busca informações sobre pressões, ameaças e ações judiciais que comprometam a liberdade de imprensa no estado...

Plano médio e focado nas mãos de uma jornalista vestindo paletó escuro e camisa branca. Com uma das mãos, ela segura dois microfones de reportagem direcionados para cima (um com espuma preta e outro com globo metálico prateado) junto a um pequeno bloco de notas espiral aberto. Com a outra mão, que tem as unhas pintadas de vermelho, ela segura uma caneta preta como se estivesse prestes a anotar.

O Ministério Público Federal (MPF) quer saber sobre casos de assédio judicial contra jornalistas em Rondônia. O órgão enviou ofícios para o Sindicato dos Jornalistas de Rondônia (Sinjor), o Tribunal de Justiça (TJ/RO) e o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) com o objetivo de solicitar dados sobre situações de pressão, intimidações, ameaças à liberdade de imprensa e ações judiciais, além de saber se o estado está preparado para lidar com o tema. O MPF pretende ainda realizar um encontro com representantes da imprensa local para debater a questão.

Ao Sinjor, o MPF solicitou informações sobre casos de assédio judicial, relatos de pressões e ameaças sofridas por profissionais da imprensa no estado. Também foi orientado ao sindicato dar ampla publicidade entre seus associados de que o MPF está recebendo comunicações sobre situações de intimidação contra jornalistas, como pressões judiciais coordenadas, ameaças ou múltiplos processos. O Sinjor tem 15 dias úteis para responder ao MPF.

Foram solicitadas informações ao TJ/RO sobre dados estatísticos e levantamentos sobre ações de indenização por danos morais, queixas-crime ou pedidos de direito de resposta repetitivos contra profissionais da imprensa e comunicadores no estado, especialmente em casos onde há padrões de uso abusivo da Justiça. Caso não haja registros, o MPF pede que o tribunal esclareça se há mecanismos para identificar padrões de litigância abusiva.

O MPF comunicou ao MPRO que está à disposição para articulação e partilha de informações sobre inquéritos ou procedimentos que envolvam a liberdade de expressão, a segurança de jornalistas e o direito à informação em Rondônia.

“A liberdade de imprensa e de expressão e o direito à informação fazem parte dos direitos básicos na Constituição Federal. Precisamos mapear os problemas e saber se o poder público está preparado para lidar com ameaças a esses direitos”, afirmou o procurador da República Raphael Bevilaqua.

A investigação em Rondônia foi motivada por uma nota técnica da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do MPF, que analisa o fenômeno do assédio judicial contra jornalistas e comunicadores, compreendido como o uso abusivo do sistema de justiça com finalidade de intimidar, silenciar ou restringir a atuação jornalística, especialmente em temas de interesse público. Na nota técnica, a PFDC propõe diretrizes institucionais voltadas à prevenção e ao enfrentamento dessas práticas, para garantir a efetiva proteção das liberdades de expressão e de imprensa e o direito à informação na ordem democrática.

Denuncie – Jornalistas, comunicadores, defensores de direitos humanos e outros cidadãos podem encaminhar ao MPF informações sobre situações de assédio judicial ou outros obstáculos à liberdade de imprensa pelos seguintes meios:

MPF Serviços: aba “Atendimento/Denúncias” e “Fazer a sua manifestação”.

Atendimento presencial: Rua José Camacho, 3307, Bairro Embratel, em Porto Velho – RO (atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h).

WhatsApp: (69) 99213-8739

FONTE - MPF/RO.

Duas pessoas m*rrem em queda de avião no interior de São Paulo; veja

Até o momento, não há informações das causas do acidente, nem a identidade das vítimas...


Um avião de pequeno porte caiu em Marília, no interior de São Paulo, nesta quarta-feira (10), e deixou pelo menos duas pessoas mortas. Uma terceira pessoa foi socorrida pela equipe do Corpo de Bombeiros e recebe atendimento. Até o momento, não há informações sobre as causas do acidente.

A aeronave caiu próximo a um campo de futebol da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), durante um voo que havia decolado do Aeroporto de Marília. O avião retornaria ao local de onde havia partido.

Segundo o Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), o avião — um Beech Aircraft 58, prefixo PT-MDB, de 1985 — estava em situação regular e tinha capacidade para transportar cinco passageiros. Entretanto, a aeronave estava proibida de operar como táxi aéreo.

O proprietário do avião é identificado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) como Carlos Eduardo Alves. Não há informações sobre se ele estava na aeronave no momento da queda.

Equipes de emergência do Corpo de Bombeiros e do Samu estão no local.

Texto em atualização*.

CCJ da Câmara aprova proposta que reduz maioridade penal de 18 para 16 anos

Votação se deu por 44 a 18 votos depois de ser adiada três vezes; texto agora segue para análise de comissão especial sobre o tema...

FOTO - Reprodução

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. Agora, o texto segue para análise de uma comissão especial para tratar do tema e, depois, para o plenário da Casa.

A proposta foi aprovada por 44 votos contra 18. Venceu o posicionamento do relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), que apresentou parecer favorável.

Na prática, a PEC faz com que adolescentes de 16 e 17 anos acusados de crimes hediondos, como homicídio, estupro e latrocínio, passem a responder criminalmente perante a Justiça comum e possam ser condenados à prisão. Hoje, menores de 18 anos não respondem pelo Código Penal e estão sujeitos apenas às medidas socioeducativas previstas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

A votação se deu depois de o debate ser adiado três vezes por falta de consenso entre os congressistas de esquerda, sob o argumento de que diminuir a maioridade penal não resolveria o problema da criminalidade entre os mais jovens e poderia levá-los à reincidência. A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) chegou a apresentar um voto pela rejeição da PEC.

O texto foi apresentado em 2015, pelo então deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). A proposta original tinha dispositivo que tornava obrigatório o voto em eleições para maiores de 16 anos e permitia com que a faixa etária pudesse se candidatar para o cargo de vereador. Esses trechos foram retirados pelo relator.

Somada à redução da maioridade penal em si, a PEC tramita de forma conjunta a outras duas propostas: uma delas sugere a responsabilização penal de menores de 18 anos nos casos de crimes hediondos ou de maus-tratos e crueldade extrema contra pessoas e animais; a outra prevê a responsabilização para adolescentes a partir de 12 anos que cometerem crimes cometidos com violência ou grave ameaça, crimes hediondos e crimes contra a vida. O parecer do deputado Coronel Assis também foi a favor das duas.

A CCJ não discutiu a PEC da Maioridade Penal em seu mérito. Os deputados fizeram apenas o debate para saber se as regras previstas no texto estão de acordo com as normas constitucionais. Para analisar a proposta em si, a pauta ainda precisa ser analisada por uma comissão específica antes de ser votada no plenário.

Como mostrou a CNN, a PEC ganhou força por conta da articulação do pré-candidato à Presidência, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Nos últimos meses, o tema recebeu destaque após uma série de casos envolvendo menores de idade. Dentre eles, o estupro coletivo de uma adolescente de 12 anos no Rio de Janeiro; e o assassinato de um cão, conhecido como Orelha, em Santa Catarina. Este último foi arquivado sem comprovação de participação dos jovens.

Segundo o coordenador da campanha de Flávio ao Palácio do Planalto, o também senador Rogério Marinho (PL-RN), a intenção é pautar o assunto “no Senado e na campanha”. O objetivo é fazer com que a discussão funcione como um "contraponto" à PEC da 6x1, que visa reduzir a jornada de trabalho, que tem sido protagonizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

fonte - Anna Júlia Lopes, da CNN Brasil, Brasília.

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