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Rondônia lidera ranking nacional de jovens eleitores entre 16 e 17 anos

Estado tem o maior percentual do país de adolescentes cadastrados para votar, resultado de ações efetivas do TRE-RO...

Estado tem o maior percentual do país de adolescentes cadastrados para votar, resultado de ações...
Rondônia lidera o país: 40,4% dos jovens de 16 e 17 anos já tiraram o título de eleitor. Arte: Ascom/TRE-RO.

Rondônia se destaca no cenário nacional quando o assunto é o engajamento de adolescentes na democracia. O estado lidera o ranking de jovens eleitores entre 16 e 17 anos, com 40,4% dos adolescentes aptos já cadastrados para votar — o maior índice do país, segundo dados de fevereiro de 2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O número contrasta com a média nacional, que ainda preocupa: apenas 20,3% dos adolescentes brasileiros aptos fizeram o cadastro eleitoral. Ou seja, apenas dois em cada dez jovens que poderiam votar nas eleições de outubro de 2026 já garantiram esse direito.

"Meu Voto, Meu Poder"

O desempenho de Rondônia não é por acaso. O programa institucional do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), batizado de "Meu Voto, Meu Poder", tem sido peça central nesse resultado. Com ações itinerantes de conscientização e atendimento realizadas diretamente nas escolas públicas e privadas de todo o estado ao longo de 2025 e 2026, o programa levou o processo de cadastramento eleitoral até onde os adolescentes estão — sem que eles precisassem enfrentar filas ou se deslocar até os cartórios.

Além do cadastro em si, as equipes do TRE-RO promovem rodas de conversa, palestras e atividades educativas sobre o papel do voto na construção da democracia, estimulando nos jovens uma consciência cidadã que vai além do simples ato de se inscrever no sistema eleitoral.

Por que isso importa

O voto aos 16 e 17 anos é facultativo no Brasil — mas não por isso menos importante. O UNICEF, que em nível nacional também tem se mobilizado para ampliar a participação adolescente nas eleições de outubro, defende que incentivar essa faixa etária é responsabilidade de famílias, governos e de toda a sociedade.

O prazo para fazer ou regularizar o título de eleitor encerra em 6 de maio de 2026. Quem tem 15 anos e completa 16 até o primeiro turno, em 4 de outubro, também pode solicitar o documento.

O Brasil conta com 5,8 milhões de adolescentes entre 16 e 17 anos. Até fevereiro, cerca de 1,8 milhão haviam feito o cadastro. Para efeito de comparação, em 2022 — último ano de eleição presidencial — mais de 2 milhões de adolescentes haviam tirado o título, o equivalente a 34% dos aptos. Em 2018, foram 1,4 milhão, cerca de 21%.

Rondônia como modelo

Com um índice quase o dobro da média nacional, a experiência rondoniense aponta um caminho: quando o Estado vai até o jovem, o jovem responde. O modelo itinerante do "Meu Voto, Meu Poder" demonstra que barreiras práticas — como desconhecimento do processo ou dificuldade de acesso aos cartórios — podem ser superadas com planejamento e presença nas comunidades escolares.

O desafio agora, para Rondônia e para o restante do país, é transformar o cadastro em participação efetiva: jovens informados, engajados e prontos para exercer, em outubro, um direito conquistado com esforço coletivo.

Com informações do UNICEF e do TSE.

Assessoria de Comunicação do TRE-RO

Prazo para regularizar título eleitoral termina amanhã em Rondônia

Importante: a partir de 7 de maio, não será mais possível realizar serviços que alterem o cadastro eleitoral, como...De 27 de abril a 6 de maio, cartórios funcionam em horário estendido para regularização do títul...

Regularize seu título até 6 de maio e evite pendências com a Justiça Eleitoral. Arte: Ascom/TRE-RO.

O prazo para regularização do título eleitoral em Rondônia se encerra amanhã, dia 6 de maio, com atendimento ampliado nos cartórios eleitorais de todo o estado. A medida garante mais tempo para que eleitoras e eleitores possam resolver pendências junto à Justiça Eleitoral antes do fechamento do sistema.

Durante esse período, eleitoras e eleitores terão mais tempo para tirar o primeiro título, fazer biometria, regularizar o título eleitoral e manter a situação em dia com a Justiça Eleitoral. Após esse período, o sistema será fechado e só será reaberto após as Eleições.

A medida busca ampliar o acesso e oferecer mais comodidade à população, facilitando a regularização do cadastro eleitoral dentro do prazo e ficando em dia com a Justiça Eleitoral.

Importante: a partir de 7 de maio, não será mais possível realizar serviços que alterem o cadastro eleitoral, como:

  • emissão do primeiro título;

  • transferência de domicílio eleitoral;

  • atualização de dados;

  • regularização com alteração cadastral;

  • coleta ou atualização biométrica vinculada a esses serviços.

Após essa data, permanecem disponíveis apenas serviços como consulta da situação eleitoral, emissão de certidões e orientações ao eleitor.

Confira os horários de funcionamento:

  • 27 a 30 de maio - 08h às 18h;
  • 1º e 2 de maio - 08h às 14h;
  • 3 de maio - 08h às 12h;
  • 04 a 06 de maio - 08h às 18h.

Por que manter o título regular?

Estar com o título eleitoral regular não é importante apenas para votar. Ele também é necessário para: assumir cargos públicos, renovar documentos, obter passaporte e praticar outros atos da cidadania.

Para ser atendido no Cartório Eleitoral, basta levar um documento oficial com foto. O atendimento é rápido e gratuito.

Chamamento por chatbot da Justiça Eleitoral

Eleitoras e eleitores podem receber mensagens do chatbot da Justiça Eleitoral. Caso isso ocorra, é importante comparecer ao cartório eleitoral para verificar sua situação eleitoral e, se necessário, regularizar o título.

Quem deixou de votar ou justificar ausência nas últimas três eleições pode ter o título cancelado ou com pendências.

O chamamento é uma forma simples e prática de comunicação com a população, garantindo que todos tenham a oportunidade de resolver pendências eleitorais dentro do prazo.

Atenção a golpes

A Justiça Eleitoral nunca solicita dados pessoais, senhas, números de documentos ou informações bancárias por mensagens, ligações, e-mails ou redes sociais.

Se receber qualquer solicitação desse tipo, não responda. Trata-se de fake news ou tentativa de golpe.

Canais de atendimento do TRE-RO

Para mais informações e suporte, utilize os canais oficiais:

  • Disque-Eleitor: 0800 148 0148

  • WhatsApp oficial: (69) 3211-2148

  • Site oficialwww.tre-ro.jus.br

No site, também é possível consultar os endereços de outros cartórios eleitorais.

  • Consulte outros cartórios eleitorais no site do TRE-RO.

  • Cartório Eleitoral: Rua Jacy Paraná, s/n, Bairro Baixa União, Porto Velho-RO.

Assessoria de Comunicação do TRE-RO.

Ministério da Saúde destina 67 veículos para transporte de pacientes do SUS em Rondônia

Iniciativa inédita do Agora Tem Especialistas – Caminhos da Saúde prevê 3,3 mil veículos em todo o país para garantir acesso a atendimentos para quem vive a mais de 50 km, com investimento superior a R$ 1,4 bilhão...



O Ministério da Saúde vai garantir o transporte de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que precisam ser atendidos longe de casa em Rondônia. O estado será contemplado com 67 veículos, sendo 16 ambulâncias, 44 micro-ônibus e 7 vans, destinados a deslocamentos superiores a 50 km até os serviços de saúde. A iniciativa integra o programa Agora Tem Especialistas – Caminhos da Saúde e tem como objetivo ampliar o acesso da população a consultas, exames, cirurgias e tratamentos contínuos, como oncologia e hemodiálise. A ação faz parte do Novo PAC Saúde e, em âmbito nacional, prevê a entrega de 3,3 mil veículos, com investimento de R$ 1,4 bilhão.

É a primeira vez que o Ministério da Saúde compra e oferta transporte sanitário diretamente a estados e municípios, enfrentando um dos principais obstáculos no acesso à saúde especializada: a distância entre o local de residência do paciente e os serviços de média e alta complexidade. Dos 3.300 veículos adquiridos, 1.824 serão entregues diretamente às prefeituras para usos em múltiplas finalidades, enquanto os outros 1.476 vão ser direcionados ao transporte de pacientes de radioterapia e hemodiálise.

Em Rondônia, 43 veículos serão destinados diretamente a 43 municípios para uso em múltiplas finalidades, enquanto outros 24 atenderão ao transporte de pacientes em radioterapia e hemodiálise. A definição dos locais de destino desses últimos será pactuada entre o estado e os municípios no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a iniciativa representa uma mudança concreta na vida destes brasileiros. No caso do tratamento de câncer, os pacientes do SUS em média precisam se deslocar mais de 140 km. “Muitas pessoas precisam acordar de madrugada, viajar por horas, passar o dia inteiro em tratamento e retornar apenas à noite, muitas vezes em condições precárias. Esse é o caminho do sofrimento que o governo do presidente Lula está transformando. Pelo Agora Tem Especialistas, o Caminhos da Saúde garante dignidade, segurança e qualidade no deslocamento até o atendimento”, afirma.

Confira a lista dos municípios beneficiados

Transporte para garantir acesso dos pacientes a atendimento

Os veículos destinados a atender pacientes da radioterapia e hemodiálise serão distribuídos pelos estados às macrorregiões contempladas, permitindo que gestores locais organizem rotas, fluxos e tipos de transporte de acordo com a realidade de cada território.

A destinação dos veículos do Agora Tem Especialistas - Caminhos da Saúde segue critérios técnicos que consideram as desigualdades no acesso à saúde e a organização regional do SUS. A previsão é que todas as macrorregiões de saúde do país sejam contempladas, com reforço para aquelas com maior número de casos de câncer e maior dependência do SUS.

Para o transporte de pacientes em radioterapia, a divisão leva em conta a oferta de serviços de aceleradores lineares e a necessidade de deslocamento. No caso da hemodiálise, os critérios consideram a distância até os serviços de terapia renal substitutiva. A definição do arranjo para uso dos veículos será pactuada entre o estado e seus municípios na respectiva Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

Mais equipamentos e mais recursos para radioterapia no SUS

Além de garantir o transporte, o programa Agora Tem Especialistas também atua para otimizar o uso dos aceleradores lineares disponíveis no país. Cada equipamento tem capacidade para realizar cerca de 700 tratamentos por ano, mas muitos ainda operam abaixo desse potencial.

Para garantir que esses aceleradores atuem em sua capacidade máxima, o Ministério da Saúde estabeleceu incentivos para que os serviços ampliem o atendimento, em um total de R$ 906 milhões por ano. Com isso, cada unidade pode ganhar até 30% mais, dentro de uma nova forma de financiamento que supera de vez a antiga Tabela SUS.

Além disso, neste governo, foram adquiridos mais de 100 aceleradores lineares e já são quase 40 novos aparelhos entregues desde 2023, reforçando a capacidade de atendimento e garantindo mais rapidez no início do tratamento. Com mais equipamentos de ponta, o Ministério da Saúde fortalece os centros regionais de tratamento de câncer, garantindo também atendimento mais perto de casa.

Com essas medidas, somadas a expansão do diagnóstico, consultas e cirurgias, o Governo do Brasil, pelo Agora Tem Especialistas, realiza o maior acesso a assistência oncológica da história do SUS.

O programa visa expandir o atendimento especializado no país e reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias em áreas prioritárias. A iniciativa prevê também a realização de mutirões - incluindo, em março deste ano, o maior mutirão voltado à saúde da mulher, com 230 mil atendimentos; a oferta de serviços pelas Carretas das Saúde, unidades móveis que já atenderam pacientes de mais de 1.700 municípios; e o atendimento de pacientes do SUS por hospitais privados a partir de créditos financeiros para quitar impostos com a União.

Entre os resultados o SUS bateu recorde de cirurgias em 2025, com um total de 14,9 milhões de procedimentos, 42% mais que em 2022. Também registrou recorde de exames (1,3 milhão) e de internações (14 milhões).

FONTE - Ministério da Saúde.

Prefeitura inicia regularização fundiária no bairro Mato Grosso

Ação garante segurança jurídica e avanço na legalização de imóveis região central...

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Semdec, iniciou a ação de regularização fundiária no bairro Mato Grosso, situado na região central da capital, marcando um momento importante para centenas de famílias que aguardavam há décadas pelo direito à propriedade legal de seus imóveis.

A ação segue até o dia 20 de maio e está sendo realizada na Universidade São Lucas Educacional (Campus II), em Porto Velho. Os atendimentos acontecem de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 14h, e aos sábados, das 8h às 12h, garantindo maior acesso da população ao serviço.

A iniciativa representa mais do que um procedimento administrativo: é a concretização de um direito fundamental, promovendo segurança jurídica, valorização dos imóveis e inclusão social para moradores que, por anos, viveram à margem da formalização.

Atendimentos acontecem de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 14h, e aos sábados, das 8h às 12h

À frente dos trabalhos, a diretora do Departamento de Regularização Fundiária, Tanhama Barbosa, destacou a importância do início das atividades no bairro e o impacto direto na vida da população.

“Esse é um momento muito esperado pela comunidade. Estamos falando de famílias que construíram suas vidas aqui, criaram seus filhos e nunca tiveram a segurança do documento. Hoje, damos início a uma transformação real, levando dignidade e garantindo direitos”.

Entre os moradores beneficiados está Dona Maria das Graças Soares de Lima, que vive no bairro há 29 anos e acompanha, com emoção, o início do processo.

Ação conta com equipe técnica especializada para orientação

“Eu nunca imaginei que esse dia fosse chegar. São quase 30 anos morando aqui, construindo minha casa, criando minha família, sempre com essa incerteza. Hoje eu sinto que finalmente vou ter algo que é meu de verdade”.

O depoimento reflete a realidade de muitos moradores da região, que agora passam a ter a oportunidade de regularizar seus imóveis e garantir segurança para as futuras gerações.

O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, destacou que a regularização fundiária representa dignidade e cidadania para as famílias beneficiadas.

“Nosso compromisso é garantir que essas famílias tenham segurança jurídica e o direito definitivo sobre seus imóveis. A regularização fundiária transforma vidas, valoriza os bairros e leva mais dignidade para a população”.

Prefeitura orienta moradores do bairro Mato Grosso a comparecerem ao atendimento no prazo estabelecido

A ação conta com equipe técnica especializada para orientação, coleta de documentos e abertura dos processos de regularização.

A Prefeitura orienta que os moradores do bairro Mato Grosso compareçam ao local de atendimento dentro do período estabelecido, munidos de documentos pessoais e comprovantes relacionados ao imóvel.

A regularização fundiária integra a política pública do município voltada ao ordenamento urbano e à promoção da cidadania, assegurando que áreas consolidadas possam ser legalizadas de forma responsável, respeitando critérios técnicos, urbanísticos e ambientais.

Com o início das atividades, Porto Velho avança no compromisso de reduzir a informalidade, promover justiça social e transformar realidades por meio da regularização fundiária.

Texto: Alex Fontes
Edição: Secom
Fotos: Alex Fontes

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

PT vai intensificar embate com Congresso nas redes sociais

Levantamento interno apontou melhora na avaliação de Lula após recusa de Messias ao STF...


O PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vai intensificar nas redes sociais conteúdos com críticas ao Congresso Nacional.

Um levantamento feito pelo partido apontou uma melhora na avaliação do petista após a recusa do Senado a Jorge Messias para compor o STF (Supremo Tribunal Federal).

O discurso de que o Poder Legislativo atuaria contra o presidente teve adesão, inclusive, de usuários de fora da bolha da esquerda nas mídias digitais.

Por isso, a ideia do PT é produzir vídeos para reforçar a narrativa de que o petista tem sido perseguido pelo Congresso Nacional.

A ideia é de que as críticas sejam terceirizadas ao partido, sem envolver diretamente Lula, até para não prejudicar a tramitação da pauta governista no Parlamento.

No ano passado, o discurso do “nós contra eles” contra o Congresso Nacional foi exitoso quando a Câmara dos Deputados aprovou o PL da Dosimetria.

Na época, a avaliação do presidente esboçou uma ligeira melhora diante de uma queda persistente na aprovação popular.

FONTE - Teo Cury e Gustavo Uribe, da CNN Brasil, Brasília e São Paulo.

Chacina em Guajará: acusado de m*tar família é condenado a mais de 100 anos em RO mesmo foragido

Tribunal do Júri condena homem a mais de 100 anos por chacina de família em Guajará-Mirim...


O Tribunal do Júri de Guajará-Mirim condenou Tanus dos Santos a 111 anos e dois meses de reclusão pelo assassinato de quatro pessoas da mesma família. O réu, que está foragido, foi julgado à revelia.

O Tribunal do Júri de Guajará-Mirim condenou Tanus dos Santos a 111 anos e dois meses de reclusão pelo assassinato de quatro pessoas da mesma família. O réu, que está foragido, foi julgado à revelia. O julgamento da chacina ocorrida em 30 de dezembro de 2013, no bairro Santa Luzia, durou mais de 10 horas. 

O crime teve grande repercussão à época pela brutalidade e pelo fato de todas as vítimas serem da mesma família.

Foto - TANUS DOS SANTOS, FORAGIDO

O réu está foragido desde 11 de abril de 2016, quando fugiu do presídio Pandinha, em Porto Velho, e foi julgado à revelia. As vítimas foram Luciane Almeida, de 28 anos, os filhos dela, Renato Almeida Paiva, de 5 anos, e Elizandro Almeida Lima Tavares, de 16, além do irmão, Jokley Lima de Freitas, de 21 anos.

A sessão foi presidida pelo juiz Renan Kirihata. Na acusação atuaram os promotores de Justiça Luciano Aquino Rodrigues e Marcus Alexandre de Oliveira Rodrigues. A defesa foi feita pelos defensores públicos Pedro Graziel Filgueira Peixoto e Gabriel Rabi Mendes Chaves.

Após os debates entre acusação e defesa, o Conselho de Sentença considerou o réu culpado pelos crimes e fixou a pena em mais de 111 anos de prisão.

LEIA MAIS - Julgamento de chacina que m*tou quatro pessoas da mesma família tem início em Guajará-Mirim

FONTE - TJRO

PF aponta que deputado preso no Rio lavava dinheiro com postos de gasolina

Parlamentar Thiago Rangel (Avante) foi preso na manhã desta terça-feira (5)...


A Polícia Federal apontou que o deputado estadual Thiago Rangel (Avante), preso nesta terça-feira (5), participava de esquema criminoso que lavava dinheiro por meio de uma rede de postos de gasolina.

A CNN Brasil teve acesso à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). O documento aponta que a investigação teve início a perícia de computador do gabinete do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro Rodrigo Bacellar (União-RJ).

“A investigação demonstrou a existência de uma organização criminosa liderada pelo deputado estadual Thiago Rangel cujo objetivo residia na manipulação fraudulenta de procedimentos aquisitivos de bens e serviços pela Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes”, ressalta.

A investigação salienta ainda indícios de desvio de recursos para beneficiar uma organização criminosa instalada em órgãos municipais.

“Apurou-se, ainda, a existência de um esquema de lavagem de dinheiro, por meio dos recursos desviados, em uma rede de postos de combustíveis administrada pelo investigado”, afirma. A investigação aponta ainda que a organização criminosa utilizava “laranjas” e “testas de ferro” para a lavagem de dinheiro.

O grupo criminoso teria desviado dinheiro dos cofres da Empresa Pública de Habitação do Município de Campos dos Goytacazes, durante os anos de 2021 e 2022.

A investigação salienta ainda que o grupo criminoso fazia ameaças violentas a desafetos políticos. A conclusão é com base em registros de conversas entre investigados pela Polícia Federal.

Com base na investigação, Moraes autorizou a prisão preventiva de sete envolvidos no esquema criminoso. Além disso, determinou busca e apreensão no endereço do parlamentar e seu afastamento da funções públicas durante a apuração.

Posicionamentos

Em nota, a Alerj informou que está à disposição das instituições da República no que for necessário para colaborar no esclarecimento dos fatos. Além disso, afirmou que "reforça seu compromisso com a transparência e confiança no trabalho dos órgãos competentes."

Já a Secretaria de Estado de Educação disse que realiza uma revisão administrativa de todos os procedimentos relacionados às obras de manutenção e reparo nas unidades da rede estadual.

"Entre as medidas que passaram a ser adotadas pela pasta está a definição de um teto de R$ 130 mil para intervenções classificadas como manutenção e pequenos reparos. A resolução é baseada nas diretrizes da Lei de Licitações 14.133. Quaisquer obras que ultrapassem esse limite passam a ser tratadas como intervenções de maior porte e passarão a ser executadas pela Empresa de Obras Públicas (Emop-RJ)", afirmou a pasta.

Além disso, a secretaria informou que colabora com o Ministério Público, com o Tribunal de Contas do Estado e com os demais órgãos de controle.

Segundo a defesa do deputado Thiago Rangel, a notícia da operação realizada foi recebida com surpresa.

Veja nota na íntegra:

"A defesa do deputado Thiago Rangel recebeu com surpresa a notícia da operação realizada na data de hoje.

Neste momento, está se inteirando dos fatos, do teor da investigação e das medidas eventualmente determinadas, reafirmando desde logo a plena confiança nas instituições e no devido processo legal.

O deputado nega a prática de quaisquer ilícitos e prestará todos os esclarecimentos necessários nos autos da investigação, local próprio para a apuração dos fatos.

A defesa ressalta, por fim, que qualquer conclusão antecipada é indevida antes do conhecimento integral dos elementos que fundamentaram a medida."

fonte - CNN BRASIL.

Prefeitura realiza encontro para capacitar gestores e fiscais de contratos públicos

Evento reúne servidores para alinhar práticas e fortalecer a eficiência na gestão pública...

Quando um contrato público é bem elaborado e fiscalizado, o resultado aparece diretamente na vida da população: obras que avançam, serviços que funcionam e recursos públicos aplicados com mais eficiência.

Com esse objetivo, a Prefeitura de Porto Velho realiza o 1º Encontro de Gestores e Fiscais de Contratos, reunindo mais de 200 servidores de diferentes secretarias em três dias de capacitação intensiva, no Teatro Banzeiros.

O evento foi estruturado para alinhar práticas, atualizar conhecimentos e fortalecer a gestão interna, especialmente diante das exigências da nova Lei de Licitações.

Mais do que teoria, a proposta é trabalhar situações reais da rotina administrativa, conectando conhecimento técnico com o dia a dia de quem executa os processos.

“O encontro de gestores e fiscais de contratos é promovido pela escola de capacitação. São mais de 200 servidores participando de três dias de imersão, com toda a estrutura necessária para qualificar o servidor e melhorar o atendimento à população”, explicou o secretário Antônio Figueiredo.

Gestão que acompanha a evolução

Léo Moraes destacou que a modernização da gestão exige servidores cada vez mais preparados

Durante o evento, o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, destacou que a modernização da gestão exige servidores cada vez mais preparados.

“Diante de tantos processos e sistemas tecnológicos que estamos implementando, é fundamental avançar e garantir um atendimento mais eficiente para quem está na ponta”.

Para especialistas da área, investir na formação de servidores que atuam diretamente com contratos é essencial para garantir mais segurança e qualidade nas entregas públicas.

O professor e palestrante Francisco Netto destacou que a capacitação permanente reduz falhas e melhora os resultados da gestão.

“A criação de uma escola de governo permite capacitar continuamente os servidores. Isso reduz erros, evita omissões e melhora a qualidade das compras, das licitações e do planejamento. É uma iniciativa alinhada com a eficiência da administração pública”.

Quem está na prática sente a diferença

Francisco Netto destacou que a capacitação permanente reduz falhas e melhora os resultados da gestão

Para os servidores participantes, o encontro representa mais preparo e segurança para lidar com responsabilidades que impactam diretamente o funcionamento da cidade.

O fiscal de contratos Josimar Corrêa destacou que a capacitação contribui para melhorar a atuação no dia a dia.

“É um grande ganho para todas as secretarias. Esse curso e a escola de governo vão ajudar muito no entendimento dos processos de fiscalização de contratos. É um conhecimento que melhora o nosso trabalho e levamos para a vida”.

Programação

O encontro acontece ao longo de três dias, com palestras e workshops voltados à gestão e fiscalização de contratos:

04 de maio
Credenciamento, abertura e palestra inaugural;

05 de maio
Workshops práticos sobre gestão de contratos e palestra sobre alta gestão;

06 de maio
Atividades técnicas, síntese dos conteúdos e encerramento com entrega de certificados.

Texto: Helen Paiva
Edição: Secom
Fotos: Hellon Luiz

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Prefeitura alerta sobre prazo do cadastro eleitoral que termina nesta quarta-feira (6)

Eleitor que deixar de votar e não apresentar justificativa fica sujeito a diversas sanções, conforme determina a lei...

A Prefeitura de Porto Velho, em apoio à Justiça Eleitoral, por meio do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE), reforça à população que o prazo para o fechamento (encerramento) do cadastro eleitoral deste ano, termina nesta quarta-feira, dia seis (6) de maio.

O objetivo é ampliar a divulgação do trabalho que está sendo realizado pelo TRE, para que mais eleitores tenham condições de regularizarem a sua situação perante a justiça eleitoral e possam exercer o seu direito de votar nas eleições de 2026.

De acordo com o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), o eleitor que não votar e também não apresentar justificativa perante o juiz eleitoral, incorre em multa de 3 a 10% do valor do salário-mínimo da região, conforme decisão da justiça.

Outras sanções:

- Fica impedido de receber vencimentos, salários. remuneração ou quaisquer proventos oriundos de autarquias, fundações governamentais, empresas, institutos ou de sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público, delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;

Exercer o direito ao voto é um ato de cidadania e responsabilidade

Exercer o direito ao voto é um ato de cidadania e responsabilidade- Não poderá participar de concorrência pública ou administrativa da União, estados, municípios, territórios ou do Distrito Federal;

- Não poderá renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou oficializado pelo governo;

- Fica proibido de praticar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;

- Não poderá obter certidão de quitação eleitoral para fins de instrução de registro de candidatura;

- Fica impedido de obter certidão de regularidade do exercício do voto, justificativa ou pagamento da multa no último turno da última eleição ou de regularidade do comparecimento às urnas ou do pagamento da multa pela ausência e do atendimento às convocações para os trabalhos eleitorais;

- E também não poderá obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que a pessoa estiver subordinada.

Exercer o direito ao voto é um ato de cidadania e responsabilidade. Por isso, reforçamos a importância de que os eleitores regularizem sua situação dentro do prazo e garantam participação nas eleições de 2026”, disse o prefeito Léo Moraes.

Texto: Augusto Soares
Edição: Secom
Foto: Hellon Luiz

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Prefeitura de Porto Velho abre concursos com mais de 70 vagas para nível superior

Seleção inclui cargos nas áreas de administração tributária e de controle interno do município...

A Prefeitura de Porto Velho publicou os editais dos concursos públicos para a Secretaria Municipal de Economia (Semec) e Controladoria Geral do Município (CGM). Ao todo, são ofertadas mais de 70 vagas para nível superior, sendo 35 para contratação imediata e as demais para cadastro reserva.

Prefeitura publicou os editais dos concursos públicos para a Semec e CGM

A organização ficará sob responsabilidade do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). A seleção será composta por provas objetivas, prova discursiva e avaliação de títulos.

O secretário municipal de Economia, Wagner Garcia, destacou que os concursos fortalecem a gestão fiscal e o controle interno do município: “Estamos estruturando áreas estratégicas com servidores qualificados para ampliar a eficiência, a arrecadação e a transparência na administração pública”.

Na Semec, o edital prevê vagas para os cargos de Assistente de Arrecadação e Auditor Fiscal da Receita Municipal. As funções são voltadas para atuação na gestão tributárias, com atividades de arrecadação, auditorias fiscais, atendimento ao contribuinte e planejamento de receitas públicas.

Wagner Garcia afirmou que os concursos fortalecem a gestão fiscal

Já na Controladoria Geral do Município (CGM), o concurso contempla cargos voltados ao controle interno, auditoria e transparência da gestão pública. Os profissionais atuarão na fiscalização dos gastos públicos, análise de processos administrativos e fortalecimento dos mecanismos de integridade e compliance na administração municipal. Todos os cargos têm jornada de 40 horas semanais.

O período de inscrições começa às 10h do dia 5 de maio e segue até as 18h do dia 25 de maio de 2026, em duas páginas distintas, conforme o órgão escolhido: https://www.cebraspe.org.br/concursos/.

As provas serão aplicadas em Porto Velho, com possibilidade de realização em outras localidades. Os editais também garantem reserva de vagas, conforme a legislação: 10% para pessoas com deficiência e 20% para candidatos pretos e pardos.

O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, destacou que os concursos fortalecem áreas estratégicas da administração municipal: “Estamos reforçando setores importantes da Prefeitura com mais eficiência, transparência e qualidade no serviço público”.

Sobre as vagas e cargos

Léo Moraes destacou que os concursos fortalecem áreas estratégicas da administração municipal

Para participar, o candidato deve ter nível superior completo, idade mínima de 18 anos e estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, além de atender aos requisitos específicos de cada cargo. Veja:

Assistente de Arrecadação - Semec

Requisito: nível superior em qualquer área do conhecimento
Atuação: atendimento ao contribuinte, organização de cadastros fiscais, instrução de processos administrativos e apoio às atividades de arrecadação e fiscalização
Remuneração inicial: R$ 5.116,35 (varia de acordo com a titularidade, podendo chegar R$ 6.945,50 para candidatos com doutorado)

Auditor Fiscal da Receita Municipal - Semec

Requisito: formação em áreas como Direito, Economia, Administração, Contabilidade, Tecnologia ou Engenharias
Atuação: Auditorias fiscais e tributárias, análises de dados econômicos, lançamentos de créditos, lavratura de autos de infração e notificações de lançamentos, atuação no contencioso fiscal e desenvolvimento de estudos para aprimorar a arrecadação municipal
Remuneração inicial: R$ 18.431,04 (varia de acordo com a titularidade, podendo chegar á 27.005,65 para candidatos com doutorado)

Auditor - CGM

Requisito: formação em Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas ou Direito, com registro no conselho profissional
Atuação: auditorias contábil, financeira e orçamentária, análise da legalidade dos atos da gestão, verificação de contratos e emissão de relatórios técnicos
Remuneração inicial: R$ 21.278,80

Contador - CGM

Requisito: graduação em Ciências Contábeis, com registro no conselho
Atuação: execução e supervisão da contabilidade pública, elaboração de demonstrativos, auditoria contábil e acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial
Remuneração inicial: R$ 20.852,80

Técnico de Controle Interno - CGM

Requisito: nível superior em qualquer área
Atuação: apoio às atividades de controle interno, auditoria de programas, análise de processos administrativos e acompanhamento da execução orçamentária
Remuneração inicial: R$ 20.639,84

Os editais com todas as informações sobre as vagas, estão disponíveis no site oficial do Cebraspe: https://www.cebraspe.org.br/concursos/.

Texto: Emily Costa
Edição: Secom
Foto: Arquivo / Secom

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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