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Sine de Porto Velho abre vagas de emprego nesta terça-feira

O Sine Municipal de Porto Velho disponibiliza novas oportunidades de trabalho nesta terça-feira, 17 de março. Entre as vagas ofertadas estão funções para vendedor de veículos, vendedor de shopping, ajudante de obras e motorista entregador, além de outras ocupações em diferentes áreas.


Para concorrer, os interessados precisam atender às exigências definidas pelos empregadores e comparecer presencialmente a uma das unidades de atendimento levando documentos pessoais, currículo e comprovantes de experiência, quando houver essa exigência.

O atendimento é realizado na unidade da Rua General Osório, nº 81, no bairro Centro, e também na unidade 2, localizada na Praça CEU, na Rua Antônio Fraga Moreira, 1706, na zona Leste de Porto Velho.

O Sine ainda oferece suporte por meio do e-mail sinemunicipal@portovelho.ro.gov.br e pelos telefones (69) 3901-3213 e (69) 3901-3181 para esclarecimentos sobre as vagas disponíveis.

Para mais informações sobre as vagas disponíveis, clique aqui.

Procurador-Geral de Justiça destaca papel da imprensa em evento de homenagem promovido pela Fenacom

Em noite especial, o Ministério Público de Rondônia (MPRO) foi homenageado com o título de “Amigo do Comunicador”, concedido pela Federação Nacional de Comunicação (Fenacom)...


A homenagem ocorreu em evento realizado no auditório da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (12/3), sob coordenação do presidente nacional da Fenacom, Fábio Camilo. Na ocasião, o Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago, recebeu a honraria das mãos de um dos padrinhos da iniciativa, o jornalista Léo Ladeia.

Durante sua fala, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago agradeceu o reconhecimento e ressaltou o papel da imprensa na democracia brasileira.O chefe do MPRO também destacou a atuação da Fenacom junto à categoria, apontando a entidade como espaço de defesa dos comunicadores, da liberdade e da valorização profissional. “A liberdade de imprensa é essencial para o Estado Democrático de Direito, para os direitos da cidadania e para a formação de uma sociedade mais consciente, crítica, livre, justa e solidária”, afirmou.

O Procurador-Geral também mencionou a presença de jornalistas homenageados no evento, a quem classificou como referências e inspirações para a profissão. Ele ressaltou ainda que o Ministério Público é parceiro da liberdade de imprensa, da cidadania e da comunicação.“O MP está sempre de portas abertas para aqueles que atuam em causas justas. Fomentar o senso crítico e esclarecer as pessoas também é papel da instituição”, concluiu.

Também foram agraciados no evento o Tribunal de Justiça, a Assembleia Legislativa, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia, a Defensoria Pública, além de representantes de entidades e jornalistas de todo o estado. Segundo Fábio Camilo, a homenagem representa um reconhecimento às instituições e pessoas que contribuem para a valorização da imprensa.

fonte - MPRO.

SGB conclui estudos que contribuem para identificar fontes de água seguras e sustentáveis em aldeias indígenas

Pesquisadores realizaram a entrega oficial dos primeiros 18 relatórios de estudos hidrogeológicos e geofísicos realizados em aldeias dos estados de Rondônia, Amazonas e Mato Grosso...


O Serviço Geológico do Brasil (SGB) finalizou os primeiros estudos hidrogeológicos, elaborados com a aplicação de métodos geofísicos em aldeias indígenas para identificar áreas favoráveis à captação de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento das comunidades. Na terça-feira (3/03), foram entregues 18 relatórios técnicos ao Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) de Porto Velho, referentes a aldeias localizadas em Rondônia, Amazonas e Mato Grosso.


Os estudos estão previstos em Termo de Execução Descentralizada (TED) celebrado entre o SGB e o Ministério da Saúde, por meio do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), e executados pelas Diretorias de Hidrologia e Gestão Territorial (DHT) e de Geologia e Recursos Minerais (DGM). O objetivo é contribuir para a garantia de fontes seguras e sustentáveis de água, apoiando ações de abastecimento e melhoria das condições de saúde das comunidades indígenas.


Durante o encontro, foram apresentados os resultados dos estudos, realizados em 2025, e discutidas as próximas etapas. Os relatórios entregues reúnem informações técnicas sobre a infraestrutura hídrica subterrânea, com base em dados do Sistema de Informações de Águas Subterrâneas (SIAGAS), levantamentos geofísicos e análises hidrogeológicas realizadas em campo. A partir dessas informações, foram indicadas áreas com maior potencial para a perfuração de novos poços tubulares.

Foto: Divulgação/SGB

“Esse momento marca um avanço nas ações de pesquisa aplicada e suporte técnico voltados ao fortalecimento da infraestrutura hídrica nas comunidades atendidas”, destacou o chefe da Residência de Porto Velho, Marcelo Macedo Guimarães. A reunião contou também com a participação da chefe do Departamento de Hidrologia, Andrea de Oliveira Germano; do chefe da Divisão de Sensoriamento Remoto e Geofísica, Iago Sousa Lima Costa; e do pesquisador do SGB Rafael Rolim de Sousa, representando a Divisão de Hidrogeologia e Exploração.


Ao todo, 45 aldeias serão atendidas pelos estudos do SGB. Os estudos estão planejados para ocorrer até 2027.

​Aldeia Cajuí - https://rigeo.sgb.gov.br//handle/doc/25861
Aldeia Bela Vista II - https://rigeo.sgb.gov.br//handle/doc/25862
Aldeia Estaleiro - https://rigeo.sgb.gov.br//handle/doc/25863
Aldeia Caracol - https://rigeo.sgb.gov.br//handle/doc/25864
Aldeia Figueira - https://rigeo.sgb.gov.br//handle/doc/25865
Aldeia Formigueiro - https://rigeo.sgb.gov.br//handle/doc/25866
Aldeia Jamari - https://rigeo.sgb.gov.br//handle/doc/25867
Aldeia Jamari II - https://rigeo.sgb.gov.br//handle/doc/25868
Aldeia Juí - https://rigeo.sgb.gov.br//handle/doc/25869
Aldeia Nova: https://rigeo.sgb.gov.br//handle/doc/25878
Aldeia Murumuru: https://rigeo.sgb.gov.br//handle/doc/25877
Aldeia Kassuapá: https://rigeo.sgb.gov.br//handle/doc/25876
Aldeia Karipuna: https://rigeo.sgb.gov.br//handle/doc/25875
Aldeia Taboca: https://rigeo.sgb.gov.br//handle/doc/25874
Aldeia Rio Azul: https://rigeo.sgb.gov.br//handle/doc/25873
Aldeia Poção GM: https://rigeo.sgb.gov.br//handle/doc/25872
Aldeia Poção AF: https://rigeo.sgb.gov.br//handle/doc/25871
Aldeia Paranã Pikahu: https://rigeo.sgb.gov.br//handle/doc/25870

fonte - assessoria.

Receita exigirá declaração de ganhos com bets no Imposto de Renda

O contribuinte terá de informar ao Fisco os ganhos obtidos em 2025 com apostas esportivas e plataformas de jogos online, conhecidas como “bets”, que deverão ser declarados no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026. Além dos prêmios recebidos, os contribuintes também precisarão informar os saldos mantidos nas contas dessas plataformas no fim do ano passado.



De acordo com o Fisco, a obrigação vale para quem recebeu mais de R$ 28.467,20 em prêmios ao longo de 2025 em apostas de quota fixa, modalidade que inclui as plataformas digitais de apostas e algumas loterias.

Segundo o supervisor do Imposto de Renda da Receita, José Carlos da Fonseca, os apostadores devem apurar os ganhos e registrar as informações na declaração anual.

“Essas pessoas apuram e pagam o imposto conforme está na lei. Agora, elas precisam informar esse rendimento na declaração. Trata-se de um ganho tributável”, explicou.

Campo específico

A Receita também criou campos específicos no sistema da declaração para informar os rendimentos obtidos em plataformas de apostas.

Os valores devem ser registrados de duas formas:

- ganhos com apostas, informados como rendimento tributável;

- saldo mantido nas contas das plataformas, declarado na ficha de “Bens e Direitos”.

O saldo existente em 31 de dezembro de 2025 precisa ser informado quando ultrapassar R$ 5 mil.

Para facilitar o preenchimento, as plataformas devem oferecer ao usuário um documento chamado “ComprovaBet”, que reúne o histórico de movimentações e prêmios obtidos ao longo do ano.

Tributação

Segundo as regras atuais, o imposto incide sobre o ganho líquido anual, ou seja, a diferença entre o total de prêmios recebidos e o valor gasto nas apostas.

Caso o lucro anual ultrapasse R$ 28.467,20, o valor excedente será tributado com alíquota de 15%.

Mudanças

A declaração dos ganhos com bets é uma das principais mudanças na declaração deste ano. As outras novidades são as seguintes:

- declaração pré-preenchida ampliada: o sistema terá mais dados automáticos, facilitando o envio das informações;

- restituições em quatro lotes: o pagamento das restituições será feito em quatro lotes, e não mais em cinco como em anos anteriores;

- restituição automática para pequenos contribuintes: quem teve pequenos valores de IR retidos na fonte e não fizerem a declaração receberão automaticamente a restituição num lote especial, em 15 de julho;

- nome social: contribuintes poderão informar nome social diretamente na declaração.

Prazo da declaração

O prazo de envio da declaração do IR 2026 será de 23 de março a 29 de maio. O programa para preenchimento poderá ser baixado pelos contribuintes a partir de sexta-feira (20), apenas para preenchimento, com as transmissões começando na segunda-feira (23) às 8h.

Quem entregar a declaração após o prazo estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

A Receita Federal estima receber cerca de 44 milhões de declarações do Imposto de Renda em 2026.

Assim como em anos anteriores, quem enviar a declaração mais cedo e sem pendências tende a receber a restituição primeiro.

fonte - Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil

Criança é atingida por hélice de barco em balneário de Guajará-Mirim e fica gravemente ferida

Uma menina de 11 anos ficou gravemente ferida após ser atingida pela hélice de uma embarcação em um balneário de Guajará-Mirim, na tarde de domingo. A criança sofreu uma lesão grave no rosto e perdeu muito sangue antes de receber atendimento.

foto - reprodução

Banhistas que estavam no local prestaram os primeiros socorros até a chegada do Corpo de Bombeiros, que assumiu o atendimento e realizou os procedimentos iniciais de emergência.

Devido à gravidade do caso, foi necessário organizar o transporte aéreo da vítima para o Hospital e Pronto-Socorro João Paulo II, em Porto Velho. Durante o atendimento, a menina precisou receber transfusão de sangue por causa da grande perda sanguínea.

O deslocamento enfrentou dificuldades por causa da chuva intensa no momento da transferência, o que exigiu maior cuidado durante o voo.

Já na capital, a criança passou por cirurgia. Segundo familiares, o estado de saúde dela é considerado estável, mas a menina permanece internada sob cuidados médicos. As circunstâncias do acidente ainda serão investigadas.

Jovem m*rre e quatro pessoas ficam feridas após colisão frontal na BR-435 em Colorado do Oeste

Um grave acidente de trânsito registrado na noite de domingo deixou um jovem morto e outras quatro pessoas feridas na BR-435, em Colorado do Oeste. A colisão frontal envolveu dois veículos de passeio e resultou na morte do técnico em agropecuária Rafael Souza Martins, de 20 anos, que dirigia uma picape no momento da batida.

De acordo com o boletim de ocorrência, Rafael ficou preso às ferragens após o impacto. O Corpo de Bombeiros foi acionado, mas ao chegar ao local os socorristas constataram que o jovem já estava sem vida. O corpo foi retirado do veículo após o trabalho de resgate.

No outro carro, um sedã, estavam quatro pessoas. O motorista, um homem de 46 anos, também ficou preso às ferragens e precisou ser retirado pelos bombeiros durante a operação de desencarceramento.

Além dele, três mulheres que estavam no veículo receberam atendimento pré-hospitalar no local e foram encaminhadas ao Hospital Municipal Dr. Pedro Grangeiro Xavier, em Colorado do Oeste.

foto - reprodução Colorado Online

A causa do acidente ainda será confirmada após a conclusão do Laudo Pericial de Sinistro de Trânsito.

Nas redes sociais, amigos que estudaram com Rafael no Instituto Federal de Rondônia, campus de Colorado do Oeste, prestaram homenagens e lamentaram a morte do jovem. Nas mensagens, ele foi lembrado como uma pessoa alegre, solícita e de grande coração.

Tecnogame reúne Danilo Gentili, Júlio Cocielo, Guilherme Briggs e Toguro neste fim de semana em Porto Velho

Porto Velho recebe neste fim de semana o Tecnogame Brasil 2026, festival dedicado ao universo dos games, tecnologia e cultura digital que será realizado nos dias 21 e 22 de março na Villa Privilege, antigo Talismã 21. O evento promete reunir jogadores, criadores de conteúdo, estudantes e profissionais da área tecnológica em dois dias de programação voltada ao público geek.

foto - edição R1 Rondônia

Com entrada gratuita, o festival deve atrair fãs de diferentes áreas da cultura digital, oferecendo uma programação que inclui competições de e-sports, desfiles de cosplay, apresentações de K-pop, exposição de produtos tecnológicos e participação de startups que irão apresentar projetos ligados à inovação.

Entre os convidados confirmados estão influenciadores e personalidades conhecidas da internet, como Danilo Gentili, Toguro, Júlio Cocielo, Guilherme Briggs, Muca Muriçoca, Luiz Carlos Persy e Jotapê. Outras personalidades do universo digital também devem participar do evento, com encontros com o público e diversas atividades ao longo da programação.

A entrada para o Tecnogame será solidária, mediante a doação de três quilos de alimentos não perecíveis ou uma caixa de chocolate. As doações serão destinadas a projetos sociais do município.

A organização também reforça o alerta para golpes envolvendo a venda de ingressos. Como o evento é totalmente gratuito, qualquer tentativa de comercialização de entradas deve ser denunciada para evitar que pessoas sejam prejudicadas.

As denúncias podem ser feitas pelo canal de atendimento (92) 9 9459-7834 ou pelo e-mail contato@tecnogamebr.com.br. Informações oficiais sobre o evento estão disponíveis no site e nas redes sociais da Prefeitura de Porto Velho, e também nos canais da organização do festival.


fonte - R1 Rondônia.

Calor intenso e pancadas de chuva devem marcar a terça-feira em diversas regiões de rondônia

A terça-feira será marcada por sol forte, temperaturas elevadas e possibilidade de pancadas de chuva em diferentes regiões de Rondônia. A previsão indica aumento de nebulosidade ao longo do dia, favorecido pela combinação de calor e alta umidade do ar.


Na capital e na região do Baixo Madeira, o dia começa com céu parcialmente nublado e sensação de abafamento. As temperaturas devem variar entre 24 °C e 34 °C, com possibilidade de chuva rápida principalmente durante a tarde.

No Vale do Jamari e na região central do estado, o sol aparece entre nuvens e há previsão de pancadas de chuva acompanhadas de trovoadas isoladas. Em Ariquemes, os termômetros devem marcar entre 23 °C e 34 °C ao longo do dia.

No Cone Sul e no Vale do Guaporé, o tempo permanece quente, com aumento de nuvens durante o período. Em Vilhena, a mínima prevista é de 22 °C e a máxima pode atingir 32 °C.

Nas regiões da Ponta do Abunã e do Vale do Mamoré, o calor continua predominando, embora não esteja descartada a ocorrência de chuvas passageiras em pontos isolados. A umidade relativa do ar segue elevada em todo o estado, mantendo o padrão típico do clima amazônico.

Contas de luz devem subir 8% em 2026, prevê Aneel

As contas de luz no Brasil devem subir 8% em 2026, em média, segundo projeções da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).


O percentual representa praticamente o dobro da estimativa do mercado para o IPCA, índice oficial de inflação, projetado em 4,1% no boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (16) pelo Banco Central.

A estimativa foi apresentada pelo diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, em entrevista exclusiva ao programa “Alta Voltagem”, da CNN Infra. “Para 2026, a nossa previsão é que as tarifas de energia elétrica cresçam, em média, 8%. É maior que o IPCA e o IGPM e preocupa”, disse Feitosa.

A estimativa ocorre em um momento em que os reajustes já pressionam a conta de luz em diferentes regiões do país. Em janeiro, foi aprovado um reajuste médio de 24,13% nas tarifas da Roraima Energia. Mais recentemente, a agência aprovou um reajuste de ordem de 8,6% para os clientes da distribuidora Light e de 15,6% para os da Enel Rio.

De acordo com a agência, o principal fator por trás da elevação das tarifas é o aumento de encargos do setor elétrico, especialmente os ligados à CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), fundo bancado pelos consumidores que financia subsídios e políticas públicas do setor.

A projeção da Aneel mostra que os encargos têm pressionado cada vez mais a conta de luz ao longo dos anos. Segundo Feitosa, esse componente tem crescido em ritmo muito superior ao da inflação e até mesmo ao das tarifas de distribuição.

“De 2011 a 2026, nossa previsão é que os encargos setoriais crescerão 300% quando comparados, por exemplo, com a tarifa de distribuição média, em torno de 158%. Apenas o serviço de distribuição, que é responsabilidade de regulação técnica e econômica da Aneel, cresceu 109%. O IGP cresceu 150% e o IPCA 129%. Os encargos setoriais estão a 300%”, afirmou.

A análise técnica da agência indica que os encargos setoriais, custos de energia, transmissão e ajustes financeiros compõem o aumento projetado para 2026. Entre os principais impactos estão o crescimento da CDE, ajustes financeiros tarifários e custos de contratos de energia no mercado regulado.

Os dados da Aneel apontam ainda que os componentes financeiros respondem por cerca de 3,8 pontos percentuais do efeito tarifário médio, enquanto encargos setoriais, energia e transmissão também contribuem para a elevação da conta de luz.

A agência destaca que a estimativa ainda pode sofrer alterações ao longo do ano, dependendo de fatores como revisões tarifárias das distribuidoras, condições hidrológicas e mudanças em custos setoriais.

Além disso, a Aneel avalia medidas que podem reduzir parcialmente o impacto tarifário em determinadas regiões, como o uso de recursos provenientes da repactuação de pagamentos de geradoras pelo uso de bens públicos, que podem ajudar a atenuar as tarifas em áreas da Sudam e da Sudene.

fonte - Robson Rodrigues, Daniel Rittner, da CNN Brasil, Brasília e São Paulo.

Entenda as mudanças na declaração do Imposto de Renda deste ano

Nome social, bets e cashback estão entre novidades...

16/03/2026 - Imposto de Renda 2026. Foto: Print/ Receita Federal
© Print/ Receita Federal

A Receita Federal divulgou, nesta segunda-feira (16) as regras do Imposto de Renda 2026, referente ao ano-base 2025. Mais curto que nos anos anteriores, o prazo de envio da declaração vai de 23 de março a 29 de maio, e a expectativa do Fisco é receber cerca de 44 milhões de declarações.

Entre as novidades estão mudanças na restituição, novas exigências para ganhos com apostas online e a possibilidade de uso de nome social na declaração.

Principais mudanças

  • Nome social: contribuintes poderão informar nome social na declaração.
  • Dados de diversidade: formulário terá campo para informar raça e cor do titular e dos dependentes.
  • Declaração pré-preenchida: ficará disponível desde o primeiro dia do prazo, com mais informações automáticas.
  • Restituição em quatro lotes: pagamento ocorrerá em quatro etapas, e não mais em cinco.
  • Prioridade digital: quem usar declaração pré-preenchida e Pix terá prioridade no recebimento.

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Cashback do IR

Uma das principais novidades é a criação de um “cashback” de restituição.

A medida permitirá que contribuintes isentos de declarar, mas que tiveram imposto retido na fonte, recebam automaticamente valores a que têm direito.

Principais pontos:

  • Pagamento em lote especial em 15 de julho;
  • Estimativa de 4 milhões de beneficiados;
  • Restituição média de R$ 125;
  • Valor máximo de R$ 1 mil;
  • Previsão de R$ 500 milhões em pagamentos.

Quem terá direito

  • Não estava obrigado a declarar em 2025;
  • Tem restituição de até R$ 1 mil;
  • Possui CPF regular e baixo risco fiscal;
  • Tem chave Pix vinculada ao CPF.

Bets e apostas

A Receita também passou a exigir a declaração de ganhos com apostas online.

Devem informar os valores os contribuintes que:

  • Tiveram ganhos acima de R$ 28.467,20 em bets ou loterias de quota fixa em 2025;
  • Tinham saldo superior a R$ 5 mil em contas de apostas em 31 de dezembro de 2025.

Esses valores devem ser informados na declaração e podem gerar cobrança de imposto, dependendo da situação do contribuinte.

Quem deve declarar

Deve enviar a declaração quem, em 2025:

  • Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584;
  • Recebeu rendimentos isentos ou tributados na fonte acima de R$ 200 mil;
  • Teve ganho de capital na venda de bens ou direitos;
  • Realizou operações em bolsa acima de R$ 40 mil ou com lucro tributável;
  • Teve receita rural acima de R$ 177.920;
  • Possuía bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro;
  • Passou à condição de residente no Brasil em 2025;
  • Possui investimentos ou estruturas financeiras no exterior, como trusts ou offshores.

Quem está dispensado

Ficam dispensados da declaração os contribuintes que:

  • Não se enquadram nos critérios de obrigatoriedade;
  • Tiveram rendimentos declarados pelo cônjuge ou companheiro, com bens próprios abaixo de R$ 800 mil;
  • Constam como dependentes em declaração de outra pessoa.

Calendário da restituição

Com um lote a menos neste ano, a restituição será paga nas seguintes datas:

  • 1º lote: 29 de maio de 2026;
  • 2º lote: 30 de junho de 2026;
  • 3º lote: 31 de julho de 2026;
  • 4º lote: 28 de agosto de 2026.

A ordem de pagamento segue a data de entrega da declaração, respeitando as prioridades legais.

Prioridade no pagamento

A ordem de prioridade definida pela legislação é:

  • Idosos acima de 80 anos;
  • Idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave;
  • Contribuintes cuja principal renda seja magistério;
  • Quem usar declaração pré-preenchida e Pix simultaneamente;
  • Quem usar apenas um desses recursos (pré-preenchida ou Pix);
  • Demais contribuintes.

Quem entregar a declaração após o dia 29 de maio terá que pagar multa de pelo menos R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

fonte - agencia brasil.

Receita encurta prazo para entregar declaração do IRPF 2026

Janela para envios será de 23 de março a 29 de maio...

16/03/2026 - Imposto de Renda 2026. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Os 44 milhões de contribuintes obrigados a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física neste ano (IRPF 2026) terão um prazo menor do que o habitual para enviar a declaração à Receita Federal. A entrega do documento começará mais tarde neste ano, às 8h de 23 de março, e o prazo se encerrará às 23h59m59s de 29 de maio.

As datas estão na instrução normativa publicada nesta segunda-feira (16) no Diário Oficial da União. Tradicionalmente, o prazo de entrega começa em 15 de março, ou no primeiro dia útil posterior, e vai até o último dia útil de maio.

Em 2026, os contribuintes terão pouco mais de dois meses para prestar contas ao Fisco, contra o prazo habitual de dois meses e meio.

Com o adiamento do início do prazo, o programa gerador da declaração só será liberado na próxima sexta-feira (20), às 8h, para download e preenchimento, mas sem transmissão.

Quem perder o prazo estará sujeito a multa de 1% ao mês sobre o imposto devido de 2025, mesmo que o tributo já tenha sido quitado. A penalidade tem valor mínimo de R$ 165,74 e pode chegar a 20% do imposto devido, segundo a Receita.

Quem deve declarar

Devem entregar a declaração os contribuintes que, em 2025, receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584, como salários, aposentadorias, pensões ou aluguéis.

Também entram na obrigatoriedade pessoas que tiveram rendimentos isentos ou tributados na fonte acima de R$ 200 mil, obtiveram ganho de capital na venda de bens, realizaram operações relevantes em bolsa ou possuíam bens e direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2025.

Produtores rurais com receita bruta superior a R$ 177.920 e contribuintes que passaram a residir no Brasil em 2025 também precisam declarar.

Limites atualizados

A Receita atualizou alguns valores que determinam a obrigatoriedade de entrega da declaração, acompanhando a mudança na tabela progressiva do imposto.

O limite de rendimentos tributáveis subiu de R$ 33.888 para R$ 35.584, enquanto o piso de receita bruta da atividade rural passou de R$ 169.440 para R$ 177.920.

Regras do exterior

O Fisco também detalhou regras relacionadas a investimentos fora do país. Além de quem recebeu rendimentos ou dividendos no exterior, passam a estar explicitamente incluídos contribuintes que desejam compensar prejuízos em aplicações internacionais.

As novas normas também reforçam a obrigatoriedade de declaração para titulares de trust estrangeiro e para proprietários de offshores transparentes, estruturas nas quais bens e obrigações no exterior são declarados diretamente pela pessoa física.

fonte - agencia brasil.

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