'Carnaparedão' ganha dia exclusivo nesta terça (17) e celebra a cultura dos paredões no Carnaval de Porto Velho

Iniciativa regulamenta som automotivo e reforça regras sobre ruído durante o Carnaval 2026...

O Carnaval de Porto Velho contará, pela primeira vez, com um dia exclusivo destinado aos paredões de som dentro da programação oficial.

O “Carnaparedão” é organizado pela Prefeitura como forma de valorizar a cultura popular, ao mesmo tempo em que estabelece regras claras para garantir segurança, organização e respeito à legislação ambiental e urbana.

A proposta prevê a realização do evento na avenida Lauro Sodré, em frente ao Parque Circuito, até a curva no sentido Aeroporto, com início às 12h e encerramento previsto para as 22h.

A área é considerada Zona de Permissão, onde o uso de equipamentos sonoros é autorizado dentro de limites técnicos e horários específicos. Nesses locais, o som amplificado pode alcançar até 85 decibéis a uma distância de sete metros, conforme regulamentação municipal.

A medida também busca esclarecer a diferença entre poluição sonora e perturbação do sossego. A poluição sonora é crime ambiental e ocorre quando os níveis de ruído ultrapassam limites técnicos definidos em norma, podendo causar danos à saúde e ao meio ambiente.

Já a perturbação do sossego refere-se ao incômodo causado por sons em áreas residenciais ou públicas, como som automotivo em vias e festas particulares.

De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), manifestações culturais podem ocorrer em áreas específicas, desde que atendam aos critérios estabelecidos. A regulamentação busca conciliar o direito à manifestação cultural com a qualidade de vida da população.

O prefeito Léo Moraes destacou que a iniciativa representa avanço na organização do Carnaval. “Estamos criando um espaço adequado e regulamentado para os paredões de som, valorizando essa expressão cultural com responsabilidade. O objetivo é garantir que todos aproveitem o Carnaval com segurança e respeito”.

O uso de som automotivo fora das zonas autorizadas continua sujeito a multa, apreensão de equipamentos e demais penalidades previstas em lei.

Texto: Renata Beccária
Foto: Eduardo Freitas

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Trump chama Cuba de "nação falida" enquanto aumenta pressão sobre o país

Presidente americano fala em acordo, mas alerta para possível operação caso as conversas falhem

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, chamou Cuba de "nação falida" na segunda-feira (16), enquanto o embargo contínuo ao petróleo paralisa ainda mais os voos e as operações aeroportuárias do país.

A Venezuela, que já foi o principal fornecedor de petróleo de Cuba, praticamente interrompeu os envios em meados de dezembro. O governo mexicano também anunciou a suspensão dos embarques após Washington ameaçar impor tarifas aos países que fornecem petróleo a Cuba.

"Veremos como tudo termina, mas Cuba e nós estamos conversando", disse Trump, citando as negociações de um acordo entre os dois países.

O presidente americano também afirmou que uma operação semelhante à da Venezuela contra Cuba "não seria uma operação muito difícil", caso os acordos fracassem.

O governo dos EUA argumenta que as medidas aumentarão a pressão por mudanças políticas no país caribenho.

As Nações Unidas já votaram há tempos pelo fim do embargo americano, e líderes do México e da Venezuela afirmaram que o bloqueio do fornecimento de combustível poderia ter graves impactos humanitários. (CNN)

Nesta terça-feira (17) terá desfile de blocos de carnaval em PVH

Desfiles acontecem em diferentes corredores da folia e prometem movimentar as ruas de Porto Velho...

Nesta terça-feira (17), os corredores da folia em Porto Velho recebem mais uma etapa da programação oficial do Carnaval Bera Folia 2026. Os desfiles acontecem em importantes ruas e avenidas do perímetro urbano da capital, reunindo blocos tradicionais e atraindo grande público.

Entre os destaques está o tradicional Bloco das Kachorras, que inicia o desfile às 17h e segue até às 23h, no circuito da Rua Jaguarão, no bairro Três Marias. O bloco é conhecido por reunir foliões de diferentes regiões da cidade e manter viva a tradição do Carnaval de rua.

Outro bloco que promete animar a noite é o Bloco Porto Maria, com concentração prevista para às 20h. 

O desfile percorre o circuito da Avenida Pinheiro Machado, com programação até às 2h da manhã, fortalecendo a folia em uma das principais vias da capital.

A expectativa é de grande participação popular ao longo dos dias de festa. O evento conta com o apoio da Prefeitura de Porto Velho, por meio da Atividade Delegada, garantindo suporte à organização e à segurança durante o período carnavalesco. 

O Carnaval Municipal 2026 segue com programação até o dia 28 de fevereiro.

Blocos desta terça-feira (17)

Bloco das Kachorras

• Horário: 17h às 23h
• Circuito: Rua Jaguarão (bairro Três Marias)

Bloco Porto Maria

• Horário: 20h às 02h
• Circuito: Avenida Pinheiro Machado, Rua Joaquim Nabuco, término na Avenida Carlos Gomes com a Avenida Presidente Dutra.

Texto: Jhon Silva
Fotos: Arquivo

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

PF mira suspeitos de vazarem dados sigilosos de ministros do STF e parentes

Alvos trabalham na Receita Federal e são investigados suspeitos de vasculhar e vazar dados fiscais de ministros e parentes deles

A PF (Polícia Federal) cumpre na manhã desta terça-feira (17) mandados de busca e apreensão e medidas cautelares contra suspeitos de vazarem dados fiscais sigilosos de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e seus parentes.

A ordem para a operação foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes a pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A ação foi deflagrada no âmbito de uma investigação aberta dentro do inquérito das fake news.

Quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos na manhã desta terça-feira nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Os alvos trabalham na Receita Federal e são suspeitos de vasculhar e vazar dados fiscais de ministros e parentes deles.

Moraes determinou ainda, atendendo solicitação da PGR (Procuradoria-Geral da República), medidas cautelares, como o monitoramento por tornozeleira eletrônica, o afastamento do exercício de função pública, o cancelamento de passaportes e a proibição de saída do país.

O inquérito das fake news foi instaurado em 2019 pelo ministro Dias Toffoli, que à época presidia o STF, por iniciativa própria, sem que houvesse pedido da Polícia Federal e da PGR. Toffoli designou Alexandre de Moraes como relator da investigação.

Moraes determinou em janeiro a abertura de uma nova investigação para apurar se o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e a Receita Federal quebraram de forma ilegal o sigilo fiscal de integrantes da Suprema Corte e seus familiares.

A iniciativa de Moraes foi tomada em meio a revelações relacionadas ao avanço das investigações sobre o Banco Master. Nos últimos meses, vieram à tona negócios de Toffoli e parentes com fundos ligados a Daniel Vorcaro e o contrato de R$ 129 milhões do Master com o escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa de Moraes.

Em nota, a Receita informou que não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, considerado pela instituição um pilar básico do sistema tributário.

A instituição afirma que Moraes determinou a realização de auditoria nos sistemas para identificar desvios no acesso a dados de ministros do STF e parentes nos últimos três anos.

De acordo com a Receita, a auditoria está em andamento e desvios já detectados foram informados a Moraes. “Os sistemas da Receita Federal são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal”, diz a instituição. (CNN)

Corpo encontrado no Rio Amazonas é de cantor desaparecido em naufrágio;veja

Segundo o vice-prefeito de Nova Olinda do Norte, Cristian Martins, corpo foi enviado ao IML e o laudo pericial confirmou que as características são do cantor Fernando Grandêz; seis pessoas seguem desaparecidas

O corpo encontrado pelas equipes do Corpo Bombeiros Militar do Amazonas no Rio Amazonas, nesta segunda-feira (16), é do cantor Fernando Grandêz, um dos desaparecidos da embarcação Lima de Abreu XV, que naufragou no último sábado (13).

A informação foi confirmado por Cristian Martins, vice-prefeito e secretário de Assistência Social de Nova Olinda do Norte. Segundo o parlamentar, o corpo foi enviado ao IML (Instituto Médico Legal) e um laudo pericial confirmou que as características do corpo coincidiam com as do músico.

Outras seis pessoas seguem desaparecidas.

Buscas por desaparecidos

Em razão do acidente, o Governo do Amazonas montou um força-tarefa para auxiliar nas buscas pelas vítimas. A operação mobiliza 44 bombeiros militares, incluindo 21 mergulhadores, além de três embarcações, três ambulâncias e três drones. Uma equipe especializada enviada de Itacoatiara também realiza varreduras ao longo do Rio Amazonas na tentativa de localizar as vítimas.

No fim da tarde de sábado (14), foi encontrada a cerca de 50 metros de profundidade, a área onde estava a embarcação. No entanto, nenhuma pessoa foi encontrada.

Já na manhã de segunda-feira (16), quando o corpo de Fernando foi encontrado, as buscas estavam no seu quarto dia. O Corpo de Bombeiros do Amazonas publicou imagens da operação.

Acidente deixou sete desaparecidos; relembre

O naufrágio aconteceu enquanto os passageiros viajavam na lancha rápida que saiu de Manaus com destino ao município de Nova Olinda do Norte, no encontro entre os rios Negro e Solimões.

No dia, 71 pessoas foram resgatadas e outras sete desapareceram. Agora, além do cantor, há a confirmação da morte de outras duas pessoas: uma criança de três anos e uma mulher ainda não identificada.

A Polícia Civil do Amazonas informou que o piloto da embarcação foi preso em flagrante por homicídio culposo, e responderá em liberdade após pagamento de fiança. O caso seguirá sob investigação da Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros.

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Um post compartilhado por R1 Rondônia (conta reserva) (@portalr1rondonia)

Inscrições para concursos da Seduc RO seguem até amanhã (17); provas serão aplicadas em março

As inscrições para os concursos públicos da Secretaria de Estado da Educação de Rondônia se encerram nesta terça-feira, 17 de fevereiro, com oferta de 4.392 vagas para a rede estadual de ensino. As oportunidades contemplam cargos de nível médio e superior, com previsão de contratação imediata e formação de cadastro reserva.

foto - meramente ilustrativa

A inscrição deve ser feita apenas pela internet, no site do Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo. 

➡️ Clique para se increver

O pagamento da taxa pode ser realizado até 18 de fevereiro. Há possibilidade de isenção para quem se enquadra nos critérios, com solicitação prevista para os dias 8 e 9 de janeiro.

📄 Veja o edital do concurso para professores
📄 Veja o edital do concurso para técnicos

A maior parte das vagas é destinada ao cargo de Professor Classe C, que reúne 2.800 oportunidades em diferentes áreas, conforme a demanda das escolas estaduais, com distribuição entre vários municípios. 

O concurso também prevê vagas para Coordenador Pedagógico na função de supervisor, Orientador Educacional e Pedagogia para séries iniciais. A remuneração inicial informada para professores é de R$ 5.118,41.

Para Técnico Educacional, o concurso oferece 1.592 vagas, igualmente entre provimento imediato e cadastro reserva, em três funções ligadas à rotina escolar: Agente de Limpeza e Conservação, com 746 vagas; Agente de Alimentação, com 571; e Agente de Atividades de Secretariado, com 275. 

A Seduc informa que esses profissionais atuarão no suporte administrativo e no funcionamento das unidades escolares. O salário inicial indicado para os cargos técnicos é de R$ 2.016,59.

As provas objetivas serão aplicadas em Porto Velho, Ji-Paraná, Ariquemes, Cacoal, Guajará-Mirim, Jaru e Vilhena, em dois domingos, nos dias 8 e 15 de março. 

As avaliações para professores e para Agente de Alimentação estão previstas para 8 de março de 2026, enquanto as provas de Agente de Limpeza e Conservação e de Agente de Atividades de Secretariado serão em 15 de março de 2026.

A taxa de inscrição é de R$ 82,00 para professor e de R$ 63,00 para técnico, com previsão de isenção para doadores de sangue, medula, órgãos e tecidos, além de candidatos de baixa renda inscritos no CadÚnico. 

Os concursos terão validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação por mais dois, e 10% das vagas serão reservadas a pessoas com deficiência. 

Para tomar posse, os aprovados devem ter ao menos 18 anos, estar em dia com as obrigações eleitorais e, no caso dos homens, militares, além de apresentar a documentação exigida e passar por avaliação médica oficial.

Polícia apreende munições e apura ligação de suspeitos a ataques contra provedores de internet em Porto Velho

Dois homens foram presos na manhã deste domingo (16), por volta das 9h, no Conjunto Habitacional Orgulho do Madeira, na zona Leste de Porto Velho, durante uma ação do 5º Batalhão da Polícia Militar que resultou na apreensão de munições e na apuração de possível ligação de um dos abordados a ataques recentes contra provedores de internet na região. A prisão foi registrada por posse irregular de munição, e o caso foi encaminhado à Central de Flagrantes.

Segundo a Polícia Militar, os policiais faziam patrulhamento de rotina quando decidiram abordar dois indivíduos que apresentavam comportamento considerado suspeito. Eles foram identificados como J. C. F. B., conhecido como Bebel, e C. R., chamado de VG. Ainda de acordo com a ocorrência, C. R. utilizava tornozeleira eletrônica, que estaria desligada no momento da abordagem, e afirmou que o carregador do equipamento estava no apartamento.

Com a informação, a equipe foi até o imóvel vinculado a um dos abordados e realizou buscas no local. 

No interior do apartamento, os militares localizaram oito munições de calibre .22 escondidas dentro de um tênis e outras duas munições de calibre .38 guardadas na caixa de disjuntores. 

Também foram encontrados vários celulares descarregados, sem explicação sobre a origem, além de cabos de carregamento, uma caixa de som, cartões bancários e outros objetos.

A Polícia Militar informou que C. R., o VG, é mencionado por policiais como possível envolvido em danos a totens instalados no residencial e também aparece em relatos que o colocam entre os participantes de ataques contra provedores de internet, em 14 de fevereiro de 2026, quando teriam sido usados coquetéis molotov. 

As informações apontam ainda que, naquela data, ele teria sido visto com gandola camuflada semelhante à utilizada pelo Exército Brasileiro. 

No apartamento, foram apreendidas duas gandolas camufladas, que podem ter relação com os fatos citados, e a corporação destacou que as circunstâncias serão analisadas pela autoridade competente.

Sobre o monitoramento eletrônico, o conduzido declarou que a tornozeleira estaria sem funcionamento desde o sábado (14), situação que será comunicada ao órgão responsável, especialmente por coincidir com a data mencionada nos relatos sobre os ataques. 

Diante do que foi localizado na ocorrência, os dois homens foram presos por posse irregular de munição e levados à Central de Flagrantes, com apoio do CPA do 9º BPM.

Entre os itens apreendidos estão oito munições calibre .22, duas munições calibre .38, duas gandolas camufladas, um tênis preto da marca Mizuno, uma caixa de som PULSE de 2300W, seis cabos de carregamento padrão iPhone e cinco celulares de diferentes marcas, alguns com a tela danificada.

Operação integrada da PM prende suspeitos e apreende drogas e simulacro em Buritis

Uma operação conjunta da Polícia Militar desarticulou um grupo investigado por envolvimento com o tráfico de drogas em Buritis (RO) e terminou com a prisão de suspeitos e a apreensão de entorpecentes, simulacro de arma de fogo e materiais associados à comercialização. A ação ocorreu na tarde de sexta-feira (13), por volta das 17h40, após denúncias e monitoramento que apontavam movimentação intensa em endereços ligados ao comércio de drogas.

De acordo com a ocorrência, participaram equipes da Força Tática, PATAMO e núcleos de inteligência da PM de Ariquemes e Buritis. O primeiro alvo foi um imóvel na avenida Ayrton Senna, no Setor 07. No momento da abordagem, diversas pessoas estavam no local e houve tentativa de fuga pelos fundos da residência.

Ainda segundo o registro policial, um dos suspeitos foi visto com um objeto semelhante a uma arma de fogo, o que levou um policial a efetuar disparos para conter a suposta ameaça. Depois, a equipe constatou que se tratava de um simulacro de revólver.

Durante as buscas no imóvel, os policiais apreenderam porções de substâncias análogas a crack e cocaína prontas para venda, balanças de precisão, dinheiro em espécie, embalagens usadas no fracionamento e um caderno com anotações da comercialização, com valores e identificação de compradores. 

Também foram recolhidos celulares, equipamentos eletrônicos e objetos considerados suspeitos de receptação.

Ao todo, sete pessoas foram abordadas no primeiro endereço. Conforme a PM, alguns dos envolvidos afirmaram integrar uma facção criminosa e foram registradas pichações com siglas do grupo em pontos do imóvel.

A operação prosseguiu em outros locais relacionados à investigação. Em um segundo endereço, foram encontradas barras e porções de maconha, crack e cocaína, além de balanças de precisão, câmeras de segurança e mais de R$ 2,6 mil em dinheiro. 

Em um terceiro imóvel indicado por um dos abordados, a polícia localizou novas porções de crack, dinheiro e aparelhos celulares.

Os suspeitos e o material apreendido foram encaminhados para os procedimentos legais cabíveis.

Matrículas na modalidade Educação de Jovens e Adultos estão disponíveis até dia 28 de fevereiro

O governo de Rondônia, através da Secretaria de Estado da Educação(Seduc), reforça o chamamento para matrículas na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), disponíveis em diversas escolas da Rede Estadual de Ensino em todo o estado. O prazo segue até o dia 28 de fevereiro, e a matrícula deve ser realizada presencialmente na secretaria da unidade escolar que oferta a modalidade.

A EJA garante a jovens, adultos e idosos a oportunidade de retomar os estudos e concluir o ensino fundamental ou médio. Nas escolas regulares da rede estadual que ofertam a EJA, as aulas acontecem no período noturno. Já os Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos (CEEJAs) disponibilizam turmas nos três turnos.

Entre as unidades que ofertam a modalidade estão centros como:

• CEEJA Padre Moretti, em Porto Velho;
• CEEJA Aída Fibiger de Oliveira, em Cacoal;
• CEEJA Tancredo de Almeida Neves, em Colorado do Oeste;
• CEEJA Professora Tereza Mitsuko Tustumi, em Ji-Paraná; e
• CEEJA Luiz Vaz de Camões, em Alta Floresta d’Oeste.

Além dos centros especializados, escolas regulares da rede estadual também disponibilizam vagas, como:

• Barão do Solimões e Getúlio Vargas, em Porto Velho;
• Nilo Coelho, em Cacoal;
• Laurindo Rabelo, em Alto Paraíso;
• Maria Goretti, em Nova União;
• Tubarão, em Vale do Paraíso; e
• Marechal Cândido Rondon, em Novo Horizonte do Oeste, entre outras.

A relação completa das escolas que ofertam a Educação de Jovens e Adultos em Rondônia pode ser consultada no documento, disponibilizado pela Seduc Relação das Escolas Estaduais e Centros de Eja do Estado de Rondônia.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, evidenciou a importância da iniciativa como uma oportunidade de inclusão e transformação por meio da educação. “A Educação de Jovens e Adultos é uma política pública para garantir o direito de aprender em qualquer fase da vida, alcançando quem precisou interromper os estudos e oferecendo a chance de retomar esse caminho, construindo um futuro melhor por meio da educação.”

A titular da Seduc, Albaniza Oliveira, reforçou o chamamento e orientou que os interessados procurem a secretaria da escola estadual mais próxima que oferte a modalidade para realizar a matrícula. “O processo segue de maneira simples, exigindo somente as documentações dos estudantes”, destacou.

A gerente da Gerência de Educação Jovens e Adultos da Seduc, Ana Cristina Leandro, destacou o caráter acolhedor da modalidade e incentivou quem deseja retomar os estudos a aproveitar a oportunidade. “Nunca é tarde para recomeçar. A EJA é uma oportunidade para quem não concluiu os estudos na idade adequada e deseja retomar sua trajetória escolar. Voltar a estudar é investir em si mesmo, ampliar oportunidades de trabalho, fortalecer a autoestima e conquistar novos caminhos para o futuro. Na modalidade, podem se matricular estudantes com 15 anos completos para o Ensino Fundamental e com 18 anos completos para o Ensino Médio.”

NOVAS OPORTUNIDADES

O estudante Fernando Henrique Prado, de 40 anos, matriculado no Ceeja Aida Fibiger de Oliveira, ressaltou o significado da EJA em sua trajetória pessoal e o impacto que a retomada dos estudos tem gerado em sua vida. Após 21 anos longe da sala de aula, ele decidiu voltar a estudar em busca de novas oportunidades e da realização de um antigo sonho. “Para mim, é muito mais do que apenas um retorno à sala de aula. Representa a conquista da dignidade, a realização de um sonho pessoal e a abertura de portas que antes pareciam fechadas. Neste momento, simboliza a superação das desigualdades educacionais e a oportunidade de reescrever a própria história, independentemente da idade.”

O estudante Valdecir, que concluiu aos 73 anos o ensino médio no Ceeja Aida Fibiger de Oliveira, frisou a importância da modalidade como oportunidade de realização pessoal e incentivo para outras pessoas. “Foi muito importante voltar a estudar. Estar na sala de aula foi uma espécie de terapia. Encontrei professores atenciosos e um ambiente acolhedor, que nos motiva a continuar. A EJA me permitiu alcançar o objetivo de concluir o ensino médio e também mostrar que, independentemente da idade, sempre há tempo para retomar os estudos e realizar esse sonho.”

RETOMADA DA VIDA ESCOLAR

Os CEEJAs realizam atendimento em diferentes turnos e oferecem formatos variados de ensino, como curso semestral presencial, curso modular semi-presencial, exames gerais (provão), exames de circulação de estudos, além de certificação por meio do Encceja e do Enem. Essa organização possibilita que estudantes com diferentes rotinas de trabalho e compromissos familiares encontrem alternativas viáveis para retomar a vida escolar.

fonte - secom ro.

Instagram indenizará por suspender perfil comercial sem justificativa

Empresa de artigos de luxo seminovos usava a rede social como vitrine e canal de vendas; juíza considerou abusiva a suspensão e fixou R$ 3 mil por danos morais...

A Justiça de São Paulo determinou que o Instagram reative a conta comercial de uma empresa do ramo de artigos de luxo seminovos e condenou o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. ao pagamento de R$ 3 mil por danos morais.

A decisão é da juíza de Direito Mariana Lovato Oyama, do Juízo Titular I da Unidade Avançada de Atendimento Judiciário das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Central Vergueiro, que considerou abusiva a suspensão do perfil, já que a plataforma não apresentou prova específica da suposta violação aos termos de uso.

Entenda o caso

A autora utilizava o Instagram como vitrine de seu acervo e principal canal de prospecção de clientes e realização de vendas.

Segundo relatou na ação, teve sua conta suspensa sob alegação genérica de violação aos termos de uso relacionados à propriedade intelectual, sem que fossem indicadas quais publicações teriam infringido as regras da plataforma.

Diante da suspensão, ajuizou ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, requerendo o restabelecimento do perfil e reparação pelos prejuízos sofridos.

A empresa ré sustentou que a desabilitação ocorreu por suposta violação contratual. Contudo, conforme registrado na sentença, limitou-se a apresentar justificativa genérica, sem especificar a conduta irregular ou produzir prova concreta da infração alegada.

Plataformas devem fundamentar sanções e assegurar defesa

Ao analisar o mérito, a magistrada reconheceu a aplicação do CDC ao caso, com base na teoria finalista mitigada, considerando a vulnerabilidade da autora diante da fornecedora do serviço.

Embora tenha destacado que provedores podem estabelecer políticas internas e termos de uso, a juíza ressaltou que as punições não podem ser arbitrárias. No caso concreto, não houve identificação das publicações supostamente infratoras nem detalhamento da alegada violação à propriedade intelectual, o que impediu o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa.

Para a magistrada, a desativação unilateral de perfil sem fundamentação adequada caracteriza exercício abusivo de direito e vício na prestação do serviço.

Assim, determinou a reativação da conta no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada a R$ 5 mil.

Quanto aos danos morais, a sentença destacou que pessoas jurídicas podem sofrer abalo à honra objetiva, nos termos da súmula 227 do STJ. A suspensão repentina de conta comercial utilizada como principal ferramenta de divulgação e vendas afeta a reputação da empresa perante clientes e fornecedores.

Considerando que a desativação perdurou por meses, a indenização foi fixada em R$ 3 mil.

O escritório Machado e Magalhães Advogados Associados atua no caso.

Processo: 4011366-46.2025.8.26.0016.

Leia a decisão.

Júri absolve sogro que deu chibatadas em genro por bater na esposa grávida; veja vídeo

Réu admitiu agressões e disse que agiu para "dar uma lição", sem intenção de matar...

O Tribunal do Júri de Irecê/BA absolveu um homem acusado de tentar matar o próprio genro após descobrir que ele agredia a esposa - filha do réu - que estava grávida.

O Conselho de Sentença rejeitou as acusações de tentativa de homicídio qualificado, sequestro e cárcere privado, além de porte ilegal de arma.

Em plenário, o sogro, que foi assistido pela DPE/BA, não negou as agressões: admitiu ter levado faca e chicote ao encontro e afirmou que agiu para "dar uma lição", dizendo que jamais teve intenção de matar.

Acusação

O MP/BA denunciou o homem por tentativa de homicídio qualificado (art. 121, §2º, III e IV, c/c art. 14, II, do CP), sequestro e cárcere privado (art. 148, §2º, do CP) e porte ilegal de arma (art. 14 da lei 10.826/03), em razão do episódio ocorrido na zona rural do município.

Segundo a denúncia, o acusado levou o genro até uma área de roça, onde o rendeu com faca e arma de fogo.

Em seguida, amarrou e agrediu a vítima como forma de "vingança", porque descobriu que o homem praticava violência doméstica contra a própria esposa grávida.

A sentença de pronúncia, mantida pelo TJ/BA, reconheceu a presença de materialidade e indícios suficientes de autoria, remetendo o caso ao plenário do Tribunal do Júri.

"Ele me fez deitar no chão"

Em plenário, o genro disse que foi levado de carro até o meio da roça e que, ao descer do veículo, o sogro, armado com faca e revólver, obrigou-o a deitar no chão sob ameaça de morte.

Afirmou que teve as mãos amarradas para trás, que o sogro pisou em seu pescoço e nas costas e passou a agredi-lo com golpes, socos e coronhadas.

Contou ainda que recebeu pancadas com faca nas costas e no pescoço e que, mesmo ferido, foi colocado novamente no carro.

De acordo com o depoimento, em determinado momento o sogro o retirou do veículo diante de trabalhadores que colhiam tomate e continuou as agressões na frente de todos, impedindo qualquer tentativa de ajuda mediante ameaças com a arma.

O genro afirmou que ouviu do acusado que seria levado para outro ponto da propriedade rural, onde seria queimado em pneus.

"Se eu quisesse matar, tinha matado"

O sogro não negou as agressões. Pelo contrário: admitiu ter levado uma faca de açougue e um chicote ao encontro. Disse, porém, que não tinha arma de fogo e que jamais teve intenção de matar.

"Com a licença da palavra, senhoras e senhores, eu preparei um chicote de amansar burro. Pra que eu vou negar? Não vou negar de jeito nenhum, se foi a verdade."

No depoimento, relatou confrontou o genro e perguntou se ele vinha agredindo a esposa.

Disse que ouviu do próprio acusado a confirmação de que a havia agredido, batido "umas três vezes" nela, e que mantinha um relacionamento extraconjugal, além de ter tomado dinheiro que a esposa guardava para o enxoval da filha que estava por nascer.

A partir daí, afirmou que decidiu fazer o genro "sentir a dor que ela sentiu".

O sogro admitiu ter dado tapas e chicotadas e ter encostado a faca no pescoço do genro, mas sustentou que, se quisesse matá-lo, teria feito ali mesmo, sem "dilema".

"Se eu tivesse intenção de matar ele, onde ele tava essas horas?", disse aos jurados. "Eu ia matar lá mesmo na estrada. Não tinha esse dilema todo, não", concluiu.

Disse que a intenção era dar uma lição e que jamais disparou arma de fogo. Afirmou ter criado a filha "nos braços de amor" e que não aceitava vê-la agredida.

"Pra que que eu vou negar, doutor? Se foi a verdade. Pra que que eu vou negar a verdade? Pra amanhã ser punido, por Deus ou pela Justiça? Não nego a verdade, de jeito nenhum."

Ao encerrar, declarou que teria advertido o genro:

"Mas uma coisa eu te garanto, enquanto eu viver, e eu souber que tu tá batendo na minha filha, enquanto eu viver, e tu lembrar do que passou por tu...na minha filha tu não bate mais."

Processo: 0004278-34.2016.8.05.0110

ASSISTA O DEPOIMENTO AQUI.

Veja a sentença.

fonte - MIGALHAS