Cooperação prevê 94 mil mudas e atendimento inicial a 85 produtores...
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Semagric), assinou nesta sexta-feira (13) o Acordo de Cooperação Técnica do Programa Fomenta Cacau do SENAR-AR/RO, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Rondônia, Sindicato Rural e o Instituto de Desenvolvimento Socioambiental, Saúde, Educação e Sustentabilidade da Amazônia (Ideam).
A iniciativa marca um avanço estratégico para a cacauicultura no município e consolida a produção de mudas seminais de alta qualidade no viveiro municipal. Ao todo, o projeto prevê a produção de 94.435 mudas, que beneficiarão inicialmente cerca de 85 produtores rurais, fortalecendo a agricultura familiar e ampliando a geração de renda no campo.
Para o secretário municipal de Agricultura, Rodrigo Ribeiro, o acordo representa um passo concreto para o futuro produtivo do município. “Estamos estruturando a base da cacauicultura em Porto Velho com tecnologia, qualidade genética e assistência técnica. Essas mudas representam o futuro da produção de cacau no nosso município, com mais produtividade, renda e sustentabilidade para os agricultores familiares”.
O superintendente do Senar-RO, Elmerson Lira da Cruz, ressaltou que o programa integra assistência técnica e acesso a material genético de qualidade. “O Fomenta Cacau permite que pequenos produtores implantem lavouras mais produtivas e seguras, com capacitação e acompanhamento técnico. É uma ação estruturante para o desenvolvimento rural de Porto Velho”.
Para Juliano Coenga, do Instituto de Desenvolvimento Socioambiental, Saúde, Educação e Sustentabilidade da Amazônia, o termo de cooperação contribui para a expansão sustentável da cadeia do cacau. “A união entre poder público e entidades do setor produtivo cria condições reais para expandir a cacauicultura com base técnica e sustentabilidade, garantindo oportunidades e renda aos produtores”, pontuou.
Já o gerente de Projetos Ambientais da Semagric, Paulo Galvão, explicou que a estrutura implantada permitirá produção em escala e qualidade padronizada. “O viveiro municipal foi estruturado para garantir condições ideais de produção de mudas clonais enxertadas, com acompanhamento técnico e boas práticas. Isso assegura qualidade genética e maior sucesso no campo”.
A Semagric implantou uma estufa de aproximadamente 750 metros quadrados para produção das mudas, que serão distribuídas de forma compartilhada entre os parceiros, conforme o plano de trabalho do programa. Parte será destinada a produtores atendidos pelo Senar, outra parcela permanecerá como contrapartida institucional no viveiro e o restante será distribuído pela Prefeitura por meio de edital público.
Com vigência prevista de 24 meses, o Fomenta Cacau também contempla capacitação técnica de produtores e da equipe do viveiro municipal, assistência especializada e acompanhamento das lavouras. Com a assinatura do acordo, Porto Velho passa a integrar a estratégia estadual de expansão da cacauicultura, consolidando o cacau como alternativa econômica sustentável e fortalecendo a economia rural do município.
Uma solenidade marcou a entrega na escola Alegria...
Realizado no ano passado, o programa Avalia Porto Velho, uma iniciativa inédita que premia os estudantes com melhor desempenho da rede municipal de ensino, segue realizando a entrega de bicicletas destinadas às crianças que obtiveram as melhores notas nas avaliações aplicadas.
Na manhã desta sexta-feira (13), uma solenidade realizada na Escola Alegria, localizada no bairro Castanheira, zona Sul da capital, marcou a entrega de mais seis bicicletas. Com a presença dos pais e da comunidade escolar, a premiação representou mais um marco no processo de incentivo à melhoria da qualidade do ensino.
Orgulhoso com o desempenho da filha, a pequena Maria Isabel, o pai Thiago de Oliveira Souza destacou a importância do programa, que motivou a estudante a se dedicar ainda mais aos estudos, culminando na conquista da bicicleta.
“É um projeto que ajuda as crianças. Eu fico muito feliz, pois incentivou minha filha a buscar mais conhecimento. Tenho outro filho que agora está empenhado em conquistar a bicicleta neste ano. A Prefeitura de Porto Velho está de parabéns”, afirmou Thiago Souza.
De acordo com o prefeito Léo Moraes, o Avalia Porto Velho, além de valorizar os alunos da rede municipal, também funciona como um instrumento de avaliação da qualidade do ensino e do material pedagógico utilizado em sala de aula.
“São jovens que, desde cedo, aprendem a importância da dedicação aos estudos, entendendo que o reconhecimento vem com esforço e trabalho. Seguimos firmes na melhoria das nossas escolas e na valorização dos alunos e professores”, comentou o prefeito.
Feliz por ter conquistado uma das melhores notas e alcançado a tão sonhada bicicleta, o estudante do terceiro ano do ensino fundamental Júlio Prestes superou desafios relacionados ao seu laudo de Pessoa com Deficiência (PCD) e destacou-se entre os melhores alunos avaliados.
“Estou muito feliz de ter ganhado essa bicicleta. Vou estudar ainda mais para tentar conquistar outra neste ano”, ressaltou o estudante.
Para a diretora da Escola Alegria, Raimunda Gomes de Brito, o grande número de alunos da unidade que alcançaram a pontuação necessária para a premiação reflete as ações de melhoria implementadas pela gestão municipal desde o ano passado.
“Hoje estamos realizando essa entrega para nossos alunos e ficamos muito felizes. Quero agradecer e dizer que tudo isso é mérito da nossa equipe e da Prefeitura de Porto Velho”, declarou a diretora.
A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura com o desenvolvimento educacional e a qualidade de vida da comunidade. As entregas das bicicletas devem continuar ao longo do primeiro bimestre.
Texto: João Paulo Prudêncio Edição: Secom Imagens: Júnior Costa
Entre clássicos, remakes e filmes que definiram subgêneros do horror, o MGM+ tem em seu catálogo títulos para aqueles que procuram levar um susto neste fim de semana...
As “sextas-feiras 13” são datas ligadas ao medo. Com raízes em crenças religiosas e na mitologia nórdica, a superstição deixa pessoas alertas sempre que a data surge no calendário - evitando, por exemplo, passar por rachaduras no chão ou escadas nas ruas. Com o tempo, o dia se tornou sinônimo de filmes de terror na cultura popular, e o MGM+ separou uma lista com filmes do gênero para assistir durante o fim de semana.
MGM+ é um streaming com um acervo vasto que inclui produções dos estúdios MGM, além de conteúdos originais como “The Institute”, “Robin Hood”, “Spartacus: The House of Ashur” e a mais nova série de mistério, “Vanished”. No Brasil, o serviço está disponível dentro de assinaturas adicionais no Prime Video por R$ 19,90 mensais.
Confira abaixo algumas produções de terror disponíveis no MGM+:
Carrie (1976; 2013)
Duas adaptações do primeiro romance escrito por Stephen King, o mestre do horror estão no catálogo do MGM+. Carrie - A Estranha, nas versões de 1976, com Sissy Spacek, e 2013, estrelando Chloë-Grace Moretz, estão disponíveis no serviço. Os longas acompanham a vida da adolescente Carrie White, que enfrenta insultos dos colegas na escola e abuso em casa de sua mãe, uma fanática religiosa. Quando coisas estranhas acontecem ao seu redor, a garota começa a suspeitar que tem poderes sobrenaturais. Convidada para o baile da escola por um dos atletas mais populares, Carrie tenta relaxar, mas as coisas logo tomam um rumo sombrio e violento.
Piranha (1978)
Dirigido por Joe Dante, também conhecido por “Gremlins”(1984), esse filme de horror com elementos de comédia, conta com piranhas carnívoras que, como resultado de experiências genéticas, acabam soltas acidentalmente nos rios locais. O longa se tornou um dos clássicos no subgênero de terror em que animais aquáticos são os grandes vilões.
Terror em Amityville (1979)
Baseado no livro de mesmo nome, escrito por Jay Anson e inspirado em um dos casos mais famosos investigados por Ed e Lorraine Warren, o filme - dirigido por Stuart Rosenberg -, acompanha a família Lutz em sua mudança para uma uma casa aparentemente tranquila, mas que guarda segredos. Quando um padre vai abençoar a residência, coisas estranhas acontecem com ele, e os novos moradores passam a viver um verdadeiro terror.
O Brinquedo Assassino (1988)
Primeira aparição de Chucky, o Boneco Assassino, um dos vilões mais emblemáticos do terrorslasher. No longa, Karen (Catherine Hicks) compra para seu filho Andy, interpretado por Alex Vincent, um boneco amaldiçoado por um assassino em série morto dentro de uma loja de brinquedos. Por conta de um ritual de vodu, o brinquedo ganha vida e se torna um perigoso psicopata.
Franquia Poltergeist
Uma das mais famosas franquias do horror também marca presença no MGM+. “Poltergeist II - O Outro Lado”(1986), ”Poltergeist III - O Capítulo Final” (1988), ambos com Heather O’Rourke e Zelda Rubinstein e o remake de 2015, com Sam Rockwell e Rosemary DeWitt, estão disponíveis no streaming. Nos longas, uma família precisa lidar com acontecimentos estranhos e assustadores quando espíritos começam a se comunicar com eles.
Seguindo orientações das secretarias municipais, a Prefeitura de Porto Velho preparou um guia prático para se divertir de maneira segura e saudável no Carnaval 2026.
Ir para a folia exige organização. Defina ponto de encontro, horário de saída e forma de retorno. Salve contatos de emergência no celular e leve documento com identificação. Crianças, idosos e pessoas com deficiência precisam portar cartão com nome completo, telefone do responsável, informações sobre saúde, caso exista alguma condição que exija cuidado.
Alimente-se antes de sair e leve garrafa de água. O calor de Porto Velho aumenta o risco de mal-estar. Em caso de chuva, prepare sua proteção individual ou dos familiares. Quem faz uso de medicamento precisa respeitar horário e dose.
Além das orientações gerais, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) reforçou a estrutura de atendimento diretamente nos circuitos dos blocos. A Van de Acolhimento atua como unidade móvel de suporte social e clínico, especialmente para atendimento a mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência ou importunação sexual, com escuta qualificada, encaminhamentos à rede de proteção, oferta de pílula do dia seguinte (mediante avaliação técnica) e testes rápidos para Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs).
Foto: Reprodução
A Tenda da Saúde também está instalada nos pontos oficiais da folia, com distribuição de preservativos, gel lubrificante e orientações sobre prevenção combinada, incluindo informações sobre PrEP e PEP.
Cuidados com crianças
Crianças não devem circular sozinhas em bloco ou desfile. O responsável precisa manter contato visual constante. Evite colocá-la sobre os ombros em meio à multidão. Prefira locais com espaço de circulação.
Explique à criança que ela deve procurar guarda municipal, policial militar ou equipe identificada pela organização caso se perca. Ensine o nome completo dos pais ou responsáveis. Use um crachá com nome, foto, endereço e contato dos responsáveis.
Foto: Reprodução
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura proteção integral durante grandes eventos. Para fortalecer essa rede, a Semias disponibiliza nos blocos Van Escritório e trailer com Conselheiro Tutelar para atendimento de denúncias espontâneas ou realizadas por terceiros. A operação conta ainda com apoio da Semusa, Samu, Polícia Civil (197), Instituto Médico Legal (IML), Polícia Militar por meio da Atividade Delegada e Disque 100 para denúncias de violações de direitos. A Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) também integra a operação durante o período festivo.
Atenção com idosos
Idoso precisa evitar longos períodos sob sol. Procure áreas com sombra e assento. Hidratação frequente reduz risco de queda de pressão.
Quem tem doença crônica precisa portar receita ou relatório médico. Em caso de tontura, dor no peito ou falta de ar, procure as equipes profissionais nas unidades de saúde instaladas no circuito da festa.
Segurança para mulheres
Foto: Reprodução
Mulher não deve aceitar bebida de desconhecido. Mantenha o copo sob controle. Em caso de assédio, procure a equipe de segurança ou ponto de apoio da prefeitura.
Combine código de segurança com amigas para sinalizar e avisar em caso de situações de risco. O deslocamento para casa deve ocorrer em grupo ou por transporte regularizado.
Em caso de aplicativo, esteja acompanhada e se mantenha em segurança. Compartilhe sua localização por aplicativos para pessoas de sua confiança.
Pessoas neurodivergentes e autistas
Blocos e shows possuem som alto e grande fluxo de pessoas. Pessoa autista pode utilizar protetor auricular para reduzir impacto sonoro. Informe-se sobre rotas de saída e espaços com menor concentração de público.
Foto: Reprodução
Responsável deve avaliar o tempo de permanência no evento. Caso surja uma crise sensorial, procure uma área mais afastada do som e da multidão. A prefeitura estará com estrutura montada para oferecer apoio.
Direitos e cuidados com PCD
As pessoas com deficiência têm direito a acesso prioritário e espaço reservado. Evite locais com empurra-empurra.
Os cadeirantes precisam verificar a condição do trajeto antes de sair de casa. Ruas interditadas alteram a circulação de veículos e transporte por aplicativo.
Consumo de bebida e alimentação
Intercale bebida alcoólica com água. Não misture álcool com medicamento. Ambulantes precisam estar credenciados pela prefeitura. Observe identificação visível no crachá ou barraca.
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Evite alimentos sem procedência. Intoxicação alimentar gera atendimento de urgência e pode sobrecarregar a rede de saúde.
Paredões de som e limite de ruído
A Prefeitura de Porto Velho proíbe paredões de som fora das áreas autorizadas e estabelece limite de horário e volume. Equipamento irregular pode ser apreendido.
Neste ano, as carretinhas terão dia e local exclusivos: terça-feira de Carnaval, das 14h às 21h, na Avenida Lauro Sodré, em frente ao Parque Circuito. Fo a da área autorizada, continuam proibidas nos circuitos oficiais dos blocos.
Proibição de garrafas de vidro
Garrafas de vidro estão proibidas nos circuitos oficiais. O material pode causar ferimento em caso de queda ou briga. Utilize recipiente plástico ou lata, conforme regra do evento.
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Fiscalização pode recolher material irregular na entrada da festa.
Estacionamento e bloqueio de vias
Estacione apenas em local permitido. Veículo em área bloqueada pode sofrer multa e remoção. Consulte previamente as ruas interditadas divulgadas pela prefeitura.
Não deixe objetos à vista dentro do carro. Furto costuma ocorrer em área com grande circulação.
Transporte e retorno seguro
Prefira transporte coletivo, táxi ou aplicativo regulamentado. Nos dias 16 e 18 de fevereiro, os ônibus funcionam normalmente. No dia 17, a operação ocorre em horário de domingo, com início às 4h40 e última saída às 1h20. A orientação é consultar previamente os horários das linhas no aplicativo CittaMobi.
Foto: Reprodução
Verifique placa e nome do motorista antes de entrar no veículo. Compartilhe trajeto com familiar. Acione os mecanismos de denúncia em caso de assédio ou violência, como telefone 190 ou procure equipes policiais mais próximas.
Quem consumir álcool não deve dirigir. Lei seca vale durante todo o período de Carnaval.
Acionamento de emergência
Guarda Municipal, Polícia Militar identificados com Atividade Delegada e equipes de saúde atuam nos pontos oficiais. Em caso de crime, registre ocorrência. O atendimento médico funciona em postos instalados pela Secretaria Municipal de Saúde no corredor da folia.
Carnaval movimenta Porto Velho e atrai visitantes de outros estados e países. A informação reduz risco e preserva a festa.
A tradicional prova de baliza não será mais item obrigatório no exame prático para quem busca a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B em Rondônia. A nova regra começa a valer no próximo dia 19 de fevereiro e acompanha as diretrizes atualizadas no Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular.
foto - reprodução meramente ilustrativa
A mudança altera a forma como os candidatos serão avaliados durante a etapa prática. Em vez de focar apenas em manobras técnicas específicas, como o estacionamento em vaga delimitada, a análise passará a considerar a capacidade do futuro condutor de lidar com situações reais de trânsito, demonstrando atenção, domínio do veículo e interação segura com o ambiente.
O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia informou que outras adequações também serão implementadas no estado, seguindo as orientações nacionais, mas os detalhes ainda não foram divulgados.
O novo manual foi publicado no início de fevereiro pela Secretaria Nacional de Trânsito e estabelece critérios padronizados para todo o país.
Com as alterações, deixa de existir uma única infração que provoque reprovação automática, ampliando o peso da avaliação global do desempenho do candidato.
A atualização valerá para todos os interessados em obter a CNH, inclusive aqueles que já iniciaram o processo de habilitação.
Além de Rondônia, outras unidades da federação já haviam retirado a obrigatoriedade da baliza antes mesmo da formalização das novas regras.
A Prefeitura de Porto Velho lançou processo seletivo simplificado para contratação de assessor com formação em Economia. O profissional atuará na Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e de Desenvolvimento do Município (ARDPV).
O cargo é de natureza comissionada, permitindo nomeação e exoneração conforme critérios da administração. A remuneração total ultrapassa R$ 6 mil, composta por salário-base de R$ 5.077,55, auxílio-alimentação de R$ 500 e auxílio-transporte de R$ 543,84. A jornada será de 40 horas semanais, de segunda a sexta-feira.
Conforme o edital, é exigido diploma de graduação em Economia reconhecido pelo MEC. Também são necessários conhecimentos em análise econômica, políticas públicas ou regulação, além de habilidade em redação técnica e domínio de ferramentas básicas de informática.
Entre os diferenciais desejáveis estão pós-graduação na área, experiência no setor público ou regulatório e familiaridade com análise de impacto regulatório e estudos econômico-financeiros.
Etapas e cronograma
A seleção será dividida em duas fases: análise curricular e entrevista técnica e/ou comportamental. Até 20 candidatos serão convocados para a etapa de entrevistas.
A avaliação dos currículos ocorrerá entre 26 de fevereiro e 2 de março. A convocação para entrevistas está prevista para 3 de março, com realização entre os dias 5 e 9. O resultado final deve ser publicado em 10 de março no Diário Oficial eletrônico do município.
O processo seletivo terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período. Poderão participar servidores públicos de qualquer esfera, bem como candidatos sem vínculo com a administração, desde que atendam às exigências estabelecidas.
Porto Velho vive neste sábado (14) mais um capítulo de sua história carnavalesca com o desfile da Banda do Vai Quem Quer, que promete arrastar milhares de foliões pelas principais vias da capital. A concentração começa às 15h, na Praça das Caixas D’Água, tradicional ponto de encontro dos participantes.
Com 46 anos de trajetória, o bloco reafirma sua força como símbolo da cultura popular e Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial no âmbito estadual e municipal. Neste ano, o tema escolhido é “Para o Brasil continuar contente, vote consciente”, levando às ruas uma mensagem de reflexão cívica aliada à celebração.
Além da folia, a organização reforça o compromisso social do evento, com ações de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher em parceria com órgãos de controle.
Percurso e organização
O desfile seguirá pela Rua Carlos Gomes, depois pela Rua Joaquim Nabuco, com entrada na Avenida 7 de Setembro. A dispersão será no cruzamento da 7 de Setembro com a Rua Rogério Weber.
Quem adquiriu o abadá conta com estrutura diferenciada ao longo do trajeto. O último lote ainda está disponível pelo valor de R$ 100, com vendas na sede-museu da Banda e em supermercados credenciados.
Paixão que vira tatuagem
O tatuador Lee Correa, morador de Candeias do Jamari, transformou o amor pela Banda em marca definitiva na pele. Ele tatuou o símbolo do bloco como forma de homenagear a tradição que atravessa gerações.
A ligação começou quando trabalhava próximo ao histórico “chaveiro” e conviveu com figuras marcantes do Carnaval local, como o fundador Manoel da Costa Mendonça, o Manelão. Para Lee, a tatuagem representa mais que admiração: é um tributo à história e à identidade cultural da capital.
Segurança reforçada
A atuação integrada das forças de segurança e dos órgãos de trânsito está confirmada para garantir organização e tranquilidade durante todo o percurso. A recomendação é que os foliões cheguem cedo e priorizem transporte por aplicativo ou caronas.
Reconhecida como a maior manifestação carnavalesca da região Norte, a Banda do Vai Quem Quer mantém viva a tradição das marchinhas e segue encantando gerações, reafirmando o Carnaval de rua como expressão legítima da cultura popular.
O Ministério Público de Rondônia (MPRO), através do coordenador do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública (Gaesp) e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi, realizou uma visita técnica à sede da concessionária Nova 364, na tarde da última terça-feira (10/2), em Porto Velho. No local foi realizada uma reunião acerca da segurança de dados e proteção de informações no sistema de pedágio eletrônico Free Flow, atividade recém-iniciada no Estado.
O gerente de Relações Institucionais da Nova 364, João Siqueira, recebeu o Ministério Público acompanhado por gerentes de Tecnologia da Informação, Regulação, Jurídico, além de Analistas de Compliance e do diretor-presidente da concessionária, Wagner Martins. A equipe do MP foi formada pelo promotor de Justiça e por integrantes do GSI.
O membro informou que buscou estabelecer contato com a concessionária a fim de mitigar possíveis riscos, sobretudo aqueles que podem afetar a atuação do Ministério Público estadual. A visita teve como foco a discussão sobre os dados gerados pelo sistema da empresa, especialmente informações relacionadas a veículos.
“O nosso objetivo é dialogar para que possamos construir a melhor solução possível. Esta conversa inicial serviu justamente para entender por que o sistema funciona dessa forma, compreender as justificativas e as razões que levaram a empresa a estruturá-lo assim. É evidente que não imaginamos que tenha sido algo feito ao acaso; sabemos que existem parâmetros legais e regulatórios. Mas também acreditamos que nada impede que busquemos melhorias em prol da sociedade”, reforça Pablo Viscardi.
Segurança digital
O promotor de Justiça explanou que o aplicativo permite a qualquer pessoa acesso a dados de automóveis que transitam na via, tal como valor cobrado, data e local, o que, segundo ele, levanta preocupações sobre potenciais prejuízos como facilitar perseguições, práticas de stalking ou até mesmo auxiliar atividades criminosas voltadas ao monitoramento de veículos para fins ilícitos.
O coordenador do Gaesp e do GSI destacou que será encaminhado formalmente documento à concessionária visando obter esclarecimentos específicos para a adequação das questões pertinentes à segurança dos usuários da via. A principal preocupação é compreender plenamente o funcionamento do sistema, suas justificativas e a viabilidade de implementação de restrições de acesso. Entre os pontos a serem esclarecidos estão os mecanismos utilizados para validar a propriedade dos veículos cadastrados, restrições a veículos avulsos (não cadastrados) e a lógica operacional da plataforma.
A concessionária apresentou as ações em andamento e os projetos futuros da Nova 364, destacando a complexidade da obra e seu impacto para o Estado de Rondônia. Durante a exposição, esclareceu dúvidas iniciais do Ministério Público e se comprometeu a fornecer informações necessárias para a realização de adequações no sistema.
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta sexta-feira (13) se vigilantes tem direito à aposentadoria especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A questão será decidida durante julgamento virtual que será encerrado às 23h59.
O plenário virtual da Corte julga um recurso do INSS para derrubar uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), instância inferior ao Supremo, que reconheceu o benefício. O instituto alega que o serviço de vigilância se enquadra como atividade perigosa, sem exposição aos agentes nocivos, e dá direito somente ao adicional de periculosidade.
Pelos cálculos da autarquia, o reconhecimento do benefício terá custo de R$ 154 bilhões, em 35 anos.
O caso envolve a discussão sobre as mudanças promovidas pela reforma da Previdência de 2019, que passou a prever que a aposentadoria especial vale nos casos de atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde. Com a entrada em vigor da norma, a periculosidade deixou de ser adotada para concessão do benefício.
Até o momento, o placar do julgamento está 5 votos a 4 contra a aposentadoria especial. Prevalece o voto do ministro Alexandre de Moraes. Segundo o ministro, a periculosidade não é inerente à atividade de vigilância, e a aposentadoria especial por atividade de risco não pode ser estendida aos profissionais.
“A atividade de vigilante, com ou sem o uso de arma de fogo, não se caracteriza como especial”, disse o ministro.
O voto de Moraes foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli e André Mendonça.
O relator do caso, Nunes Marques, votou pelo reconhecimento da atividade especial dos vigilantes e entendeu que a atividade traz riscos à integridade física da categoria.
“É possível o reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com ou sem o uso de arma de fogo, tendo em vista os prejuízos à saúde mental e os riscos à integridade física do trabalhador, tanto em período anterior quanto posterior à promulgação da Emenda Constitucional n. 103/2019”, afirmou o relator.
O voto do relator foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Edson Fachin.
Alguns estados que tiveram mortes e casos por bebidas contaminadas por metanol estarão em alerta neste carnaval para as bebidas adulteradas. Segundo o Ministério da Saúde, em 2025. o Brasil confirmou 76 casos de intoxicação por metanol associada ao consumo de bebidas alcoólicas.
Outras 29 ocorrências ainda estão em investigação. No mesmo período, houve 25 óbitos confirmados, além de oito em investigação. Este ano, até 3 de fevereiro, foram confirmados sete casos e 13 estão sendo investigados.
São Paulo foi o estado mais atingido. A Secretaria de Estado da Saúde (SES-SP) atualizou, nessa quarta-feira (11), o balanço de ocorrências relacionadas à intoxicação por metanol. No total, foram confirmados 52 casos, sendo 12 mortes (quatro homens de 26, 45, 48 e 54 anos residentes da cidade de São Paulo; uma mulher de 30 anos e um homem de 62 anos, de São Bernardo do Campo; dois homens de 23 e 25 anos e uma mulher de 27 anos, de Osasco; um homem de 37 anos, de Jundiaí; um homem de 26 anos, de Sorocaba; e um homem de 26 anos, de Mauá).
Atualmente, quatro mortes permanecem sob investigação: uma em Guariba, de um paciente de 39 anos, uma de São José dos Campos (31 anos) e dois de Cajamar (29 e 38 anos).
A Secretaria de Estado da Saúde alerta a população para os riscos da ingestão de bebidas alcoólicas adulteradas e reforça a importância de adotar cuidados durante o carnaval. A recomendação é adquirir produtos apenas de estabelecimentos regularizados, verificar a procedência das bebidas e evitar o consumo de itens de origem desconhecida.
O Centro de Vigilância Sanitária (CVS) do estado de São Paulo está coordenando ações junto às Vigilâncias Sanitárias Municipais, responsáveis pela inspeção de estabelecimentos e vendedores ambulantes que oferecem alimentos e bebidas alcoólicas, incluindo a verificação da origem e procedência dos produtos.
Recomendação
O CVS recomenda que bares, empresas e demais estabelecimentos redobrem a atenção quanto à procedência dos produtos e que a população adquira apenas bebidas de fabricantes legalizados, com rótulo, lacre de segurança e selo fiscal, evitando opções de origem duvidosa e prevenindo casos de intoxicação que podem colocar a vida em risco.
Pernambuco
A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) informou que foram confirmados oito casos de intoxicação por metanol no estado, incluindo cinco óbitos em outubro e novembro de 2025. Ela alerta ainda que as bebidas destiladas de procedência duvidosa podem conter metanol ou outras substâncias impróprias para consumo. O metanol é um tipo de álcool extremamente tóxico para o ser humano e pode causar cegueira irreversível, falência renal e até a morte. “Desconfie de bebidas com preço muito abaixo do mercado. Não ingira misturas prontas vendidas em garrafas pet ou recipientes inadequados. Compre de estabelecimentos licenciados pela vigilância sanitária ou vendedores credenciados pela prefeitura. Latas lacradas são mais seguras”, diz a secretaria.
A Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) espera ultrapassar o número de quinhentas inspeções sanitárias. Entre as ações estão a fiscalização em bares, camarotes, restaurantes e locais onde há grande concentração de pessoas, além de inspeções em comércio ambulante garantindo o armazenamento e venda correta de alimentos e bebidas.
Bahia
Foram confirmados nove casos de intoxicação por metanol na Bahia. Três evoluíram para óbito, um residente em Ribeira do Pombal, um em Cansanção e outro em Juazeiro.
A Secretaria da Saúde (Sesab), em parceria com o Ministério da Saúde, informou que reforçou os estoques do antídoto para tratamento da intoxicação por metanol caso haja necessidade. Acrescentou que tem incentivado os municípios a reforçar a fiscalização da venda e distribuição de bebidas destiladas.
Paraná
O Paraná informou que encerrou a Sala de Situação sobre intoxicação por metanol em 24 de novembro de 2025. O estado teve a confirmação de seis casos, sendo que três resultaram em mortes.
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Saúde o Mato Grosso (SES-MT) disse que intensificou as ações de vigilância e fiscalização, mesmo sem registro de novos casos confirmados há mais de 30 dias. O estado registrou seis ocorrências confirmadas. Houve quatro óbitos entre novembro e dezembro de 2025.
A secretaria recomenda cautela aos foliões, que devem consumir bebidas apenas de estabelecimentos regulares e evitar produtos de procedência duvidosa ou sem rótulo adequado. Em caso de sintomas como visão turva, dor abdominal intensa, tontura ou confusão mental após o consumo de bebidas alcoólicas, deve-se procurar imediatamente uma unidade de saúde.
Laboratório móvel no Rio
O estado do Rio de Janeiro não registrou casos nem mortes por metanol nas bebidas. Mesmo assim, a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor e o Procon estão nas ruas com o Laboratório Itinerante do Consumidor, que circula pelos blocos e no Sambódromo.
Com um laboratório portátil de alta tecnologia, o equipamento é capaz de testar, em tempo real, bebidas com indícios de falsificação. O aparelho reúne as fórmulas originais dos principais destilados do mercado e faz a comparação com amostras coletadas durante as fiscalizações.
No último fim de semana, em ações no sábado (7) e no domingo (8), em blocos da zona sul e do centro da cidade, cerca de 26 litros de bebidas falsificadas foram apreendidos e testados, mostrando o risco que esse tipo de produto representa para a saúde do consumidor.
“A venda de bebidas falsificadas é uma prática criminosa que coloca vidas em risco. Nossa atuação é firme para retirar esses produtos de circulação e alertar a população sobre os perigos desse consumo”, disse o secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca.
Sinais e sintomas de alerta
- Iniciais (até 6h após ingestão): dor abdominal intensa, sonolência, falta de coordenação, tontura, náuseas, vômitos, dor de cabeça, confusão mental, taquicardia e pressão arterial baixa;
- Entre 6h e 24h: visão turva, fotofobia, visão embaçada, pupilas dilatadas, perda da visão das cores, convulsões, coma e acidose metabólica grave.
- Em casos mais graves, o paciente pode evoluir para cegueira irreversível, choque, pancreatite, insuficiência renal, necrose de gânglios da base com tremor, rigidez e lentidão dos movimentos.
Perigo
O patologista clínico Hélio Magarinos Torres Filho, diretor médico do Richet Medicina e Diagnóstico, explica que, diferente do álcool comum (etanol), o metanol é um álcool que, ao ser metabolizado pelo organismo, gera substâncias altamente tóxicas que interferem, sobretudo, na produção de energia das células e atingem especialmente o sistema nervoso.
Segundo o médico, o resultado pode ser uma acidose metabólica grave (aumento da acidez no sangue) que leva a complicações como alterações visuais (visão turva ou embaçada), lesão do nervo óptico, confusão e desorientação mental, convulsões, queda do nível de consciência (coma), arritmias e insuficiência respiratória podendo evoluir para morte.
O perigo aumenta porque, conforme o patologista, a intoxicação por metanol nem sempre dá sinais imediatos claros e pode ser confundida com uma ressaca mais forte.
“Os sintomas costumam surgir de forma progressiva, geralmente entre seis e 24 horas após a ingestão da bebida, podendo, em alguns casos, aparecer até 48 horas depois”, explica.
Um dos principais diferenciais em relação à intoxicação alcoólica comum, de acordo com o médico, abrange a intensidade e a evolução do quadro, muitas vezes incompatíveis com a quantidade de bebida ingerida.
“As alterações visuais são as mais características e não devem ser ignoradas, mesmo quando discretas. Ao chegar ao serviço de emergência é importante relatar a suspeita de ingestão de bebida de origem duvidosa e, se possível, levar a embalagem ou uma amostra do que foi consumido”, alerta Magarinos.
Ainda de acordo com o patologista, há exames que confirmam a intoxicação como a dosagem de metanol no sangue ou na urina, mas nem sempre o teste está disponível de imediato.
Por isso, o Ministério da Saúde orienta que as pessoas não esperem a confirmação para dar início ao tratamento.
“Como medida de prevenção, a recomendação aos foliões é consumir apenas bebidas de procedência conhecida, evitar produtos sem rótulo ou vendidos em condições suspeitas e buscar atendimento médico diante de qualquer sinal incomum após o consumo de álcool”, finaliza Magarinos.
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