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MPRO denuncia dentista que teria contaminado intencionalmente mulheres pelo vírus HIV

Quatro mulheres já confirmaram a infecção; segundo o MPRO, investigado sabia do diagnóstico há cerca de 10 anos e teria recusado tratamento para transmitir o vírus às parceiras...

Um homem foi denunciado pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO) por suspeita de transmitir intencionalmente o HIV a mulheres com quem manteve relacionamentos em Porto Velho. Até o momento, quatro vítimas tiveram a infecção confirmada, enquanto outras ainda estão no período de janela imunológica.

O investigado foi preso preventivamente no dia 10 de junho e permanece detido. A identidade dele não foi divulgada.


Segundo o MPRO, o homem sabia que vivia com HIV havia cerca de 10 anos, mas não aderiu ao tratamento antirretroviral. A investigação trabalha com a hipótese de que a recusa ao tratamento teria ocorrido com a intenção de transmitir o vírus às parceiras.

O tratamento antirretroviral, quando realizado corretamente e mantém a carga viral indetectável, impede a transmissão sexual do HIV.

A investigação teve início depois que três mulheres que haviam se relacionado com o homem procuraram o Ministério Público e relataram os casos. Elas receberam atendimento e acompanhamento psicológico por meio do Núcleo de Atendimento às Vítimas (Navit).

Após a abertura do processo, uma quarta vítima foi identificada. Conforme o MPRO, mesmo respondendo à ação penal, o investigado teria continuado mantendo relacionamentos com outras mulheres e transmitindo o vírus. Diante da situação, foi solicitada a prisão preventiva.

O Ministério Público informou ainda que existem outras mulheres no período de janela imunológica, intervalo entre a exposição ao HIV e o momento em que a infecção pode ser detectada pelos exames.

O MPRO orienta que outras pessoas que tenham mantido relacionamento com o investigado procurem o Navit pelos telefones e WhatsApp (69) 99906-6411 e (69) 98408-9931. O atendimento também pode ser realizado presencialmente na sede do órgão, localizada na Rua Jamari, nº 1555, em Porto Velho.

Entenda o que muda com a nova Lei do Frete

Norma consolida controle do pagamento do piso mínimo do frete...

Caminhões trafegam pela BR-040
© Marcelo Camargo/Agência Brasil

Sancionada esta semana, a Lei do Frete transforma em regras permanentes medidas que vinham sendo aplicadas desde março para reforçar a fiscalização do transporte rodoviário de cargas.

A lei torna permanente a obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot), mecanismo que registra as operações de frete e permite maior controle sobre o cumprimento do piso mínimo definido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Ao sancionar a lei, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou uma série dispositivos acrescentados pelo Congresso Nacional durante a tramitação da proposta. Entre eles a anistia a multas aplicadas em razão dos bloqueios de rodovias ocorridos após as eleições de 2022.

O que a lei mantém?

A norma consolida a obrigatoriedade de cadastramento das operações de transporte e da emissão do Ciot, mecanismo criado para ampliar o controle sobre os contratos de frete e o cumprimento da política de pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas.

O sistema permite aumentar a fiscalização das operações e combater a contratação de fretes abaixo dos valores mínimos definidos pela ANTT.

O que foi vetado

Entre os dispositivos barrados pelo veto presidencial está o artigo que anula multas aplicadas a transportadores, empresas e motoristas em razão da participação em manifestações e bloqueios de rodovias ocorridos em 2022.

A proposta abrangia multas judiciais e administrativas, sanções civis e administrativas e penalidades já inscritas em dívida ativa.

Na justificativa enviada ao Congresso, o governo afirma que a medida viola o princípio da separação dos Poderes e a garantia constitucional da coisa julgada, pois alcançaria multas decorrentes de decisões judiciais já proferidas.

Argumenta também que a proposta implicaria renúncia de receita sem a estimativa de impacto orçamentário e financeiro exigida pela legislação.

O presidente da República vetou também um artigo que convertia em advertência multas aplicadas por descumprimento da política de pisos mínimos do frete.

O governo argumenta que a medida representa anistia de penalidades administrativas e renúncia de receita sem estimativa de impacto financeiro.

Os vetos serão analisados pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-los ou derrubá-los. Até lá, permanecem em vigor os trechos sancionados da lei, incluindo as regras de fiscalização do piso mínimo do frete e o uso do Ciot nas operações de transporte de cargas.

FONTE - AGENCIA BRASIL.

STF suspende julgamento de lei que proíbe jogos de azar

Pedido de vista do ministro Flávio Dino interrompeu a análise...

Brasília (DF) 11/04/2023 Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) suspender o julgamento sobre a validade da Lei das Contravenções Penais. A norma está vigente no país desde 1941, quando foi assinada pelo então presidente da República, Getúlio Vargas.

A análise do caso foi interrompida após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. O ministro entendeu que o julgamento também deve envolver as apostas on-line, as chamadas bets.

Para o ministro, as ações que questionam a regulamentação plataformas de bets devem ser julgadas em conjunto. A data para retomada do julgamento não foi definida.

"Não me parece que nós possamos dar um tratamento rigoroso ao jogo do bicho e ignorar este dragão que são os jogos perversos das bets", disse.

Julgamento

A Corte começou a analisar se a Lei das Contravenções Penais foi recepcionada pela Constituição de 1988.

O principal ponto em discussão está no Artigo 50 da lei. O dispositivo definiu como contravenção penal a exploração de jogos de azar em locais públicos, como no caso de caça-níqueis, bingo e jogo do bicho. A norma também prevê multa de R$ 2 mil e R$ 200 mil para quem participa do jogo na condição de apostador.

O único voto do julgamento foi proferido pelo relator, ministro Luiz Fux. Ele apontou que a atividade econômica de jogos de azar no país é proibida, exceto nos caso das loterias.

Para o ministro, a atividade pode ser impedida pelo Estado e não está inserida no princípio constitucional da livre iniciativa econômica.

"A loteria não se vale de mecanismos voltados a extrair lucro diante da exploração do vício do comportamento", comentou.

Bets

O relator também tratou do caso das apostas on-line. As bets são legalizadas no país, desde que operem devidamente autorizadas pelo governo federal, e não são alvo do voto do ministro.

No entanto, Fux aproveitou a análise do caso para citar os impactos do vício em jogos de azar e citou casos de superendividamento, envolvimento de crianças e os efeitos na diminuição das vendas do comércio.

"Hoje, se aposta, mas não compra comida para a casa", disse.

Entenda

O Supremo começou a analisar o caso após recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) contra decisão da Justiça estadual. A instância inferior considerou que a lei não foi recepcionada pela Constituição de 1988.

O caso concreto trata de um homem condenado por ter três máquinas caça-níqueis em seu estabelecimento comercial.

FONTE - AGENCIA BRASIL

Famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões para bets em 2025

Empresas de apostas movimentaram R$ 351 bilhões no período...

Brasília (DF) 05/08/2026 -Idoso usando celular na Rodoviária do Plano Piloto de Brasília  Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

As famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões para as bets no ano passado. O montante corresponde ao valor líquido, ou seja, à diferença entre o dinheiro apostado e o devolvido em forma de prêmio. Este valor equivale a uma média de R$ 4,7 bilhões por mês, considerando o período de outubro de 2024 a março de 2026.

As perdas equivalem a 0,68% da Renda Nacional Disponível Bruta das Famílias e consideram as transferências feitas por Pix para as casas de apostas. No mesmo período, as bets movimentaram quase R$ 351 bilhões em transações via Pix.

Os dados constam do Boletim Fiscal dos Estados, divulgado nesta quinta-feira (6) pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), com base em estatísticas de pagamentos do Banco Central.

O estudo mostra que, desde a regulamentação das bets, em janeiro do ano passado, houve mudança no volume de transferências via Pix destinadas ao setor de artes, cultura, esporte e recreação, indicando maior comprometimento da renda das famílias com as apostas.

A lei que regulamentou as bets determina que as empresas bloqueiem o acesso de usuários identificados como compulsivos. Segundo o advogado Júlio Leone, porém, isso não tem ocorrido.

"Quando é detectado que a pessoa tem ludopatia, que é viciada, compulsiva em apostas, o algoritmo deveria travar a conta dela. Mas faz o contrário: manda mais bônus, mais vouchers, mais incentivos para que ela continue apostando. É aí que ela perde todo o capital."

O boletim mostra ainda que, desde outubro do ano passado, quando entrou em vigor a proibição de apostas para beneficiários do Bolsa Família, houve desaceleração no ritmo das transações.

Segundo o Comsefaz, o resultado indica que a medida teve efeitos concretos sobre o volume agregado de transações, sugerindo que as famílias de menor renda tinham participação significativa no mercado de apostas.

fonte - agencia brasil.

Anvisa proíbe produtos sem registro que prometiam emagrecimento

Resolução manda apreender "ozempic natural"...

Brasília (DF), 09/01//2026 - Fachada do prédio da Anvisa em Brasília.  Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
© Valter Campanato/Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta quinta-feira (6) a apreensão de remédios que prometem emagrecimento mas não tinham registro na agência. A decisão foi publicada na Resolução 3.055/2026, no Diário Oficial da União.

A agência proibiu a comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso de todos os lotes dos produtos Ozempic Natural, Slim Turbo Premium e Slim CPS Dourado Gold.

De acordo com a decisão, os produtos eram comercializados sem registro, e as empresas fabricantes não têm cadastro na agência.

Testosterona

Na mesma resolução, a agência reguladora também alerta para um lote falsificado do medicamento Nebido, que contém testosterona, hormônio masculino.

O produto ─ indicado para casos específicos ─ costuma ser utilizado, mesmo sem indicação médica, para ganho acelerado de massa muscular.

O lote apontado como falsificado, segundo alerta da própria fabricante do medicamento, é o KT0S5T4. A empresa afirma não reconhecer o padrão de impressão dos dados variáveis da embalagem.

Associação Canábica Nordeste

Outra restrição da Anvisa é para todos os produtos de cannabis da Associação Canábica Nordeste (Acanne). O motivo, para a agência, é que a Acanne não tem autorização de funcionamento válida, além de operar em local desconhecido. 

A reportagem procurou a associação, mas não obteve retorno o fechamento da reportagem.

FONTE - AGENCIA BRASIL.

Seminário debate soluções inovadoras para a gestão de resíduos sólidos em Porto Velho

Evento marca o início da 2ª edição do Béra Hackathon e reunirá especialistas, empreendedores e gestores para debater sustentabilidade e economia circular...
Porto Velho receberá, no dia 14 de agosto de 2026, o 1º Seminário Porto-Velhense de Resíduos Sólidos, que marcará a abertura da 2ª edição do Béra Hackathon – Circuitos de Inovação Beradeira. O evento será realizado no Auditório da Biblioteca Municipal Francisco Meirelles e reunirá especialistas, gestores públicos, empreendedores, pesquisadores e representantes da sociedade civil para debater soluções sustentáveis para a gestão de resíduos sólidos.
Realizado pelo Sebrae, em parceria com a Prefeitura de Porto Velho e instituições apoiadoras do ecossistema local de inovação, o seminário terá como foco a discussão de estratégias voltadas à sustentabilidade, à economia circular, à inclusão produtiva e à inovação aplicada aos desafios urbanos e ambientais.
A programação terá início com a palestra magna "Gestão integrada de resíduos sólidos: desafios e oportunidades para os municípios brasileiros". Em seguida, serão promovidos cinco painéis temáticos que abordarão diferentes aspectos da gestão de resíduos.
O primeiro painel apresentará um panorama da gestão de resíduos sólidos em Porto Velho e as perspectivas do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Na sequência, especialistas discutirão temas como regulação, sustentabilidade financeira e a prestação dos serviços públicos de limpeza urbana.
A programação também prevê debates sobre logística reversa, responsabilidade compartilhada e o papel dos grandes geradores de resíduos. Outro destaque será a discussão sobre a atuação das cooperativas de catadores, a inclusão produtiva e as ações do Programa Pró-Catadores.
O quinto painel será dedicado à inovação, à tecnologia e à economia circular aplicadas à gestão de resíduos sólidos, apresentando experiências e soluções capazes de transformar a realidade urbana.
Além dos debates, o seminário dará início aos desafios propostos pela segunda edição do Béra Hackathon. Os participantes terão a missão de desenvolver soluções inovadoras para aprimorar a gestão de resíduos sólidos em Porto Velho, contribuindo para a sustentabilidade, a economia circular e o fortalecimento das cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis.
Durante a programação, os participantes contarão com mentorias técnicas, formação de equipes multidisciplinares e atividades práticas voltadas à criação de soluções para desafios urbanos e ambientais.
O encerramento contará com uma mesa-redonda dedicada à construção de uma agenda para a gestão sustentável dos resíduos sólidos em Porto Velho, além da apresentação da Carta de Porto Velho para a Gestão Sustentável dos Resíduos Sólidos, documento que reunirá propostas e compromissos para o fortalecimento das políticas públicas do setor.
A equipe vencedora do hackathon será premiada com uma viagem, com todas as despesas custeadas, para participar de um importante evento nacional de inovação, ampliando as oportunidades de networking, aprendizado e geração de negócios.
As inscrições são gratuitas, mas as vagas são limitadas. Os interessados podem se inscrever por meio da página oficial do evento: Sebrae.ro/bera.
Mais informações sobre as ações do Sebrae em Rondônia podem ser encontradas no site www.sebrae.ro ou pelo telefone gratuito 0800 570 0800. 
Também é possível acessar a loja virtual em sebrae.ro/loja e acompanhar as novidades pelas redes sociais Instagram, TikTok, Facebook, LinkedIn e YouTube (@sebraero).
FONTE - SEBRAE/RO.

Homem é condenado a mais de 21 anos por m*tar ex-cunhado para atingir ex-companheira em Espigão do Oeste

Réu assassinou o irmão da ex-companheira a golpes de arma branca após descumprir medida protetiva e também foi condenado por ameaçar a mulher e testemunhas...

Um homem foi condenado a 21 anos e 22 dias de prisão pelo assassinato do ex-cunhado, cometido como forma de atingir e causar sofrimento à ex-companheira, em Espigão do Oeste. A sentença foi definida pelo Tribunal do Júri na quarta-feira (5), após os jurados acolherem as teses apresentadas pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO).

O crime aconteceu em março de 2025. Conforme a denúncia, o réu não aceitava o fim do relacionamento e descumpriu uma Medida Protetiva de Urgência que determinava que ele mantivesse distância da ex-companheira e dos familiares dela.

Com o objetivo de se vingar da mulher, o homem foi até a residência da família e matou o irmão dela com múltiplos golpes de arma branca. Segundo a acusação, ele se valeu da confiança da vítima e de dissimulação para realizar o ataque de surpresa.

Durante o julgamento, a promotora de Justiça Analice da Silva sustentou que o caso caracterizou a chamada violência vicária, situação em que o agressor atinge terceiros, como familiares, para provocar sofrimento e punir uma mulher em contexto de violência doméstica.

O Conselho de Sentença condenou o réu por homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima, além de descumprimento de medida protetiva e coação no curso do processo.

As investigações também apontaram que, mesmo preso, o homem utilizou outras pessoas para encaminhar ameaças de morte à ex-companheira e a testemunhas, em uma tentativa de intimidá-las e interferir no andamento do processo.

Pelo homicídio qualificado, a pena foi estabelecida em 17 anos e seis meses de reclusão. O descumprimento da medida protetiva resultou em mais dois anos e três meses, enquanto a coação no curso do processo acrescentou um ano, três meses e 22 dias.

Com a soma das penas, a condenação chegou a 21 anos e 22 dias de reclusão, além do pagamento de 22 dias-multa e das custas processuais.

Porto Velho alcança o maior IDEB de sua história e consolida um novo patamar na educação pública

O resultado reafirma Porto Velho como uma das redes municipais que mais avançaram no país...

A educação pública de Porto Velho vive um momento histórico. A Rede Municipal de Ensino alcançou o melhor desempenho desde a criação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), principal indicador da qualidade da educação brasileira, divulgado pelo Ministério da Educação (MEC).

Com nota 5,7 nos anos iniciais do Ensino Fundamental, o município registra o maior resultado de sua história e consolida uma trajetória de crescimento sustentada por investimentos na aprendizagem, valorização dos profissionais da educação, fortalecimento da gestão escolar e políticas voltadas à permanência dos estudantes.

O resultado reafirma Porto Velho como uma das redes municipais que mais avançaram no país e demonstra que a educação tem sido tratada como prioridade pela atual gestão.

Nos anos iniciais do Ensino Fundamental, o município evoluiu de 5,3, em 2023, para 5,7, em 2025, um crescimento de 0,4 ponto em apenas um ciclo de avaliação.

O índice é calculado a partir do desempenho dos estudantes nas avaliações nacionais, aliado aos índices de aprovação e permanência escolar. Ou seja, crescer quatro décimos significa melhorar simultaneamente a aprendizagem, reduzir a evasão escolar, aumentar a aprovação e fortalecer toda a política educacional.

E cada décimo conquistado no IDEB representa um enorme desafio.

Com esse desempenho, Porto Velho alcança a mesma média do Estado de Rondônia nos anos iniciais (5,7) e reduz a diferença em relação à média nacional (6,0).

IDEB 2025 em números

Capital evoluiu de 5,3, em 2023, para 5,7, em 2025

Maior resultado da história da Rede Municipal de Ensino de Porto Velho;

IDEB dos anos iniciais: 5,7 (5,3 em 2023);

Rondônia: 5,7 (5,6 em 2023);

Brasil: 6,0 (2023);

139 escolas municipais;

42.802 estudantes atendidos;

Maior rede municipal de ensino de Rondônia;

Melhor índice de permanência escolar da história do município;

Avanço expressivo nos rankings estadual, regional e nacional.

As posições oficiais nos rankings serão atualizadas após a consolidação dos dados pelo Ministério da Educação.

Segundo o secretário da Semed, Giordani Lima, administrar a maior rede municipal de ensino do estado significa enfrentar diariamente desafios logísticos e pedagógicos em uma das maiores extensões territoriais do Brasil. “São 42.802 estudantes matriculados em 139 escolas, distribuídas entre áreas urbanas, rurais e ribeirinhas, atendidas por milhares de profissionais que trabalham diariamente para garantir educação de qualidade em todas as regiões do município. Os resultados do IDEB comprovam que esse esforço coletivo tem produzido impactos concretos na aprendizagem dos estudantes”.

Muito além de uma nota

Para Léo Moraes, a conquista é resultado de um esforço coletivo de toda a comunidade escolar

O IDEB não mede apenas o desempenho dos alunos nas avaliações nacionais. O indicador também considera os índices de aprovação e permanência escolar, demonstrando a capacidade das redes de ensino em manter os estudantes aprendendo e frequentando regularmente as aulas.

Nesse aspecto, Porto Velho alcançou o melhor índice de permanência escolar de sua história, refletindo o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao combate à evasão e à melhoria da aprendizagem.

Para o prefeito Léo Moraes, a conquista é resultado de um esforço coletivo de toda a comunidade escolar e demonstra que investir em educação é investir no futuro da cidade. "O maior IDEB da história de Porto Velho não é apenas uma nota. É a prova de que, quando investimos na educação com planejamento, responsabilidade e compromisso, os resultados aparecem. Essa conquista pertence aos nossos estudantes, professores, gestores, servidores, pais e responsáveis que acreditam diariamente na força da escola pública. Seguiremos investindo para que cada criança tenha acesso a uma educação de qualidade, porque é na sala de aula que construímos o futuro da nossa cidade."

Giordani Lima, acrescenta que o crescimento histórico é fruto de uma política educacional construída diariamente dentro das escolas. "Recebemos esse resultado com muito orgulho, mas também com a certeza de que ele é fruto de um trabalho coletivo desenvolvido em toda a Rede Municipal de Ensino. O crescimento de 5,3 para 5,7 no IDEB demonstra que nossas ações pedagógicas, a formação continuada dos professores, o acompanhamento da aprendizagem, a valorização dos profissionais e os investimentos realizados pela gestão municipal estão produzindo resultados concretos. Nosso compromisso agora é continuar avançando, reduzindo desigualdades e garantindo que cada estudante tenha as melhores oportunidades para aprender e transformar seu futuro”.

Giordani Lima acrescenta que o crescimento histórico é fruto de uma política educacional construída diariamente dentro das escolas

O secretário também ressaltou a importância das parcerias institucionais que fortalecem as políticas educacionais no município.

"Também reconhecemos a importante parceria institucional do Governo de Rondônia, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e de todos os órgãos que, por meio da cooperação e do diálogo, contribuem para o fortalecimento das políticas públicas educacionais em nosso estado."

O IDEB 2025 representa muito mais do que um índice estatístico. É a confirmação de que Porto Velho está construindo uma educação pública cada vez mais forte, inclusiva, eficiente e comprometida com o futuro. “Parabenizamos cada professora, professor, gestor escolar, servidor da educação, estudante, pai, mãe e responsável que contribuíram para essa conquista histórica. O maior resultado já alcançado pela Rede Municipal de Ensino é fruto do esforço coletivo de toda a comunidade escolar e reafirma que a educação continua sendo o caminho mais seguro para transformar vidas, reduzir desigualdades e construir um futuro melhor para Porto Velho”, finalizou o prefeito.

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Texto: Meiry Santos

Foto: Arquivo

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

MPF firma acordo com empresa para regularizar transporte de cargas em Rondônia

Compromisso prevê adequação das operações às normas de trânsito e destinação de R$ 113 mil para fortalecer a fiscalização da Polícia Rodoviária Federal...

foto mostra um caminhão de carga em uma rodovia passando ao lado de um viaduto
Foto ilustrativa: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) firmou acordo com a empresa Rical – Rack Indústria e Comércio de Arroz Ltda. para encerrar um inquérito civil aberto para apurar irregularidades relacionadas ao transporte de cargas com excesso de peso. O compromisso estabelece medidas para garantir o cumprimento da legislação de trânsito e prevê também a destinação de R$ 113 mil em equipamentos ou serviços para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia.

Entre as principais obrigações assumidas, a empresa comprometeu-se a não permitir a saída de veículos de carga de seus estabelecimentos, próprios ou contratados, com excesso de peso ou em desacordo com as especificações técnicas dos veículos. Também deverá informar, no corpo da nota fiscal, o peso líquido exato da carga, a tara do veículo e as respectivas placas, conferindo maior transparência e segurança ao controle das operações.

Como parte do acordo, a Rical também realizará a doação de R$ 113 mil em cinco parcelas, com vencimentos em 30, 60, 90, 120 e 150 dias após a homologação do acordo. Os recursos serão convertidos em equipamentos ou serviços destinados à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia, conforme indicação do MPF, após consulta ao órgão. A PRF será notificada para indicar, no prazo de dez dias, quais equipamentos ou serviços considera prioritários. A medida permitirá que os recursos sejam aplicados em demandas efetivas da instituição.

Em caso de descumprimento do compromisso de impedir a saída de veículos com excesso de peso, poderá ser aplicada multa de R$ 2,5 mil por ocorrência, corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O valor também será revertido em bens ou serviços destinados à Polícia Rodoviária Federal.

O acordo prevê, ainda, que o MPF não aplicará multa por reincidência quando a empresa comprovar, por meio da nota fiscal, a informação sobre a tara do veículo e de outros documentos, como comprovantes de pesagem no destino final, que o peso total transportado estava dentro dos limites estabelecidos pela legislação e de suas respectivas tolerâncias. 

Dessa forma, uma autuação exclusivamente de excesso de peso por eixo, sem comprovação de que o peso bruto total excedeu o permitido em lei, não será suficiente para caracterizar reincidência.

Caso a empresa deixe de cumprir a obrigação de realizar a doação prevista no acordo, o valor integral de R$ 113 mil poderá ser executado judicialmente. 

Após a homologação do acordo e o cumprimento integral das obrigações assumidas, especialmente da doação prevista, a empresa não terá mais pendências perante o erário em relação aos fatos investigados no inquérito civil.

fonte - MPF/RO.

Ideb avança nos anos iniciais do ensino fundamental em Rondônia

Indicadores de 2025 crescem nos anos iniciais do ensino fundamental e se mantêm nos anos finais; e no ensino médio. Saeb também mostra avanço na aprendizagem de língua portuguesa e matemática...


De 2023 a 2025, em uma escala de 0 a 10, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do ensino fundamental de Rondônia passou de 5,6 para 6,1 nos anos iniciais e se manteve em 4,8 nos anos finais. Já o Ideb do ensino médio permaneceu em 4,2. Na rede pública do estado, o resultado passou de 5,5 para 6 nos anos iniciais; se manteve em 4,7 nos anos finais; e ficou em 4 no ensino médio.

“Os resultados revelam que Rondônia teve, em 2025, seus melhores resultados no indicador brasileiro. Esse é o melhor Ideb da série histórica, provando que a escola dos nossos filhos é melhor que a escola que nós tivemos. Em 20 anos, o Brasil enfrentou, simultaneamente, três problemas históricos da educação: colocou mais estudantes na escola, melhorou sua trajetória e elevou a aprendizagem. Os resultados do Ideb 2025 fecham um balanço de 20 anos de compromisso nacional pelo acesso, pela permanência e pela qualidade da educação. Fizemos muito, mas ainda há muito o que fazer. Chegou a hora de um novo salto para o futuro, que é a melhoria da aprendizagem”, defende o ministro da Educação, Leonardo Barchini.

Os dados do Ideb e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) referentes a 2025, que revelam o desempenho da educação básica brasileira, calculados pelo Ministério da Educação (MEC) por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), foram divulgados nesta quarta-feira, 5 de agosto.

Aprendizagem de língua portuguesa e matemática – Em uma escala que vai de 0 a 500, no 5º ano do ensino fundamental, em português, a avaliação de Rondônia passou de 205,99, em 2023, para 214,73 pontos, em 2025; e em matemática, de 215,49 para 227,24. No caso do 9º ano do ensino fundamental, em português, a média passou de 251,98 para 248,87, e em matemática, de 250,29 para 248,13. Já no 3º ano do ensino médio, em português, o resultado passou de 271,41 para 270,61; e em matemática, de 267,75 para 266,34.

"O Saeb 2025 mostra que o Brasil foi capaz de fazer em apenas quatro anos o que estudos projetavam levar uma década: recuperar a aprendizagem perdida durante a pandemia de Covid-19. Esse resultado demonstra que, com políticas públicas consistentes, investimento e o compromisso de estados, municípios, professores e estudantes, é possível acelerar a aprendizagem. Os melhores resultados de quem passa mais tempo na escola reforçam nosso plano de ampliar a educação em tempo integral e o ensino médio integrado à educação profissional, para que os estudantes aprendam mais, em segurança, e estejam mais preparados para o mundo do trabalho”, defende Barchini.

O Saeb 2025 avaliou 5,9 milhões de alunos distribuídos por 73,7 mil escolas e 247,7 mil turmas em todo o território nacional.

Estados – Todas as Unidades da Federação (UFs) tiveram resultados superiores nos anos iniciais do ensino fundamental. Nos anos finais, 24 UFs tiveram índices maiores, dois estados ficaram estáveis e um estado registrou queda. No ensino médio, 23 UFs subiram o Ideb, três mantiveram os índices de 2023 e uma registrou queda.

O Ideb 2025 descreve a realidade de 14,5 milhões de matrículas nos anos iniciais do ensino fundamental em 101 mil escolas. Nos anos finais, retrata 11,2 milhões de matrículas em 61 mil escolas. Em relação ao ensino médio, os resultados do Ideb correspondem a 7,3 milhões de matrículas em 30 mil escolas.

Ideb Ensino Fundamental | Anos Iniciais | Por UF | 2025 

Ideb Ensino Fundamental | Anos Iniciais | Por UF | 2025

Fonte: Inep/Ideb, 2025

Ideb Ensino Fundamental | Anos Finais | Por UF | 2025

Ideb Ensino Fundamental | Anos Finais | Por UF | 2025

Fonte: Inep/Ideb, 2025

Ideb Ensino Médio | Por UF | 2025

Ideb Ensino Médio | Por UF | 2025

Fonte: Inep/Ideb, 2025

Ideb – O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), criado em 2007, no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), é um indicador que combina o desempenho dos estudantes em língua portuguesa e matemática no Saeb com as taxas de aprovação apuradas pelo Censo Escolar, permitindo acompanhar a qualidade da educação básica brasileira. Integra o conjunto de indicadores utilizados para o monitoramento das metas educacionais previstas no Plano Nacional de Educação (PNE). Considerando que a vigência do PNE foi prorrogada até 31 de dezembro de 2025, o índice permanece como referência para o monitoramento das políticas educacionais e para a avaliação dos avanços e desafios na consecução dos objetivos estabelecidos pelo PNE durante o período de vigência. 

Saeb – O Sistema de Avaliação da Educação Básica, criado em 1990, é um conjunto de avaliações externas em larga escala aplicado bienalmente a estudantes da educação básica. A avaliação é composta por testes e questionários que apresentam informações sobre o desempenho dos estudantes e sobre fatores contextuais relacionados ao processo educacional. As médias de desempenho obtidas no Saeb, em conjunto com os dados de fluxo escolar do Censo Escolar, compõem o Ideb. Os resultados também permitem o acompanhamento de indicadores educacionais por escolas, redes de ensino e UFs ao longo das diferentes edições da avaliação.

fonte - Ministério da Educação.

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