Trump diz que terá "longa conversa" sobre o Irã com Xi Jinping

Presidente dos EUA minimizou a ideia de que precisaria da ajuda da China para pôr fim ao conflito

O presidente dos Estados Unidos Donald Trump afirmou nesta terça-feira (12) que planeja ter uma "longa conversa" sobre a guerra com o Irã com o líder chinês Xi Jinping quando chegar a Pequim, embora tenha minimizado a ideia de que precisaria da ajuda da China para pôr fim ao conflito.

“Não acho que precisemos de ajuda alguma com o Irã. Vamos vencer de um jeito ou de outro”, disse Trump à CNN, no gramado sul da Casa Branca. “Vamos vencer pacificamente ou não.”

Questionado sobre qual é a mensagem para Xi sobre o Irã, Trump disse: "Acho que ele tem sido relativamente bom, para ser honesto. Se olharmos para o bloqueio, não há problema. Eles obtêm muito do seu petróleo daquela área. Não tivemos nenhum problema. E ele tem sido um amigo meu".

Trump embarcou nesta terça-feira (12) para a China, onde encontrará Xi Jinping.

O líder americano deve chegar a Pequim na quarta-feira (13), tendo conversas previstas para quinta (14) e sexta-feira (15). Essa será sua primeira viagem à China desde 2017. (CNN)

Policiais civis extorquiram homem suspeito pelo sequestro da mãe de Robinho

Ação foi realizada na manhã desta terça-feira (12) e mirou policiais civis por crimes de extorsão em São Paulo; uma das vítimas teria possível envolvimento com o sequestro da mãe do jogador em 2004

Os policiais civis presos durante a "Operação Quina", deflagrada pela Corregedoria Geral da Polícia Civil em conjunto com o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) nesta terça-feira (12), teriam extorquido cerca de R$ 1 milhão de um dos suspeitos de envolvimento no sequestro da mãe do jogador de futebol Robinho, em 2004.

Segundo fontes ligadas a investigação, Fabio Oliveira Silva é apontado como um dos possíveis suspeitos no sequestro de Marina de Souza, mãe de Robinho, na cidade de Praia Grande, no litoral de São Paulo.

Após uma longa negociação, a mãe do então jogador do Santos só foi liberada em 17 de dezembro daquele ano, em Perus, bairro da Zona Norte da capital.

De acordo com o inquérito policial, Fabio foi uma das vítimas dos crimes praticados por policiais civis em abril de 2026. Em depoimento, o homem alega que foi preso ilegalmente por agentes da Dise (Delegacia de Investigação sobre Entorpecentes) de Carapicuíba, que invadiram sua residência sem mandado judicial.

Fabio afirma que os agentes passaram a dizer que “agora a ideia é outra”, afirmando que tinham um quilo de drogas e que iriam forjar flagrante caso ele não colaborasse. A partir daí, conforme o relato, os policiais iniciaram a exigência de R$ 1 milhão para não prendê-lo.

Segundo consta no inquérito policial, a vítima foi levada à Dise — mas não para uma cela comum. O documento aponta que Fabio foi conduzido à uma sala no andar superior do local, equipada com sofá, TV e fechadura digital. 

Enquanto Fabio estava preso, seu primo, Eder Wilson de Jesus Silva, negociava sua liberdade com um dos policiais. O familiar conseguiu juntar R$ 303 mil (inclusive recorrendo a agiotas) e entregou a quantia aos agentes civis em uma padaria de Barueri, na região Metropolitana de São Paulo.

Após a entrega, os policiais alegaram que a quantia oferecida estava incorreta e cederam um prazo de um mês para a entrega do valor de R$ 1 milhão. Para isso, os agentes elaboraram uma espécie de "carnê" manuscrito para Fabio e Eder, com parcelas de R$ 197 mil a serem pagos em 10 dias, além de duas parcelas de R$ 250 mil subsequentes.

Fabio foi liberado após permanecer dez horas preso na sala especial da Dise.

Em nota, o Ministério Público afirmou que a vítima narrou que teria sido exigido, inicialmente, o valor de R$ 1 milhão, mas que depois as negociações teriam sido conduzidas para o valor de R$ 500 mil, por parte de um dos policiais civis investigados. Segundo o órgão, não há denúncia ainda, pois os fatos ainda estão sob investigação.

A CNN Brasil tenta contato com as defesas de Fábio e Eder para um posicionamento. O espaço está aberto.

Operação Quina

Uma operação da Corregedoria Geral da Polícia Civil em conjunto com o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) mirou policiais após denúnciais de crimes de extorsão em São Paulo. Quatro policiais civis foram presos na "Operação Quina", que ocorreu na manhã desta terça-feira (12).

Foram cumpridos mandados de prisão temporária e de busca e apreensão em endereços residenciais e unidades policiais. Também foram cumpridas medidas patrimoniais expedidas pela Justiça na investigação sobre crimes de extorsão qualificada e associação criminosa armada.

O MPSP (Ministério Público de São Paulo) aponta que as investigações começaram após denúncias de que pessoas usavam a condição de policiais para constranger vítimas mediante grave ameaça e restrição de liberdade, além da exigência de "expressiva quantia em dinheiro para evitar suposto flagrante forjado."

Ainda de acordo com o órgão, foram reunidos elementos probatórios consistentes como depoimentos, reconhecimentos pessoais, registros telemáticos, mensagens eletrônicas e análises investigativas. As apurações sustentaram a representação à Justiça.

Durante as diligências, foram apreendidos aparelhos eletrônicos, documentos e outros materiais que devem auxiliar nas apurações.

Seis policiais acusados de extorquir membros do PCC são condenados em SP

"A instituição ressalta que a atuação reforça o compromisso da Polícia Civil com a legalidade, a transparência e o combate rigoroso a eventuais desvios de conduta, preservando a credibilidade da corporação e o devido processo legal", afirma a Corregedoria. (CNN)

NBA: jogador do Memphis Grizzlies morre aos 29 anos

Causa da morte de Brandon Clarke ainda não foi divulgada

Brandon Clarke, jogador do Memphis Grizzlies, faleceu aos 29 anos. A morte foi anunciada pela franquia e por sua agência, Priority Sports, na tarde desta terça-feira (12), e a causa ainda não foi divulgada.

"Estamos devastados pela trágica perda de Brandon Clarke. Brandon foi um companheiro de equipe extraordinário e uma pessoa ainda melhor, cujo impacto na organização e na comunidade de Memphis jamais será esquecido. Expressamos nossas mais profundas condolências à sua família e aos seus entes queridos neste momento tão difícil", escreveu o Memphis Grizzlies nas redes sociais.

"Estamos todos profundamente devastados com o falecimento de Brandon Clarke. Ele era muito querido por todos nós aqui e por todas as pessoas cujas vidas ele tocou. Era uma alma extremamente gentil, sempre o primeiro a estar ao lado de todos os seus amigos e familiares. Nossos corações estão despedaçados ao pensar em sua mãe, Whitney, em toda a sua família e em todos os seus amigos e companheiros de equipe", publicou a Priority Sports.

"Do ensino médio à San Jose State, passando pela Gonzaga e pelos Grizzlies, Brandon marcou a vida de todos que fizeram parte dela. Todos amavam o BC porque ele estava sempre presente como o amigo mais solidário que se poderia imaginar. Ele era único na alegria que trazia a todos em sua vida. É simplesmente impossível expressar em palavras o quanto sentiremos sua falta", finalizou a agência.

Adam Silver, comissário da NBA, também prestou homenagens ao ala. Através de uma nota oficial, a Liga lamentou a morte.

"Estamos devastados com a notícia do falecimento de Brandon Clarke. Como um dos membros mais antigos do Grizzlies, Brandon era um companheiro de equipe querido e um líder que jogou com enorme paixão e garra. Nossos sentimentos e solidariedade estão com a família, os amigos e a organização do Grizzlies", publicou a NBA.

Carreira

Em pouco mais de sete anos na NBA, Brandon Clarke teve médias de 10.2 pontos, 5.5 rebotes e 1.3 assistências em 309 jogos. Em sua primeira temporada, entrou no time de novatos e terminou na quarta posição na corrida pelo prêmio de novato da temporada.

Clarke fez grande parte da sua carreira saindo do banco de reservas, e, por conta disso, assinou uma extensão de 52 milhões de dólares (R$ 255 milhões, na cotação atual) em um contrato de quatro anos em 2022.

Em março de 2023, sofreu uma lesão no Aquiles e disputou apenas seis jogos na temporada 23-24. No outro ano, fez 64 partidas em 24-25, mas depois voltou a sofrer lesões e fez só duas partidas na atual temporada por conta de um problema na panturrilha.

Prisão

No mês de abril, Brandon Clarke foi preso no Arkansas, nos Estados Unidos.

O ala foi acusado de tráfico de substância controlada, posse de substância controlada, ultrapassegem indevida e excesso de velocidade. (CNN)

Visando eleições, Lula lança pacote de R$ 11 bilhões contra facções e crime organizado

Programa Brasil Contra o Crime Organizado prevê ações para asfixia financeira de organizações criminosas, reforço em presídios e outras...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta terça-feira (12/5), o Programa Brasil Contra o Crime Organizado, com ações voltadas ao enfrentamento ao crime organizado e reforço na segurança pública do país.

O plano terá R$ 11 bilhões em financiamento e é divido em quatro eixos, visando a asfixia financeira das organizações; a promoção do padrão de segurança máxima no sistema prisional; a ampliação das taxas de esclarecimento de homicídios; e o enfrentamento ao tráfico de armas, munições e explosivos.

O pacote foi anunciado em cerimônia que contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, e de outras autoridades.

Durante o evento, Lula cobrou a colaboração do Poder Judiciário para ampliar o combate ao crime organizado no país. O petista citou a reclamação de governadores de que, em alguns casos, o Judiciário autoriza a soltura de criminosos logo após a prisão, contribuindo com a impunidade.

O titular do Planalto também voltou a reforçar que o governo só criará o Ministério da Segurança após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado Federal. A matéria, porém, está parada na Casa há dois meses.

Já o vice-presidente, Geraldo Alckmin, aproveitou o seu discurso para criticar as normas da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que facilitaram o acesso a armas de fogo no Brasil. Alckmin declarou que a liberação de armas foi a “única” política de segurança do governo Bolsonaro. O vice-presidente afirmou ainda que o acesso a armas deve ser de responsabilidade da polícia e relacionou a ampliação da posse e do porte com o aumento de casos de crimes violentos no país, com destaque aos feminicídios.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, também destacou o combate ao assassinato de mulheres, citando que não se pode “tratar da segurança pública sem citar o combate ao feminicídio como um foco inescapável”. Motta também disse que a área da segurança é uma das “preocupações mais concretas da vida nacional” e adiantou que o Grupo de Trabalho (GT) que debate o Projeto de Lei (PL) que equipara a misoginia ao crime de racismo, conhecido como PL da Misoginia, vai apresentar um parecer para o texto até o início de junho.

Investimento

O programa será estruturado por meio de quatro portarias e um decreto presidencial.

Do total de investimentos previstos, R$ 1,06 bilhão será de recursos da União. O montante será distribuído da seguinte forma:

• R$ 388,9 milhões para ações de asfixia financeira;
• R$ 330,6 milhões para o eixo do sistema prisional;
• R$ 201 milhões para esclarecimento de homicídios;
• R$ 145,2 milhões para ações de enfrentamento ao tráfico de armas.

Outros R$ 10 bilhões dizem respeito a uma linha de crédito específica para segurança pública, que poderá ser contratada por estados, municípios e o Distrito Federal. O valor deve ser usado na aquisição de equipamentos, veículos e outras tecnologias para combate ao crime organizado.

Os recursos são provenientes do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS).

O que prevê o programa

Asfixia financeira do crime organizado

O pacote prevê o fortalecimento das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs), estrutura formada por policiais e agentes de forças de segurança estaduais e federais para atuar de forma coordenada contra organizações criminosas.

Será criada uma FICCO Nacional para operações interestaduais, além de intensificar as ações de rastreamento de ativos financeiros e leilões centralizados de bens apreendidos.

Sistema prisional

No âmbito do sistema prisional, o governo prevê a criação do Centro Nacional de Inteligência Penal (CNIP) para ampliar as operações integradas para retirada de celulares, armas e drogas dos presídios.

O plano inclui a implantação de um padrão de segurança máxima em 138 unidades prisionais consideradas estratégicas nos 26 estados e no Distrito federal. A previsão é que seja feita a aquisição de drones, kits de varredura, raios X, veículos, georradares, scanners corporais, detectores de metal, soluções de áudio e vídeo e bloqueadores de celulares.

Ampliação das taxas de esclarecimento de homicídios

O Executivo pretende ainda fortalecer as Polícias Científicas, qualificar o trabalho dos Institutos Médico-Legais, ampliar os Bancos de Perfis Genéticos e a integração do Sistema Nacional de Análise Balística. O objetivo é aumentar os índices de esclarecimento de homicídios.

O programa prevê a compra e distribuição de equipamentos, como freezers científicos, viaturas refrigeradas para transporte de corpos, mesas de necropsia, mesas ginecológicas, comparadores balísticos, equipamentos de DNA, kits de coleta e amplificação de material biológico, armários deslizantes e cromatógrafos.

Enfrentamento ao tráfico de armas, munições e explosivos

Em relação ao combate ao tráfico de armas, o programa contempla a criação da Rede Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Armas (Renarme) e o fortalecimento do Sistema Nacional de Armas (SINARM).

Estabelece ainda operações integradas em regiões de fronteira e ações de rastreabilidade para identificação da origem de armamentos utilizados pelo crime organizado.

fonte - Daniela Santos - METRÓPOLES - EDIÇÃO R1 RO.

Vai, Tourinho: economista Pablo Spyer participa da primeira reunião do Fordetro em Ji-Paraná

Palestra vai abordar economia nacional e competitividade regional...

Conhecido como “Touro de Ouro”, o economista Pablo Spyer será um dos destaques da primeira reunião do Fórum Permanente de Desenvolvimento Econômico e Tributário do Estado de Rondônia (Fordetro), promovida pela Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), nos dias 14 e 15 de maio, em Ji-Paraná. O evento será realizado no Prime House e terá palestras, painéis técnicos e deliberação oficial sobre desenvolvimento econômico, tributação e competitividade regional.

Pablo Spyer fará a palestra magna da abertura, com o tema “Cenário Econômico do Brasil e os Desafios da Competitividade Regional”. Economista com MBA em Mercado de Capitais, ele atua há mais de 30 anos no mercado financeiro e ficou conhecido por explicar temas econômicos em linguagem acessível.

Spyer é sócio da XP Investimentos, CEO da Vai Tourinho S/A e comentarista da Jovem Pan. Também é criador do “Minuto Touro de Ouro” e produz conteúdo sobre mercado financeiro para as redes sociais. Sua atuação envolve temas como bolsa de valores, commodities, mercado de capitais e operações institucionais.

Para o presidente da Alero, deputado estadual Alex Redano (Republicanos), a presença de um palestrante nacional na abertura do Fordetro contribui para ampliar o nível do debate sobre economia e competitividade regional. Segundo ele, o fórum foi criado para aproximar a Assembleia Legislativa das demandas do setor produtivo e construir propostas com base em diálogo técnico, ouvindo empresários, especialistas e instituições públicas.

“Trazer um nome nacional para esse debate ajuda Rondônia a olhar para seus desafios econômicos com mais informação e planejamento. O Fordetro nasce para ouvir o setor produtivo e transformar esse diálogo em encaminhamentos concretos para o desenvolvimento do estado”, afirmou Alex Redano.

Texto: Cristiane Abreu I Jornalista Secom ALE/RO

Fotos: Arquivo Secom I Divulgação

Prefeitura abrirá o chamamento para cadastro de protetoras de animais

Registro permitirá acesso prioritário a serviços veterinários, castração e ações de apoio animal...

A Prefeitura de Porto Velho anunciou, nesta terça-feira (12), o chamamento para cadastro de protetoras independentes que atuam no resgate e acolhimento de animais em situação de abandono e maus-tratos. 

A iniciativa tem como objetivo fortalecer as políticas de proteção e cuidado animal no município, além de ampliar o suporte às pessoas que atuam diariamente no resgate e acolhimento de cães e gatos em situação de abandono e maus-tratos.

Segundo o secretário da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), Arthur Borim, o cadastramento será importante para aproximar o poder público dos protetores independentes.

“O cadastramento é uma ferramenta fundamental para fortalecer a proteção e o vínculo entre os protetores e os animais, permitindo que o município desenvolva ações mais eficazes de acompanhamento, saúde, bem-estar e cuidado responsável, garantindo mais segurança aos animais”.

A iniciativa visa garantir benefícios tanto para os protetores quanto para os animais resgatados. Quem aderir ao cadastro poderá receber ração e terá prioridade em serviços e ações promovidas pelo município, como:

• Castração e microchipagem;
• Atendimento na Clínica Bem-Estar Animal;
• Serviços realizados pelo Castramóvel;
• Campanhas de vacinação;
• Participação nas feiras de adoção realizadas a cada dois meses.

A Clínica Bem-Estar Animal, primeira da região Norte a ser administrada pela Prefeitura, já realizou 37.544 atendimentos, entre consultas e exames, além de 1.148 teleatendimentos e 90 resgates de animais. Somente em 2026, as feiras de adoção garantiram um novo lar para 110 animais que foram vítimas de abandono e maus-tratos.

O prefeito Léo Moraes destacou que seguirá investindo em ações voltadas à causa animal.

“Desde sempre me dedico ao resgate e cuidado animal. Contar com esse apoio é primordial para dar continuidade a esse trabalho e incentivar ainda mais a população a adotar esses pets, que precisam apenas de cuidado, proteção e muito carinho”.

O edital para cadastro e credenciamento das protetoras independentes estará disponível a partir da próxima semana (18).

Texto: Letícia Regis
Edição: Secom
Fotos: Arquivo / Secom

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

MP investiga escolas de Porto Velho por suposto descumprimento da lei que proíbe celulares em sala de aula

A Promotoria pediu ainda envio de informações detalhadas, com registros, normas internas e providências adotadas em cada unidade escolar...

O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da 18ª Promotoria de Justiça, instaurou procedimentos administrativos para averiguar o efetivo cumprimento da Lei Federal nº 15.100/2025, que proíbe expressamente a utilização de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais (celulares, tablets, entre outros), por alunos em escolas públicas e privadas, durante a aula, o recreio ou intervalos entre as aulas, em todas as etapas da educação básica.

A finalidade é verificar o cumprimento da legislação e fomentar sua aplicação plena, tendo em vista constatações preliminares de descumprimento ou flexibilização irregular da norma, por escola da capital.

Lei nº 15.100/2025

A Lei nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025, tem por objetivo dispor sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, inclusive telefones celulares, nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica, com o objetivo de salvaguardar a saúde mental, física e psíquica das crianças e adolescentes. Para acesso integral à legislação, clique aqui.

Fiscalização nas três redes de ensino

A 18ª Promotoria de Justiça, cuja titularidade é da promotora de Justiça Joice Gushy Mota Azevedo, abriu procedimentos separados para cada rede de ensino. Um deles trata das escolas municipais. Outro envolve escolas particulares. O terceiro abrange a rede estadual e colégios administrados pela Polícia Militar.

A medida busca acompanhar se as escolas seguem as regras sobre o uso de aparelhos eletrônicos pelos alunos. A norma proíbe o uso de celulares durante aulas, recreios e intervalos, salvo em situações específicas, como atividades pedagógicas ou casos de saúde.

Rede estadual tem apuração de caso concreto

No caso das escolas estaduais, o MPRO incluiu na apuração uma denúncia específica, com a informação de suposta divulgação de vídeos gravados dentro de escolas e a possível captação indevida de imagens de alunos, para divulgação em redes sociais pessoais, tais como Tik Tok, sem caráter institucional ou pedagógico.

Também há relato de uma aluna que teria sido impedida de usar o celular em uma situação ligada à saúde, enquanto há liberação indevida de aparelhos para outras finalidades. O MPRO determinou que os responsáveis apurem o caso e identifiquem eventuais falhas.

A Promotoria pediu ainda envio de informações detalhadas, com registros, normas internas e providências adotadas em cada unidade escolar.

Providências

Nas redes municipal e estadual, o MPRO solicitou relatórios das escolas com o prazo de entrega de 20 dias. Os documentos devem indicar regras internas, formas de fiscalização e casos de descumprimento.

Para as escolas particulares, o procedimento prevê duas etapas. Primeiro, as instituições devem apresentar informações sobre as medidas adotadas para implementação da vedação legal. Depois, conselhos de educação devem enviar relatórios com dados por escola.

O objetivo é verificar, na prática, como a regra é aplicada e evitar falhas, omissões ou uso indevido dos aparelhos dentro do ambiente escolar.

As ações fazem parte da atuação do MPRO na área da educação, com foco na proteção de crianças e adolescentes e no funcionamento regular das escolas.

FONTE - MPRO.

UE deixa Brasil fora de exportações de carnes por exigências sanitárias

Bloco alega que país não apresentou garantias suficientes sobre a utilização de antibióticos; Ministério da Agricultura já foi informado...

A União Europeia excluiu o Brasil da lista de países aptos a exportar carnes para o bloco. A relação foi publicada nesta terça-feira (12) e o comunicado já foi feito ao Mapa (Ministério da Agricultura). A medida passa a valer em 3 de setembro.

De acordo com o documento, animais vivos e destinados à produção de alimentos não poderão ser enviados à UE. Ficam bloqueados bois, cavalos, ovos, peixes, mel e aves.

O argumento utilizado é que o Brasil não apresentou garantias suficientes sobre a utilização de antimicrobianos na criação de animais. A falta dessa informação vai de encontro às regras de controle de uso de antibióticos na pecuária adotada pela UE.

Mesmo assim, a UE informou que o país pode voltar à lista caso apresente as garantias necessárias.

A lista foi firmada em 2024 e inclui países como México, Argentina e Colômbia, que segundo o bloco, estão em conformidade com as exigências e por isso foram mantidos na relação de países aptos a exportar para a UE.

O anúncio ocorre em meio a entrada em vigor provisória do acordo de livre comércio entre Mercosul-União Europeia desde o dia 1º de maior e é vista como uma sinalização política aos agricultores e pecuaristas europeus que são contra o tratado.

FONTE - Cristiane Noberto, da CNN Brasil, Brasília

Sancionada lei que endurece pena a condenados por morte de policiais

Regime mais rígido inclui presídio de segurança máxima para condenados...

© Valter Campanato/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei que prevê regime disciplinar mais rígido para condenados por assassinato de policiais no exercício da função ou em decorrência dela.

O texto da Lei 15.407/26 foi publicado nesta terça-feira (12) no Diário Oficial da União.

Pela nova legislação, presos por homicídio ou tentativa de homicídio de policiais, militares das Forças Armadas e outros integrantes da segurança pública, devem ser mantidos, preferencialmente, em estabelecimentos penais federais de segurança máxima. A regra vale para presos provisórios ou condenados.

Eles também podem ser incluídos no regime disciplinar diferenciado, que se caracteriza por medidas mais rígidas de reclusão, como cela individual, visitas restritas, fiscalização de correspondência e menos saídas da cela.

Esse regime tem duração máxima de até dois anos e é aplicado a presos que subvertem a ordem ou representam alto risco, incluindo líderes de organizações criminosas.

A proposta foi aprovada em abril pelo Congresso Nacional.

Vetos

Lula vetou os dispositivos que obrigatoriamente incluíam no regime disciplinar diferenciado os presos por homicídio contra policiais ou que tenham reiterado na prática de crimes cometidos com violência à pessoa ou grave ameaça, hediondos ou equiparados.

De acordo com os despachos do presidente, as medidas são inconstitucionais porque transformam em regra o regime disciplinar diferenciado, que deveria ser excepcional, e substituem a análise da periculosidade e do comportamento concreto do preso por critérios baseados apenas na tipificação do crime. Para a Presidência, isso afronta os princípios da proporcionalidade e da individualização da pena.

O presidente ainda vetou o trecho que proíbe progressão de regime e a liberdade condicional para presos no regime disciplinar diferenciado pois compromete a estrutura constitucional da execução penal progressiva, também violando os princípios da proporcionalidade e da individualização da pena.

Além disso, para a Presidência, a medida contraria regras internacionais de tratamento de presos e decisão do Supremo Tribunal Federal que estabelece que a pena deve ser individualizada também durante a fase de execução, mesmo para condenados por crimes hediondos.

FONTE - AGÊNCIA BRASIL.

Alunos da rede municipal recebem kits de higiene bucal em ação de cuidado e bem-estar

Iniciativa contempla 1.227 estudantes de 16 escolas com foco na saúde, qualidade de vida e desenvolvimento socioemocional...

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) em parceria com o Instituto Alicerce, realizou na manhã desta segunda-feira (11), no Instituto Municipal de Educação Engenheiro Francisco Erse, a entrega de kits de higiene bucal destinados aos estudantes atendidos pelo programa de Educação Integral da rede municipal.

A ação contempla os 1.227 alunos participantes do programa, que funciona em 16 unidades escolares da capital, fortalecendo o cuidado com a saúde, o bem-estar e a formação integral dos estudantes. A entrega dos kits ocorrerá ao longo desta semana em todas as escolas que ofertam a modalidade.

O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, destacou que investir na educação integral também significa cuidar da saúde e da qualidade de vida das crianças. “Educação se faz com acolhimento, cuidado e dignidade. Esses kits representam mais do que itens de higiene, representam atenção com nossas crianças e compromisso com o desenvolvimento integral dos nossos estudantes”.

O secretário municipal de Educação, Giordani Lima, ressaltou que a iniciativa reforça o trabalho desenvolvido pela Semed nas escolas da rede. “A educação integral vai além da sala de aula. Nosso objetivo é garantir que os alunos tenham acesso a uma formação completa, que envolva aprendizado, cultura, esporte, saúde e desenvolvimento humano. Essa entrega fortalece ainda mais esse compromisso”.

A gestora do programa pelo Instituto Alicerce, Emanuelly Emily, enfatizou a importância das ações complementares no processo educacional. “Quando cuidamos da saúde e do acolhimento das crianças, também fortalecemos o aprendizado. O programa trabalha o estudante de forma integral, considerando suas necessidades pedagógicas, emocionais e sociais”.

Atualmente, o programa de Educação Integral atende estudantes em 16 escolas da rede municipal: EMEF Manoel Aparício Nunes Almeida; EMEF Ely Bezerra de Salles; EMEF Maria Francisca de Jesus Gonçalves; EMEF Joaquim Vicente Rondon; EMEIEF Senador Olavo Gomes Pires; EMEIEF Pingo de Gente; EMEF Bohemundo Álvares Afonso; EMEF União; EMEIEF Pé de Murici; EMEF São Pedro; EMEIEF Flor do Piquiá; IME Engenheiro Francisco Erse; EMEI São Luiz Gonzaga; EMEI Professora Ronilza Cordeiro Afonso Dias; EMEI Padre Zenildo Gomes da Silva; e EMEI Canto do Uirapuru.

O programa acontece quatro dias por semana, sendo três dias conduzidos pelo Instituto Alicerce e um dia dedicado às atividades da Escola de Música do Centro de Artes. A rotina pedagógica inclui aulas de Língua Portuguesa, Matemática, habilidades para a vida, esporte, atividades de descoberta e música.

O Instituto Alicerce é responsável pela gestão pedagógica e administrativa das unidades atendidas, oferecendo acompanhamento das famílias, monitoramento da frequência escolar, busca ativa de estudantes faltantes, formação contínua dos professores líderes e aplicação de metodologia própria alinhada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Atualmente, 71 professores líderes atuam diretamente no programa, contribuindo para o fortalecimento da aprendizagem e do desenvolvimento socioemocional dos estudantes da rede municipal.

Texto: Meiry Santos
Edição: Secom
Fotos: Eduardo Freitas

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Contadores podem destinar parte do Imposto de Renda para ações sociais em PVH

Campanha mobiliza contribuintes a doarem parte do IR devido aos fundos municipais da Criança, Adolescente e Pessoa Idosa...

A campanha “Declare Seu Amor”, desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia em parceria com a Prefeitura de Porto Velho, agora também conta com o apoio do Conselho Regional de Contabilidade de Rondônia (CRC-RO). A mobilização busca ampliar a destinação do Imposto de Renda (IR) devido aos fundos municipais da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa de Porto Velho.

Os recursos são administrados pelos conselhos municipais e destinados a instituições cadastradas que atuam diretamente no atendimento da população que mais precisa, como o Núcleo de Apoio à Criança com Câncer (NACC) e a Associação de Pais e Amigos do Autista (AMA).

Segundo o presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Rondônia, Jair Genor Bevilaqua, a participação dos contadores é fundamental para ampliar o alcance da campanha. “Você pode contribuir significativamente destinando parte do imposto devido do seu cliente para esses fundos. Converse com o seu cliente sobre a possibilidade da destinação diretamente na declaração. Ajude a transformar vidas e cuidar de pessoas necessitadas e vulneráveis no nosso município”.

De forma simples, a iniciativa permite que contribuintes, que utilizam o modelo completo da declaração, destinem até 6% do imposto (sendo 3% para cada fundo) que já seria descontado. O procedimento não gera custo adicional, ou seja, não aumenta o imposto a pagar e nem reduz a restituição a receber.

O prefeito Léo Moraes destacou a importância da iniciativa para fortalecer as ações sociais desenvolvidas no município. “Essa é uma oportunidade de transformar parte do imposto em cuidado com as pessoas que mais precisam. Quando o contribuinte destina esse recurso aos fundos municipais, ele ajuda diretamente crianças, adolescentes e idosos de Porto Velho, fortalecendo instituições e projetos que fazem a diferença na vida de muitas famílias”.

O advogado e consultor tributário, Francisco Pinto, explica que, para a destinação ser efetivada, é necessário realizar o pagamento do DARF gerado durante a declaração. “A destinação é feita diretamente na declaração do Imposto de Renda, por meio da emissão de um DARF, que deve ser pago até o prazo final. Este valor será compensado na restituição ou abatido do imposto devido”.

Na prática, a diferença está apenas no destino de parte do recurso que já seria descontado. Sem a destinação, o valor é enviado integralmente para a União. Já ao optar pela doação durante a declaração, o imposto devido permanece no município e é aplicado nos fundos municipais da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa, que financiam projetos sociais e instituições do município.

O secretário municipal de Economia, Wagner Garcia, destacou que os recursos ajudam a manter serviços voltados à população em situação de vulnerabilidade social. “Os valores destinados aos fundos municipais são aplicados em programas de assistência social voltados a crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade. Todos esses recursos são administrados pelos conselhos municipais e destinados às entidades cadastradas”.

O procedimento pode ser feito até o dia 29 de maio, diretamente no Programa de Declaração da Receita Federal, com apoio dos profissionais da contabilidade. Saiba mais: https://site-declare-seu-amor.vercel.app/

Texto: Emily Costa
Edição: Secom
Foto: Emily Costa/ Secom

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Nova 364 amplia pontos de pagamento do pedágio

Os usuários da BR-364 agora contam com mais uma facilidade: a Nova 364 Concessionária de Rodovia instalou oito totens de pagamento na rede de supermercados São Gonçalves, ao longo do trecho. A parceria vai ampliar ainda mais o acesso ao sistema e facilitar o pagamento em estabelecimentos de grande fluxo da população de Rondônia.

São oito novos equipamentos instalados e já em funcionamento nas unidades da rede em Porto Velho, Jaru, Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal e Vilhena. Os outros equipamentos estão disponíveis nas 14 unidades do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAUs) – confira a relação completa abaixo.

O totem é fundamental para facilitar o pagamento dos usuários que preferem pagar o pedágio de maneira presencial, com praticidade e agilidade. Basta digitar a placa do veículo, verificar as passagens e valores em aberto. Depois, pode efetuar o pagamento utilizando PIX, cartão de crédito ou débito. O valor estará disponível para consulta no sistema em, no máximo, duas horas após a passagem pelo pórtico.

Além disso, os totens exibem um QR Code que direciona o usuário para baixar o aplicativo da Nova 364. Com o app, é possível realizar o pagamento sem parar na rodovia, via PIX ou cartão de crédito direto do celular.

FONTE - ASSESSORIA.