Governo brasileiro afirma que decisão foi unilateral e sem diálogo prévio
O Itamaraty criticou a atuação do governo dos Estados Unidos após a retirada das funções de um agente da Polícia Federal em território norte-americano.
Em nota divulgada nesta quarta-feira (22), o Ministério das Relações Exteriores afirmou que a decisão foi tomada de forma unilateral e não seguiu o que classificou como “boa prática diplomática de diálogo entre nações amigas”.
Crítica à falta de diálogo
Segundo o governo brasileiro, a medida foi comunicada apenas verbalmente e sem qualquer tentativa prévia de esclarecimento ou negociação.
O Brasil também destacou que a decisão não respeitou acordos de cooperação bilateral nem os procedimentos previstos para esse tipo de situação.
Leia a íntegra da nota do Itamaraty
“Diante da confirmação da informação de que oficial de ligação da Polícia Federal brasileira junto ao Serviço de Imigração e Alfândega (ICE), em Miami, foi comunicado verbalmente pelo governo dos Estados Unidos sobre a interrupção imediata do exercício de suas funções oficiais em território norte-americano, representante da embaixada daquele país foi convocada ao Ministério das Relações Exteriores no final da tarde de ontem (21).
A representante da embaixada norte-americana foi informada, também verbalmente, que o governo brasileiro aplicará o princípio da reciprocidade diante da decisão sumária contra o agente da Polícia Federal, que não foi precedida de qualquer pedido de esclarecimento ou tentativa de diálogo sobre o caso, como prevê o parágrafo 7.3 do memorando de entendimento bilateral que regula essa modalidade de cooperação policial.
A medida tampouco observa a boa prática diplomática de diálogo entre nações amigas, como o Brasil e os Estados Unidos, ao longo de mais de 200 anos de relação.
Os termos da aplicação da reciprocidade foram também transmitidos verbalmente à representante da embaixada, e envolvem a interrupção imediata do exercício de funções oficiais de representante norte-americano de área homóloga em território brasileiro.”
Resposta com reciprocidade
Diante do episódio, o governo brasileiro convocou um representante da embaixada dos EUA e informou que aplicaria o princípio da reciprocidade.
Na prática, isso significa que um agente norte-americano em função equivalente no Brasil também teve suas atividades interrompidas.
Contexto da crise
A tensão diplomática ocorre após a detenção do ex-deputado Alexandre Ramagem nos Estados Unidos, na semana passada.
Considerado foragido pela Justiça brasileira, ele havia sido alvo de pedido de extradição.
A prisão foi inicialmente associada à cooperação entre os países, mas autoridades norte-americanas afirmaram que a abordagem ocorreu por questões migratórias.
Ramagem foi liberado dois dias depois e segue nos EUA enquanto aguarda análise de um pedido de asilo.
Ponto central do impasse
Os Estados Unidos alegaram que o agente brasileiro teria tentado interferir em procedimentos formais de imigração.
Já o governo brasileiro interpreta a decisão como uma quebra de confiança na cooperação bilateral.
