Refis permite quitar dívidas com até 100% de desconto em Porto Velho

Programa oferece condições para quitar débitos com redução de juros e multas...

Os contribuintes de Porto Velho podem reduzir em até 100% os juros e multas de dívidas ativas por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A medida busca facilitar a regularização de débitos municipais, reduzir o número de inadimplência e ampliar a arrecadação no município.

Estão aptas a participar do programa, pessoas físicas e jurídicas, que possuem débitos tributários e não tributários, vencidos até 31 de dezembro de 2024, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e outras taxas municipais, registrados em dívida ativa, em cobrança judicial ou não.

A iniciativa permite ainda a regularização de pendências antigas já parceladas anteriormente e canceladas por falta de pagamento, assim como protestos em cartório. Também poderão ser incluídos os vencimentos do ISSQN relacionados a notificações de autorregularização emitidas em 2025 e 2026, mesmo que se refiram a anos anteriores.

O percentual de desconto varia conforme a forma de pagamento. Quem opta pela quitação à vista pode alcançar a redução total dos encargos. Já o parcelamento pode ser feito em até 36 vezes e também garante abatimentos, porém em percentuais menores. Todas as formas de pagamentos podem ser consultadas clicando aqui.

Como aderir?

Para aderir ao Refis, é necessário que os boletos do IPTU e da Taxa de Resíduos Sólidos (TRSD) de 2025 estejam quitados.

O atendimento é realizado de forma presencial na Procuradoria Geral do Município (PGM), onde o contribuinte pode consultar os valores atualizados e simular as condições de pagamento. No momento do atendimento, é necessário apresentar documentos pessoais do proprietário, documentos do imóvel e os comprovantes de pagamento dos boletos.

Após a definição da forma de quitação, a adesão é formalizada e o acordo passa a valer com a emissão das guias.

O não pagamento de três parcelas, consecutivas ou alternadas, leva ao cancelamento do parcelamento. Os valores já pagos são abatidos, mas a dívida permanece ativa.

O secretário municipal de Receita, Ari Carvalho, destacou que o Refis foi estruturado para ampliar o acesso dos contribuintes à regularização fiscal, com condições que permitem reorganizar a vida financeira sem comprometer o orçamento. “Nosso objetivo é dar uma oportunidade para que o contribuinte quite seus débitos com o município. Com os descontos em juros e multas, conseguimos reduzir o valor final da dívida e facilitar esse processo. Ao mesmo tempo, é fundamental que, ao aderir, a pessoa mantenha o compromisso com o pagamento em dia para não perder os benefícios”.

Benefícios do Refis

Além da redução de juros e multas, o programa permite que moradores e empresas regularizem a situação fiscal junto ao município e evitem medidas como protesto em cartório, execução fiscal e restrições para contratar com o poder público.

Outro ponto importante é a possibilidade de emissão da certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, documento exigido em diversas situações, como financiamentos, participação em licitações e transferência de imóveis.

A adesão ao Refis segue até o dia 30 de abril. A orientação é que os contribuintes busquem atendimento o quanto antes para garantir os descontos e evitar acúmulo de encargos.

Texto: Emily Costa
Fotos: Emily Costa/ José Carlos

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Infraestrutura garante R$ 200 milhões para drenagem

Investimento vai reduzir alagamentos...

Porto Velho está entre as 13 cidades brasileiras contempladas com recursos do Novo PAC para obras de drenagem urbana. Além disso, é a terceira cidade do país que mais captou investimentos nessa área em 2025, com um total de R$ 200 milhões destinados à capital.

O recurso será aplicado em obras de macrodrenagem, aquelas intervenções maiores que atuam diretamente nos canais por onde a água da chuva escoa. Na prática, isso significa enfrentar um dos problemas mais antigos da cidade: os alagamentos.

O planejamento começou após uma forte chuva registrada no início de 2025. A partir desse cenário, técnicos da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) realizaram um levantamento completo da cidade para identificar os principais pontos de alagamento e as necessidades de cada região.

Esse diagnóstico foi enviado ao Governo Federal e serviu de base para a aprovação dos recursos.

Segundo o engenheiro civil e diretor do Departamento de Projetos da Seinfra, Leandro de Almeida, o objetivo é atuar de forma mais estruturada: “Porto Velho tem um problema histórico de alagamentos. Com esse investimento, a gente consegue avançar de forma mais eficiente e reduzir esses impactos na cidade”.

A drenagem da cidade funciona como um sistema: começa nas bocas de lobo, passa pelas galerias e chega aos grandes canais. Quando esses canais estão comprometidos, seja por acúmulo de sedimentos ou outros problemas, a água não escoa como deveria e acaba retornando para as ruas.

“Quando a parte principal não funciona bem, todo o restante também é afetado. Por isso, a macrodrenagem é fundamental para melhorar o escoamento da água”, destacou Leandro.

Entre os pontos já identificados como mais críticos estão regiões das zonas Leste e Sul da cidade, além de áreas próximas à região central.

Canais importantes, como os do Tancredo Neves, Bate Estaca, região da rodoviária e Belmonte, estão no planejamento das intervenções.

A expectativa é que, com as obras, esses locais deixem de sofrer com alagamentos frequentes, especialmente durante o período de chuvas mais intensas.

Como funciona o investimento

Do total de R$ 200 milhões:
• R$ 90 milhões são recursos da União, com contrapartida do município
• Cerca de R$ 110 milhões vêm de financiamento via FGTS, com juros baixos e pagamento a longo prazo

O recurso não é liberado de uma vez só. Ele é repassado conforme o andamento das obras, seguindo etapas de execução e medição.

PRÓXIMOS PASSOS

Os projetos já estão aprovados e agora entram na fase final de ajustes e licitação.

A previsão é que as primeiras obras comecem ainda este ano, com execução em maior escala a partir de 2027.

Como se tratam de intervenções de grande porte, algumas mudanças na rotina da cidade serão inevitáveis.

Interdições de ruas, desvios no trânsito e movimentação de máquinas devem fazer parte do dia a dia durante a execução das obras.

A orientação é que a população tenha paciência nesse período, já que os benefícios são duradouros.

Além de reduzir os alagamentos, o investimento deve trazer reflexos importantes na saúde pública e na mobilidade urbana.

Menos água parada significa menos risco de doenças. E ruas sem alagamentos garantem mais segurança e facilidade de deslocamento.

Para o secretário da Seinfra, Thiago Cantanhede, o impacto vai além da infraestrutura.

“É um investimento que melhora a qualidade de vida e prepara a cidade para enfrentar melhor os períodos de chuva”, destacou.

O prefeito Léo Moraes também reforçou a importância da obra. “Esse investimento vai atacar um problema histórico da cidade e garantir mais segurança e qualidade de vida para a população”.

Texto: Helen Paiva
Edição: Secom
Fotos: Hellon Luiz / José Carlos

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Estrada dos Periquitos em Porto Velho enfrenta anos de escuridão e furtos constantes

Furtos de fiação e baixa iluminação afetaram a segurança de moradores por anos...

Quem passava por aqui à noite sabe bem como era. A Estrada dos Periquitos já foi cenário de medo, escuridão e insegurança constante para moradores da zona Leste de Porto Velho.

Durante anos, a falta de iluminação, somada aos furtos frequentes de fios elétricos, deixava trechos inteiros no escuro e transformava a rotina de quem dependia da via em um desafio diário. O problema não era pontual, era repetitivo.

De acordo com dados do setor de iluminação pública, somente no último ano foram furtados cerca de 8 mil metros de fios elétricos em Porto Velho, impactando diretamente a iluminação de diferentes regiões da cidade, incluindo a Estrada dos Periquitos.

Além disso, aproximadamente 300 pontos de iluminação pública já foram afetados por esse tipo de crime.

Eder Ferreira relembra como essa situação fazia parte da rotina da região:

“Aqui é uma área que sempre vinha faltando iluminação. Era constante o furto aqui dentro na região, e essa obra também vai ajudar a sanar essa problemática. A iluminação precisa estar presente, tem que dar atenção pra comunidade. Eu acho que é o caminho. Está gerando transtorno agora, mas, no término da obra, vai ficar um excelente trabalho.”

Sem iluminação, quem passava pelo local enfrentava riscos constantes. A visibilidade reduzida aumentava as chances de acidentes e deixava pedestres, ciclistas e motoristas mais vulneráveis, principalmente no período da noite, justamente quando os furtos aconteciam com mais frequência, entre a noite e a madrugada.

O morador Uilian Vitor confirma o cenário vivido por quem utiliza a via:

“Essa rua aqui era escura, escura demais. Sempre teve muito furto de fiação, isso aqui acontece direto. Se roubam até fio de poste, imagina quando fica fácil. Aqui não param de roubar os fios.”

Mesmo quando a iluminação era instalada, a situação não durava por muito tempo.

Em alguns casos, o sistema levava de 3 a 15 dias úteis para ser restabelecido, dependendo da extensão do dano causado pelos furtos.

Morador do bairro Ulisses Guimarães, Diego de Assis, de 27 anos, conta que o problema voltava rapidamente:

“Colocavam iluminação e não dava nem três semanas, já tinha parte no escuro total. A gente ficava sabendo que tinham roubado os fios. Ficava um pedaço iluminado e outro completamente escuro.”

Um problema antigo e espalhado pela cidade

A situação da Estrada dos Periquitos não é isolada. Outros pontos da cidade, como a Estrada dos Japoneses, Avenida Rio de Janeiro, Praça das Três Caixas D’água, Viaduto Campos Sales e até trechos da BR-364 também já foram afetados por furtos de fiação elétrica.

Mesmo com ações conjuntas entre Prefeitura, Polícia Militar e Polícia Civil, por meio da Operação Fio Desencapado, os registros ainda mostram que o problema se repete, muitas vezes de forma isolada e difícil de prever.

Mudança deve encerrar ciclo de furtos

A nova estrutura de iluminação, com fiação subterrânea, surge como uma alternativa para enfrentar um problema que se repetia há anos.

A tecnologia dificulta a ação de criminosos e reduz prejuízos, que já chegaram a cerca de R$ 50 mil em custos com reposição de materiais e manutenção.

Para quem vive a rotina da região, a expectativa é de mudança real:

“Com essa iluminação subterrânea vai ser muito bom, acredito que não vão furtar. Eu gosto de caminhar, mas acabei vindo mais pela manhã… agora vou poder voltar a caminhar no final do dia para a noite”, explica Diego.

Obra ainda causa ajustes durante execução

Durante a execução, alguns pontos ainda geram impacto para quem utiliza a via diariamente.

Uilian Vitor também comentou sobre a estrutura atual da pista:

“Essa parte da barricada está atrapalhando, a pista fica mais estreita e acaba causando até risco.”

Apesar disso, ele acredita que, com a conclusão, a obra deve trazer melhorias para a região.

“Mas o prefeito está de parabéns. Depois de tudo pronto, isso vai ficar muito bom. Vai ficar lindo e a população vai ter um local para passear com segurança”, conclui o morador.

Gestão destaca investimento em segurança e infraestrutura

O prefeito Léo Moraes destacou que a intervenção vai além da melhoria estética e representa mais segurança para a população.

“Estamos enfrentando um problema antigo da cidade com uma solução mais eficiente e duradoura. A iluminação subterrânea reduz a ação criminosa e garante mais segurança para quem vive e circula pela região. Nosso compromisso é transformar a realidade da população com obras que tragam resultado de verdade”.

Apesar dos transtornos no início da obra, a expectativa é de que o resultado final transforme a realidade da Estrada dos Periquitos.

Com mais iluminação e uma estrutura mais segura, a via poderá ser utilizada com mais tranquilidade, inclusive no período noturno.

Texto: Helen Paiva
Edição: Secom
Fotos: José Carlos/ Secom

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Veja quais concursos e processos seletivos estão com inscrições abertas em Rondônia

As oportunidades contemplam cargos administrativos, além de funções nas áreas de saúde e educação...

Órgãos públicos e prefeituras de Rondônia estão com inscrições abertas para concursos e processos seletivos em 2026, com oportunidades distribuídas entre diferentes níveis de escolaridade e áreas de atuação.

Entre as seleções em andamento, há vagas ofertadas pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Rondônia, pelo Instituto Chico Mendes e por administrações municipais como Chupinguaia, Ji-Paraná e Rolim de Moura. As oportunidades contemplam cargos administrativos, além de funções nas áreas de saúde e educação.

As seleções atendem a perfis variados de candidatos, ampliando as possibilidades de ingresso no serviço público em diferentes regiões do estado.

Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Rondônia (CAU-RO)

As inscrições para o concurso do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Rondônia (CAU-RO) encerram na quarta-feira (22). A seleção é para o cargo de auxiliar administrativo e formação de cadastro reserva de arquitetos.

Para se inscrever, o candidato deve acessar o site do Ibade, banca organizadora do processo de seleção.

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) lançou um processo seletivo para formação de cadastro reserva. As vagas são para brigadista e chefe de esquadrão. O contrato tem duração de seis meses.

A inscrição é gratuita e deverá ser realizada, presencialmente, no seguinte endereço: Avenida Lauro Sodré, nº6500, Bairro Aeroporto, em Porto Velho. O horário é das 08h às 16h30, até o dia 15 de maio.

Prefeitura de Chupinguaia

A Prefeitura de Chupinguaia (RO) abriu um processo seletivo simplificado emergencial para preencher vagas nas secretarias de saúde, educação, planejamento, assistência social, Câmara de Vereadores e o Conselho Tutelar. As inscrições encerram na quarta-feira (22).

• Faça a inscrição aqui

Os salários podem chegar a R$ 5.344,62, a depender do cargo. Confira as áreas de seleção:

• Engenheiro Civil
• Agente de Inspeção Sanitária
• Assistente Social
• Biomédico
• Contador
• Enfermeiro
• Farmacêutico
• Fisioterapeuta
• Fonoaudiólogo
• Motorista de Viaturas Pesadas
• Médico Veterinário
• Nutricionista
• Professor
• Psicólogo
• Técnico em Enfermagem
• Técnico em Higiene Bucal ESF
• Técnico em Laboratório Análise Clínica
• Técnico em Radiologia

Prefeitura de Ji-Paraná

A Prefeitura de Ji-Paraná (RO) anunciou a abertura de um novo concurso público nas áreas de saúde e educação, após quase oito anos sem seleções. Os salários iniciais variam de cerca de R$ 1,5 mil a R$ 5,1 mil, conforme o cargo.

As inscrições devem ser feitas pela internet, entre os dias 22 de abril e 21 de maio de 2026. Ao todo, são mais de 300 vagas para níveis médio e superior, além de formação de cadastro reserva.

• ➡️ Veja os editais

Prefeitura de Rolim de Moura

A Prefeitura de Rolim de Moura (RO) publicou um processo seletivo para contratação temporária de profissionais para atuar na secretaria de educação do município. As oportunidades são para os cargos de:

• Auxiliar de Educação (23 vagas)
• Cuidador (23 vagas)

As inscrições deverão ser feitas exclusivamente pelo site da prefeitura de Rolim de Moura (RO), até o dia 27 de abril de 2026. Não será cobrada taxa de inscrição.

Apostas de Rondônia acertam na Quina e garantem quase R$ 30 mil em prêmios

Três apostas feitas em Rondônia foram premiadas no concurso 7006 da Quina, realizado na segunda-feira, e somaram quase R$ 30 mil em ganhos. Cada bilhete premiado faturou R$ 9.722,75 ao acertar quatro números.

Os números sorteados foram 33, 41, 48, 55 e 68. As apostas vencedoras são das cidades de Ariquemes, Espigão do Oeste e Seringueiras, sendo duas simples e uma realizada em formato de bolão com seis cotas.

Nenhum apostador acertou as cinco dezenas, o que fez o prêmio principal acumular. A estimativa para o próximo sorteio, marcado para quarta-feira, é de R$ 32 milhões.

No total, 87 apostas em todo o país acertaram quatro números e receberam o mesmo valor. Outras 6.741 apostas fizeram três acertos, com prêmio individual de R$ 119,50, enquanto 163.798 acertaram duas dezenas, garantindo R$ 4,91 cada.

INSS paga primeira parcela do 13º salário nesta sexta-feira; confira datas

Pago em duas parcelas, as estimativas do INSS é que o abono salarial antecipado projete mais de R$ 78 bilhões na economia...

Fachada da sede do Instituto Nacional do Seguro Social, INSS • Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Cerca de 35,2 milhões de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) receberão a primeira parcela do seu 13º salário a partir desta sexta-feira (24). A medida faz parte da antecipação do pagamento do abono anual pelo Governo Federal.

O pagamento será realizado em duas parcelas, projetando mais de R$ 78 bilhões na economia brasileira. A primeira parcela será paga de 24 de abril a 8 de maio, enquanto a segunda parcela vai de 25 de maio a 8 de junho. Veja o calendário completo abaixo.

• INSS

De acordo com o INSS, tem direito a receber aqueles que, em 2026, receberam benefícios como:

• Aposentadoria;
• Pensão por morte;
• Auxílio por incapacidade temporária;
• Auxílio-acidente;
• Salário-maternidade;
• Auxílio-reclusão.

Já os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e da Renda Mensal Vitalícia não recebem o abono anual.

As datas são definidas pelo número final do NIS (Número de Identificação Social) e com base na renda do beneficiário.

Assim, aqueles que recebem apenas um salário mínimo (R$ 1.621), recebem antecipadamente de pessoas que recebem acima desse valor.

A consulta da liberação já pode ser feita via site ou aplicativo do Meu INSS. No entanto, aqueles que não tiverem acesso à internet, podem consultar pelo telefone 135.

Em casos como esse, é necessário informar o número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

O decreto com a antecipação do décimo terceiro do INSS foi assinado no fim de março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em 2020 e 2021 o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia da Covid-19. Em 2022 e 2023 as parcelas foram pagas em maio e junho. Em 2024 e 2025, em abril e maio.

*Com informações de Wellton Máximo, da Agência Brasil

Erro no IR joga milhares na malha fina; veja como corrigir

Falha no envio de dados pelas empresas gera divergências e trava restituições; cerca de 897 mil declarações estão pendentes de correção...

Um erro no envio de informações pelas empresas à Receita Federal está levando milhares de trabalhadores à malha fina do Imposto de Renda 2026.

O problema está na forma como o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) passou a ser informado. Com a mudança no modelo, as empresas agora enviam os dados mensalmente à Receita por meio do eSocial, enquanto o informe de rendimentos entregue ao trabalhador segue outro padrão de consolidação anual.

Na prática, isso tem gerado divergências. Em alguns casos, o valor total de imposto retido que aparece no informe não bate com o que foi informado mês a mês pelas empresas ao Fisco.

Quando o contribuinte preenche a declaração com base no informe, o sistema da Receita cruza os dados com o eSocial. Se houver diferença, mesmo que pequena, a declaração é retida automaticamente.

Até agora, a Receita Federal já recebeu 14.052.027 declarações do Imposto de Renda 2026. Desse total, cerca de 8,15% caíram na malha fina, o equivalente a quase 897 mil contribuintes.

Os dados também mostram que 73,6% das declarações resultam em restituição, enquanto 15,1% têm imposto a pagar e 11,2% não têm imposto devido.

Em anos anteriores, cerca de 1,5 milhão de contribuintes acabaram na malha fina, o que dá uma dimensão do impacto que esse tipo de erro pode gerar.

Mesmo assim, a Receita esclarece que, assim que essas informações são ajustadas pelas empresas, o Fisco faz o reprocessamento automático das declarações, o que permite que retenções sejam revistas e, quando for o caso, liberadas sem necessidade de nova ação do contribuinte.

Como resolver

A orientação para quem caiu na malha fina é verificar os dados antes de qualquer ação.

O caminho mais comum envolve três etapas:

1. conferir todas as informações do informe de rendimentos;
2. procurar a empresa pagadora em caso de erro;
3. enviar uma declaração retificadora, se necessário

Se o erro estiver nos dados enviados pela empresa, o ideal é aguardar a correção antes de retificar, para evitar novos desencontros de informação.

Também é possível consultar a situação da declaração no sistema da Receita Federal, que indica exatamente onde está a divergência.

O que acontece agora

“Malha não é punição; é etapa de conferência”, diz a Receita Federal.

Na prática, cair na malha fina não significa multa automática, mas sim que a declaração foi separada para análise.

Isso pode atrasar a restituição, que só é liberada após a regularização. Quanto antes o contribuinte corrigir o problema, mais rápido volta para a fila de pagamento.

A Receita afirma que faz o reprocessamento contínuo das declarações ao longo dos meses, à medida que empresas e contribuintes corrigem as informações.

Formas mais comuns de cair na malha

Para os contribuintes de modo geral, as principais retenções na malha decorrem de:

• omissão de rendimentos: quando a pessoa não informa ou informa valores menores do que os recebidos, inclusive em trabalhos temporários ou serviços eventuais;
• omissão de rendimentos de dependentes: ao incluir dependentes, todos os rendimentos deles devem ser declarados;
• despesas médicas não confirmadas: quando o valor não é validado pelo prestador do serviço;
• despesas médicas não dedutíveis: gastos sem previsão legal, como nutricionista, óculos, medicamentos e vacinas — exceto quando incluídos em conta hospitalar.

FONTE - Cristiane Noberto, da CNN Brasil, Brasília.