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Trump anuncia cessar-fogo de 10 dias entre Líbano e Israel

Ainda não houve pronunciamento do Hezbollah sobre o assunto...

FOTO - REPRODUÇÃO

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou que os líderes de Israel e Líbano concordaram com um cessar-fogo de 10 dias, que começará nesta quinta-feira (16) às 18h, no horário de Brasília.

Ainda não houve pronunciamento de outras autoridades ou do Hezbollah sobre o assunto. O grupo libanês se opõe às conversas com Israel.

*em atualização

fonte - Tiago Tortella, da CNN Brasil.

Repartições públicas estaduais, municipais e federais param no feriadão em Rondônia

A Prefeitura de Porto Velho e diversos órgãos públicos dos três poderes em Rondônia decretaram ponto facultativo na próxima segunda-feira (20), véspera do feriado nacional de Tiradentes, ampliando a suspensão do expediente até terça-feira (21), com retorno das atividades na quarta-feira (22).


No âmbito do Governo de Rondônia, não haverá expediente nos dois dias. A medida foi oficializada por decreto que estabelece o ponto facultativo na segunda-feira, formando um intervalo prolongado com o feriado nacional.

No Judiciário estadual, o Tribunal de Justiça de Rondônia também adotou a mesma medida, conforme previsão em ato administrativo publicado anteriormente. O Ministério Público de Rondônia seguirá o mesmo calendário, acompanhando a suspensão definida pelo Judiciário.

Na esfera federal, os órgãos vinculados ao Governo Federal também não terão expediente na segunda-feira, em conformidade com portaria ministerial que fixou o ponto facultativo na véspera do feriado de Tiradentes. O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região também aderiu ao mesmo cronograma.

Entre os últimos órgãos a oficializar a medida estão a Assembleia Legislativa de Rondônia e a Prefeitura de Porto Velho, que confirmaram a suspensão do atendimento por meio de atos publicados nesta semana.

Com isso, repartições públicas estaduais, municipais, federais e do sistema de Justiça terão funcionamento interrompido durante o período, retomando normalmente as atividades na quarta-feira.

MPRO ajuíza ação para garantir gratuidade no transporte coletivo entre Candeias e Porto Velho a grupos vulneráveis

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) ajuizou ação civil pública em que requer que seja mantida a gratuidade no transporte coletivo urbano entre os Municípios de Candeias do Jamari e Porto Velho a pessoas idosas, pessoas com deficiência, crianças atípicas e acompanhantes, além de pacientes em tratamento de câncer. Recentemente, a empresa que detém a concessão do serviço anunciou que restringiria a cessão de vagas nos veículos.

foto - reprodução

A ação foi proposta pela promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima, após receber denúncia de representantes de mães atípicas moradoras de Candeias sobre a interrupção/restrição de gratuidades.

A integrante do MP explicou que, desde que teve conhecimento do fato, o Ministério Público realizou pelo menos três reuniões com dirigentes da empresa, representantes do Estado de Rondônia e do Município de Candeias, visando resolver a questão de forma consensual. As tentativas de um acordo, porém, não foram bem-sucedidas.

Sobre a alegada redução de gratuidades, a empresa argumenta que o transporte fornecido é de natureza intermunicipal e que o elevado número de gratuidades estaria comprometendo o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, gerido pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Rondônia (Agero).

Com base na Lei Estadual n° 1.307/2004 e no Decreto Estadual n° 26.294/2021, a empresa propõe que gratuidade seja concedida a apenas duas vagas destinadas a pessoas idosas e duas vagas destinadas a pessoas com deficiência.

Para o Ministério Público, a interrupção ou restrição da gratuidade viola o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III da CF/88) e os direitos sociais à saúde e ao transporte (art. 6º e 196 da CF/88).

Também ofende os direitos dos idosos e de pessoas com deficiência, considerados como consumidores, quanto aos princípios da modicidade tarifária e da continuidade de serviço público essencial à população (art. 22 do Código de Defesa do Consumidor).

Pedidos

Por meio da ação, o Ministério Público requer, com pedido de liminar, a manutenção das gratuidades a todas as pessoas idosas e pessoas com deficiência no transporte coletivo entre ambos os municípios. Pede, ainda, que o Município de Candeias do Jamari faça a contratação emergencial de um veículo para realizar o transporte das gratuidades.

fonte - MPRO.

MPF apura falhas e cobra ações para atendimento de idosos em Rondônia

Associação procurou MPF para relatar dificuldades estruturais e institucionais que pessoas idosas enfrentam ao buscar seus direitos...

Close-up focado na mão de uma pessoa idosa escrevendo em um caderno pautado com uma caneta esferográfica preta. A pele é enrugada e há anéis de prata nos dedos médio e anelar. A pessoa veste uma blusa vermelha e um paletó cinza desfocado ao fundo. Um teclado de computador também desfocado está à direita sobre uma mesa de madeira.
Foto ilustrativa: Canva

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento administrativo para acompanhar as políticas públicas e tratar de falhas sistêmicas em políticas voltadas a pessoas idosas em Rondônia. O órgão também enviou ofício à Secretaria Estadual de Ação Social (Seas) para que apresente a relação das instituições de atendimento aos idosos e indique a origem, a finalidade e os valores das verbas federais recebidas para atendimento à pessoa idosa. A Seas tem 15 dias para enviar as informações.

O órgão também informou à Seas que tem cadastrado entidades interessadas em receber valores e bens provenientes de acordos extrajudiciais. Esse banco de dados de instituições serve para que o MPF faça a destinação de valores ou bens obtidos com os acordos. A participação é voluntária e a inscrição não implica, por si só, a destinação de recursos, mas habilita os cadastrados a serem considerados nas decisões sobre a aplicação de valores provenientes de multas, acordos ou outras medidas de responsabilização. O processo de inscrição é contínuo e deve ser feito por meio do envio eletrônico do formulário de adesão, disponível no sítio eletrônico do MPF em Rondônia, acompanhado da documentação exigida.

Idosos vulneráveis – O MPF abriu o procedimento administrativo para acompanhar as políticas públicas voltadas a pessoas idosas em Rondônia após uma reunião com representantes da Associação Rondoniense de Apoio e Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa (Aradpi).

A associação informou que existem aproximadamente 211 mil idosos em Rondônia, sendo 52 mil residentes em Porto Velho. Em contradição, há poucas instituições de apoio aos idosos no estado. Cidades com mais 100 mil habitantes devem ter instituições de longa permanência (ILPI), centros de convivência (CCI) e centros de dia (CDI). Em Rondônia, há apenas dois ILPIs, com capacidade limitada, enquanto o número de idosos em vulnerabilidade total ultrapassa 80 casos críticos monitorados pela associação.

Em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU), a associação informou que tem atuado para regularizar documentos e obter benefícios/aposentadorias para idosos oriundos de outros estados, em casos de extrema pobreza e fome. Os representantes da associação também informaram ao MPF que há 32 mil idosos aguardando consulta com especialista; 26 mil aguardando exames; e 22 mil aguardando cirurgias. Eles afirmaram que 35% morrem antes do atendimento, em meio a um jogo de empurra de responsabilidades entre as esferas federal, estadual e municipal.

Os representantes também mencionaram um projeto de transformar áreas abandonadas do estado em centros de convivência e consultórios médicos em parceria com faculdades. Também relataram episódios de maus-tratos e desrespeito a idosos em delegacias, exemplificando a necessidade de capacitação dos agentes públicos para lidar com a população idosa.

fonte - MPF/RO.

ABRE E SOME - Sem cumprir determinação, Caerd corta rua e deixa rastro de transtornos

Trecho da avenida Alexandre Guimarães vira “cenário de guerra”...


Mesmo após determinação da Prefeitura de Porto Velho para organizar intervenções em vias públicas, a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia voltou a causar transtornos à população.

Em março de 2025, o município estabeleceu regras claras: cortes em ruas só poderiam ocorrer com planejamento, além da obrigação de reparo em prazo definido para evitar prejuízos à mobilidade urbana. O descumprimento pode gerar multa.

Quase um ano depois, a realidade nas ruas ainda é outra. Moradores continuam enfrentando problemas causados por intervenções mal executadas ou inacabadas

Na manhã desta terça-feira (15), a situação foi flagrada na avenida Alexandre Guimarães, no bairro Nova Porto Velho. No local, a Caerd realizou o corte da via e deixou o trecho em condições precárias, com buracos, terra solta e dificuldades para o tráfego — cenário descrito por moradores como um verdadeiro “campo de guerra”.

A situação reacende o debate sobre fiscalização e responsabilidade na execução dos serviços. Além de prejudicar motoristas, a condição da via também representa risco para pedestres e comerciantes da região.

O prefeito Léo Moraes destacou que os serviços de manutenção da rede de água são fundamentais, mas precisam seguir critérios técnicos e planejamento para evitar impactos à população.

“O Governo do Estado tem colaborado no diálogo para encontrarmos um caminho eficiente. Todos queremos um serviço bem feito, mas é necessário que a população seja respeitada e não pague a conta por esses problemas”, afirmou.

Apesar das críticas, a legislação municipal — como a Lei nº 2.177/2013 — permite intervenções emergenciais da companhia, desde que sigam procedimentos específicos para garantir o abastecimento de água sem causar prejuízos maiores à população.

Enquanto isso, quem vive e circula pela região segue convivendo com buracos, lama e transtornos — aguardando não apenas o conserto da rede, mas também o respeito às regras já estabelecidas.

Entrega das moradias dos residenciais Porto Madero II e V é transferida para sexta-feira (17)

Cerimônia reforça o avanço na política habitacional do município...



A solenidade de entrega das 592 unidades habitacionais dos residenciais Porto Madero II e Porto Madero V, que contará com a presença do Ministro das Cidades, Antonio Vladimir Moura Lima, teve sua data ajustada. Inicialmente prevista para o dia 16, a cerimônia oficial de entrega das chaves ocorrerá agora nesta sexta-feira (17), em adequação à agenda do ministro, que estará presente na ocasião.

Entrega das chaves do Porto Madero II e V acontece nesta sexta (17), com presença do ministro das Cidades. Mais moradia e dignidade para 592 famílias da zona Leste
Foto: Reprodução

A ação representa a conquista da casa própria e o acesso a um direito básico para centenas de famílias da zona Leste da capital. O empreendimento é fruto de uma integração entre o programa Minha Casa, Minha Vida e os esforços conjuntos da Prefeitura de Porto Velho, do Governo de Rondônia e do Governo Federal.

Ao todo, serão entregues 288 unidades no Porto Madero V e 304 unidades no Porto Madero II. Segundo a gestão municipal, a conclusão destas moradias evidencia o avanço na retomada de obras que estavam paralisadas, reforçando o compromisso com resultados concretos na política habitacional da região.

O prefeito Léo Moraes já havia destacado que esse processo de seleção e entrega, que incluiu sorteios e vistorias técnicas rigorosas, é essencial para transformar projetos em realidade e reduzir o déficit habitacional no município.

Serviço:
Evento: Entrega de unidades habitacionais e coletiva de imprensa.
Data: 17 de abril (sexta-feira).
Horário: 10h30.
Local: Avenida Amazonas, 9.370, bairro Socialista.

Texto: Secom
Foto: Arquivo / Secom
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom).

Sargento da PM fica ferido após disparo acidental durante manutenção de arma em Porto Velho

Um sargento da Polícia Militar, de 46 anos, ficou ferido nesta quarta-feira (15) após um disparo acidental atingir a própria perna, em Porto Velho.

Foto: Ilustrativa

O incidente aconteceu dentro de uma residência, no momento em que o policial fazia a manutenção preventiva de sua arma de uso particular. Segundo o relato do militar, o disparo ocorreu enquanto ele tentava abrir uma pistola Taurus G2c, calibre .40, para realizar a desmontagem.


De acordo com as informações, o sargento retirou o carregador, seguindo o procedimento inicial de segurança, mas não percebeu que ainda havia uma munição na câmara da arma.


Ao pressionar o gatilho, etapa necessária para a desmontagem desse modelo de pistola, a arma acabou disparando e o tiro atingiu a coxa esquerda do policial.


Após o acidente, o militar foi socorrido e encaminhado ao Hospital João Paulo II. Uma equipe de plantão da Polícia Militar esteve no local e registrou a ocorrência.

Datafolha: Só 29% dos brasileiros apostam na seleção às vésperas da Copa de 2026

Pesquisa mostra o menor índice da série histórica; soma de rivais supera favoritismo do Brasil e reforça clima de desconfiança

O Brasil ainda é favorito? A menos de dois meses da abertura da Copa do Mundo de 2026, a confiança dos brasileiros na seleção atinge o menor nível em quase três décadas. Segundo pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta-feira (15), apenas 29% da população acreditam no título da equipe comandada por Carlo Ancelotti. O torneio será disputado nos Estados Unidos, Canadá e México.



No levantamento, a França aparece como principal alternativa ao Brasil, com 17% das menções, seguida por Argentina e Alemanha, com 4% cada. Outros países, como Portugal, Espanha, Estados Unidos e Inglaterra, foram citados por ao menos 1% dos entrevistados. A soma dos rivais (34%) supera o índice brasileiro, indicando perda de protagonismo histórico.


Queda histórica e divisão entre torcedores

O percentual atual renova o recorde negativo registrado em julho de 2025, quando 33% ainda apostavam no título após a chegada de Ancelotti. A pesquisa ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais em 137 municípios, entre 7 e 9 de abril, com margem de erro de dois pontos percentuais.


Há diferenças relevantes entre grupos. Entre homens, 26% confiam no hexa, contra 32% entre mulheres, empate técnico dentro da margem de erro. No público masculino, a França chega a aparecer numericamente à frente do Brasil, com 27%.


A percepção também varia politicamente: entre eleitores de Luiz Inácio Lula da Silva, 36% apontam o Brasil como favorito. Já entre apoiadores de Flávio Bolsonaro, o índice cai para 26%.


Apesar da estabilização recente, com classificação garantida e comando definido, a seleção ainda enfrenta questionamentos. A equipe não consolidou uma identidade em campo, enquanto a Confederação Brasileira de Futebol segue marcada por crises institucionais.


O pessimismo se reflete também nas projeções para o torneio: 46% dos brasileiros acreditam que o Brasil não passará das quartas de final, fase em que caiu nas Copas de 2018 e 2022.


Resultados recentes ajudam a explicar o cenário. A derrota por 2 a 1 para a França, mesmo com vantagem numérica em campo, expôs fragilidades. A vitória por 3 a 1 sobre a Croácia amenizou o ambiente, mas não dissipou dúvidas sobre a competitividade da equipe.


Desde 1994, o Datafolha mede a confiança no título brasileiro. Até 2014, os índices superavam 56%, com pico em 2006. Após o traumático 7 a 1 para a Alemanha, no Mundial disputado no Brasil, a relação entre torcida e seleção se deteriorou. Desde então, o favoritismo nunca mais se consolidou plenamente.


Agora, às vésperas de mais uma Copa, o país que construiu sua identidade em torno do futebol chega ao torneio sob um cenário raro: menos esperança do que dúvida. (Agência O Globo)

Alexandre Ramagem é solto de prisão do ICE nos EUA

Condenado pelo STF a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, ex-deputado do PL havia fugido do Brasil em 2025 e foi detido em Orlando

O ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) foi solto nos Estados Unidos nesta quarta-feira (15), após dois dias detido em Orlando, na Flórida.



Segundo a TV Globo, autoridades americanas informaram que ele foi liberado às 14h52 no horário local (15h52 em Brasília). A Polícia Federal (PF) diz aguardar mais detalhes oficiais sobre a soltura.


Ramagem havia sido levado na segunda-feira (13) para um centro de detenção em Orange County. Nesta quarta, o nome dele já não aparecia na lista de detidos do local nem no sistema do Serviço de Imigração dos EUA (ICE).


Segundo a PF, a prisão ocorreu por questões migratórias.


O ex-deputado deixou o Brasil em 2025, após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. As investigações apontam que ele integrava o núcleo central da trama que buscava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder.


De acordo com a PF, Ramagem saiu do país de forma clandestina, cruzando a fronteira de Roraima com a Guiana antes de seguir para os EUA.


Em janeiro deste ano, o Ministério da Justiça informou ao STF que o pedido de extradição de Ramagem foi encaminhado ao governo norte-americano. A Embaixada do Brasil em Washington enviou a documentação ao Departamento de Estado em 30 de dezembro de 2025.


Aliados diziam que ele pretendia pedir asilo político nos Estados Unidos, enquanto o ministro Alexandre de Moraes determinou a inclusão de seu nome na lista da Interpol, permitindo a detenção por autoridades estrangeiras.


Em dezembro, a Câmara dos Deputados cassou seu mandato e cancelou o passaporte diplomático. Por ordem do STF, também houve bloqueio dos vencimentos parlamentares.


Delegado da Polícia Federal, ele ganhou projeção ao chefiar a segurança de Bolsonaro em 2018 e comandou a Abin no governo, período hoje alvo de investigações no caso da “Abin paralela”.

MPRO denuncia suspeito por latrocínio e pede indenização de R$ 800 mil à família

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Espigão do Oeste, denunciou um homem pelos crimes de latrocínio, sequestro, cárcere privado, tortura e fraude processual após a morte de uma empresária na zona rural do município. Na ação, o órgão também requereu a condenação do acusado e a fixação de reparação mínima de R$ 800 mil à família da vítima.


De acordo com a investigação, o crime ocorreu na manhã do dia 2 de abril de 2026, na Estrada do Calcário. Conforme a denúncia, a empresária foi atraída por uma falsa negociação e acabou levada para um local afastado, onde teve a liberdade restringida antes de ser morta.

Segundo o Ministério Público, o suspeito, que já está preso, entrou em contato com a vítima dias antes fingindo interesse na compra de joias e de um imóvel. Para convencê-la a marcar o encontro, ele teria alegado ter recebido uma herança.

No dia combinado, a mulher foi mantida sob domínio do investigado, sem possibilidade de sair ou pedir ajuda. Ainda conforme a denúncia, ela sofreu agressões e foi atingida por golpes de objeto cortante em órgãos vitais, como coração e pulmões.

O laudo pericial apontou que a morte foi causada por choque hemorrágico decorrente da perda de sangue após perfuração no coração, confirmando a dinâmica descrita nas investigações.

Após o crime, o acusado teria levado joias, documentos pessoais e o aparelho celular da vítima. O valor das joias subtraídas foi estimado em cerca de R$ 500 mil.

O MPRO também aponta que o homem teria ateado fogo no veículo da empresária na tentativa de apagar vestígios e dificultar o trabalho da polícia e da perícia técnica.

A denúncia ainda sustenta que a vítima passou por intenso sofrimento físico e mental antes da morte, tendo sido mantida vendada e privada de liberdade.

Além do pedido de condenação e da indenização mínima de R$ 800 mil aos familiares, o Ministério Público solicitou a continuidade das investigações para apurar a eventual participação de outros envolvidos no caso.

MPRO firma TAC para a realização de eventos agropecuários em Nova Brasilândia d’Oeste

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para organizar as responsabilidades da 20ª Expobrás em Nova Brasilândia d'Oeste. O termo foi firmado para garantir a ordem nos eventos, que tem programações previstas para maio e junho de 2026. O objetivo principal é garantir a segurança dos cidadãos e respeito à legislação, além da utilização racional de recursos públicos e prestação de contas posteriores.


O TAC, proposto pelo promotor de Justiça André Luiz Silva Araújo, envolveu a prefeitura, Polícia Militar, Conselho Tutelar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de Rondônia (Idaron), Detran, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Saúde e Associação dos Produtores Rurais do município (organizadores da festa).
Regras para o evento e shows
De acordo com o documento, a exposição agropecuária terá horário para iniciar e concluir as atividades. Estão programados quatro shows nacionais, rodeios, provas com cavalos no parque de exposições, entre outras atividades. No local, a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos é proibida em todos os dias. Os organizadores devem usar apenas latas ou copos plásticos para evitar acidentes com vidro. Duas ambulâncias devem ficar no local para atendimentos de emergência em tempo integral.
Proteção para crianças e adolescentes
Crianças menores de 10 anos só podem participar se estiverem acompanhadas pelos pais ou responsáveis. Os organizadores precisam colocar avisos visíveis sobre a classificação de idade em cada atração. O Conselho Tutelar fará vistorias para orientar os donos de barracas sobre as leis de proteção infantil. O acordo também define regras para o Baile da Rainha no dia 23 de maio. Outro ponto é a Cavalgada, que será realizada no dia 7 de junho. O desfile deve terminar às 14h para garantir que os animais sejam recolhidos com segurança.
Fiscalização e segurança pública
A Polícia Militar terá mais equipes para reforçar o policiamento em todos os eventos, especialmente nas ruas do entorno da festa de Exposição Agropecuária, prevista para os dias 17 a 20 de junho. O Corpo de Bombeiros deve vistoriar arquibancadas, palcos e o show de fogos de artifício antes do início do evento. Caso os horários de encerramento não sejam cumpridos, a polícia poderá apreender aparelhos de som.
Descumprimento
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é o compromisso jurídico firmado entre as partes para que problemas sejam reparados ou evitados, envolvendo diretamente as áreas de Direitos dos Cidadãos, das Crianças e Adolescentes, dos Consumidores, da Segurança Pública, do Patrimônio Público, Histórico, Cultural e Artístico, dos Direitos da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental e da Probidade Administrativa. Em caso de descumprimento do termo os responsáveis deverão pagar multas, podendo ainda serem responsabilizados judicialmente.
Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.717 em 2027

Reajuste segue previsão de inflação mais PIB de 2025...

Dinheiro
© Marcello Casal JrAgência Brasil

O governo federal propôs um salário mínimo de R$ 1.717 para o ano que vem, com aumento nominal de 5,92%. O valor consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, enviado nesta quarta-feira (15) ao Congresso Nacional.

O reajuste segue a projeção de 3,06% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o crescimento da economia em 2025, limitado ao crescimento de gastos de 2,5% acima da inflação, determinado pelo arcabouço fiscal. A estimativa para o INPC também consta do PLDO.

O projeto também apresentou previsões de R$ 1.812 para o salário mínimo em 2028, de R$ 1.913 para 2029 e de R$ 2.020 para 2030. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.

Em 2023, o salário mínimo voltou a ser corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB, soma das riquezas produzidas pelo país, de dois anos antes. Essa fórmula vigorou de 2006 a 2019. Por essa regra, o salário mínimo aumentaria 2,3% acima do INPC.

O pacote de corte de gastos aprovado no fim de 2024, no entanto, limitou o crescimento. Isso porque o salário mínimo entrou nos limites do arcabouço fiscal, que prevê crescimento real (acima da inflação) dos gastos entre 0,6% e 2,5%. Como o crescimento de 2,3% no PIB está abaixo do teto de 2,5%, a expansão da economia em 2025 poderá ser aplicada.

fonte - agencia brasil.

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