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Anac aciona protocolo pré-crise após falha afetar aeroportos de SP

Medida foi adotada após pane no controle de tráfego aéreo causar atrasos e cancelamentos de voos em todo o estado...



A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) acionou, na manhã desta quinta-feira (9), o protocolo de pré-crise após uma falha elétrica no controle de tráfego aéreo atingir aeroportos em todo o estado de São Paulo.

A medida busca monitorar os impactos da ocorrência, que provocou atrasos e cancelamentos de voos nos principais aeroportos do estado.

Segundo a agência, as ações estão concentradas, neste momento, em duas frentes principais:

  • levantamento das companhias aéreas e rotas afetadas;
  • estimativa do número de passageiros impactados.

Também será feito o acompanhamento operacional das empresas e dos aeroportos ao longo do dia, para avaliar possíveis reflexos e impactos em cascata na malha aérea.

De acordo com a Anac, a adoção de novas medidas será analisada a depender da evolução da situação.

Falha elétrica em controle de tráfego

O espaço aéreo do estado de São Paulo foi fechado após uma falha elétrica no controle de tráfego aéreo, na manhã desta quinta-feira (9). Todos os voos nos aeroportos do estado foram suspensos durante a pane. 

Alguns aviões que estavam prontos para decolagem precisaram ser esvaziados.

Segundo a Aena, administradora de Congonhas, a falha elétrica ocorreu na Torre de Controle de São Paulo, que é um órgão do DECEA - Departamento de Controle do Espaço Aéreo, gerido pela FAB - Força Aérea Brasileira. O prédio do departamento fica em Congonhas.

Neste momento, todas as operações nos aeroportos de Congonhas, Guarulhos, Viracopos e Campo de Marte foram retomadas. Em contato com a CNN Brasil, as administradoras se manifestaram sobre a situação. Veja:

Aeroporto de Guarulhos

"A GRU Airport informa que os pousos e decolagens no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, estão momentaneamente suspensos na manhã desta quinta-feira (9). A paralização foi causada por uma interrupção geral no controle de tráfego aéreo na região de São Paulo (TMA-SP)."

Aeroporto de Congonhas

"Neste momento, o Aeroporto de Congonhas opera normalmente. Das 8h58 às 10h09 da manhã desta quinta-feira (9), operações de pousos e decolagens foram suspensas em toda a Terminal São Paulo devido a uma pane técnica no Centro de Controle do Espaço Aéreo. Mais informações sobre os motivos do ocorrido podem ser obtidas diretamente com a Força Aérea Brasileira, responsável pelo controle de tráfego aéreo no país. A concessionária está tomando todas as medidas para mitigar os impactos em Congonhas."

Aeroporto de Viracopos

"A concessionária Aeroportos Brasil Viracopos, administradora do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), informa que a paralisação no controle de tráfego aéreo na região de São Paulo (TMA-SP), localizada na capital paulista, provocou a interrupção temporária dos pousos e decolagens em Viracopos das 9h às 10h08. Até as 11h30, foram registrados 10 atrasos de voos de chegada e 19 de voos de partida. Também foram cancelados três voos de chegada e sete voos de partida.

A concessionária informa que, assim que recebeu as informações sobre o problema ocorrido na capital paulista, todos os protocolos de contingência do aeroporto foram prontamente acionados para mitigar os impactos."

Aeroporto Campo de Marte

"A PAX Aeroportos informa que, devido a uma pane técnica no controle de tráfego aéreo na região de São Paulo, as operações no Campo de Marte foram afetadas a partir das 9h30 e só foram normalizadas às 10h34. Nesse período, foi feito procedimento apenas dos voos que estavam se dirigindo para pouso no aeroporto."

À CNN Brasil, a FAB (Força Aérea Brasileira) confirmou que a pane será apurada pelo DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo). Veja:

"A Força Aérea Brasileira (FAB), por meio do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), informa que, na manhã desta quinta-feira (09/04), no período das 9h30 às 10h06 (horário de Brasília), houve uma interrupção temporária das operações aéreas devido a um problema técnico operacional, na região de São Paulo. Destaca-se, ainda, que as aeronaves foram devidamente sequenciadas, cumprindo rigorosamente todos os requisitos internacionais de segurança de voo e mantendo o fluxo operacional previsto para o aeródromo. A FAB informa, por fim, que as atividades já foram restabelecidas e o problema técnico será apurado pelo DECEA".

FONTE - Bruna Lopes, da CNN Brasil*, em São Paulo

*Sob supervisão de Carolina Figueiredo

PRF prende cinco homens em menos de 48 horas durante operações em quatro cidades de RO

As prisões ocorreram entre os dias 06 e 07 de abril em diferentes municípios do estado...


A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia, entre os dias 06 e 07 de abril, deu cumprimento a ordens de prisão em desfavor de 05 (cinco) homens, nos municípios de Porto Velho, Ariquemes, Vilhena e São Miguel do Guaporé. Entre os mandados, havia ordens emanadas de varas cíveis e criminais do Poder Judiciário de diversos estados.

A primeira ocorrência se deu no dia 06 de abril, por volta das 15h30, no município de Ariquemes, no KM 519 da BR-364, situação em que um passageiro de ônibus foi preso por débitos decorrentes de pensão alimentícia. 

No mesmo horário, desta vez em São Miguel do Guaporé, no KM 130 da BR-429, outra equipe cumpriu mandado judicial em aberto.

Ainda no dia 06, às 15h40, um passageiro de veículo de passeio foi preso em Porto Velho, na BR-364, KM 759. 

Às 16h20, no município de Vilhena, no KM 1 da mesma rodovia, outro passageiro foi detido. Em ambos os casos, os mandados de prisão também estavam relacionados com débitos alimentares. Por fim, no dia 07, às 18h40, na mesma localidade em Vilhena, a PRF prendeu um homem procurado por crime de falsidade ideológica e uso de documento falso.

As ocorrências foram encaminhadas à Polícia Civil dos respectivos municípios para o cumprimento das determinações judiciais e demais procedimentos.

com informações PRF/RO.

Balanço: PRF não registra m*rtes nas rodovias federais de Rondônia durante feriado da Semana Santa

A Polícia Rodoviária Federal em Rondônia divulgou o balanço da primeira fase da Operação Nacional de Segurança Viária e destacou que, durante o feriado da Semana Santa, nenhuma morte foi registrada nas rodovias federais do estado. No período, foram contabilizados dez acidentes graves em toda a malha viária rondoniense.

FOTO - PRF/RO

Encerrada no último dia 5 de abril, a primeira etapa da operação teve início em 24 de fevereiro. Ao longo desse intervalo, foram registrados oito óbitos nas rodovias federais de Rondônia, número três superior ao verificado no mesmo período de 2025.

Durante a Operação Semana Santa de 2026, a PRF reforçou a fiscalização com aumento de 7,5% no efetivo empregado, alcançando reforço de até 44% nos momentos de maior movimento nas estradas. A corporação também superou a meta prevista de atuação, com 5.089 pessoas fiscalizadas.

Segundo a análise da PRF, houve mudança no perfil dos acidentes graves em comparação com o ano passado. 

Em 2025, os casos mais severos estavam mais ligados a condutas agressivas, como trafegar na contramão. Já em 2026, as ocorrências passaram a ter maior relação com desatenção e fadiga, incluindo reação tardia, resposta ineficiente e ausência de reação por parte dos condutores.

A BR-364 seguiu como a rodovia de maior preocupação no estado, concentrando 76,6% dos sinistros registrados em Rondônia. 

A operação, conforme a PRF, integra os esforços voltados à Década de Ações pela Segurança no Trânsito da ONU, que tem como meta reduzir pela metade o número de mortes no trânsito até 2030.

Com informações PRF/RO.

Calor e pancadas de chuva devem marcar esta quinta-feira em Rondônia

Rondônia deve ter mais um dia de calor intenso e tempo instável nesta quinta-feira (9), com previsão de céu nublado a parcialmente nublado, além de pancadas de chuva e trovoadas isoladas em diversas regiões do estado.

De acordo com o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), os ventos seguem fracos e as temperaturas permanecem elevadas, com máximas que podem chegar aos 32°C e mínimas em torno de 22°C.

Em Porto Velho, a previsão é de máxima de 32°C e mínima de 24°C. Já em Vilhena, os termômetros devem variar entre 22°C e 29°C. Em Teixeirópolis, a máxima prevista é de 31°C, com mínima de 23°C.

O cenário climático mantém a sensação de mormaço ao longo do dia, especialmente nas áreas urbanas, com possibilidade de chuva rápida entre a tarde e a noite.

A previsão segue o padrão típico do período amazônico, marcado por calor durante o dia e pancadas isoladas de chuva em pontos do estado.

PM frustra ataque entre facções e apreende três armas no Porto Madero em Porto Velho

Uma ação rápida da Polícia Militar evitou, na noite desta terça-feira (7), um possível ataque armado entre facções criminosas nas proximidades do Residencial Porto Madero, em Porto Velho.

FOTO - DIVULGAÇÃO PM/RO

Durante patrulhamento, equipes do 5º Batalhão receberam informações de que homens fortemente armados circulavam em um veículo VW Gol prata, portando inclusive arma longa e armamento de calibre restrito. As guarnições iniciaram o acompanhamento e deram ordem de parada, mas os ocupantes desobedeceram e tentaram fugir em alta velocidade.

Durante a perseguição, três suspeitos desembarcaram do carro armados e tentaram escapar a pé em direção à área do residencial. Após um cerco tático montado pelas equipes policiais, os homens foram contidos e abordados.

Com o grupo, a PM apreendeu três armas de fogo: uma espingarda calibre 12, uma pistola calibre .45 com numeração raspada e um revólver calibre .38 também com numeração raspada.

O veículo usado na ação foi interceptado posteriormente por outra equipe policial. No interior do carro, os militares encontraram placas adulteradas com fita isolante, aparelhos celulares e roupas que, segundo a suspeita da polícia, seriam utilizadas para dificultar a identificação após o crime.

De acordo com relato dos próprios envolvidos, o grupo teria recebido ordens de um homem conhecido como “Fantasma”, supostamente ligado a uma facção criminosa, para executar um ataque contra integrantes de um grupo rival no Residencial Porto Madero IV.

Os suspeitos foram encaminhados à Central de Polícia, juntamente com as armas e os materiais apreendidos, para as providências legais.

A rápida intervenção da Polícia Militar evitou uma possível tragédia e reforçou a segurança dos moradores da região.

Cão Hulk ajudou a encontrar 48 toneladas de drogas no Complexo da Maré (RJ)

Animal do Batalhão de Ações com Cães (BAC) localizou entorpecentes em uma cisterna abandonada no Complexo da Maré

O cão Hulk, da raça Pastor Belga Malinois, auxiliou na operação da Polícia Militar que identificou mais de 48 toneladas de drogas em comunidades do Complexo da Maré, na Zona Norte do Rio de Janeiro, nesta terça-feira (7). 



Segundo a PM, essa foi a maior apreensão já registrada na história do país. 


Hulk, que integra o Batalhão de Ações com Cães (BAC), contribuiu para a operação quando sinalizou aos agentes a presença dos entorpecentes em uma cisterna abandonada.


O condutor do cão percebeu uma mudança no comportamento do animal e decidiu verificar o local. Ao chegarem, os policiais notaram que a cisterna estava vedada e concretada, o que chamou a atenção, já que não havia odor da droga. 


A polícia aponta que os cães farejadores têm um olfato até cem mil vezes mais apurado que o dos seres humanos, sendo capazes de detectar pequenas partículas ou moléculas de substâncias ilícitas. 


Para confirmar a suspeita, o agente precisou rastejar por baixo da cisterna e quebrar a estrutura para acessar o bunker onde o material estava escondido. 


Hulk tem quatro anos e está na corporação desde filhote; ele atua em operações desde os dois anos de idade. De acordo com a Polícia Militar, o treinamento dos cães começa a partir dos seis meses. 


A raça Pastor Belga Malinois é conhecida como a “Ferrari dos cães” e é amplamente utilizada em tropas de operações especiais em diversos países, incluindo forças militares dos Estados Unidos e de Israel. 


A operação, que resultou na apreensão de mais de 48 toneladas de maconha, teve a participação de equipes do Batalhão de Ações com Cães no Complexo da Maré. 


Até então, a maior apreensão de drogas no país havia ocorrido em 2021, quando a Polícia Militar Rodoviária (PMR) apreendeu 36,5 toneladas no estado de Mato Grosso do Sul. (CNN)

Operação Ganatum mira esquema de R$ 44 milhões e fraude no setor pecuário

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) deflagrou, nesta quarta-feira (8/4), a Operação GANATUM, destinada a desarticular um esquema estruturado de sonegação fiscal de ICMS no setor pecuário.


A investigação apura a simulação de operações comerciais envolvendo cerca de 30 mil cabeças de gado entre produtores rurais de Rondônia e destinatários localizados no Estado de Mato Grosso. Segundo os indícios reunidos, o esquema se valia da emissão de documentos fiscais ideologicamente falsos e da utilização de pessoas interpostas para ocultar os reais operadores e beneficiários das transações.

As apurações apontam que propriedades rurais eram utilizadas para conferir aparência formal de regularidade a negócios incompatíveis com a efetiva dinâmica da circulação do rebanho. Até o momento, a movimentação financeira já identificada supera R$ 44 milhões, com prejuízo tributário lançado superior a R$ 7 milhões, conforme autos de infração e certidões de dívida ativa já formalizados. Apurações em curso no âmbito da Secretaria de Estado de Finanças, contudo, indicam que tanto o volume comercializado quanto o valor do tributo devido poderão ser ainda mais expressivos. Nesse contexto, a operação também tem por finalidade conferir maior clareza à identificação dos envolvidos, à estrutura de atuação e à real dimensão econômica das operações investigadas.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em 14 alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, nos municípios de Alvorada do Oeste, Colorado do Oeste, Presidente Médici e Seringueiras, em Rondônia, e de Araputanga, Jauru, Pontes e Lacerda e São José dos Quatro Marcos, no Estado de Mato Grosso.

No curso das diligências, foram apreendidos documentos e dispositivos eletrônicos, além de deferidas medidas de constrição patrimonial, abrangendo valores, veículos, imóveis, ativos mobiliários e criptoativos, em montante correspondente ao dano apurado.

A ação foi executada de forma integrada pelo CIRA, com a participação do Ministério Público do Estado de Rondônia, da Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia, da Procuradoria-Geral do Estado, da Polícia Civil de Rondônia e da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso.

A denominação GANATUM faz referência à ideia de ganho e lucro, em associação ao contexto da fraude investigada e à atividade pecuária.

A operação reforça o compromisso institucional com o combate à fraude fiscal estruturada, a tutela da ordem tributária e a recuperação de ativos públicos, mediante atuação articulada, técnica e estratégica dos órgãos envolvidos.

FONTE - MPRO.

CIEE está com 112 vagas abertas para os programas de Estágio e Aprendizagem em Rondônia

O Centro de Integração Empresa-Escola- CIEE, maior ONG de inclusão social e trabalho jovem da América Latina, inicia a semana com a oferta de 112 vagas para os programas de Estágio e Aprendizagem, em Rondônia. 



No estado, são 100 oportunidades de estágio, distribuídas em áreas como Administração, Direito, Farmácia, Informática, Contabilidade, entre outras. Também há vagas para os estudantes do ensino médio. As bolsas-auxílio podem variar conforme a carga horária e a empresa contratante.

No programa de Aprendizagem, o CIEE está ofertando, em Rondônia, esta semana, 12 vagas na área Administrativa e de Operador de Caixa.

Para se cadastrar nas oportunidades e montar um perfil no Portal CIEE, basta acessar ciee.online (https://portal.ciee.org.br/quero-uma-vaga/). O cadastro é gratuito e é importante sempre manter os dados pessoais atualizados, pois é dessa forma que a empresa e o CIEE fazem contato para encaminhamentos de entrevista. 

No cadastro, o candidato pode incluir uma redação e um vídeo de apresentação para tornar o perfil ainda mais completo e aumentar as chances de ser convocado para uma entrevista.

Quem preferir atendimento presencial, o CIEE está localizado na Avenida Calama, 2472 - Sala 3 - 1º andar, bairro São João Bosco. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. 

FONTE - ASSESSORIA.

Filme sobre Jair Bolsonaro, Dark Horse ganha data de estreia e pôster

Produção norte-americana vai abordar a campanha presidencial de Jair Bolsonaro em 2018. Jim Caviezel viverá o ex-presidente

Jim Caviezel, o ator norte-americano que viverá o ex-presidente Jair Bolsonaro no filme Dark Horse (O Azarão, em tradução livre), compartilhou nesta quarta-feira (8/4) o primeiro pôster do longa que promete retratar a campanha presidencial do ex-presidente em 2018. Além disso, o astro também revelou quando o filme chegará às telonas.



No pôster, é possível ver Caviezel completamente caracterizado como Bolsonaro. Ele usa a faixa presidencial enquanto posa em frente ao Palácio do Planalto. Um céu coberto por nuvens negras dá pistas sobre a conotação trágica e dramática da obra.


Veja:


“Se você se importa com as eleições, meu novo filme estreia no dia 11 de setembro de 2026”, anunciou o ator nas redes sociais.


Como será Dark Horse

O projeto, segundo o diretor Cyrus Nowrasteh, pretende fazer “um retrato honesto” do ex-presidente e trazer bastidores da emblemática campanha presidencial de Bolsonaro em 2018. O atentado contra o então candidato, esfaqueado durante um comício em Juiz de Fora (MG), será um dos grandes destaques da trama.


Bolsonaro será interpretado por Jim Caviezel, que ficou mundialmente conhecido por interpretar Jesus Cristo no filme A Paixão de Cristo. O ator norte-americano ganhou notoriedade por declarações antivacina e pelo alinhamento a teorias conspiratórias.


O roteiro é de autoria do deputado federal Mario Frias (PL-SP), ex-Secretário de Cultura e aliado próximo de Bolsonaro. Frias tem defendido publicamente que o filme pretende mostrar “a verdade” sobre os acontecimentos de 2018, em uma abordagem que deve interessar sobretudo ao público já simpático ao ex-presidente.


Para interpretar os filhos de Jair Bolsonaro foram escalados: o mexicano Marcus Ornellas, como Flávio; o brasileiro Sérgio Barreto, que dará vida a Carlos; e o norte-americano Eddie Finlay, que interpretará Eduardo. (Metrópoles)

MPRO obtém condenação por h*micídios ligados a disputa de terras em Machadinho do Oeste

Após 14 horas de julgamento em plenário, o Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve, na terça-feira (7/4), a condenação da mandante e do executor de dois crimes de homicídio ligados a disputa de terras, após julgamento pelo Tribunal do Júri, em Machadinho do Oeste.

FOTO - MPRO

As provas demonstraram que os ataques tiveram relação com conflito de limites de propriedade e prejuízos em um negócio imobiliário. Cada réu recebeu pena de mais de 29 anos de prisão, em regime inicial fechado. O cumprimento da pena teve início logo após o julgamento, com ambos os condenados saindo presos do tribunal.

O caso, que gerou grande comoção na região, envolveu dois ataques violentos contra integrantes da mesma família.

Crimes

Os fatos tiveram início em 2019. No dia 27 de abril, houve uma tentativa de homicídio contra um homem, dentro de sua propriedade rural. A vítima conseguiu sobreviver.

Meses depois, no dia 25 de agosto de 2019, ocorreu o segundo ataque. Desta vez, a mãe da vítima foi morta enquanto trabalhava em uma sorveteria no Núcleo São Marcos, em Vale do Anari. Ela estava com a neta de 3 anos no colo. A criança não se feriu.

As investigações apontaram que os dois ataques tiveram a mesma motivação. O conflito envolvia limites de terras e prejuízos financeiros decorrentes de uma negociação imobiliária realizada pela mandante.

Provas ligaram mandante e executor

A acusação foi conduzida pelos promotores de Justiça do MPRO Alisson Xenofonte e Eduardo do Carmo, que apresentaram provas técnicas, como interceptações telefônicas e laudos balísticos, coletadas ao longo da investigação.

Com esse conjunto de provas, o Conselho de Sentença entendeu que houve ligação direta entre quem planejou e quem executou os crimes.

Tribunal do Júri

Os jurados concordaram com a acusação apresentada pelo MPRO e condenaram os dois réus à pena de 29 anos e 4 meses de prisão.

Presentes no plenário, os familiares das vítimas reagiram ao veredito com forte emoção. Após a decisão, manifestaram reconhecimento pelo trabalho realizado pelo Ministério Público de Rondônia, destacando que o resultado encerra uma longa espera por uma resposta da Justiça.

FONTE - MPRO.

TJRO suspende lei do município de Cujubim que alterava plano de carreira de servidores

Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), suspendeu a vigência da Lei Municipal nº 1.620/2025, de Cujubim. A decisão interrompeu os efeitos da norma que promove alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da administração direta, e institui novas gratificações.

FOTO - REPRODUÇÃO


Com a decisão da corte, foi determinada a imediata suspensão de qualquer ato administrativo que implique execução, implementação, regulamentação ou pagamento com base na referida lei até o julgamento final do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Após a análise do pedido de medida cautelar foi observado que a criação de gratificações e a alteração de planos de carreira por iniciativa parlamentar configura, em análise preliminar, vício de iniciativa por afronta à separação de poderes.


Entenda o caso

Em maio de 2025, a Câmara Municipal de Cujubim promulgou a Lei Municipal, n 1.620/2025, que institui a gratificação de desempenho em área rural e expandiu a gratificação por titulação para servidores de todos os grupos ocupacionais.

Em janeiro de 2026, o prefeito ajuizou a ADI perante o TJRO. A prefeitura sustentou que a lei sofria vício de iniciativa, pois a estruturação de órgãos e o regime remuneratório de servidores são matérias de competência privativa do chefe do executivo. Além disso, alegou-se a ausência de estimativa de impacto orçamentário-financeiro, o que violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Câmara Municipal defendeu a constitucionalidade da lei, classificando-a como uma norma programática cujos efeitos financeiros dependeriam de regulamentação do prefeito. Contudo, tanto a Procuradoria-Geral do Estado quanto a Procuradoria-Geral de Justiça opinaram pela suspensão da norma, reforçando o entendimento de que a execução da lei poderia causar danos irreversíveis ao erário e instabilidade administrativa. O relator do caso foi o desembargador Isaias Fonseca. 

Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 0800484-85.2026.8.22.0000

fonte - TJRO.

Justiça de RO mantém condenação de engenheiro que acumulava cargos públicos em Cacaulândia, Jaru e Ouro Preto

Um engenheiro civil, condenado por improbidade administrativa devido ao acúmulo ilegal de três cargos públicos nos municípios de Cacaulândia, Jaru e Ouro Preto do Oeste entre 2011 e 2014, não conseguiu, via recurso de apelação, a nulidade da sentença por cerceamento de defesa nem a prescrição do caso no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO).

FOTO - REPRODUÇÃO

Ao apelante, foi determinada a devolução da quantia de R$148.437,81 aos cofres municipais pelos danos causados, valor atualizado até 27 de maio de 2024. A decisão foi dos julgadores da 2ª Câmara Especial do TJRO, que manteve a sentença do Juízo da 2ª Vara Cível de Ariquemes.

No que diz respeito ao cerceamento de defesa, para o relator, desembargador Hiram Marques, isso não ocorreu, pois as provas colhidas no processo são suficientes para a formação do convencimento judicial. Por outro lado, consta na sentença de 1º grau que o Supremo Tribunal Federal (STF), em repercussão geral (Tema 897), pacificou o entendimento de que as ações de ressarcimento por danos ao erário (dinheiro público) não prescrevem.

O caso

Consta na sentença de 1º grau que, em 2011, o apelante possuía um cargo efetivo em Cacaulândia (20h semanais) e outro comissionado em Jaru (40h semanais). O Ministério Público de Rondônia (MPRO) demonstrou 152 episódios de jornadas concomitantes, caracterizando a incompatibilidade total entre os horários de trabalho e o tempo de deslocamento.

Em 2014, o engenheiro manteve o vínculo em Cacaulândia (das 14h às 18h) e assumiu um cargo comissionado em Ouro Preto do Oeste (das 7h30 às 13h30). O MPRO apurou que o deslocamento entre as cidades levaria cerca de 2h12 a uma velocidade de 80 km/h. A decisão destaca que, considerando a distância, "seria humanamente impossível encerrar o trabalho em Ouro Preto às 13h30 e iniciar a jornada em Cacaulândia às 14h00".

O caso foi julgado entre os dias 23 e 27 de março de 2026, em sessão eletrônica. Participaram do julgamento, os desembargadores Hiram Marques, Jorge Leal e a juíza Ursula Gonçalves Theodoro.

FONTE - TJRO.

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