Copa Madeirão abre inscrições para basquete, vôlei, judô e karatê

Competição municipal incentiva a prática esportiva e fortalece o calendário esportivo da capital...

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer (Semtel), abriu as inscrições para mais uma edição da Copa Madeirão, competição que promete movimentar o cenário esportivo da capital com disputas nas modalidades basquete, vôlei, judô e karatê.

As inscrições começam hoje, dia 16 de março, e seguem abertas até o dia 31 de março, com vagas limitadas. A competição é voltada para a categoria adulto, com participação de atletas a partir dos 16 anos.

Os interessados podem realizar a inscrição de duas formas: pelo WhatsApp, através do número (69) 99943-0827, ou presencialmente na Vila Olímpica Chiquilito Erse, localizada na Avenida Amazonas, nº 6363, bairro Cuniã, zona Leste de Porto Velho.

A iniciativa faz parte das ações da Semtel para fortalecer o calendário esportivo do município, incentivar a prática de atividades físicas e ampliar as oportunidades de participação da comunidade em competições esportivas.

De acordo com o secretário municipal de Turismo, Esporte e Lazer, Paulo Moraes Jr., a Copa Madeirão é uma oportunidade de valorizar os atletas locais e estimular ainda mais a prática esportiva na capital.

“A Copa Madeirão é uma iniciativa que incentiva a prática esportiva e cria oportunidades para que atletas da nossa cidade possam competir, se desenvolver e viver o esporte de forma saudável. Nosso objetivo é ampliar cada vez mais esses espaços de participação para a população”, destacou o secretário.

A expectativa é reunir atletas e equipes de diferentes regiões da capital, promovendo integração, espírito esportivo e fortalecendo ainda mais o esporte em Porto Velho.

TEXTO: Leandro Morais
FOTO: Leandro Morais

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

TJ-RO valida lei que garante que remédios com canabidiol sejam fornecidos de graça no SUS

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) declarou constitucional a Lei Estadual nº 5.557/2023, que institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol em unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao SUS. A decisão foi numa Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo governo do Estado, que questionava a validade da norma aprovada pela Assembleia Legislativa. 

O Governo de Rondônia sustentava que a lei possuía vício de iniciativa, alegando que apenas o chefe do Poder Executivo poderia propor normas que gerassem obrigações administrativas à Secretaria de Estado da Saúde. Além disso, apontava a ausência de estimativa de impacto orçamentário-financeiro e uma suposta afronta ao princípio da separação dos Poderes.

Contudo, a maioria dos desembargadores  rejeitou a tese de inconstitucionalidade e acompanhou o voto do relator, juiz convocado Flávio Henrique de Melo.  

O entendimento vencedor foi de que a proteção e defesa da saúde é uma competência legislativa concorrente entre União, Estados e Distrito Federal, conforme previsto na Constituição. Além disso, destacou-se que a lei não altera a estrutura administrativa e nem cria novos cargos, limitando-se a instituir uma diretriz de política pública.

O acórdão do relator também ressalta que a política estadual está em harmonia com o cenário nacional. A regulamentação e o uso terapêutico de produtos à base de canabidiol encontram respaldo em normas sanitárias federais editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

Em janeiro de 2026, a agência aprovou a regulamentação de todas as etapas da cadeia produtiva da cannabis destinada a fins medicinais no Brasil. A deliberação atende à determinação do Superior Tribunal de Justiça, que reconheceu, em novembro de 2024, a legalidade da produção voltada exclusivamente a finalidades medicinais e/ou farmacêuticas, vinculadas à tutela do direito fundamental à saúde.

Ação Direta de Inconstitucionalidade nº  0809690-60.2025.8.22.0000

Relator: Juiz convocado Flávio Henrique de Melo

fonte - TJRO.

Esmaltes em gel são recolhidos do mercado após identificação de substância proibida

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta segunda-feira (16) o recolhimento de esmaltes em gel da marca Impala, fabricados pela empresa Laboratório Avamiller de Cosméticos Ltda. 

De acordo com a Anvisa, a lista de produtos afetados inclui:

• Plus Gel Esmalte Impala Gel (todos os lotes);
• Esmalte Gel Impala Gel Plus (todos os lotes);
• Gel Plus Impala Esmalte Gel (todos os lotes);
• Esmalte Gel Plus Impala (todos os lotes);
• Top Coat Gel Impala Gel Plus Clear (todos os lotes).

Em nota, a agência informou que a medida foi tomada após a empresa comunicar sobre o recolhimento voluntário de produtos que têm, em suas formulações, a substância INCI Trimethylbenzoyl Diphenylphosphine Oxide (TPO), proibida em cosméticos no Brasil.

Entenda

Em outubro de 2025, a Anvisa publicou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 995/2025, que proíbe o uso de duas substâncias químicas em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.

As substâncias proibidas são o TPO [óxido de difenil (2,4,6-trimetilbenzol) fosfina] e o DMPT (N,N-dimetil-p-toluidina), também conhecido como dimetiltolilamina (DMTA), que podem estar presentes em produtos usados para fazer unhas artificiais em gel ou esmaltes em gel, que precisam ser expostos à luz ultravioleta (UV) ou LED.

A medida, segundo a agência, tem como objetivo proteger a saúde da população contra riscos de câncer e problemas reprodutivos e foi aprovada em reunião da diretoria colegiada.

“A decisão é uma medida para proteger a saúde das pessoas que utilizam esses produtos e principalmente dos profissionais que trabalham com eles”, informou a Anvisa à época, citando que estudos internacionais em animais confirmaram que ambas as substâncias apresentam os seguintes riscos:

DMPT: classificado como uma substância que pode causar câncer em humanos;

TPO: classificado como tóxico para a reprodução, podendo prejudicar a fertilidade.

fonte - agência brasil.

Anvisa determina apreensão de azeite de oliva extravirgem

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta segunda-feira (16) a apreensão do azeite de oliva extravirgem San Olivetto, da empresa Agro Industria e Cerealista Norte Paraná Ltda.

Publicada no Diário Oficial da União (DOU), a resolução proíbe ainda a comercialização, a distribuição, a fabricação, a importação, a propaganda e o uso do produto.

Em nota, a agência informou que a origem deste azeite é desconhecida. “O rótulo indica como importadora a Agro Indústria e Cerealista Norte Paraná Ltda. A empresa, no entanto, está com CNPJ suspenso por inconsistência cadastral desde 22/5/2025”.

“Já a distribuidora, a empresa Comercial Alimentícia e Cerealista Capixaba Ltda, está com CNPJ baixado por encerramento desde novembro de 2024”, completou a Anvisa.

A Agência Brasil tenta contato com a empresa. O espaço segue aberto para posicionamento.

fonte - Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil.

Suspeito tenta fugir pulando muros, mas acaba preso durante ação conjunta contra tráfico em Porto Velho

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO/RO), em ação conjunta com a Polícia Militar de Rondônia (PM/RO), desarticulou, nesta segunda-feira (16/3), um ponto de comercialização de entorpecentes em Porto Velho. Após o recebimento de informações estratégicas, as equipes deslocaram-se ao endereço, onde o suspeito tentou evadir-se pulando muros de residências vizinhas. O indivíduo foi localizado e preso.

No imóvel, foram apreendidas porções de crack e cocaína, balança de precisão, diversos invólucros para fracionamento das substâncias, além de um colete balístico e uma gandola camuflada. 

Durante a verificação de procedência dos objetos, constatou-se que um dos aparelhos celulares em posse do suspeito possuía restrição de furto. O autuado responderá pelos crimes de tráfico de entorpecentes, receptação e resistência.

A FICCO/RO é composta pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia Militar e Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), tendo como objetivo a atuação conjunta e integrada no combate ao crime organizado em Rondônia.

Justiça derruba lei que garantia transporte escolar gratuito para alunos da rede privada

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) declarou inconstitucional uma lei do município de Machadinho d’Oeste que autorizava transporte escolar gratuito para estudantes matriculados em escolas privadas. A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pelo Ministério Público.

A norma analisada foi a Lei Municipal nº 2.404/2023, proposta por vereadores, que autorizava o município a oferecer transporte escolar gratuito a alunos residentes na cidade e matriculados em escolas particulares ou em cursos profissionalizantes.

Segundo o relator do processo, desembargador Álvaro Kalix Ferro, a lei apresentava problemas de constitucionalidade, tanto na forma como no conteúdo, razão pela qual não poderia continuar em vigor.

O primeiro problema apontado foi que a proposta partiu da Câmara de Vereadores, quando deveria ter sido apresentada pelo Prefeito. Isso ocorre porque a aplicação da lei exigiria mudanças na organização da administração municipal, como a possível criação de novas rotas de ônibus, a avaliação de aumento de gastos e a definição do órgão responsável pelo controle dos estudantes beneficiados.

O magistrado destacou que quando uma lei exige alterações na estrutura administrativa ou cria novas atribuições para o poder público, a Constituição determina que a iniciativa seja do chefe do Poder Executivo, no caso, o Prefeito, que é quem administra e coordena essas atividades. 

Outro ponto destacado foi que a lei não indicava de onde viriam os recursos para custear o serviço nem apresentou estimativa do impacto financeiro da medida, exigências previstas na legislação para a criação de despesas públicas permanentes.

O colegiado também entendeu que havia um problema no conteúdo da norma. Ao estender o transporte escolar aos alunos da rede privada, a lei contrariava regras constitucionais sobre a destinação de recursos públicos.

De acordo com a Constituição Federal, os recursos destinados ao transporte escolar devem priorizar os estudantes da rede pública de ensino. Por isso, não seria possível direcionar esses recursos para atender alunos de escolas privadas.

Além disso, antes de ampliar esse benefício, o município precisaria demonstrar que já atende plenamente os estudantes da rede pública, o que não foi comprovado no processo.

Com esses fundamentos, o colegiado declarou a inconstitucionalidade da lei, mantendo o transporte escolar público destinado apenas aos alunos da rede pública de ensino.

Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0812645-98.2024.8.22.0000

Relator: Desembargador Álvaro Kalix Ferro

fonte - TJRO.

Crateras na lua poderão ser observadas em Porto Velho durante evento

A participação é gratuita para toda a comunidade...

Imagine poder observar o céu, as estrelas e até mesmo as crateras da Lua. Essa será a proposta do projeto “Noites de Observação Astronômica 2026”, que vai permitir que os amantes da astronomia tenham contato direto com equipamentos utilizados na observação do universo.

O projeto é executado pela Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Porto Velho (Sema), em parceria com a Universidade Federal de Rondônia (Unir). A atividade acontecerá mensalmente, sempre no período noturno, na Praça Jacques Demolay, localizada na rua Senador Álvaro Maia, nº 310, bairro São João Bosco, na região central da capital.

A primeira edição será realizada no dia 21 de março, a partir das 19h, e contará com experiências de observação do céu por meio de telescópios, além de atividades voltadas à divulgação científica. A proposta é promover aprendizado prático em ciência e astronomia, estimulando a curiosidade de crianças, jovens e adultos.

De acordo com o pesquisador Raul Pomer, responsável pela organização do evento, essa é uma oportunidade para a população conhecer mais de perto uma ciência que estuda a imensidão do universo.

“Falar sobre astronomia é muito importante, pois é um tema fascinante que, às vezes, acaba ficando pouco presente em Porto Velho. Será uma oportunidade para que a população veja como funciona um telescópio, conheça um meteorito e tenha contato com essa ciência tão interessante”, explicou.

Para o secretário municipal de Meio Ambiente, Vinicius Miguel, o projeto demonstra a importância das parcerias institucionais que vêm sendo fortalecidas pelo município nos últimos anos, ampliando o acesso da população ao conhecimento científico.

“Quando levamos o conhecimento científico mais perto da sociedade, automaticamente ampliamos as oportunidades e melhoramos a qualidade de vida de uma região. Por isso, parcerias como essa com a Unir são fundamentais. Todos estão convidados”, destacou o secretário.

A entrada é gratuita e não é necessário realizar inscrição prévia para participar.

Texto: João Paulo Prudêncio
Imagens: Isadora Estolano

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom).

Tecnogame terá entrada gratuita e alerta para golpes na venda de ingressos

Prefeitura orienta população a denunciar cobranças indevidas; festival de games e tecnologia acontece nos dias 21 e 22 de março em Porto Velho...

A expectativa cresce entre fãs de tecnologia, games e cultura digital para a chegada do Tecnogame Brasil 2026, que acontece nos dias 21 e 22 de março, em Porto Velho. O festival será realizado na Villa Privilege (antigo Talismã 21) e promete reunir jogadores, criadores de conteúdo, estudantes e profissionais da área tecnológica em dois dias de programação voltada ao universo digital.

A organização alerta que a venda de ingressos para o evento é ilegal. O Tecnogame Brasil é totalmente gratuito e qualquer anúncio de comercialização de entradas deve ser denunciado. A orientação é que a população fique atenta para evitar golpes.

A produção do evento ainda reforça que, caso o ingresso seja bipado na entrada e não esteja devidamente transferido para o nome da pessoa que está tentando acessar o evento, o acesso não será permitido. Nessa situação, o sistema identificará a inconsistência e o participante não poderá entrar no local.

As denúncias podem ser feitas pelo canal de atendimento (92) 9 9459-7834 ou pelo e-mail contato@tecnogamebr.com.br. Informações oficiais sobre o evento estão disponíveis no site e nas redes sociais da Prefeitura de Porto Velho, e também nos canais da organização do festival.

De acordo com o prefeito Léo Moraes, o objetivo é garantir que todos tenham acesso ao evento de forma transparente e segura. “Esse é um evento pensado para a população, especialmente para os jovens que gostam de tecnologia e inovação. A entrada é gratuita e pedimos que as pessoas fiquem atentas para não cair em golpes e denunciem qualquer tentativa de venda de ingressos”, afirmou.

A entrada para o festival será solidária, mediante a doação de três quilos de alimentos não perecíveis ou uma caixa de chocolate, que serão destinados a projetos sociais do município.

Entre os convidados confirmados estão nomes conhecidos da internet e do entretenimento digital, como Danilo Gentili, Toguro e Rodrigo Defante. O evento também contará com a presença de criadores de conteúdo como Júlio Cocielo, Bruno PlayHard, Muca Muriçoca, Luiz Carlos Persy e Jotapê.

Além das startups locais apresentarem projetos ligados à inovação e tecnologia, também haverá exposição de produtos, encontros com influenciadores, o Tecnogame Brasil terá competições de e-sports, desfiles de cosplay, e apresentações de K-pop.

Texto: Jhon Silva
Fotos: Hellon/ Secom

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Nova base do Samu agiliza atendimentos na Zona Leste

A estrutura junto à nova UPA 24h Dr. José Adelino da Silva e deve reduzir o tempo de resposta em atendimentos de emergência...

O tempo entre o pedido de ajuda e a chegada do socorro pode ser decisivo em uma emergência. Para quem precisa de atendimento rápido, cada minuto conta, e é justamente para encurtar esse caminho que a zona Leste de Porto Velho passa a contar com uma nova base remota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), instalada junto à nova Unidade de Pronto Atendimento.

Além da estrutura de urgência e emergência da nova UPA, a presença da base do Samu fortalece a rede de atendimento e deve acelerar a chegada das equipes às ocorrências registradas na região. Com ambulâncias posicionadas mais próximas da população, a expectativa é diminuir o tempo de resposta e ampliar as chances de salvar vidas.

Segundo o secretário municipal de Saúde, Jaime Gazola, a instalação da base representa um avanço importante para o atendimento pré-hospitalar no município. “Essa é uma região que fica a mais de 10 quilômetros da base central do Samu. A gente sabe que o tempo de resposta salva vidas e, com essa base mais próxima, conseguiremos chegar mais rápido às ocorrências e ampliar a capacidade de salvar vidas.”

A zona Leste concentra grande parte das ocorrências atendidas pelo serviço. Para quem está na linha de frente, a nova base ajuda a aproximar o atendimento da população que mais precisa. De acordo com Mara Bastos, enfermeira do Samu, o posicionamento estratégico das equipes pode fazer diferença nos momentos mais críticos. “As maiores ocorrências acontecem na zona Leste. Com uma base de apoio aqui, conseguimos chegar mais rápido à população que está na rua ou dentro de casa e precisa de socorro imediato.”

A base do Samu funciona junto à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h Dr. José Adelino da Silva, que passa a funcionar na rua Colatina, nº 2031, bairro Marcos Freire.

É importante lembrar que a unidade básica continua funcionando no bairro Ulisses Guimarães com atendimento ambulatorial, enquanto na nova estrutura será realizado o atendimento de urgência e emergência.

Texto: Jhon Silva
Fotos: José Carlos

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Tecnogame leva acessibilidade ao público com "Manhã da Inclusão"

O formulário de inscrição já está disponível no portal da prefeitura de Porto Velho...

A relação do município de Porto Velho com as novas tecnologias nunca mais será a mesma por conta da realização da primeira edição do Tecnogame, um evento que irá aproximar a população das novas tendências, equipamentos e dos maiores nomes da comunicação virtual brasileira.

Confirmado para este próximo fim de semana, sábado (21) e domingo (22), o Tecnogame contará com um período exclusivo para receber o público formado por pessoas com Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD), Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Pessoas com Deficiência (PcD) em geral.

Essa participação pode ser confirmada por meio de um formulário disponibilizado pela Prefeitura de Porto Velho. A Manhã da Inclusão será realizada no domingo (22), das 08h às 11h, e contará com iniciativas que promoverão a acessibilidade desse público às novas tecnologias, ampliando oportunidades e garantindo espaço para todos.

De acordo com o prefeito Léo Moraes, a inclusão tem tudo a ver com o avanço da tecnologia que será apresentado durante o Tecnogame, e os porto-velhenses que dependem de acessibilidade poderão contar com a prefeitura, que tem essa política pública como prioridade dentro de seu eixo de gestão.

“Na Prefeitura de Porto Velho temos a convicção de que todos os cidadãos têm o direito de acessar nossas iniciativas. Por esse motivo, a Manhã da Inclusão é tão importante. Durante esse período será possível conhecer o espaço com mais tranquilidade”, destacou Léo Moraes.

Vale destacar que o Tecnogame 2026 acontece no Villa Privillege (antiga Talismã 21) e contará com arena de realidade virtual, oficinas, arena de consoles de games, Just Dance, entre outras atrações.

ACESSE O LINK.

Texto: João Paulo Prudêncio
Fotos: Divulgação/ Secom

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

MP oferece denúncia contra familiares acusados pela t*rtura e m*rte de adolescente de 16 anos

O Ministério Público ofereceu denúncia contra familiares da adolescente Marta Isabelle, de 16 anos, encontrada morta dentro de casa. A acusação foi apresentada pela 57ª Promotoria de Justiça da Capital nesta segunda-feira (16/3), após análise do inquérito conduzido pela Polícia Civil. Segundo a investigação, a jovem apresentava sinais de tortura e estaria há cerca de dois meses amarrada à cama e recebendo apenas restos de alimentos.

De acordo com o Ministério Público, após examinar o inquérito policial e solicitar diligências complementares, o promotor de Justiça Júlio César Souza Tarrafa encaminhou a denúncia à Justiça.

Crimes atribuídos aos responsáveis

Na denúncia, o pai e a madrasta da adolescente são acusados de feminicídio, no contexto de violência doméstica e tortura qualificada, crimes cometidos com recurso que dificultou a defesa da vítima, por motivo torpe e para assegurar a ocultação e impunidade de outro crime.

Já os avós paternos também foram denunciados pelos mesmos crimes, por omissão, já que possuíam o dever jurídico de cuidado, proteção e vigilância devendo agir pra evitar o resultado final

Próximos passos

Com o oferecimento da denúncia, o caso passa agora para análise do Poder Judiciário, o caso passa agora para análise do Poder Judiciário, que irá decidir sobre o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público.

fonte - MPRO.

Dino proíbe aposentadoria compulsória como maior punição a magistrados

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), reforçou nesta segunda-feira (16) que a aposentadoria compulsória de magistrados não é mais permitida como pena máxima por violações disciplinares.

O texto da Constituição foi alterado em 2019 para definir que a punição mais severa a magistrados deve ser a perda de cargo, e não um afastamento remunerado. No entanto, instituições de justiça continuaram concedendo a aposentadoria compulsória como pena para condutas graves.

"A Emenda Constitucional nº 103/2019, ao promover modificações no sistema previdenciário brasileiro, também alcançou expressamente o regime jurídico aplicável aos magistrados e as competências do Conselho Nacional de Justiça, revogando a sanção de 'aposentadoria compulsória”, ao eliminar o seu fundamento constitucional', diz o ministro na decisão.

Nesta segunda, ao analisar um recurso que discute sanções aplicadas a um magistrado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Dino anulou uma decisão do CNJ que havia afastado um magistrado mantendo sua remuneração e ordenou que o caso seja reavaliado pelo órgão.

"Casos graves, à luz da Constituição, devem ser punidos com a perda do cargo, que, por conta da vitaliciedade, depende de ação judicial. Assim, se a perda do cargo for aprovada pelo CNJ, a ação deve ser ajuizada diretamente no Supremo Tribunal Federal, pelo órgão de representação judicial do CNJ, isto é, a Advocacia Geral da União", afirmou Dino.

Na decisão, o ministro também mandou que o presidente do CNJ, Edson Fachin, seja oficiado para que, caso considere necessário, regulamente o sistema de responsabilidade disciplinar do Poder Judiciário para adequá-lo ao novo texto da Constituição e esclarecer que a perda do cargo será a punição mais severa a ser aplicada.

Casos recentes

O CNJ decide com frequência aposentar magistrados compulsóriamente. Entre casos recentes e de maior repecussão estão os afastamentos de juízes condenados por venda de sentenças.

Há ainda o caso do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Marco Buzzi, que é acusado de importunação sexual contra uma jovem de 18 anos. Conforme mostrou a CNN, em caso de condenação, a punição administrativa mais provável para o ministro era a aposentadoria compulsória, o que permitiria que ele continuasse recebendo o valor integral do teto previdenciário mesmo afastado de suas funções por conduta grave.

Agora, com a decisão de Dino, a perda do cargo deve ser o cenário mais provável ao ministro em caso de condenação.

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fonte - CNN BRASIL.