Custo da jornada de 40 horas no setor público pode chegar a R$ 6 bilhões ao ano, segundo estudo da CNI, incluindo impactos diretos em pessoal e indiretos em contratos e serviços
A CNI (Confederação Nacional da Indústria) calcula que com o a fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais pode elevar em até R$ 4 bilhões ao ano a despesa de pessoal no setor público, considerando estatais, municípios, Estados e União. No âmbito federal, a entidade projeta ainda até R$ 2 bilhões adicionais em custos indiretos com contratos e serviços, em um cenário de fim da escala 6×1.
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| Foto: r1rondonia |
A avaliação consta de estudo ao qual o Estadão teve acesso e aponta que a mudança de jornada tende a alterar a estrutura de contratos e folhas de pagamento no serviço público. Segundo o presidente da CNI, Ricardo Alban, a combinação de aumento do custo por hora trabalhada e necessidade de novas contratações pressiona o orçamento e pode afetar a continuidade dos serviços prestados.
O levantamento trabalha com dois cenários principais para acomodar a jornada reduzida: pagamento de horas extras aos servidores e empregados públicos ou contratação de novos trabalhadores para manter a mesma carga de atendimento. Nos dois casos, a CNI projeta alta relevante de gastos, ainda que com impactos distribuídos de forma distinta entre as esferas de governo e as empresas estatais.
Cenário com pagamento de horas extras
No cenário em que a solução adotada seria ampliar o volume de horas extras, o acréscimo estimado de despesas de pessoal chega a R$ 4 bilhões por ano. De acordo com o estudo, a maior parcela desse impacto recairia sobre as empresas estatais, com desembolso adicional projetado em R$ 1,9 bilhão anual.
Os municípios aparecem em seguida, com aumento de R$ 1,6 bilhão nas despesas de pessoal decorrentes da necessidade de compensar a redução da jornada. Para os Estados, o impacto calculado é de R$ 364,2 milhões por ano, enquanto, no caso da União, o acréscimo de gasto ficaria em R$ 30,8 milhões anuais.
Para a CNI, a opção por horas extras tende a concentrar o impacto imediato nas folhas de pagamento, mas preserva a estrutura atual de quadros de pessoal. A entidade avalia, porém, que a elevação do custo por hora trabalhada pode reduzir a margem para expansão de serviços ou novos investimentos em outras áreas do orçamento público.
Cenário com novas contratações após fim da escala 6×1
No segundo cenário considerado, a recomposição da jornada se daria por meio da contratação de novos trabalhadores, em vez de ampliar o uso de horas extras. Nessa hipótese, o impacto anual é estimado em R$ 2,6 bilhões para o conjunto de estatais, municípios, Estados e União.
Assim como no cenário anterior, as estatais concentram a maior parte do aumento de despesas, com projeção de R$ 1,3 bilhão ao ano em gastos adicionais com pessoal. Os municípios teriam alta de R$ 1,1 bilhão, enquanto os Estados adicionariam R$ 242,9 milhões anuais. Para a União, o acréscimo de despesa com contratações é calculado em R$ 20,5 milhões.
A CNI pondera que a alternativa de ampliar o quadro de pessoal pode ter efeitos sobre a eficiência no curto prazo, por exigir tempo para recrutamento, treinamento e adaptação dos novos profissionais. Na avaliação de Ricardo Alban, mudanças nas escalas e no tamanho das equipes tendem a repercutir na capacidade de manter a regularidade e a qualidade dos serviços públicos durante o período de transição.
Impactos indiretos e fim da escala 6×1
Além dos efeitos diretos na folha de pagamento, o estudo aponta possíveis impactos indiretos no setor público com o eventual fim da escala 6×1. A entidade projeta que a recomposição da jornada nas empresas contratadas pelo poder público pode elevar o valor de compras e serviços, com aumento estimado em até R$ 2 bilhões em custos adicionais apenas na esfera federal.
Além dos efeitos diretos na folha de pagamento, o estudo aponta possíveis impactos indiretos no setor público com o eventual fim da escala 6×1. A entidade projeta que a recomposição da jornada nas empresas contratadas pelo poder público pode elevar o valor de compras e serviços, com aumento estimado em até R$ 2 bilhões em custos adicionais apenas na esfera federal.
Segundo a CNI, concessões públicas também podem sentir o efeito da mudança, já que operadoras tenderiam a enfrentar custos operacionais mais altos, o que pode se refletir na renegociação de contratos ao longo do tempo. A entidade ressalta que ajustes de jornada baseados em novas contratações podem, em um primeiro momento, reduzir a produtividade até a plena adaptação das equipes.
O MGI ( Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos) informou, em 12 de fevereiro, que o impacto de eventual mudança na escala 6×1 dependerá do texto que vier a ser aprovado pelo Congresso Nacional. Na ocasião, a pasta destacou que cerca de 19 mil servidores e empregados celetistas da administração direta, autárquica e fundacional já cumprem jornada de 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias, incluindo temporários.
O MGI acrescentou ainda que empregados de hospitais universitários e unidades federais de saúde podem atuar com jornada de 30 horas semanais, em função de escalas de plantão. Em relação aos trabalhadores terceirizados, o ministério informou que há normas específicas sobre a redução de jornada de 44 para 40 horas semanais na administração federal.
De acordo com dados da Controladoria-Geral da União (CGU) citados pelo MGI, aproximadamente 69 mil trabalhadores terceirizados atuam hoje em contratos da administração pública federal. Desse total, cerca de 19 mil já estão submetidos à jornada de 40 horas semanais, o equivalente a 27,5%, com implementação feita por aditivos contratuais, sem alteração do valor total dos contratos.
Caso a solução fossem horas extras, os custos seriam divididos assim:
Estatais: R$ 1,9 bilhão;
Municípios: R$ 1,6 bilhão;
Estados: R$ 364,2 milhões;
União: R$ 30,8 milhões.
No cenário em que haveria novas contratações, os impactos ficam assim:
Estatais: R$ 1,3 bilhão;
Municípios: R$ 1,1 bilhão;
Estados: R$ 242,9 milhões;
União: R$ 20,5 milhões.
