Porto Velho tem mais de 37,2 mil famílias contempladas pelo Gás do Povo

Beneficiários recebem o vale que permite recarregar o botijão nas revendedoras credenciadas nesta segunda-feira (26.01). A previsão é de que em março todos os municípios do país sejam atendidos...

O Governo do Brasil inicia, nesta segunda-feira (26.01), mais uma etapa de implementação do Programa Gás do Povo. A medida vai atender mais de 37,2 mil famílias em Porto Velho, por meio do fornecimento gratuito do vale para recarregar o botijão de gás de cozinha. Em janeiro, o programa do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em parceria com o Ministério de Minas e Energia (MME), chega a famílias de 17 capitais brasileiras.

O benefício alivia o orçamento familiar dos mais pobres, que podem destinar o dinheiro que gastariam no botijão para comprar alimentos ou suprir outra necessidade básica", Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

As dezessete capitais que não haviam sido contempladas em novembro, na primeira etapa, foram incluídas agora: Aracaju (SE), Boa Vista (RR), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), João Pessoa (PB), Macapá (AP), Maceió (AL), Manaus (AM), Palmas (TO), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), São Luís (MA) e Vitória (ES).

» Perguntas e respostas sobre o programa


Com o marco de 10 mil pontos de comercialização credenciados em menos de dois meses, uma em cada seis revendas de GLP do país está conectada à iniciativa. Com isso, praticamente todas as famílias contam com uma revenda a até 2km de sua residência, numa estratégia que busca eficiência logística e presença territorial, essenciais para combater a pobreza energética.

A previsão é de que o Gás do Povo esteja em pleno funcionamento em março, quando 15 milhões de famílias (cerca de 50 milhões de pessoas) em todos os 5.571 municípios estarão contemplados. A iniciativa envolve os ministérios de Minas e Energia (MME), do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a CAIXA.

É uma política que leva dignidade, saúde e segurança alimentar a milhões de famílias. Em março, o programa estará em todos os municípios do país, e vai consolidar o maior programa de promoção do cozimento limpo do mundo”, ministro Wellington Dias (MDS) destaca o impacto social e econômico do programa no orçamento das famílias de baixa renda. "O benefício alivia o orçamento familiar dos mais pobres, que podem destinar o dinheiro que gastariam no botijão para comprar alimentos ou suprir outra necessidade básica", disse.

QUEM TEM DIREITO – Para ser elegível, a família deve ser beneficiária do Bolsa Família com pelo menos duas pessoas, ter renda per capita de até meio salário-mínimo e manter o Cadastro Único atualizado nos últimos 24 meses. Além disso, é essencial que o CPF do Responsável Familiar esteja regular, e que o cadastro não apresente pendências como Averiguação Cadastral ou indício de óbito.

FIM DA LENHA - O custo da recarga e a complexidade de sua distribuição em áreas mais afastadas impediam que muitas residências tivessem acesso à energia limpa e segura. Com isso, a realidade para muitos era o uso de alternativas precárias, como lenha, carvão e querosene, que expunham mulheres e crianças, principalmente, a ambientes insalubres, marcados por fumaça tóxica e potencial de desenvolver doenças respiratórias, além do perigo de queimaduras. É esse um dos cenários que a política pretende extinguir.

Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o Gás do Povo tem amplo impacto social. “É uma política que leva dignidade, saúde e segurança alimentar a milhões de famílias. Em março, o programa estará em todos os municípios do país, e vai consolidar o maior programa de promoção do cozimento limpo do mundo”.

APLICATIVO - No app “Meu Social - Gás do Povo”, as famílias podem verificar se estão elegíveis, conferir a situação do vale e encontrar revendas credenciadas. Isso além do telefone e endereço de pontos credenciados, caso a pessoa queira ligar para o estabelecimento e tirar dúvidas.

OUTRAS ALTERNATIVAS - Há outras três formas de uso do vale para que as famílias atendidas tenham mais condições de acesso ao programa, considerando, por exemplo, casos de pessoas sem acesso à internet ou celular.

» Cartão do Programa Bolsa Família (com chip);

» Cartão de débito da CAIXA;

» Informar CPF do Responsável Familiar na maquininha do cartão, a “Azulzinha”, ou no aplicativo “Azulzinha Aproxima” na revenda e receber o código via SMS no celular.

OPERAÇÃO - A CAIXA oferece o sistema para adesão das revendedoras desde 23 de outubro de 2025. Para participar, as empresas devem estar cadastradas na ANP, em situação regular junto à Receita Federal, ter conta corrente PJ na CAIXA e usar a azulzinha como meio de pagamento. A CAIXA também é responsável por operacionalizar o benefício e validar os meios de acesso.

TODOS OS CANAIS - Os beneficiários podem consultar o direito ao vale recarga Gás do Povo nos seguintes canais:

» Aplicativo “Meu Social” – Gás do Povo” (do Governo do Brasil)

» Consulta do CPF do Responsável Familiar na página do Gás do Povo no site oficial do MDS (Link )

» Portal Cidadão CAIXA (Link)

» Atendimento CAIXA Cidadão – 0800 726 0207

É possível ainda esclarecer dúvidas nas seguintes opções:

» Disque Social 121, do MDS

» Canal FalaBR, do Governo do Brasil

» SAC CAIXA - 0800 726 0101.

TRANSIÇÃO - O Gás do Povo amplia em três vezes o número de famílias atendidas em relação ao antigo Auxílio Gás dos Brasileiros, e prevê a substituição definitiva do repasse financeiro pela recarga do botijão, para fortalecer a efetividade da política e a garantia do acesso ao insumo.

EM ETAPAS - Em novembro de 2025, foi realizada a primeira concessão do Gás do Povo para quase um milhão de famílias em dez capitais: Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Natal (RN), Porto Alegre (RS), Recife (PE), São Paulo(SP), Salvador (BA) e Teresina (PI).

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Fiscalização da PRF em Rondônia intercepta quase 4 kg de droga em ônibus na BR-364

A Polícia Rodoviária Federal em Rondônia apreendeu, na noite desta sexta-feira (23), cerca de 3,92 kg de haxixe durante uma abordagem no km 208 da BR-364, em Pimenta Bueno. A droga era transportada em um ônibus interestadual que fazia o itinerário entre Rio Branco (AC) e Brasília (DF).

Durante a fiscalização, os agentes sentiram um forte odor característico de maconha vindo de uma bolsa de mão. 

Ao vistoriarem a bagagem, localizaram a droga envolta em pó de café e plástico filme. Uma passageira foi identificada como responsável pelo transporte após apresentar comportamento suspeito e contradições durante a entrevista policial.

Diante dos fatos, a mulher e o material apreendido foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil para providências cabíveis, sob o enquadramento no crime de tráfico de drogas.

fonte - PRF/RO.

Novo vazamento de água é registrado em mina da Vale em Congonhas (MG)

É o segundo registrado na cidade em menos de 24 horas

Um novo vazamento de água foi registrado em uma mina da Vale na cidade de Congonhas, no interior de Minas Gerais. Dessa vez, informou a prefeitura, o extravasamento foi identificado na mina Viga, que fica localizada na estrada Esmeril. De acordo com a Defesa Civil, já foi constatado extravasamento de água para o rio Maranhão.

Não houve bloqueio de vias nem comunidades atingidas. O impacto, de acordo com a prefeitura, é ambiental.

Este foi o segundo extravasamento em uma mina da Vale em menos de 24 horas na cidade de Congonhas. Ontem (25), segundo a prefeitura, houve o rompimento de uma barreira de contenção de água na mina de Fábrica, que fica a cerca de 22 km de distância da mina de Viga.

Mina de Fábrica

No caso do rompimento dessa cava da mina de Fábrica, o material atravessou o dique Freitas e seguiu carreando sedimentos e rejeitos de mineração, provocando impactos ambientais, mas sem vítimas.

Houve vazamento de 263 mil metros cúbicos de água turva que continha minério e outros materiais do processo de beneficiamento mineral. Esse vazamento chegou a atingir uma área de outra mineradora, a CSN, provocando danos materiais. Depois, essa lama atingiu o rio Goiabeiras, que atravessa parte da área urbana da cidade, antes de se encontrar com o Rio Maranhão, já na área central de Congonhas.

Segundo a CSN, esse rompimento provocou o alagamento de áreas de sua unidade Pires, localizada em Ouro Preto. Entre as áreas atingidas estão o almoxarifado, os acessos internos, as oficinas mecânicas e a área de embarque. “Importante ressaltar que todas as estruturas de contenção de sedimentos da CSN Mineração estão operando normalmente”, informou a CSN, em nota, ressaltando que está acompanhando a situação.

O rio Goiabeiras é afluente do rio Maranhão e este, por sua vez, deságua no Paraopeba, o mesmo que passa por Brumadinho e foi atingido pelo rompimento de uma barragem da Vale em 25 de janeiro de 2019, há sete anos.

Impactos 

Em razão dos episódios ocorridos desde ontem na mina de Fábrica, foi montada uma sala de crise com participação das defesas civis das cidades de Congonhas e Ouro Preto, além de equipes da Coordenadoria de Estado de Defesa Civil (CEDEC), do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, da Secretaria de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas da prefeitura de Congonhas e do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).

“Tal nível de turbidez da água acarreta consequências muito sérias. Uma delas é a perda de biodiversidade significativa, porque os índices de qualidade da água vão reduzir muito, seja pela baixa de oxigênio, de luminosidade e até porque o material vai assoreando os rios e aumentando as possibilidades de enchente. O material carreado, muitas vezes, pode ser tóxico, o que afeta as matas ciliares, responsáveis por conter os barrancos, que servem para evitar enchentes. Estas consequências serão observadas nos próximos meses, porque esse material vai descendo, cada vez mais. Nas áreas mais próximas ao rompimento da cava na área da Mina de Fábrica, da Vale, percebemos arraste de árvores e rochas e mudança no curso do rio”, disse João Lobo, secretário de municipal de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, em nota.

Após o ocorrido na mina de Fábrica, a secretaria aplicou um auto de infração à Vale, que pode ser convertido em multa. “Embora não se trate de uma barragem, o município considera que a estrutura seria capaz de causar graves problemas ambientais e sociais, porque poderia acarretar até mesmo perda de vidas. A empresa não tinha condições de fazer o monitoramento atento e contínuo desta área”, falou o secretário.

Procurada pela Agência Brasil, a Vale confirmou o extravasamento de água com sedimentos proveniente de uma cava de mina de Fábrica, localizada em Ouro Preto (MG).

“A companhia esclarece que não houve feridos e que a população e as comunidades do entorno não foram afetadas. O fluxo de material atingiu áreas pertencentes a uma empresa instalada na região”, diz nota da empresa, assinada por Marcelo Feriozzi Bacci, vice-presidente executivo de Finanças e Relações com Investidores.

Segundo a Vale, os órgãos competentes foram informados imediatamente sobre o ocorrido na mina de Fábrica.

“A companhia reforça que o ocorrido não tem qualquer relação com suas barragens na região, que seguem com suas condições de estabilidade e segurança inalteradas, sob monitoramento contínuo 24 horas por dia, 7 dias por semana”, informou.

Já sobre o ocorrido na mina de Viga, a companhia ainda não se manifestou. 

Pioneirismo, inovação e cidadania: Judiciário de Rondônia completa 44 anos

Instalado oficialmente em 26 de janeiro de 1982, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) celebra seu 44º aniversário de instalação. Criado simultaneamente à elevação do antigo Território Federal a Estado, o Judiciário rondoniense nasceu com o desafio de pacificar conflitos em uma região de crescimento acelerado e infraestrutura ainda em formação.

A trajetória teve início com os chamados "Sete Samurais" — os desembargadores fundadores que lançaram as bases da instituição. Naquela época, as sessões ocorriam em espaços improvisados e as comarcas eram alcançadas por estradas de terra e voos em aeronaves de pequeno porte. Hoje, essa herança de coragem reflete-se na capilaridade do Tribunal, que alcança os 52 municípios do estado.

O TJRO chega aos 44 anos como um dos tribunais mais eficientes do Brasil, sete vezes consecutivas reconhecido com o selo Diamante, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça.

Transformando o amanhã, Hoje!

Ao celebrar 44 anos, o TJRO atinge a maturidade institucional com o olhar fixo na inovação e abraça eixos como Segurança Pública, Direitos Humanos, Sustentabilidade e Acesso à Justiça e Qualidade de Vida. “O futuro da Justiça rondoniense não é uma expectativa distante, mas um projeto em execução. O amanhã que desejamos é algo que já estamos construindo com as decisões e o trabalho de agora”, pontuou o presidente, desembargador Alexandre Miguel.

Histórico

A trajetória da Justiça em Rondônia acompanha os eventos históricos da região e ganha destaque a partir da inauguração da estrada de Ferro Madeira Mamoré, em 1912, quando se tem registros da primeira atividade judicial, a instalação da Comarca de Santo Antônio do Rio Madeira, que se deu no dia 8 de agosto daquele ano. A localidade pertencia ao Estado do Mato Grosso.

Em 30 de outubro de 1913, o governador do Estado do Amazonas, Jônathas de Freitas Pedroza, por meio da Lei n.º 741, criou o Termo Judiciário de Porto Velho, anexo à Comarca de Humaitá, em 30 de janeiro, assim oficializando sua denominação de "Porto Velho". Pelo Decreto n.º 1063, de 17 de março de 1914, foram estabelecidos os limites do Termo Judiciário de Porto Velho. Também existem registros das atividades judiciárias na Vila de Porto Velho, que pertencia ao Estado do Amazonas, sendo que o mais antigo documento encontrado é de 1914.

A Comarca de Santo Antônio do Rio Madeira foi desativada no início dos anos trinta, sendo que as atividades, assim como toda a documentação, foram transferidas para a Comarca de Guajará-Mirim, que havia sido criada no ano de 1929.

Nesse hiato, a presença do Judiciário foi sempre atrelada aos estados vizinhos ou ao distrito federal, quando da criação do território federal do Guaporé e depois de Rondônia.

Com a criação do Poder Judiciário publicada em 25 de janeiro em decreto assinado pelo governador Jorge Teixeira de Oliveira, a posse dos primeiros desembargadores, assim como a ata de criação ocorreram de fato no dia 26 de janeiro, consolidando a data como um marco para a história do Estado. As primeiras reuniões foram realizadas no prédio do único Fórum, porque o Tribunal ainda não tinha prédio próprio.

Mais tarde foi doado o prédio da antiga Companhia de Águas e Esgotos/Caerd (hoje Emeron) onde funcionou até o dia 30 de setembro de 2008, quando ocorreu a mudança para a atual sede, prédio construído para o melhor atendimento à população e mais conforto aos servidores do corpo administrativo e os desembargadores do Tribunal Pleno. Atualmente o TJRO funciona na Rua José Camacho, na esquina com a Avenida Farquar, no Bairro Olaria, na capital.

Logo depois da posse dos 4 primeiros desembargadores, Darci Ferreira, José Clemenceau Pedrosa Maia, Francisco César Soares Montenegro e Fouad Darwich Zacharias, mais três se juntaram ao time, Aldo Alberto Castanheira e Silva, Hélio Fonseca e Dimas Ribeiro da Fonseca. Os sete primeiros desembargadores ficaram conhecidos como os Sete Samurais da Justiça, em alusão ao filme homônimo do diretor japonês Akira Kurosawa, pela atitude corajosa e destemida com que encararam a missão.

fonte - TJRO.

Prefeitura vai iniciar atualização do CadÚnico no Baixo Madeira

A programação inicia dia 27 de fevereiro de 2026...

Durante os meses de fevereiro e março deste ano, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semias), realizará a ação itinerante do Cadastro Único, levando o serviço às comunidades com maior número de pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Nesse período, o programa atenderá as comunidades de Vila Calderita, Comunidade Aliança e Cujubim Grande, todas localizadas na margem direita do rio Madeira.

Para participar da ação, é necessário que o cidadão compareça aos locais indicados no cronograma abaixo e leve seus documentos pessoais, como RG, CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento e comprovante escolar (para crianças).

De acordo com a secretária adjunta da Semias, Tércia Marília, a iniciativa é fundamental para garantir que famílias em situação de vulnerabilidade social, especialmente as que vivem em comunidades ribeirinhas, tenham seus dados atualizados e possam acessar programas e benefícios sociais.

“Ainda temos um número considerável de pessoas nessas regiões que não possuem cadastro junto ao Governo Federal, o que agrava ainda mais sua condição de vulnerabilidade, já que não conseguem acessar o apoio do Estado. Por esse motivo, seguimos trabalhando para garantir o acesso da comunidade a esses serviços”.

Vale ressaltar que, ao integrar o cronograma contínuo da Semias, o cadastramento itinerante fortalece a política de assistência social do município, promove a inclusão social, reduz desigualdades no acesso aos serviços públicos e reafirma o compromisso do Executivo em levar cidadania e direitos a todos os munícipes.

Regiões com comunidades menores, como Bom Será, Brasileira, Cujubinzinho, Agrovilas e o Projeto de Assentamento Rio Madeira, também serão atendidas.

Cronograma de atendimento:

* Vila Calderita | Data: 27 de fevereiro de 2026
* Horário: das 8h às 12h e das 14h às 17h | Local: EMEF Vale do Jamari
* Comunidade Aliança | Data: 28 de fevereiro de 2026
* Horário: das 8h às 12h e das 14h às 17h | Local: EMEF Profª Mércia Angélique Quédez de Oliveira
* Cujubim Grande | Data: 2 de março de 2026
* Horário: das 8h às 12h e das 14h às 17h | Local: Deigmar Moras de Souza

Texto: João Paulo Prudêncio
Fotos:

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

AROM convoca prefeitos para pressionar ALE/RO pela votação da Transação Tributária nesta segunda-feira (26)

A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) convoca prefeitos, prefeitas, vereadores(as) e gestores municipais de todo o estado para uma mobilização conjunta nesta segunda-feira, 26 de janeiro de 2026, com o objetivo de pressionar a Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO) a pautar e votar o projeto de Transação Tributária, considerado estratégico para a recuperação de receitas municipais.

A concentração está marcada para às 13h30, na sede da AROM, localizada em frente ao Centro Político Administrativo (CPA). Em seguida, os gestores seguirão juntos até a Assembleia Legislativa para acompanhar a sessão plenária das 15h e reforçar, de forma organizada e institucional, a urgência da apreciação da matéria.

O foco da mobilização é sensibilizar o presidente da ALE/RO, deputado Alex Redano, para que o projeto seja pautado e apreciado ainda hoje, permitindo sua votação em plenário. Segundo a AROM, a proposta representa uma das mais relevantes pautas municipalistas dos últimos anos, por possibilitar a recuperação de créditos tributários de grandes devedores que hoje se encontram judicializados há anos.

A entidade destaca que a aprovação do projeto permitirá que recursos atualmente parados na Justiça sejam transformados em receita efetiva para o Estado e para os municípios, que possuem participação constitucional nos valores arrecadados com ICMS, IPVA e ITCD. Esses recursos são considerados fundamentais para garantir investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.

A Transação Tributária é uma pauta histórica da AROM, defendida desde 2019, resultado de audiências públicas, mobilizações institucionais, diálogo com o Governo do Estado, com a Assembleia Legislativa e com o setor produtivo. O atual projeto é fruto da evolução jurídica do tema e segue modelos mais modernos, seguros e eficientes de recuperação de créditos públicos.

Segundo a AROM, o momento é decisivo. O ano de 2026 se inicia em um cenário de queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), aumento das despesas obrigatórias e avanço de projetos que ampliam encargos aos municípios sem a devida compensação financeira. Diante desse contexto, a recuperação dessas receitas é considerada essencial para preservar o equilíbrio fiscal das prefeituras e a continuidade dos serviços públicos.

A entidade reforça que a presença dos gestores municipais é fundamental para demonstrar unidade, força política e o compromisso do movimento municipalista com soluções estruturantes para Rondônia. Prefeitos de diversas regiões do estado já confirmaram presença na mobilização.

FONTE - ASSESSORIA.

Com apoio do MPE, prefeitura vai entregar kits escolares no Baixo Madeira

A parceria institucional beneficia mais de 1.200 estudantes ribeirinhos...

Em um esforço conjunto para fortalecer a educação básica e apoiar as comunidades mais distantes da capital, a Prefeitura de Porto Velho recebeu do Ministério Público de Rondônia (MPE RO) a doação de 1.230 kits escolares. Todos os materiais escolares serão repassados para estudantes de comunidades do Baixo Madeira. A entrega pelo MPE ocorreu na manhã desta segunda-feira (26), no auditório do Prédio do Relógio, sede administrativa da prefeitura. O próximo passo será organizar a distribuição nas escolas ao longo do rio Madeira.

De acordo com a prefeitura, a entrega dos materiais vai além do suporte pedagógico, representa um alívio financeiro para os pais e responsáveis. Dessa forma, o orçamento doméstico é preservado e direcionado para outras necessidades essenciais, como alimentação e saúde.

“Agradecemos ao Ministério Público, por manter esse companheirismo e sensibilidade com as demandas das nossas crianças, adolescentes, mulheres e povos originários. Esses kits serão destinados ao Baixo Madeira para complementar os materiais robustos que a prefeitura já entrega, conforme a necessidade pedagógica de cada faixa etária”, pontuou o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes.

Cada kit é composto por itens fundamentais para o cotidiano em sala de aula, incluindo cadernos, estojo, lápis, borrachas, canetas e outros materiais necessários para o desenvolvimento das atividades letivas ao longo do ano.

Doação

Os ítens escolares foram adquiridos com os recursos arrecadados das inscrições da 6ª Corrida do MPRO, evento realizado em celebração aos 44 anos da instituição. A destinação desses materiais para a rede municipal de ensino é fruto de uma cooperação sólida entre a Prefeitura e o Ministério Público.

Segundo o procurador geral do MP, Alexandre Jesus de Queiroz Santiago, é um momento oportuno de apoio, colaboração e sinergia para que os trabalhos aconteçam em nossa cidade. “O Ministério Público é uma instituição que está sempre à disposição da cidadania e da sociedade. Mantemos as portas abertas e continuamos à disposição para receber investimentos e apoio que nos permitam avançar e chegar cada vez mais próximo da nossa gente", disse.

“Agradecemos ao MP de Rondônia por esta iniciativa, que permitirá atender os alunos do Baixo Madeira com kits escolares complementares para o ano letivo de 2026. Esperamos que mais ações como esta sejam fomentadas e trabalhadas entre os poderes do estado”, comentou o Giordani Santos Lima, secretário adjunto da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Texto: Maximus Vargas
Foto: José Carlos

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Prefeitura realiza sorteio de ambulantes para o Baile Municipal e Curumim Folia

O Carnaval 2026 começa no próximo fim de semana...

Falta pouco para o início do Bera Folia, o Carnaval oficial da Prefeitura de Porto Velho, que contará com mais de 25 blocos de rua, levando cultura e entretenimento à comunidade. Por esse motivo, a participação dos trabalhadores informais é fundamental para assegurar o bom andamento das festividades.

Nesta terça-feira (27), a Prefeitura de Porto Velho realizará o sorteio dos ambulantes credenciados para atuarem no Baile Municipal e no Curumim Folia, eventos que acontecem neste fim de semana no Mercado Cultural, localizado na região central da capital rondoniense.

O Baile Municipal marca oficialmente o início do Carnaval, com a apresentação do Rei Momo e de sua Corte. Já o Curumim Folia é voltado às crianças e famílias, oferecendo diversas atrações e atividades recreativas.

O sorteio será realizado no auditório da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), com início previsto para as 10h. A Seinfra está localizada na Rua Mário Andreazza, nº 8072, bairro JK I, zona Leste do município.

Aberto a todos os interessados, o sorteio garante um processo justo, democrático e transparente na definição dos ambulantes que poderão atuar nos espaços públicos, respeitando critérios previamente estabelecidos e reafirmando o compromisso da Prefeitura de Porto Velho com a organização do comércio informal e a igualdade de oportunidades.

Na próxima semana, a Prefeitura abrirá um novo chamamento, desta vez voltado aos ambulantes que irão trabalhar durante os desfiles dos blocos carnavalescos pelas ruas da cidade. Fique atento e não perca essa oportunidade.

Texto: João Paulo Prudêncio
Fotos: Secom

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

MP de Rondônia denuncia 25 investigados da Operação Godos e pede quase R$ 2 bilhões em indenizações

O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ofereceu na última sexta-feira (23/1), denúncia contra 25 (vinte e cinco) investigados na Operação Godos, deflagrada no dia 12/11/2025, visando desarticular uma complexa organização criminosa destinada à prática dos crimes de extorsão, esbulho possessório violento, crimes ambientais, tortura, furtos, roubos, homicídios, posse e porte ilegal de arma de fogo e ameaça contra proprietários ou posseiros de terras e outras pessoas na região do distrito de Nova Mutum Paraná, comarca de Porto Velho.

Foram imputados os crimes de organização criminosa (Lei nº 12.850/13, art. 2º, §§ 2º e 3º, § 4º, incisos I e IV), extorsão qualificada (CP, art. 158, §§ 1º e 3º), roubo (CP, art. 157, § 2º, incisos II e V, § 2ª-A, inciso I, e § 2º-B), dano qualificado (CP, art. 163, parágrafo único, incisos I, II e IV), incêndio (CP, art. 250, § 1º, inciso I e inciso II, alínea “a”) e crimes ambientais (Lei nº 9.605/98, arts. 38, 39, 48 e 50). 

Especificamente sobre o crime de organização criminosa armada são atribuídas as causas de aumento da participação de adolescente e de manutenção de vínculo com outra organização criminosa independente.

São alvos dessa primeira denúncia os investigados que se encontram presos no âmbito da Operação “Godos”, (Relembre), desde a liderança até os ocupantes das outras atividades na divisão de tarefas estabelecida pela organização (blindagem estratégica, setor de segurança, setor financeiro e especulativo, apoio operacional e apoio logístico).

O Ministério Público requereu o estabelecimento de um valor mínimo de indenização para as vítimas, totalizando mais de R$ 1,8 bilhão por danos ambientais, mais de R$ 51 milhões por danos materiais e R$ 10 milhões por danos morais coletivos, somando um total superior a R$ 1,95 bilhão. 

Esses valores deverão ser suportados solidariamente pelos membros da organização criminosa, visando ressarcir os graves prejuízos causados, que incluem danos ambientais, materiais e morais coletivos, decorrentes de suas atividades ilícitas.

Os valores de indenização propostos consideram, ainda, a gravidade e a extensão dos crimes praticados, que resultaram em vasta destruição ambiental e prejuízos patrimoniais e sociais significativos.

Agora inicia-se a fase judicial, com o recebimento da denúncia pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho/RO, onde os denunciados serão citados para apresentarem resposta à acusação, instrução processual, até o julgamento final sobre o mérito dos pedidos condenatórios formulados pelo MPRO.

Os trabalhos do Gaeco prosseguem e as denúncias contra os investigados soltos e foragidos serão apresentadas em apartado para não prejudicar a tramitação do processo instaurado contra os denunciados presos, devido a necessidade de maior celeridade na tramitação processual.

O Ministério Público de Rondônia reafirma seu compromisso inabalável com a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, atuando firmemente no combate ao crime organizado e defesa da sociedade.

fonte - MPRO.

Carnê do IPTU pode ser emitido online ou em postos de atendimento da Prefeitura

Serviço está disponível pela internet e conta com apoio presencial para quem precisa de orientação...

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Economia, oferece aos moradores diferentes formas de acesso à emissão do boleto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O serviço pode ser realizado pela internet (clique aqui), ou presencialmente, em postos de atendimento, localizados em diferentes regiões da cidade.

A medida busca garantir que todos consigam emitir seus boletos com facilidade, conforme a necessidade de cada cidadão. Também estão disponíveis para pagamento os boletos da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD lançada em 2026) e da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (Cosip) de imóveis não edificados.

Pela internet, o procedimento é simples e rápido. Ao acessar o site da Prefeitura, o contribuinte deve clicar no banner “Emita seu IPTU”. Ao ser direcionado para aba de serviços, clique em “Emissão DAM IPTU”, informe os dados do imóvel ou pessoais e gera o Documento de Arrecadação Municipal (DAM), podendo escolher entre pagamento em cota única ou parcelado. O boleto pode ser pago em bancos autorizados ou por aplicativos bancários, sem a necessidade de deslocamento.

Para quem prefere o atendimento presencial ou necessita de orientação, a Prefeitura mantém postos de atendimento em funcionamento de segunda a sexta-feira, conforme o horário de cada unidade.

Postos de atendimento disponíveis:

Centro – Divisão de Atendimento da Semec (antiga Semfaz)
Avenida Sete de Setembro, nº 744 – das 8h às 14h

Zona Oeste - Semec Unidade Abunã (antiga Sempog)
R. Abunã, 2625 - Liberdade, Porto Velho - RO, 76803-889

Zona Norte – Agência de Rendas da Sefin (Em frente ao Comando Geral da Polícia Militar)
Avenida Tiradentes, nº 3.361 – das 7h30 às 13h30

Zona Leste – Praça CEU
Rua Antônio Fraga Moreira, nº 1.706, bairro JK – das 8h às 14h

Zona Leste – Tudo Aqui (IG Shopping)
Avenida Amazonas, nº 8.338, bairro Tiradentes – das 10h às 20h

Zona Sul – Biblioteca Viveiro das Letras
Avenida Jatuarana, nº 5.068, bairro Cohab – das 8h às 14h

Para visualizar o local mais próximo de cada residência, os moradores também podem acessar o Geoportal PMPV, procurar por “Mapas Municipais” e depois “Posto de atendimento IPTU”. Na plataforma é possível visualizar as unidades por região.

O Secretário Executivo da Receita Municipal, Ari Carvalho, reforça que a oferta de diferentes canais de atendimento garante mais acessibilidade à população.

“Nosso objetivo é facilitar o acesso aos serviços e assegurar que todos os contribuintes consigam emitir seus boletos com tranquilidade, seja de forma digital ou presencial”, destacou.

DESCONTOS

A Prefeitura concede desconto de até 10% para quem optar pelo pagamento do IPTU em cota única até 5 de fevereiro de 2026. Já os contribuintes que realizarem o pagamento do valor integral entre 6 de fevereiro e 5 de março terão 5% de desconto.

Também há a opção de parcelamento em até dez vezes, sem desconto, com a primeira parcela vencendo em 5 de fevereiro. A partir de 6 de abril, os valores passam a conter juros e encargos legais.

Além do desconto concedido para o pagamento do IPTU em valor integral, os contribuintes que acumularam créditos com a inclusão do CPF nas Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) e indicaram o imóvel no mês de outubro/2025 garantiram o abatimento adicional no imposto. O valor aparece na parte superior do boleto, identificado no campo “valores desconto crédito”.

O IPTU representa uma das principais fontes de arrecadação do Município e os recursos arrecadados são destinados ao custeio de políticas públicas, como saúde, educação, infraestrutura urbana e manutenção dos serviços prestados à população.

Texto: Emily Costa
Foto: Semec

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

No Supremo, PF colhe depoimentos no caso da compra do Master pelo BRB

Oitivas, determinadas pelo relator Dias Toffoli, são sigilosas...

© Marcello Casal JrAgência Brasil

A Polícia Federal (PF) começou a ouvir nesta segunda-feira (26) oito pessoas ligadas ao caso do Banco Master. Os depoimentos ocorrem no Supremo Tribunal Federal (STF), por determinação do relator, ministro Dias Toffoli. As oitivas são sigilosas.

Por volta das 8h começou a falar Dario Oswaldo Garcia Júnior, o diretor de Finanças e Controladora do BRB, banco estatal do Distrito Federal (DF) que se envolveu na negociação de ativos fraudulentos que pertenciam ao Master.

Mais três depoimentos estão marcados para esta segunda: André Felipe de Oliveira Seixas Maia (diretor de empresa investigada), Henrique Souza e Silva Peretto (empresário) e Alberto Felix de Oliveira (superintendente executivo de Tesouraria do Banco Master).

Na terça (27), será a vez de Robério Cesar Bonfim Mangueira (superintendente de Operações Financeiras do BRB) e Luiz Antonio Bull (diretor de Compliance do Banco Master). Eles vão falar presencialmente no Supremo Tribunal Federal. Angelo Antonio Ribeiro da Silva, um dos sócios do Master, e o ex-sócio Augusto Ferreira Lima serão ouvidos por videoconferência.

A PF informou que apura suspeitas de crimes como organização criminosa; gestão fraudulenta de instituição financeira; induzimento ou manutenção em erro de investidores; uso de informação privilegiada e manipulação de mercado; e lavagem de dinheiro.

Os depoimentos são colhidos em apenas dois dias por ordem de Toffoli, o que frustrou o planejamento inicial da PF de realizar as oitavas ao longo de vários dias. Essa é uma das decisões do ministro que desagradaram os investigadores.

O relator já havia, antes, determinado o envio do material apreendido sobre o caso diretamente para o Supremo, procedimento não usual, já que o mais comum é que os itens sejam primeiro periciados nas dependências da PF. O ministro depois recuou e enviou o material para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O ministro tem sido alvo de pressões devido à sua condução do processo. Pesam contra Toffoli uma viagem feita por ele num jatinho particular com um dos advogados da causa, quando já era relator do caso.

Outra revelação feita pela imprensa foi a ligação de irmãos e de um primo do ministro com um fundo de investimentos aplicado na construção de um resort no Paraná e que tem ligações com o Master.

Entenda

As investigações apuram as circunstâncias em torno da aquisição pelo BRB de carteiras de crédito do Master sem nenhum lastro, ou seja, papeis que prometiam retornos muito acima do mercado, mas na verdade não tinham garantias de pagamento para os credores. A suspeita é que as irregularidades envolvam até R$ 12 bilhões.

A suspeita é que diretores e ex-diretores do BRB estejam envolvidos no esquema para maquiar os ativos podres. O banco estatal chegou a negociar a compra do Master, mas o negócio acabou sendo barrado pelo Banco Central.

Pouco depois, o BC decidiu também liquidar o Master por causa da situação de insolvência do banco. Investidores que tinham títulos da instituição foram socorridos pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que já pagou mais de R$ 26 bilhões.

O dono do Master, Daniel Vorcaro, chegou a ser preso em novembro, na primeira fase da Operação Compliance Zero, mas foi solto dias depois por ordem do Tribunal Regional Federal da 1a Região. Ele teve bens apreendidos na segunda fase da operação.

O caso começou a ser investigado na primeira instância da Justiça Federal, mas subiu ao Supremo após a PF ter apreendido um documento com uma menção a um deputado federal, que tem prerrogativa de foro na Corte em função do cargo. As suspeitas de envolvimento do parlamentar, entretanto, ainda não se confirmaram.

fonte - agência brasil.

As investigações em torno do Master foram prorrogadas por 60 dias por Toffoli, no último dia 16 de janeiro.

CNU 2: começa prazo para contestar nota preliminar da prova discursiva

Período termina na terça-feira (27)...

© Tânia Rêgo/Agência Brasil

Começa nesta segunda-feira (26) o período para interposição de eventuais pedidos de revisão das notas da discursiva da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2). O prazo termina na terça-feira (27).

A divulgação da nota preliminar da prova discursiva, acompanhada da disponibilização do espelho de correção, foi feita na última sexta-feira (23).

Ainda de acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a divulgação das listas de classificação de candidatos, tanto para vagas imediatas quanto para cadastro em lista de espera, está prevista para 20 de fevereiro.

Coordenado pelo pasta em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e executado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o CPNU conta com 3.652 vagas distribuídas entre 32 órgãos federais.

Outras informações sobre o exame podem ser conferidas no endereço oficial.

fonte - AGÊNCIA BRASIL.