De ofício, Moraes abre inquérito sobre vazamento de dados de ministros

Inquérito foi aberto sem provocação da PGR...

© Antônio Augusto/Secom/TSE

O ministro Alexandre de Mores, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um novo inquérito para apurar o suposto vazamento de dados fiscais de ministros da Corte por meio de órgãos como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal.

O inquérito, relatado pelo próprio Moraes, foi aberto sem a provocação da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou da Polícia Federal (PF), procedimento incomum, embora previsto no Regimento Interno do Supremo.

A existência da investigação, que corre sob sigilo, foi revelada pelo portal Poder 360 e confirmada pela Agência Brasil.

Entenda

A apuração surge após a imprensa revelar ligações entre familiares de ministros do Supremo e o Banco Master, instituição envolta em um escândalo de fraude financeira e cuja investigação tramita na própria Corte, sob relatoria de Dias Toffoli.

Entre as revelações está a que irmãos e primos de Toffoli venderam uma participação em um resort no Paraná a um fundo ligado a Fabiano Zettel, cunhado e sócio de Daniel Vorcaro, dono do Master.

Os dois já foram alvo de mandados de busca e de prisão temporária proferidas no inquérito relatado pelo próprio ministro.

Ainda em dezembro, o jornal O Globo revelou que o escritório de advocacia administrado por Viviane Barci, esposa de Alexandre de Moraes, fechou um contrato de R$ 129 milhões para representar o Banco Master conforme a demanda, antes do escândalo de fraude financeira vir à tona.

Moraes tem a suspeita de que essas informações foram vazadas do Coaf ou da Receita.

Inquérito

Apesar de criticada pelo Ministério Público e por juristas e especialistas, a abertura de inquéritos de ofício por um ministro do Supremo está prevista no Regimento Interno, que em seu Artigo 43 diz que: “ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro Ministro”.

No momento, Moraes ocupa a presidência do Supremo, com a ausência do atual presidente, Edson Fachin, devido ao recesso do Judiciário.

As revelações trazidas pelo caso Master têm levado Fachin a levantar a bandeira da criação de um código de conduta para ministros de tribunais superiores, incluindo o Supremo.

Em seu discurso para encerrar o ano de 2025, o ministro colocou o tema entre as prioridades do tribunal para este ano.

FONTE - AGENCIA BRASIL.

Matrículas da rede estadual para 2026 ocorrem de 19 a 23 de janeiro

A etapa tem como objetivo assegurar que todos os estudantes tenham a oportunidade de ingressar ou dar continuidade aos estudos na rede estadual

A matrícula online para o ano letivo de 2026 da rede pública estadual de ensino ocorre de 19 a 23 de janeiro, contemplando os demais alunos que não se enquadram no atendimento prioritário. O procedimento é realizado pelo governo de Rondônia, de forma totalmente digital, através do site da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), e garante o acesso às vagas nas escolas estaduais.

A etapa tem como objetivo assegurar que todos os estudantes tenham a oportunidade de ingressar ou dar continuidade aos estudos na rede estadual, promovendo organização, transparência e equidade no processo. A ação é desenvolvida como parte do planejamento do ano letivo de 2026.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a gestão estadual tem investido continuamente na modernização da educação pública, com foco na ampliação do acesso, melhoria da infraestrutura escolar e fortalecimento de políticas que garantam oportunidades iguais aos estudantes em todas as regiões do estado.

A secretária de Estado da Educação, Albaniza Oliveira, ressaltou que a matrícula online facilita o acesso das famílias ao sistema educacional, reduz filas e otimiza o atendimento. 

Segundo ela, o processo digital também contribui para que as escolas se organizem com antecedência, assegurando um início de ano letivo mais estruturado.

INCLUSÃO

Antes desse período, a Seduc realizou uma etapa específica voltada a alunos com deficiência, respeitando critérios de inclusão e planejamento pedagógico. Agora, a fase de 19 a 23 de janeiro, amplia o atendimento para os demais estudantes da rede estadual.

Todo o processo é realizado de forma digital, por meio do site oficial da Seduc, garantindo praticidade e segurança no acesso às vagas da rede estadual de ensino. O portal está ativo e o sistema de matrícula ficará disponível para preenchimento e confirmação somente durante o período de 19 a 23 de janeiro.

FONTE - SECOM RO.

Flamengo revela novo uniforme para 2026; vejas fotos

O Flamengo deve estrear oficialmente o uniforme neste sábado (17/1), na partida contra o Volta Redonda, pelo Cariocão

O Flamengo divulgou, nesta sexta-feira (16/1), o novo uniforme para a temporada 2026. Na campanha de lançamento, o clube carioca utilizou o lema “Não somos só a maior torcida do mundo, somos uma Nação”. O time rubro-negro soma cerca de 42 milhões de fãs, ficando atrás somente do Barcelona, com 58 milhões.

O clube se prepara para a Supercopa do Brasil, que será disputada no estádio Mané Garrincha, em Brasília, no dia 1º de fevereiro, contra o Corinthians. Os ingressos estão à venda.

A camisa lançada é o uniforme principal do time, que manteve as tradicionais listras rubro-negras. A vestimenta conta com uma gola preta, com detalhes em vermelho nas pontas. As faixas na camisa deste ano são mais grossas que o usual e fazem referência ao modelo utilizado na década de 1980 pelo clube.

Veja o novo uniforme:

O Flamengo entra em campo neste sábado (17/1), contra o Volta Redonda, pelo Campeonato Carioca. O clube deve, então, estrear o novo uniforme neste duelo, válido pela 2ª rodada do estadual.

CNU 2: prazo para contestar resultado de vagas reservadas começa hoje

Recursos podem ser feitos até a próxima segunda-feira (19)...

© Tomaz Silva/Agência Brasil

Começa nesta sexta-feira (16) o prazo para apresentação de recursos contestando resultados preliminares da avaliação de autodeclaração de candidatos que concorrem a vagas reservadas para pessoas negras, indígenas e quilombolas, além do procedimento de caracterização da deficiência, no âmbito da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU 2).

Segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do certame, o prazo para apresentação de recursos segue até a próxima segunda-feira (19).

Resultados

A divulgação dos resultados preliminares da avaliação da autodeclaração prestada por candidatos concorrentes às vagas reservadas foi feita na última quinta-feira (15).

Nesta segunda edição do concurso unificado, foi ampliado para 25% o percentual de vagas reservadas para pessoas negras e foram criadas cotas para pessoas indígenas (3%) e quilombolas (2%). 

A reserva para pessoas com deficiência permanece em 5%, conforme a Lei nº 8.112/1990.

fonte - AGÊNCIA BRASIL.

Notas do Enem 2025 já estão disponíveis na internet

Consulta pode ser feita na Página do Participante...

© Paulo Pinto/Agência Brasil

Versão em áudioAs notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 já podem ser consultadas na Página do Participante, na internet. Os resultados foram divulgados nesta sexta-feira (16) pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Segundo dados do balanço da aplicação do exame, participaram da edição de 2025 4,8 milhões de inscritos, com 72% de presença nos dois dias de prova.

Na Página do Participante é possível conferir tanto a nota da redação (que varia de zero a mil pontos) quanto a pontuação de cada uma das quatro áreas de conhecimento avaliadas. Para os chamados treineiros - aqueles que não concluíram o ensino médio em 2025, o boletim individual será publicado até 60 dias após a divulgação do resultado.

Com os resultados do exame, os participantes poderão concorrer a vagas em instituições de educação superior públicas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), com inscrições abertas de 19 a 23 de janeiro; tentar uma bolsa de estudo pelo Programa Universidade para Todos (Prouni), no período de 26 a 29 de janeiro; ou acessar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A inscrição no Sisu não exige envio prévio de documentos. Os selecionados, no entanto, devem observar os prazos e requisitos, bem como apresentar a documentação solicitada pela instituição de educação superior no momento da matrícula.

Os participantes do Enem 2025 que atendem aos critérios estabelecidos e desejam utilizar o exame para fins de certificação de conclusão do ensino médio devem ficar atentos aos prazos para solicitar o certificado nas instituições, por meio do portal do Inep.

Para obter o certificado de conclusão do ensino médio pelo Enem, é necessário ter indicado essa finalidade no momento da inscrição e alcançar, no mínimo, 450 pontos em cada área do conhecimento, além de obter, pelo menos, 500 na redação.

*Com informações do Ministério da Educação.

AGÊNCIA BRASIL.

Servidores do Ipam são investigados por esquema de cirurgias inexistentes em Porto Velho

A Polícia Civil do Estado de Rondônia, por meio da 2ª Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO-II), deflagrou, no início da manhã desta sexta-feira (16), a Operação Sutura, com o objetivo de cumprir medidas cautelares de busca e apreensão, afastamento de função pública, sequestro e indisponibilidade de bens, entre outras providências judiciais, no âmbito de investigações que apuram fraudes no Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho – IPAM.

As investigações indicam que uma empresa do ramo de Fonoaudiologia, credenciada exclusivamente para a prestação de serviços básicos de saúde, passou a faturar procedimentos cirúrgicos de alta complexidade, em desacordo com os termos contratuais, além de praticar superfaturamento de valores. O esquema criminoso envolvia servidores públicos do IPAM e particulares, mediante manipulação de sistemas informatizados, duplicação de guias médicas e realização de pagamentos irregulares, ocasionando prejuízos aos cofres públicos.

Ao todo, estão sendo cumpridos 14 mandados de busca e apreensão nos municípios de Porto Velho e Guajará-Mirim, além de medidas judiciais de afastamento de agentes públicos de suas funções, bem como sequestro e indisponibilidade de bens, visando assegurar a reparação do dano e a efetividade da persecução penal.

A operação conta com o apoio do Departamento de Combate à Corrupção (DECCO), do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRO), da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE/PCRO), bem como de diversas delegacias de polícia. (Fonte: PCRO)

Caso Master: Toffoli ignorou PF e designou peritos por conta própria

Escolha foi feita a partir de recomendações dadas diretamente ao ministro, sem passar pela cúpula da corporação; investigadores souberam pela imprensa

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), ignorou a Polícia Federal e designou por conta própria peritos da corporação para acompanhar a extração de dados e a realização da perícia do material apreendido na Operação Compliance Zero.

Toffoli definiu que quatro peritos, citados nominalmente por ele em seu despacho, "terão livre acesso ao material apreendido e deverão contar com o apoio da Procuradoria-Geral da República para acompanhamento dos trabalhos periciais”.

Os peritos Luís Filipe da Cruz Nassif, Tiago Barroso de Melo, Enelson Candeia da Cruz Filho e Lorenzo Victor Schrepel Delmutti foram indicados pelo ministro para acompanhar a extração de dados e realizar a perícia do material que está na PGR.

A escolha foi feita a partir de recomendações dadas diretamente ao ministro, sem passar pela cúpula da corporação. Os investigadores souberam da definição dos nomes pela imprensa.

A despeito da designação ter partido do Toffoli, os peritos escolhidos pelo ministro são elogiados por colegas da corporação. A avaliação é a de que são profissionais qualificados, competentes e experientes.

A decisão do ministro liberando os peritos da PF foi tomada um dia depois de ele restringir o acesso ao material somente à PGR e marca o segundo recuo no caso em 24 horas.

Em um primeiro momento, Toffoli determinou que todos os bens e materiais apreendidos pela PF na operação deflagrada na manhã de quarta-feira (14) deveriam ser lacrados e acautelados diretamente na sede do STF “até ulterior determinação”.

Integrantes da PF reagiram com surpresa à determinação de Toffoli e relataram preocupação com a ordem do ministro. A avaliação de delegados era a de que era preciso haver permissão para início imediato de análise e extração de dados dos aparelhos apreendidos.

O receio expresso por investigadores era de que os aparelhos fossem eventualmente acessados remotamente e de que houvesse prejuízo à investigação com a destruição de provas. Havia dúvidas ainda por parte dos policiais com relação à capacidade técnica do STF de realizar a extração dos dados.

O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, pediu que Toffoli reconsiderasse a decisão, apontando os riscos de frustração da operação caso não fosse realizada a imediata submissão dos dispositivos apreendidos à análise da perícia técnica.

Horas depois, o ministro atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, recuou da decisão anterior e determinou que a PF enviasse à PGR o material apreendido para que a instituição realize a extração e análise de todas as provas obtidas. (CNN)

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Apartamento em condomínio pega fogo e Bombeiros são acionados às pressas

Equipes do Corpo de Bombeiros foram chamadas para conter incêndio em um apartamento de um condomínio na Rua Inglaterra, bairro Igarapé, na capital de Rondônia.

 

Moradores vizinhos observaram uma nuvem de fumaça preta saíndo do apartamento no 3° andar e de imediato chamaram os Bombeiros ao local.

 

Até o momento não foi confirmada as causas do sinistro. Não houve pessoas feridas no sinistro que assustou todos na região.

 

O fogo teria destruído objetos de um quarto onde eram guardados brinquedos do filho do casal, proprietário do imóvel.

 

Dois Bombeiros que moram em apartamentos vizinhos prestaram imediato apoio a contenção do incêndio. (Rondoniaovivo)

Quem é a “advogata” desalojada de cela para dar lugar a Bolsonaro

“Advogata” passa a ocupar cela na Papudinha, junto com outras advogadas, que fica ao lado de onde estão presos Anderson Torres e Silvinei

A advogada de 30 anos que acabou desalojada de sua cela na Papudinha para dar lugar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é Jéssica Castro de Carvalho. A “advogata” foi presa em novembro de 2025 por tráfico de drogas, após ser flagrada transportando entorpecentes e armas no próprio carro. Além das drogas, ela carregava arma de fogo de uso restrito e diversas munições. Jéssica é namorada de um integrante da facção criminosa Comboio do Cão (CDC).

Veja fotos da “advogata”:

Nas redes sociais dela, que somam milhares de 0 seguidores, Jéssica se apresenta como advogada com sete especializações, incluindo Lei de Drogas e Violência Doméstica. Em suas publicações, compartilha momentos da rotina profissional, visitas à Polícia Civil, participação em batizados na igreja, agradecimentos e até atividades esportivas, como campeonatos de fisiculturismo.

A coluna Na Mira apurou que Jéssica, agora, passa a ocupar outra cela na Papudinha, junto com outras advogadas, que fica ao lado de onde estão detidos o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. (Metrópoles)

Outras imagens de Jéssica:

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Ação conjunta entre PF, TJ/RO e autoridades dos EUA resulta na prisão de condenado por est*pro

Brasileiro foi deportado e capturado em Minas Gerais após inclusão na lista de procurados da INTERPOL

A Polícia Federal, em cooperação com o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO) e autoridades dos Estados Unidos, prendeu um brasileiro condenado pelo crime de estupro de vulnerável. O foragido foi detido em Minas Gerais, logo após ser deportado.

A ação foi coordenada pela Polícia Federal em Rondônia, que solicitou a inclusão do nome do condenado na Difusão Vermelha da INTERPOL. A medida permitiu a localização do homem em solo norte-americano.

O indivíduo havia sido condenado pela 2ª Vara Criminal de Guajará-Mirim/RO. As investigações indicam que ele deixou o Brasil em novembro, logo após a decisão condenatória.

Após os procedimentos legais, o preso foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

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ERAM DE RO: Estudante de medicina e mãe m*rrem após colisão com caminhão na BR-070 em Mato Grosso

Uma estudante de medicina e a mãe dela morreram em um grave acidente de trânsito registrado na manhã desta quinta-feira (15) na BR-070, em Cáceres, no Mato Grosso. As duas eram naturais de Rondônia e viajavam em um carro de passeio que colidiu frontalmente com um caminhão.

FOTO - REPRODUÇÃO REDES SOCIAIS

As vítimas foram identificadas como Hilda Isabela Bianchini, de 25 anos, e Cleusi Terezinha Michalczuk Bianchini, de 59 anos. Elas seguiam em um Toyota Corolla Cross quando o veículo se envolveu na colisão no km 686 da rodovia, por volta das 8h20.

Equipes de resgate foram acionadas, mas mãe e filha não resistiram aos ferimentos e tiveram as mortes constatadas ainda no local. As causas do acidente seguem sob apuração pelas autoridades competentes.

Hilda era acadêmica do curso de medicina e cursava o último ano da graduação, na fase de internato, em uma instituição de ensino superior de Cáceres. 

A estudante retornava do período de férias e se preparava para o início do próximo semestre letivo, com formatura prevista para os próximos meses.

Após os procedimentos de praxe no local da ocorrência, os corpos foram encaminhados ao Instituto Médico Legal de Cáceres.

Plataforma Não Me Perturbe teve 1,7 milhão de adesões em 2025

Cadastro bloqueia chamadas de telemarketing e crédito consignado...

© Bruno Peres/Agência Brasil

A plataforma Não Me Perturbe, criada pelo setor de telecomunicações, fechou o ano de 2025 com 14,2 milhões de números de telefone cadastrados para não receber chamadas de telemarketing de empresas de telecom e de oferta de crédito consignado.

Durante o ano passado, o número de telefones cadastrados na plataforma aumentou em 1,7 milhão, registrando quase 5 mil cadastros por dia, segundo informou nesta quinta-feira (15) à Agência Brasil a Conexis Brasil Digital, por meio de sua assessoria de imprensa.

A plataforma foi criada dentro do sistema de autorregulação das operadoras de telecomunicações e está em operação desde julho de 2019. A Conexis Brasil Digital é a nova marca do SindiTelebrasil, sindicato que reunia as principais operadoras de telecomunicações do país.

A unidade federativa com a maior relação entre números cadastrados na plataforma e o total de telefones foi o Distrito Federal: 9,4% da base de números fixos e móveis do DF estão registrados na Não Me Perturbe.

Para o presidente-executivo da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari, “a iniciativa da Não Me Perturbe é um excelente exemplo do impacto positivo da autorregulação e comprova a maturidade do setor de telecomunicações”.

Ferrari disse que a iniciativa reforça o respeito à vontade do consumidor e tem contribuído para reduzir o número de reclamações nos últimos anos.

Funcionamento

O usuário que quiser bloquear seus números de celular e telefone fixo para não receber ligações de telemarketing com ofertas de serviços de telecom e crédito consignado deve fazer o cadastro diretamente no site https://www.naomeperturbe.com.br/, pelo aplicativo Não Me Perturbe ou por meio dos Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Procons) em todo o país. O bloqueio ocorre em até 30 dias após o cadastro no site.

A plataforma só funciona para ligações das empresas que aderiram à Não Me Perturbe, ou seja, empresas de telecomunicações e de oferta de crédito consignado. A solução não bloqueia, por exemplo, ligações de telemarketing de planos de saúde ou outros serviços.

Em decisão tomada em setembro do ano passado, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que todas as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações deveriam aderir à plataforma Não Me Perturbe.

A medida inclui as operadoras de pequeno porte que não poderão oferecer serviços de telemarketing para quem estiver na lista da plataforma.

FONTE - AGENCIA BRASIL.

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