Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 7

Com adicionais, valor médio do benefício está em R$ 691,37

A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (18) a parcela de dezembro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas, com o novo adicional, o valor médio do benefício sobe para R$ 691,37.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,7 milhões de famílias, com investimento de R$ 12,74 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais: o Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança; há também acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. No entanto, por causa das festas de fim de ano, o calendário de dezembro é antecipado em cerca de dez dias, para dar tempo de os benefícios serem depositados antes do Natal.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Pagamento unificado

Os beneficiários de 179 cidades receberam o pagamento no último dia 10, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 120 municípios do Rio Grande do Norte e 32 do Paraná. Também foram beneficiadas cidades em cinco estados: Sergipe (9), São Paulo (7), Roraima (6), Amazonas (3) e Piauí (2). Entre as cidades paranaenses com pagamento unificado, está Rio Bonito do Iguaçu, que teve 90% das construções destruídas por um tornado.

Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,33 milhões de famílias estão na regra de proteção em dezembro. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Somente neste mês, 169,9 mil domicílios saíram do Bolsa Família e entraram na regra de proteção, informou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição desde junho. Quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos. 

Com informações da Agência Brasil

Motta cassa Eduardo Bolsonaro e Ramagem em decisão da Mesa Diretora

Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro acumulou faltas, enquanto ex-chefe da Abin foi condenado por participação na trama golpista

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), cassou, por meio da Mesa Diretora da Casa, na tarde desta quinta-feira (18/12), os mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Informações preliminares apuradas pelo Metrópoles indicam que a maioria da Mesa já assinou os documentos para oficialização da medida. As cassações sairão no Diário Oficial da Câmara ainda nesta quinta.

Eduardo Bolsonaro foi cassado pelo acúmulo de faltas na Câmara. Ele está nos Estados Unidos desde fevereiro, sem autorização para votação à distância. Inicialmente, o parlamentar entrou de licença, mas o prazo acabou.

Depois, Eduardo tentou exercer o mandato à distância se tornando líder da minoria na Câmara. A jogada não deu certo, sendo barrada pelo próprio Motta. Dessa forma, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou a ter faltas computadas.

A Constituição determina que parlamentares ausentes em um terço das sessões da Câmara ou do Senado percam o mandato. Dessa forma, não há necessidade de análise do caso no Conselho de Ética ou no plenário da Casa.

Já Alexandre Ramagem foi cassado por ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com trânsito em julgado, a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado por participação na trama golpista de 2022. Ele deixou o país, driblando ordem da Corte, e também está nos Estados Unidos.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), criticou as cassações feitas por Motta: “Trata-se de uma decisão grave, que lamentamos profundamente e que representa mais um passo no esvaziamento da soberania do Parlamento. Não se trata de um ato administrativo rotineiro”.

Para o bolsonarista, Motta tomou “uma decisão política que retira do plenário o direito de deliberar e transforma a Mesa em instrumento de validação automática de pressões externas. Quando mandatos são cassados sem o voto dos deputados, o Parlamento deixa de ser Poder e passa a ser tutelado”.

O líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (RJ), elogiou: “O presidente Hugo Motta acertou. (…) Como sempre defendemos, à Mesa coube apenas declarar a vacância, sob pena de usurpação da competência do Judiciário e violação frontal à separação dos Poderes, pois o mandato parlamentar não é escudo contra a Justiça e nem salvo-conduto para o abandono das funções públicas”, comentou.  (Metropoles)

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FICCO/RO deflagra operação contra integrantes de facção criminosa sediada em Porto Velho

A operação tem como objetivo desarticular células da facção criminosa responsáveis por uma série de delitos graves

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Rondônia (FICCO/RO) deflagrou nesta quinta-feira, 18/12, a fase ostensiva da Operação Abscício, voltada ao combate de integrantes da facção criminosa com atuação em diversos bairros da capital rondoniense.

A operação tem como objetivo desarticular células da facção criminosa responsáveis por uma série de delitos: tráfico de drogas, porte ilegal de armas de fogo e aplicação de sanções corporais por meio do chamado "tribunal do crime", com controle territorial sobre áreas habitadas por mais de 81 mil pessoas.

A investigação, conduzida pela FICCO/RO após trabalhos investigativos, identificou responsáveis por células territoriais, conselheiros que integram a cúpula decisória e porta-voz que atua como intermediário entre a liderança estadual e as células locais, incluindo estratégicas da organização, nomeação de lideranças, comercialização de material bélico e coordenação de atividades criminosas.

A decisão judicial, proferida pela 1ª Vara de Garantias do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, determinou o cumprimento de 13 mandados de busca e apreensão domiciliar, além do afastamento de sigilo. A ação contou também com apoio do GAECO/NUFAC/MP/RO, da Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Penal Federal (SENAPPEN).

A FICCO/RO reforça à população a importância das denúncias no combate ao crime organizado. Ao tomar conhecimento de atividades criminosas, facções, tráfico de drogas ou pessoas foragidas da justiça, a população pode entrar em contato através do DISK 197, canal oficial da Polícia Civil para denúncias, sendo garantido o sigilo da identidade do denunciante.

A FICCO/RO é composta pela Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Penal Estadual, Polícia Militar e Polícia Penal Federal (SENAPPEN), tendo como objetivo a atuação conjunta e integrada no combate ao crime organizado em Rondônia. Com informações da Polícia Federal de Rondônia

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Vice-líder de Lula é alvo da PF em operação sobre a farra do INSS

Vice-líder do governo Lula no Senado é um dos alvos da nova fase da operação da Polícia Federal (PF) que investiga a farra do INSS

Vice-líder do governo Lula no Senado, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) é um dos alvos da nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (18/11).

A operação investiga a chamada farra do INSS, esquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões revelado por uma série de reportagens do site.

Segundo fontes da PF, Weverton é alvo de um mandado de busca e apreensão. Ao todo, estão sendo cumpridos 52 mandados de busca e apreensão e 16 mandados de prisão preventiva, bem como outras medidas cautelares.

As ordens foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e são cumpridas nas seguintes unidades da Federação: São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais, Maranhão e Distrito Federal.

Senador é ligado ao Careca do INSS

Como o Metrópoles revelou na coluna Tácio Lorran, o senador tem ligações com o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, com quem Weverton compartilhou o uso de um jatinho.

Além de vice-líder de Lula no Senado, Weverton é relator de matérias importantes para o governo. Ele relata a indicação do ministro da AGU, Jorge Messias, a uma vaga de ministro do STF.

Outro lado

Em nota, Weverton disse que recebeu “com surpresa” a operação em sua residência, e que irá esclarecer a situação assim que tiver acesso a íntegra da decisão.

“O senador Weverton Rocha informa que recebeu com surpresa a busca na sua residência , com serenidade se coloca à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas assim que tiver acesso integral a decisão”, afirma a nota do senador. (Metrópoles)

PF prende filho do “Careca do INSS” e 02 da Previdência por fraude; veja

Nova fase da Operação Sem Descontos cumpre 16 mandados de prisão e 52 de busca e apreensão nesta quinta-feira (18/12)

A Polícia Federal (PF) prendeu, nesta quinta-feira (18/12), Romeu Carvalho Antunes, filho de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, durante nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga esquema nacional de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A fraude foi revelada pelo site.

Aldroaldo Portal (foto à esquerda), secretário-executivo do Ministério da Previdência, também é alvo da operação. Ele foi exonerado do cargo (leia abaixo) e vai cumprir prisão domiciliar.

A PF cumpre mandados de busca contra o senador Weverton Rocha (PDT-MA) e um assessor parlamentar, como mostrou o Metrópoles, na coluna de Igor Gadelha.

Segundo a PF, a organização criminosa atuava de forma estruturada, com núcleos responsáveis pela captação de dados, inserção de informações falsas em sistemas oficiais e ocultação do dinheiro desviado.

As medidas foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Outro alvo da operação é o advogado Eric Douglas Martins Fidelis, filho do ex-diretor de Benefícios do INSS em 2023 e 2024, André Fidelis, que já foi preso pela PF em outra fase da operação.

A PF cumpre mandados de prisão preventiva e de busca contra Eric.

No total, estão sendo cumpridos 52 mandados de busca e apreensão, 16 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares em São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais, Maranhão e Distrito Federal.

A ação é realizada em conjunto pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Exoneração

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, determinou a exoneração do secretário-executivo Adroaldo Portal, após tomar conhecimento do teor das acusações reveladas pela operação da Polícia Federal desta quinta-feira.

Em nota, o Ministério da Previdência Social e o INSS informaram que “permanecerão contribuindo ativamente com as investigações e atuando para recuperar os recursos desviados por esse esquema que começou no governo anterior, mas foi interrompido neste governo”.

O procurador-federal Felipe Cavalcante e Silva, consultor jurídico do ministério, assume a função de secretário-executivo.

Farra do INSS

A chamada “Farra do INSS” tornou-se pública em dezembro de 2023, após o site denunciar o aumento drástico das arrecadações de associações com descontos indevidos aplicados a aposentados — montante que chegou a R$ 2 bilhões em um ano.

As entidades respondiam a milhares de processos por filiações fraudulentas.

As revelações levaram à abertura de inquérito da Polícia Federal (PF) e abasteceram investigações da Controladoria-Geral da União (CGU).

A Operação Sem Desconto, deflagrada em abril deste ano, resultou na demissão do então presidente do INSS e do ministro da Previdência à época, Carlos Lupi. No total, 38 reportagens do Metrópoles foram citadas pela PF na representação que originou a operação.

Pai de Romeu, Careca do INSS está preso desde setembro, apontado como um dos principais operadores do esquema que desviava mensalmente valores dos benefícios de idosos sem autorização.

As investigações apontam que aposentados e pensionistas tinham valores descontados diretamente dos benefícios, como se fossem filiados a associações de classe, sem nunca terem autorizado a adesão. Na prática, os descontos eram feitos de forma automática, mês a mês, reduzindo o valor recebido pelos beneficiários — muitos deles idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade.

Segundo a CGU, as entidades envolvidas alegavam oferecer serviços como assistência jurídica, convênios médicos e descontos em academias. No entanto, não possuíam estrutura mínima para prestar qualquer atendimento real.

Ao menos 11 associações foram alvo de medidas judiciais. Os contratos foram suspensos, e os descontos, interrompidos.

Crise no governo e devolução do dinheiro

O escândalo teve forte impacto político. O então ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), pediu demissão após a investigação atingir o núcleo da pasta. Ele foi substituído por Wolney Queiroz, que assumiu o comando do ministério em meio à crise.

Em julho, o governo federal anunciou a devolução dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas. O ressarcimento está sendo feito em parcela única, e o prazo para contestação foi prorrogado até 14 de fevereiro de 2026. (Metrópoles)

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Flávio Bolsonaro após aprovação do PL da Dosimetria: “Primeiro degrau”; veja o vídeo

Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirma que projeto não era o ideal, cita interferências externas e volta a atacar condenações do STF

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) comemorou, nesta quarta-feira (17/12), a aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria. O texto reduz penas de condenados pelos atos de 8 de Janeiro e deve beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.

Após a votação, Flávio afirmou que o texto aprovado não era o objetivo inicial da oposição, mas representou um avanço possível diante do atual cenário político no Congresso Nacional.

“Não era exatamente o que a gente queria, não era o que a gente estava batalhando, mas era o que era possível nesta conjuntura de composição do Congresso Nacional e de interferência de forças externas dentro do Poder Legislativo”, declarou. “Quero dar os parabéns aos deputados, parabéns aos senadores, agradecer a todos que nos ajudaram a subir esse primeiro degrau”.

Por 48 votos a favor e 25 contrários, o governo sofreu o segundo revés do dia a respeito da dosimetria. Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o parecer do relator Espiridião Amin (PP-SC) por 17 votos a 7.

A proposta, aprovada em meio a críticas da base governista e de ministros do STF, altera critérios de dosimetria das penas aplicadas aos crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Na prática, o texto permite a redução de condenações ao reavaliar agravantes e circunstâncias dos crimes, o que pode beneficiar réus já sentenciados pelos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília. O projeto segue agora para sanção presidencial. (Metrópoles)

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Polícia Civil deflagra 3ª fase da Operação Descarrilho e desarticula célula criminosa em Espigão do Oeste

No início desta quinta-feira(18), a Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO), por meio da 2ª Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO2), deflagrou a terceira fase da Operação Descarrilho, com o objetivo de desarticular organização criminosa com atuação estruturada no Estado.

Nesta etapa, a ação policial teve como foco uma célula criminosa instalada no município de Espigão do Oeste, diretamente vinculada à estrutura hierárquica do grupo. Ao todo, foram cumpridos 18 mandados de prisão, 10 mandados de busca e apreensão, além de 28 medidas cautelares diversas e bloqueios bancários determinados judicialmente.

As investigações apontaram que a organização exercia controle sobre pontos de venda de drogas, conhecidos como “lojinhas”, responsáveis pelo repasse sistemático de parte dos lucros à cúpula da facção. Também foi identificada a existência de um núcleo denominado “escolinha”, voltado à doutrinação e formação continuada de integrantes, com instruções sobre práticas criminosas, disciplina interna e cumprimento de ordens.

A operação contou com o apoio da DECCO, DPI e das Delegacias de Polícia de Vilhena, Pimenta Bueno, Cacoal e Alvorada do Oeste, demonstrando atuação integrada das forças policiais. As diligências ocorreram nos municípios de Espigão do Oeste, Ji-Paraná, Pimenta Bueno, Vilhena e também no Estado do Rio de Janeiro, evidenciando o caráter interestadual da organização criminosa.

A Operação Descarrilho integra as ações da Rede Nacional de Combate ao Crime Organizado (RENORCRIM), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Considerando as três fases já deflagradas, 87 pessoas foram presas, 162 mandados de busca e apreensão cumpridos e os bloqueios patrimoniais já superam R$ 26,5 milhões.

A Polícia Civil de Rondônia reitera seu compromisso com o enfrentamento qualificado ao crime organizado, atuando de forma integrada, estratégica e permanente para desarticular estruturas criminosas, preservar a ordem pública e garantir a segurança da sociedade rondoniense. Com informaçoes da Polícia Civil

Sine Porto Velho oferece oportunidades de emprego nesta quinta-feira (18)

 O Sine Municipal de Porto Velho disponibiliza novas vagas de emprego nesta quinta-feira (18). Entre as oportunidades abertas, há postos para encanador, designer de sobrancelhas, esteticista e outros.

Além dessas opções, há vagas em outras áreas. Os interessados devem comparecer a uma das unidades do Sine levando documentos pessoais, currículo e comprovantes de experiência exigidos pelos empregadores. 

O atendimento ocorre na unidade localizada na Rua General Osório, nº 81, bairro Centro, ou na unidade 2 - Praça CEU, na Rua Antônio Fraga Moreira, 1706, zona Leste.

Veja as vagas: 

Isabelle Nogueira deixa posto de musa da Grande Rio

Ex-BBB agradeceu o convite da escola e relembrou momentos vividos no Carnaval

A ex-BBB e influenciadora Isabelle Nogueira anunciou que não faz mais parte do quadro de musas da escola de samba Grande Rio.

O comunicado foi feito por meio de suas redes sociais nessa quarta-feira (17/12), onde ela compartilhou uma mensagem de despedida direcionada à agremiação de Duque de Caxias.

Mensagem de agradecimento

No texto, Isabelle agradeceu o convite feito pela escola e destacou a forma como foi recebida desde sua chegada, mencionando especialmente o acolhimento da comunidade. A influenciadora afirmou que os momentos vividos na Grande Rio ficarão guardados em sua memória e desejou que a escola tenh

Destacou importância do Carnaval

A ex-BBB também aproveitou o pronunciamento para falar sobre a importância do Carnaval como manifestação cultural. Isabelle ressaltou o papel da festa como movimento de resistência, geração de empregos e sustento para inúmeras famílias, além de destacar sua ligação com a cultura ao longo de décadas de atuação artística.

Ao longo da mensagem, ela agradeceu aos profissionais e colegas envolvidos no Carnaval, afirmando reconhecer o valor social e cultural da celebração. Isabelle classificou sua passagem pela Grande Rio como um capítulo importante de sua história e reforçou o sentimento de gratidão pela experiência vivida na escola.

No Carnaval do ano passado, Isabelle Nogueira desfilou como musa da Grande Rio, função que marcou sua estreia na Marquês de Sapucaí pela tradicional agremiação de Duque de Caxias.

Leia o texto na íntegra

“Com o coração cheio de gratidão, carinho e amor, compartilho que não faço mais parte do time de Musas da @granderio

Agradeço imensamente o convite e todos os momentos incríveis que vivemos juntos, Grande Rio. Fui extremamente bem acolhida desde a minha chegada, principalmente pela comunidade, e isso ficará para sempre na minha memória e no meu coração.

Desejo que a Grande Rio viva um Carnaval lindo, potente e emocionante, como sua história merece! E ao Carnaval, que abriu os braços para me receber, só posso oferecer gratidão. O Carnaval vai muito além da festa que se pode brincar: é um movimento cultural de resistência.

Muitos povos e famílias lutaram para que ele fosse acessível a todos, como é hoje. O Carnaval gera empregos, sustenta lares e coloca comida no prato de inúmeros trabalhadores informais. Como fazedora de cultura há décadas que sou, conheço profundamente o valor dessa manifestação que me recebeu tão bem.

Por isso, a todos os meus colegas de arte do Carnaval, fica aqui o meu muito obrigada!

Esse foi um capítulo lindo da minha história com vocês, Grande Rio, mais uma vez, muito obrigada.”

Inscrições para concurso de temporários da FAB encerram nesta quinta

Seleção oferece vagas de nível fundamental em diversas especialidades, com oportunidades em diferentes localidades, inclusive em Brasília

O Comando da Aeronáutica encerra nesta quinta-feira (18/12) as inscrições para o processo seletivo de Convocação e Incorporação de Profissionais de Nível Fundamental interessados na Prestação do Serviço Militar Temporário, em caráter voluntário, com incorporação prevista para 2026. A seleção integra o Quadro de Cabos da Reserva de 2ª Classe Convocados (QCBCon 2026).

As inscrições eletrônicas ficam disponíveis até as 23h59 desta quinta-feira, exclusivamente pelo site oficial de convocações da Força Aérea Brasileira (FAB). No portal, os candidatos podem consultar o Aviso de Convocação (AVICON), que reúne requisitos, documentos exigidos e o cronograma completo das etapas.

A FAB alerta que os voluntários devem dar atenção especial à documentação necessária para a comprovação dos requisitos específicos e dos parâmetros de qualificação, que serão verificados nas fases de validação documental e avaliação curricular.

Sobre as vagas

O QCBCon 2026 oferece vagas de nível fundamental em diversas especialidades de interesse do Comando da Aeronáutica (COMAER), distribuídas por diferentes regiões do país. Há oportunidades vinculadas ao Serviço de Recrutamento e Preparo de Pessoal da Aeronáutica de Brasília (SEREP) Brasília e Anápolis.

Também está prevista a seleção para o QCBCon Músico, voltada a profissionais da área musical que desejam integrar as Bandas de Música da FAB. O processo contempla instrumentistas de clarineta, saxofone, trompa, trombone, tuba, trompete, bateria, entre outros. (Metrópoles)

Homem que perseguia a atriz Isis Valverde há mais de 20 anos é preso no Rio

Indivíduo foi localizado por policiais dentro do condomínio dela na Zona Oeste do Rio na terça-feira (16); artista diz estar aliviada pela prisão e que prioridade é a segurança da família e de todos ao redor dela

Um homem suspeito de perseguir e intimidar a atriz Isis Valverde há mais de 20 anos foi preso, nesta terça-feira (16), pela Polícia Civil do Rio de Janeiro. A ação foi realizada por agentes da Delegacia Antissequestro (Das) que localizaram o indivíduo dentro do condomínio dela em Joá, Zona Oeste do Rio.

A captura aconteceu após o homem retornar, pela terceira vez, ao endereço da atriz, tentando contato direto e insistindo em se encontrar com ela. Em razão disso, os policiais foram acionados imediatamente, montaram um cerco tático e localizaram o suspeito, que foi preso em flagrante pelo crime de perseguição. O nome dele não foi divulgado.

Em pronunciamento enviado pela assessoria à CNN Brasil, Isis Valverde agradeceu a polícia pela prisão do indivíduo.

Fui informada sobre a prisão de um homem que vinha me perseguindo há anos. Agradeço o trabalho das autoridades, especialmente da Delegacia Antissequestro (DAS), pela rápida intervenção. Minha prioridade é a segurança da minha família e de todos ao meu redor

Atriz Isis Valverde

Durante depoimento aos policiais, o suspeito confessou que a perseguia há mais de 20 anos e relatou diversas tentativas de aproximação em diferentes locais. O homem também chegou a contratar um detetive particular para obter informações pessoais sobre Isis, como o endereço e o telefone dela.

Segundo as investigações, desde janeiro deste ano ele passou a adotar esse comportamento obsessivo, intensificando as tentativas de aproximação. A atriz procurou a polícia e um inquérito foi instaurado para apurar o caso. (CNN)

Senado aprova PL da Dosimetria e projeto vai à sanção

Proposta garante redução de pena para os de condenadores pelos atos do 8 de janeiro e deve beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17), por 48 votos a 25, o PL da Dosimetria. O projeto reduz penas de condenados pelo 8 de janeiro e da trama golpista julgada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), entres eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O projeto segue agora para a sanção presidencial.

Os senadores aprovaram o texto do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC). Na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o relator acatou emenda do senador Sergio Moro (União-PR) para restringir a redução da pena em regime fechado em relação aos crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Na prática, a proposta deve beneficiar pessoas além das que participaram do 8 de janeiro, incluindo os condenados por atos contra a democracia, como é o caso dos réus investigados pelo plano de golpe após as eleições de 2022.

Apesar de alterar o projeto, a emenda foi classificada como de redação, e não de mérito, pelo relator. Isso permite que o texto não precise retornar para a análise da Câmara dos Deputados, com a aprovação no plenário.

Senadores na CCJ e no plenário, no entanto, divergiram sobre a classificação da emenda. Em votação simbólica, a maioria da comissão considerou a mudança de redação.

Antes da análise no plenário, o PL da Dosimetria foi aprovado por 17 votos a 7 na CCJ, em reunião que durou quase cinco horas de reunião e chegou a ser suspensa após pedido de vista (mais tempo para análise).

Cálculo de pena

A proposta trata da redução do cálculo das penas e, para isso, o texto lista condições e fixa porcentagens mínimas para o cumprimento da pena e progressão de regime. Também determina que a remição da pena pode ser compatível com a prisão domiciliar.

O projeto altera a Lei de Execução Penal, estabelecendo novas condições e percentuais mínimos para progressão de regime. Pela regra em vigor, a transferência para um regime menos rigoroso ocorre após o cumprimento de 16% da pena, desde que o crime não tenha sido cometido com violência ou grave ameaça.

A proposta prevê a possibilidade de progressão após o cumprimento de um sexto da pena, com percentuais maiores aplicados a crimes hediondos, feminicídios, constituição de milícia e reincidência.

Em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro, se a pessoa for condenada por "exercer o comando, individual ou coletivo, de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo ou equiparado, deverá ser cumprido ao menos 50%" da pena.

Esse seria o caso de Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Isso porque, para a definição da pena, foi considerado o agravante de liderança de organização criminosa.

A base governista orientou contrária ao projeto. Na CCJ, o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), afirmou ter buscado um "acordo de procedimento", e não de mérito, com a oposição para o texto ir ao voto nesta quarta e não ser adiado para o próximo ano. Ele afirmou que iniciativa foi sua e não contou com o aval do Planalto. (CNN)