Os advogados de Jair Bolsonaro alegam erros jurídicos na dosimetria e na aplicação da pena, além de falar em cerceamento de defesa
A defesa de Jair Bolsonaro (PL), em embargos de declaração contra decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu a redução da pena de 27 anos e 3 meses de prisão. Os advogados do ex-presidente classificaram a pena como “injusta e confusa”.
No documento, com 85 páginas, os advogados do ex-presidente questionam o chamado “sistema trifásico de dosimetria da pena”; voltam a questionar o uso da delação premiada de Mauro Cid, chamada de “viciada e contraditória”; além de falar em cerceamento de defesa.
No documento, os advogados afirmam que circunstâncias desfavoráveis são usadas e aplicadas nos cinco diferentes crimes pelos quais Bolsonaro foi condenado. O ex-presidente, apontado como o líder da tentativa de golpe de Estado, foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado
“A punição é também extremamente injusta porque infla artificialmente as penas impostas”, diz a defesa.
Os advogados afirmam que as contas para as penas — que totalizam 27 anos e 3 meses — não estão presentes. “É indiscutível que a partir da existência de circunstâncias valoradas negativamente chegou-se, sem qualquer cálculo, sem qualquer demonstração, ao elevado aumento da sanção”, completam.
Além disso, há a alegação nos embargos de que “do modo como a dosimetria está exposta no voto condutor, não é possível ao embargante (Bolsonaro), alvo da exacerbada punição, saber os motivos pelos quais aquela pena está lhe sendo imposta”.
Assim, fala-se sobre condenação injusta, com “contradições e omissões”. Os advogados de Bolsonaro ressaltam ainda que os embargos podem “permitir que erros e equívocos sejam corrigidos”.
Com isso, os advogados de Bolsonaro solicitaram a redução nas penas impostas ao ex-presidente. “A larga diferença entre as porções de aumento da pena na primeira fase e a diminuição na segunda fase saltam aos olhos. Não se trata de um cálculo usual de aumento das penas, mas de uma forma desorganizada, ilógica e, portanto, ilegal”, alega a defesa.
A defesa ainda alega contradições na fixação da pena-base. “Trata-se, assim, não apenas de contradição, mas de efetiva e omissão no acórdão, que deixou de realizar a análise das circunstâncias judiciais para cada um dos delitos pelos quais o embargante foi condenado”, diz o documento.
Condenação
Bolsonaro foi condenado em 11 de setembro pela Primeira Turma do STF, com o placar de 4 a 1. Essa foi primeira vez na história que um ex-presidente do Brasil foi condenado por crimes contra a democracia.
Os advogados colocam os embargos de declaração como “a única possibilidade de correção dos erros que, caso contrário, se tornariam definitivos”. Os defensores alegam que há “pontos relevantes a serem esclarecidos, tanto no que toca à condenação, quanto à pena imposta, que trazem profundas injustiças”.
De acordo com a defesa do ex-presidente, é contraditório e “ilógico” impor a linha usada para a condenação. “A condenação pelos atos de 8 de Janeiro – pedra essencial para a condenação de Bolsonaro pelos crimes imputados – não se sustenta. É impossível porque não se pode falar em autoria mediata. Assim como o quanto já foi reconhecido na punição de mais de 1.600 acusados também afasta a possibilidade de punição por incitação, diante de um crime multitudinário”.
A defesa apresentou os embargos no último dia previsto como prazo após publicação do acórdão. A partir de agora, os ministros vão analisar os embargos. Após decisão e os segundos embargos, a pena pode ser executada.
Condenado a mais de 27 anos de prisão
O ex-presidente foi condenado junto com mais sete acusados do chamado núcleo crucial por atuar contra a ordem democrática. Os réus foram condenados por cinco crimes:
Organização criminosa armada
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Golpe de Estado
Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União (exceto Ramagem)
Deterioração de patrimônio tombado (exceto Ramagem)
O deputado Alexandre Ramagem (PL), ex-diretor da Abin, responde a três acusações, somente, pois teve duas imputações suspensas pela Câmara dos Deputados, por estarem relacionadas a fatos posteriores à diplomação dele como parlamentar. (Metrópoles)
Confira as penas de cada condenado do núcleo principal:
