Defesa civil vai testar novo sistema de alertas em celulares com simulação neste sábado em Rondônia

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa Civil (SMPDC), informa que, neste sábado (20), às 14h20, será emitido o alerta de demonstração de forma sonora e também através de notificação nos celulares dos munícipes de Porto Velho, Ji-Paraná, Ariquemes e Vilhena.

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A ação marca o início do funcionamento das emissões dos alertas na região (caso seja necessário), que visam a prevenção e mitigação dos impactos causados por desastres. Portanto, caso você receba um alerta no seu celular, não fique assustado, pois trata-se apenas de uma demonstração.

foto - SMC

O superintendente da SMPDC, Marcos Berti, informa que o trabalho é coordenado pela Defesa Civil Nacional, em parceria com a Defesa Civil Estadual, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O conteúdo dos alertas, no entanto, fica sob a responsabilidade da Defesa Civil Estadual em parceria com as Defesa Civis Municipais.

Marcos Berti disse que o alerta sonoro será seguido de conteúdo exibido no celular

“O objetivo do Defesa Civil Alerta é complementar com outras ferramentas de alertas de emergência já disponíveis, para avisar e orientar as famílias que moram em locais com risco de deslizamentos de terra, enxurradas, alagamentos, chuvas de granizo ou vendavais, entre outros que possam colocar em risco a segurança das pessoas”, explicou Marcos Berti.

Ele disse ainda que o alerta sonoro será seguido de conteúdo exibido no celular, cujo som toca mesmo que o aparelho esteja no modo silencioso. “O aviso chegará a todos os dispositivos compatíveis localizados na área de cobertura, sem necessidade de cadastro prévio”, completou.

Conforme o superintendente da SMDC, o sistema faz parte de um esforço do governo federal, que já chegou ao Sul e Sudeste do Brasil em 2024. A expectativa é que até o final de 2025, o Defesa Civil Alerta também chegue às regiões Norte e Centro-Oeste do País.

Mensagem aparecerá sobreposta ao conteúdo que esteja sendo acessado no celular

"A ferramenta do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, operada por Defesas Civis de todo o Brasil, é utilizada para que mais pessoas recebam alertas de desastres e possam adotar medidas de autoproteção", finalizou Marcos Berti.

COMO FUNCIONA

A Defesa Civil Alerta usará o sistema de Transmissão via telefonia celular, denominado internacionalmente como alerta de emergência sem fio. Uma solução que permite o envio de mensagens de texto para os celulares das pessoas que estejam em localidades com risco de desastres naturais como alagamentos, enxurradas, enchentes, deslizamentos de terra e vendavais, ou, causados pelo homem.

A mensagem aparecerá sobreposta ao conteúdo que esteja sendo acessado no celular. A depender da gravidade do alerta, também será emitido um sinal sonoro similar a uma sirene.

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Texto: Augusto Soares
Fotos: João Paulo Prudêncio/ Leandro Morais/ José Carlos

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom).

Operação 'Fecha Boca' prende 19 pessoas e desarticula núcleos do tráfico em nove cidades de Rondônia

A Polícia Civil de Rondônia (PC/RO), em ação integrada com a Polícia Militar e sob coordenação da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC), deflagrou nesta sexta-feira (19) a 3ª fase da Operação “Fecha Boca”, com foco em diversos municípios do interior do Estado.

Foto - divulgação PC/RO

A ofensiva é fruto de intensas investigações conduzidas pela Polícia Civil, que identificaram núcleos do tráfico de drogas e o envolvimento de facções criminosas em regiões que vêm registrando aumento da criminalidade. 

A partir do trabalho investigativo, foi possível representar pelas medidas cautelares que resultaram em prisões, apreensões e desarticulação de estruturas do crime organizado.

📊 RESULTADOS CONSOLIDADOS:

Como resultado do trabalho investigativo, foram presas 19 pessoas, apreendidos 6 veículos — sendo 2 carros e 4 motos — e recolhido o montante de R$ 6.917,10 em espécie. Durante as ações, as equipes também retiraram de circulação 914,66 gramas de cocaína, 235,11 gramas de maconha, 7 tabletes da mesma droga e 2 pacotes de ópio. Além disso, foram apreendidas 4 armas de fogo, 16 munições, 5 carregadores e 45 aparelhos celulares utilizados pelos criminosos.

As ações ocorreram nos municípios de Ariquemes, Ouro Preto, Buritis, Nova Mamoré, Cacoal, Guajará-Mirim, Rolim de Moura, São Miguel do Guaporé e Vilhena. 

A Operação “Fecha Boca – 3ª Fase” reforça o papel central da investigação qualificada da Polícia Civil no enfrentamento à criminalidade. O trabalho minucioso de coleta e análise de informações permitiu identificar alvos estratégicos, viabilizando ações eficazes em todo o Estado.

A Polícia Civil de Rondônia reafirma seu compromisso em proteger a sociedade, combater o tráfico de drogas e reduzir a criminalidade por meio de uma investigação técnica e integrada com as demais forças de segurança pública.

FONTE - PC/RO.

Ministério Público de Rondônia dá início ao 2º Concurso de Júri Simulado em Ji-Paraná

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) deu início à segunda edição do Concurso de Júri Simulado “Valdecir Ramos de Souza”, nesta sexta-feira (19/9), no plenário do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), em Ji-Paraná. 

FOTO - MPRO

A atividade é realizada com base em processos penais de crimes dolosos contra a vida reais, já julgados e arquivados há mais de dois anos.

O evento é uma oportunidade para que acadêmicos de Direito vivenciem procedimentos do tribunal e desenvolvam habilidades práticas em uma atividade que reproduz um julgamento real. 

A atividade, transmitida em tempo real, pode ser acessada por meio do link: 2º Concurso de Júri Simulado em Ji-Paraná.

O coordenador do CAOP-UNI, procurador de Justiça Marcos Valério Tessila de Melo, que não pôde comparecer presencialmente à atividade, expressou, por meio de mensagem, gratidão aos participantes, corpo de jurados, presidência e equipes, celebrando o início do evento. “Com certeza será um grande aprendizado permeado pela transmissão de conhecimentos. Gerações distintas, atores do sistema de justiça e meio acadêmico. Eis um ambiente salutar para o aprendizado de todos. Que vençam os melhores e aqueles que não obtiverem êxito, saibam que todos são vitoriosos. Gratidão a todos que se empenharam neste projeto”, destaca Tessila.

Ao todo vão participar quatro equipes, de duas faculdades de direito. As duas que obtiverem maior pontuação vão disputar a etapa final, que vai acontecer no dia 2 de outubro. Na atividade, os estudantes têm a oportunidade de desenvolver habilidades como argumentação, oratória, interpretação de leis e trabalho em equipe.

A abertura do evento foi realizada pelo promotor de Justiça Rodrigo Nicoletti e a coordenação da atividade em Ji-Paraná ficou a cargo dos promotores de Justiça Jovilhiana Orrigo Ayricke e Pedro Wagner Almeida Pereira Junior, que atuaram nos papéis de oficiais de justiça. “É divertido para nós ter uma experiência sob um outro ângulo, então para nós também é um grande aprendizado. Parabéns a todos, independentemente do resultado da avaliação”, destaca a promotora Jovilhiana.

Homenageado

O concurso presta homenagem ao juiz Valdecir Ramos de Souza, que atua há mais de 31 anos na magistratura. Desde 1995, é titular da 1ª Vara Criminal de Ji-Paraná, e presidiu a atividade do Tribunal do Júri Simulado. “Pude observar muita lealdade processual. Não foi necessário haver a interferência do juiz, então decidiram a causa com bastante critério. Tanto o Ministério Público quanto a defesa demonstraram hoje grande conhecimento jurídico, seja na seara do direito penal, seja na seara do direito processual penal. Meus cumprimentos”, reforça o juiz.

Resultados

Nesta primeira etapa do concurso, foram apresentados dois casos: o primeiro, um júri simulado de tentativa de homicídio; o segundo, uma tentativa de feminicídio. Entre as equipes participantes, a equipe Afiados do Direito conquistou o primeiro lugar, com 15,7 pontos. Já no segundo Júri Simulado do dia, a equipe In dubio pro equipe foi a vencedora, alcançando 16,4 pontos.

O Concurso do Júri Simulado é uma iniciativa do Ministério Público de Rondônia, que busca estreitar laços com a comunidade acadêmica e fomentar o interesse pela carreira ministerial, destacando a importância da defesa da vida e da justiça social. 

Com a ação, o MPRO busca garantir o direito à educação de qualidade, essencial para a formação de juristas preparados para defender a sociedade.

FONTE - MPRO.

Primavera começa com chegada de frente fria, temporais e fortes ventos

A chegada da primavera de 2025, conhecida como a estação das flores, na próxima segunda-feira (22) às 15h19 (horário de Brasília), trará mudanças significativas nas condições climáticas em grande parte do Brasil. De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), até quarta-feira (24) uma intensa frente fria avançará sobre as regiões Sul, Sudeste e partes do Centro-Oeste e Norte, provocando temporais, antecedidos de fortes ventos. Em seguida, uma massa de ar frio e seco causará acentuado declínio das temperaturas, com previsão de geada no Sul e queda de temperatura na Região Norte.

FOTO - REPRODUÇÃO

Inicialmente, os temporais devem atingir áreas do Rio Grande do Sul. Em seguida, com o avanço da frente fria, as áreas de instabilidade se espalharão por toda a Região Sul e também chegarão a partes de Mato Grosso do Sul, podendo atingir o extremo sul e sudoeste de São Paulo.

O Inmet informa ainda que “no dia 22, primeiro dia da primavera, a frente fria deverá chegar ao Sudeste, avançando também pelos estados do Centro-Oeste, onde provocará temporais e poderá chegar ao sudoeste da Amazônia”.

A onda de frio chegará com força no Rio Grande do Sul, com declínios de temperatura. Com o deslocamento da massa de ar frio ao longo da semana, a queda da temperatura ocorrerá também nas demais áreas do Centro-Sul e até do Norte do país, onde o fenômeno é conhecido como friagem.

Na Região Sul, os temporais de sábado e domingo, antes da chegada da nova estação, poderão ser fortes, com descargas elétricas e rajadas de vento. Não se descarta a possibilidade de queda de granizo e acumulados significativos de chuva, especialmente no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina.

La Niña

Relatório da Administração Oceânica e Atmosférica Nacional (NOAA, a sigla em inglês) - agência científica e reguladora americana de previsão do tempo - avaliou que o fenômeno La Niña pode influenciar o regime de chuvas, durante a primavera no Hemisfério Sul, devido ao aumento da umidade vinda da Amazônia e da formação de sistemas meteorológicos. 

A meteorologista do Inmet, Danielle Ferreira, explica que, em anos do La Niña, observa-se a redução das chuvas na Região Sul, tanto na quantidade, quanto na frequência, havendo possibilidade de alguns períodos longos sem precipitações.

No entanto, não é somente no Sul brasileiro que o La Niña tem forte impacto. Todo esse movimento que caracteriza o fenômeno nasce no Oceano Pacífico Equatorial e reverbera, de formas distintas, em diversas locais.

“As frentes frias passam mais rapidamente sobre a parte leste da Região Sul e acabam levando mais chuvas para o Sudeste, podendo chegar a até parte do litoral nordestino. Esse comportamento típico nem sempre ocorre, pois é necessário considerar também outros fatores como a temperatura do Oceano Atlântico (tropical e sudeste da América do Sul), que também pode atenuar ou intensificar os impactos do fenômeno”, esclareceu a meteorologista.

Formação

Tanto o La Niña quanto o El Niño se formam no Oceano Pacífico Equatorial, o que reforça a tese de que os oceanos exercem grande influência sobre o clima em diversas partes do planeta.

Danielle explica a diferença entre esses dois fenômenos climáticos: o El Niño é o aquecimento anômalo das águas do Pacífico Equatorial, enquanto o La Niña, caracteriza-se pelo resfriamento anômalo dessas águas. “Por isso, a importância do monitoramento de suas condições”, avaliou.

Estação das Flores

A primavera é chamada de estação das flores porque o aumento da temperatura e da umidade do ar após o inverno favorece o desabrochar de inúmeras espécies de plantas, que voltam a brotar, crescer e encher as paisagens de cor e vida com suas flores. O fenômeno torna a estação visualmente mais vibrante e colorida, tanto em jardins e parques quanto em campos.

FONTE - Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil

Homologada a lista das Organizações da Sociedade Civil que participarão do processo eleitoral para compor o CMAS

São cinco vagas disponíveis para representantes de OSC para compor o Conselho Municipal de Assistência Social de Porto Velho

Após o período de inscrições das Organizações da Sociedade Civil (OSC) que almejam participar do processo eleitoral para compor o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Porto Velho, as entidades foram selecionadas tendo por critério as exigências contidas na Resolução nº 384 de 26 de agosto de 2025, do CMAS de Porto Velho, que dispõe sobre a aprovação do Edital de Convocação do Processo Eleitoral da representação da Sociedade Civil Organizada, para compor a gestão 2025/2027.

Confira a homologação das inscrições das entidades do processo eleitoral da representação da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social de Porto Velho para compor a gestão 2025/2027.

As vagas disponíveis para os representantes da sociedade civil são cinco, que devem ser preenchidas por instituições legalmente constituídas e em pleno gozo de suas atividades e escolhidas em assembleia pública convocada especificamente para este fim.

Serão eleitas cinco entidades, sendo que a classificação se dará pelo número de votos. Os mais votados serão titulares, até o preenchimento de todas as vagas, os demais ficarão como suplentes, de acordo com o número de vagas pré-determinadas.

Em caso de empate, a entidade com maior tempo de inscrição no Conselho ficará com a vaga. No caso de usuários e trabalhadores, o candidato com maior idade ficará com a vaga.

O Fórum de Eleição acontecerá no dia 30 de setembro, das 8h às 12h, no auditório da Cúria Arquidiocesana, localizado na av. Carlos Gomes, 964, Centro de Porto Velho.

Texto: Adaides Batista
Fotos: Semias

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom).

Prefeitura inicia pavimentação de ruas no bairro Parque Amazônia, na zona Leste de Porto Velho

Obras contemplam drenagem, terraplanagem, pavimentação asfáltica e melhorias na mobilidade urbana...

FOTO - SMC

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), deu início à pavimentação das ruas do bairro Parque Amazônia, na zona Leste da capital. As obras fazem parte da Ordem de Serviço assinada pelo prefeito Léo Moraes, que prevê a pavimentação de nove ruas, beneficiando diretamente mais de 3 mil famílias que vivem na região.

Manoel Jibson mora há 10 anos na rua Bacuri

O trabalho já está em andamento. A primeira via a receber asfalto foi a ruaa Palheteiro. Atualmente, as equipes atuam na rua Bacuri e, em seguida, seguirão para as demais. O pacote contempla drenagem profunda, terraplanagem, pavimentação asfáltica, meio-fio, sarjeta, calçada e sinalização de trânsito.

Segundo o secretário da Seinfra, Thiago Cantanhede, o serviço está dentro do cronograma. “É uma obra estruturante que vai transformar o bairro, levando dignidade e qualidade de vida para os moradores. Estamos falando de quase quatro quilômetros de pavimentação”, destacou.

O prefeito Léo Moraes reforçou a importância da intervenção. “Estamos cumprindo um compromisso firmado com a comunidade do Parque Amazônia. São quase quatro quilômetros de asfalto que significam mais mobilidade, mais segurança e uma nova realidade para milhares de famílias da nossa cidade”, afirmou.

Márcio Hipólito, morador da rua Palheteiro, destacou a melhoria

Moradores do bairro relataram a emoção de ver as primeiras ruas sendo transformadas.

Manoel Jibson, vigilante e morador há 10 anos na rua Bacuri, comentou:

“É um sonho antigo da nossa comunidade. A gente sofria muito com a lama no inverno e a poeira no verão. Agora estamos vendo a mudança acontecer.”

Márcio Hipólito, almoxarife e morador da rua Palheteiro, também destacou a melhoria:

José Francisco mora na rua Palheteiro há 4 anos

“Já faz diferença enorme. Só de ver a rua asfaltada, a valorização das casas e a facilidade de sair de casa, a gente percebe como a obra vai impactar positivamente.”

José Francisco, de 78 anos, aposentado e morador da rua Palheteiro há 4 anos, se emocionou:

“Eu já não acreditava mais que ia ver essa rua asfaltada. Hoje posso dizer que realizei um sonho. Isso é qualidade de vida.”

Franciely Fernandes contou como a obra facilita a rotina da família

A dona de casa Franciely Fernandes contou como a obra facilita a rotina da família:

“Tenho dois filhos que estudam e, antes, era um sacrifício sair de casa nos dias de chuva. Agora melhorou muito. Para nós é um alívio enorme.”

Antes, as ruas estavam praticamente intrafegáveis, e no período das chuvas, moradores sofriam acidente devido a lama, que é o caso do autônomo Franklin Ribeiro, que mora há 12 anos na rua Palheteiro, e falou da importância da pavimentação para a segurança dos moradores:

“Tenho moto e já sofri queda por causa dos buracos e da lama. Agora, com a rua asfaltada, mudou muito. É segurança e tranquilidade para todos nós.”

Com a execução das obras, a Prefeitura de Porto Velho reafirma o compromisso de levar desenvolvimento e infraestrutura para os bairros da cidade, transformando a realidade de milhares de famílias.

Texto: Jhon Silva
Fotos: Jhon Silva

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom).

Governo de RO entrega títulos de propriedade para famílias do Núcleo 10 de Junho, em Porto Velho

O Programa Regulariza Rondônia contempla ações em 17 áreas de domínio do estado em Porto Velho

Nesta sexta-feira (19), 70 famílias do Núcleo 10 de Junho, em Porto Velho, receberam oficialmente os documentos de propriedade de suas casas durante um evento realizado na Quadra Poliesportiva Atlas, localizada no bairro Três Marias, em Porto Velho. Esta iniciativa faz parte do programa Regulariza Rondônia, que atualiza na abordagem do estado em relação à regularização fundiária urbana.

SEGURANÇA GARANTIDA

O título garante segurança jurídica e valorização patrimonial ao beneficiado

A entrega visa garantir segurança jurídica e valorização patrimonial às famílias beneficiadas. O programa, coordenado pela Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), contempla ações em 17 áreas de domínio do estado em Porto Velho, com execução direta e recursos 100% estaduais. As prefeituras colaboram ao disponibilizar áreas para o processo de regularização.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, enfatizou que o processo de regularização fundiária está avançando em todos os municípios do estado. “O governo do estado tem realizado esforços para a regularização fundiária nas 52 cidades de Rondônia. Somente neste ano, já foram entregues mais de 10 mil registros de propriedades. O significado disso é que as pessoas adquirem, de fato, seus lotes e residências. Os recursos são 100% do governo estadual, geridos pela Sepat. Esta é uma iniciativa crucial que valoriza nossa população, conferindo dignidade e respeito. No 10 de Junho, há pessoas que esperavam por essa regularização há 40 anos; agora elas têm a certeza de que suas residências realmente lhes pertencem”, pontuou.

VALORIZAÇÃO E CIDADANIA

Belina Rodrigues exibe emocionada o título definitivo de seu imóvel no Núcleo 10 de Junho

O secretário da Sepat, David Inácio dos Santos Filho, ressaltou o empenho da equipe para atender às famílias do bairro. “É extremamente gratificante entregar 70 títulos no bairro Três Marias, especificamente no núcleo 10 de Junho. São 160 lotes que foram devidamente registrados e convidamos oportunamente aqueles que ainda não regularizaram seus imóveis para procurarem o Tudo Aqui, na zona Leste, para podermos entregar os 100 títulos que continuam pendentes. Esta é uma maneira do governo do estado proporcionar segurança jurídica e dignidade a essas famílias. Em Porto Velho, já protocolamos junto à prefeitura mais 12 bairros, que serão anunciados em breve”, detalhou.

Para a moradora do 10 de junho, Belina Rodrigues Paixão Dutra, de 42 anos, este é um momento significativo e de muita realização. “Morei bem no início da construção deste bairro e voltei para cá há 2 anos, onde comprei uma casa e agora estou sendo contemplada com a escritura. Estamos tendo essa valorização e reconhecimento do governo do estadoe estou muito feliz e realizada”, contou a beneficiada.

Primeiro morador do Núcleo 10 de Junho, João dos Santos Costa, de 51 anos, também comemorou. “Eu aguardava por essa regularização há mais de 17 anos e hoje receber este título significa segurança do meu imóvel. Posso sonhar em conseguir financiamento para reformar e construir. E isso tira da nossa mente a imagem de morarmos em uma invasão. Agora o negócio é certo e documentado, graças ao governo do estado, nos trazendo alegria e conforto”, declarou.

fonte - SECOM RO.

Governo lança Refaz ICMS 2025 com descontos de até 95% e parcelamento em até 180 meses

Poderão ingressar no programa contribuintes com débitos consolidados por CNPJ ou Inscrição Estadual de até R$150 milhões, garantindo acesso tanto a grandes quanto a pequenos empreendedores

O governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), disponibiliza aos contribuintes condições especiais para a regularização de débitos fiscais por meio do novo Programa de Recuperação de Créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Refaz – ICMS 2025). A iniciativa amplia o acesso à cidadania tributária, possibilita retomada de investimentos. O prazo para adesão segue até 23 de dezembro deste ano, conforme instituído pela Lei nº 6.150, de 8 de setembro de 2025, sancionada pelo governador do estado Marcos Rocha.

O programa prevê redução de até 95% em multas e encargos legais, além da possibilidade de parcelamento entre 12 e 180 meses

O programa prevê redução de até 95% em multas e encargos legais, além da possibilidade de parcelamento entre 12 e 180 meses, com descontos progressivos que variam de 85% a 60%, de acordo com o número de parcelas. Poderão ingressar no programa contribuintes com débitos consolidados por CNPJ ou Inscrição Estadual de até R$150 milhões, garantindo acesso tanto a grandes quanto a pequenos empreendedores. No caso de débitos já inscritos em dívida ativa, a adesão será liberada de forma gradual, uma vez que os valores precisam ser atualizados pela taxa Selic, em conformidade com a Lei nº 6.062, de 27 de junho de 2025. Esse recálculo torna os valores mais vantajosos ao contribuinte, aumentando as condições de regularização.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha destacou que o Refaz ICMS une responsabilidade fiscal com incentivo ao setor produtivo. “O novo Refaz é uma chance para os contribuintes regularizarem sua situação, resgatarem a confiança e seguirem em frente, fortalecendo Rondônia como um estado de oportunidades”, ressaltou.

Segundo o secretário de Finanças, Luís Fernando Pereira, o programa foi estruturado para atender diferentes realidades de empresas e empreendedores. “Criamos um modelo flexível, que permite desde o pagamento à vista com até 95% de desconto, até o parcelamento em prazos mais longos, de até 180 meses, especialmente para empresas em recuperação judicial. O objetivo é dar fôlego aos contribuintes, ao mesmo tempo em que reforçamos a arrecadação e garantimos recursos para investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.”

COMO ADERIR

As adesões podem ser feitas pelo Portal do Contribuinte da Sefin, onde estará disponível o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE), ou pela Agência Virtual. Mais informações também podem ser consultadas através do Agente de IA especialista ou ainda pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão – SAC e WhatsApp (69) 3211-6116.

fonte - SECOM RO.

Presidente da Assembleia anuncia R$ 19 milhões para fortalecer a agricultura familiar em Rondônia

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Alex Redano (Republicanos), anunciou durante um encontro com lideranças do setor produtivo, um pacote de investimentos que soma R$ 19 milhões para apoiar a agricultura familiar em todo o estado.

FOTO - SECOM ALE/RO

A prefeita de Ariquemes destacou a relevância da iniciativa para a região. “Essa emenda de R$ 4 milhões representa um grande avanço para a agricultura do nosso município. Vai dar condições para que os produtores tenham mais estrutura, aumentem a produção e fortaleçam a economia local”, afirmou.

Além disso, o parlamentar confirmou a liberação de R$ 15 milhões em fertilizantes e ácido húmico, medida que deverá contribuir diretamente para o aumento da produtividade nas pequenas propriedades rurais.

“Quando um agricultor aumenta sua renda, o dinheiro fica na cidade. Ele compra uma moto, investe em roupa, em produtos agropecuários. Esse recurso gira e movimenta toda a economia”, destacou Redano.

Apesar dos anúncios expressivos, o deputado fez questão de ressaltar que essa é a função do Parlamento. “Estamos apenas fazendo o nosso trabalho. Esse dinheiro é do povo, é o imposto de todos voltando para onde é mais necessário”, afirmou.

Com esses investimentos, a expectativa é de que milhares de famílias rurais sejam beneficiadas, garantindo mais desenvolvimento e qualidade de vida no campo.

FONTE - SECOM ALE/RO.

TRT-14 mantém condenação do Bradesco por assédio moral e injúria racial contra ex-empregado

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), por meio da 2ª Turma, manteve, por unanimidade, a sentença que condenou o Banco Bradesco ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais a um ex-gerente de agência, vítima de assédio moral e injúria racial no ambiente de trabalho. O julgamento ocorreu em sessão ordinária no dia 26 de agosto de 2025, após o banco apresentar recurso contra a decisão de primeiro grau.

De acordo com o acórdão, os desembargadores reconheceram a gravidade das condutas praticadas por superior hierárquico da instituição financeira, que dirigia ofensas raciais e constrangimentos públicos ao trabalhador durante reuniões semanais de cobrança de metas.

A relatora do processo, desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, destacou que “a utilização reiterada de expressões como ‘negão’ em ambiente corporativo, especialmente por superior hierárquico e diante de colegas, denota conotação discriminatória e ofensiva à dignidade do trabalhador, sendo compatível com a configuração de injúria racial nos termos da Lei nº 14.532/2023”.

Julgamento com perspectiva racial

A decisão também reafirma a aplicação do Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial, conforme prevê a Resolução nº 598/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta o Judiciário a considerar o impacto de práticas discriminatórias em processos que envolvam raça e etnia.

As provas orais colhidas durante o processo evidenciaram que o empregado era submetido, de forma sistemática, a humilhações públicas nas reuniões com outros gerentes, inclusive com a exposição de seu nome e desempenho em rankings. “Quem não cumpria as metas era exposto com tom ameaçador”, relatou uma das testemunhas.

Ainda segundo o voto da relatora, “a utilização de expressões com conotação racial em contexto de subordinação hierárquica é indício de crime de injúria racial e agrava a natureza do assédio moral”.

Valor da indenização mantido

A Turma entendeu que o valor arbitrado em R$ 100 mil é proporcional ao grau da ofensa e à extensão dos danos, observando os parâmetros do artigo 223-G da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF).

Além da reparação por danos morais, foi mantida a determinação de envio de cópia da sentença ao Ministério Público Estadual de Rondônia para apuração do crime de injúria racial, uma vez que se trata de infração penal de ação pública incondicionada.

A decisão reforça a importância da responsabilização de condutas discriminatórias no ambiente de trabalho e sinaliza a intolerância do Judiciário com práticas que violem a dignidade humana.

fonte - TRT14.