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Condenação por f#minicídio é mantida para réu que matou ex-companheira em Alta Floresta

Os julgadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia mantiveram a condenação de um homem por feminicídio e três tentativas de homicídios, ocorridos no mês de abril de 2022. O réu, que não aceitava a separação, matou a sua ex-companheira com cinco tiros de pistola, assim como tentou matar mais três pessoas, em um evento festivo denominado de “Circuito Top Cowboys” realizado na zona rural do Município de Alta Floresta do Oeste. O réu conviveu por 12 anos com a vítima.

FOTO - REPRODUÇÃO

A condenação originária do réu foi determinada pelos jurados (Conselho de Sentença) do Tribunal do Júri da Comarca de Alta Floresta d' Oeste.  O réu ingressou com apelação, na qual alegou que a decisão dos jurados foi contrária às provas juntadas no processo; argumento que não foi acolhido pela decisão colegiada.

A 2ª Câmara Criminal apenas corrigiu o redimensionamento da pena com relação atenuante da confissão espontânea do réu. Dessa forma, a pena que era de 31 anos e seis meses de reclusão passou para 30 anos, oito meses e um dia de prisão, a ser cumprida inicialmente no regime fechado.

O caso

Consta no voto do relator, desembargador Álvaro Kalix Ferro, que no dia 24 de abril de 2024, na Linha P-46, km 06, Zona Rural de Alta Floresta, durante um evento festivo, o réu viu a sua ex-companheira dançando com outro homem. Com ciúmes, o réu chamou a vítima para dançar. Diante da recusa,  sacou uma pistola e atirou, inclusive pelas costas da ex-companheira. Logo após, o réu fez mais disparos no meio da multidão, que acabou por acertar mais três pessoas.

Para o relator, diante das provas, ficou evidente que o réu queria matar sua ex-companheira, tanto que atirou diversas vezes contra ela e só parou quando alcançou o seu objetivo. Ainda segundo o voto, as provas mostram que a motivação do “crime foi o sentimento de posse que o apelante nutria em face da vítima”.

A Apelação Criminal (n. 7000867-62.2022.8.22.0017) foi julgada durante a sessão eletrônica realizada entre os dias 25 e 29 de agosto de 2025. Acompanharam o voto do relator, os desembargadores Francisco Borges e José Jorge Ribeiro da Luz.

FONTE - TJRO.

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Concursos e processos seletivos com vagas para Rondônia; confira

As exigências variam conforme o cargo, como formação específica ou experiência prévia...

FOTO - REPRODUÇÃO


g1 listou os concursos públicos estão com inscrições abertas ou previstas em Rondônia, oferecendo oportunidades em áreas como administração, segurança, serviços técnicos e jurídicos. As exigências variam conforme o cargo, como formação específica ou experiência prévia. Confira:

Inscrições abertas ⬇️:

Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) - Cartórios

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) abriu inscrições para o concurso público de delegação de serviços notariais e registrais.

Acesse o edital

  • 🗓️ Inscrições: de 9 de setembro a 9 de outubro de 2025
  • 💰 Taxa: R$ 500
  • 📌 Vagas: 26 serventias disponíveis
  • 👥 Modalidades: Provimento e Remoção
  • 💲Período para solicitar isenção: 23 de julho a 22 de agosto
  • 🔗Link de inscrição

📚 Para concorrer às vagas de provimento, é necessário ser bacharel em Direito ou ter exercido função em cartório por 10 anos. Já para remoção, o candidato deve ser titular de cartório em Rondônia há pelo menos 2 anos.

Serviço Geológico do Brasil (SGB)

O concurso dO Serviço Geológico do Brasil (SGB) oferece vagas em 12 estados e o Distrito Federal, entre eles está Rondônia.

Acesse o edital

  • 🗓️ Inscrições: 16h do dia 4 de agosto até 16h do dia 2 de setembro (horário de Brasília);
  • 📌 Vagas: 115 vagas mais cadastro reserva
  • 💲Período para solicitar isenção: 16h do 4 de agosto às 16h do dia 6 de agosto
  • Cargos: Pesquisador, Analista e Técnico em Geociências
  • 🔗Link de inscrição

A taxa de inscrição varia conforme o cargo:

  • Pesquisador em Geociências: R$180;
  • Para o cargo de Analista em Geociências: R$ 140;
  • Técnico em Geociências: R$ 100.

Os candidatos aprovados e classificados serão alocados de acordo com sua posição na lista de classificação. Eles poderão escolher uma das unidades do SGB em qualquer região do país, desde que haja vaga disponível no local desejado no momento da convocação.

  • Em andamento ⬇️

Guarda Municipal de Porto Velho

O projeto para criação da Guarda Municipal foi aprovado em maio. A corporação é uma promessa de campanha do prefeito Léo.

Durante sua campanha, Léo prometeu de 50 a 100 vagas no primeiro concurso público. No entanto, a quantidade total de vagas ainda não foi oficialmente definida. A previsão é que o edital seja publicado até o fim de 2025.

Prefeitura de Porto Velho

A Prefeitura Municipal de Porto Velho publicou no fim de julho o Grupo de Trabalho responsável por planejar, organizar, escolher a instituição, acompanhar, realizar e fiscalizar o concurso.

Órgãos envolvidos:

  • Semed (Educação)
  • Semusa (Saúde)
  • Semec (Economia)
  • Semtran (Segurança e Trânsito)
  • CGM (Controladoria Geral)
  • Ipam (Previdência e Assistência)

Assembleia Legislativa de Rondônia

A banca para o concurso da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) foi definida. É a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O certame vai oferecer mais de 200 vagas com salários de até R$ 24 mil.

No fim de julho, foi instituída uma comissão com cinco servidores para acompanhar e fiscalizar o 2º concurso da Assembleia.

FONTE - Por g1 RO.


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Briga por futebol em bar de RO termina com tentativa de h#micídio

Uma discussão por causa de futebol terminou em tentativa de homicídio na noite do último fim de semana, em um bar localizado na zona rural de Governador Jorge Teixeira (RO). Segundo a Polícia Militar (PM), um homem tentou atirar contra outro frequentador, mas acabou ferindo o próprio primo por engano.

foto - reprodução

De acordo com relato de uma das vítimas à PM, ele entrou no bar e reencontrou um homem com quem já havia discutido anteriormente sobre futebol. A nova briga chamou a atenção de outro cliente que estava no local.

Esse terceiro homem sacou um revólver e disparou duas vezes contra um dos envolvidos na discussão. Os tiros não atingiram o alvo pretendido, mas um deles acertou o primo do atirador, que estava próximo, e ficou ferido.

O homem baleado foi socorrido e recebeu atendimento médico. A Polícia Militar realizou buscas na região e apreendeu armas no bar, mas não informou se houve prisão. O caso foi registrado e será investigado pela Polícia Civil.

fonte - G1 RO.

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Salário mínimo de 2026 será de R$ 1.631, com aumento de 7,44%

Valor está previsto no Orçamento do ano que vem, enviado nesta sexta-feira (29) ao Congresso

FOTO - REPRODUÇÃO

O Congresso Nacional recebeu nesta sexta-feira (29) o projeto da Lei Orçamentária de 2026 (PLN 15/25), que prevê um salário mínimo de R$ 1.631- um aumento de 7,44% em relação ao atual, de R$ 1.518. O texto será encaminhado para a Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, será votado pelo Plenário do Congresso Nacional.

Como anunciado anteriormente, o governo pretende economizar receitas de impostos para reduzir a dívida pública num montante de 0,25% do Produto Interno Bruto, ou R$ 34,3 bilhões. Para 2025, a meta é ter déficit zero. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que o governo vem conseguindo obter os resultados previstos.

"A gente está apresentando ao Congresso uma proposta de lei orçamentária que tem o melhor resultado fiscal dos últimos 15 anos. Nós estamos falando de um superávit que é menos dependente de despesas extraordinárias e que está dentro de um planejamento e de uma consistência de estratégia. Temos que avançar nas duas pontas: é preciso recompor a receita - fazer com quem não paga e tem capacidade econômica para pagar que pague, de acordo com a lei em vigor - e sempre buscar aprimoramento de eficiência para que a gente tenha redução do gasto primário", disse.

As despesas primárias terão um aumento em torno de R$ 168 bilhões, o que admite um crescimento acima da inflação de 2,5%. O total será de R$ 3,2 trilhões, sendo que R$ 2,4 trilhões estão sujeitos ao limite do arcabouço fiscal.

A maior parte do aumento das despesas será consumida pelos gastos obrigatórios, principalmente a previdência social. As despesas que não são obrigatórias correspondem a apenas 7,6% do total dos gastos.

O Orçamento total tem um valor de R$ 6,5 trilhões; mas, neste total, além das despesas primárias, que são as relativas à manutenção da máquina pública e investimentos; estão as despesas com a rolagem da dívida pública.

O governo informou que está cumprindo os principais pisos orçamentários, destinando R$ 245,5 bilhões para a saúde, R$ 133,7 bilhões para a educação, R$ 83 bilhões para investimentos, R$ 70 bilhões para o Fundeb, o Fundo de Manutenção da Educação Básica, e R$ 40,8 bilhões para emendas parlamentares impositivas.

Dario Durigan disse que o governo reduziu sua expectativa de receitas extras. Foi colocada uma previsão de receber R$ 19,8 bilhões com a redução linear de benefícios fiscais que vem sendo discutida na Câmara. Mas o governo também espera perder R$ 5,2 bilhões com um tratamento tributário diferenciado para implantação de datacenters.

Entre os parâmetros usados para elaborar o Orçamento, o governo trabalha com um crescimento econômico de 2,44%, um pouco menor que o previsto no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 (PLN 2/25), de 2,5%. Para a inflação medida pelo IPCA, a projeção passou de 3,5% para 3,6%. A taxa básica de juros aumenta de 12,56% para 13,11% ao ano. E o dólar cai de R$ 5,97 para R$ 5,76.

Ações previstas no Orçamento:

  • Mais Médicos - R$ 4,7 bilhões
  • Agora tem Especialistas - R$ 3,5 bilhões
  • Farmácia Popular - R$ 6,5 bilhões
  • Pé-de-Meia (permanência no ensino médio): R$ 12 bilhões
  • Bolsa-Família - R$ 158,6 bilhões
  • Auxílio-Gás - R$ 5,1 bilhões
  • Fundo Nacional de Segurança Pública - R$ 2 bilhões
  • Fundo Nacional sobre Mudança do Clima - R$ 479 milhões
  • Novo PAC - R$ 77,6 bilhões
  • Minha Casa, Minha Vida - R$ 5,6 bilhões

FONTE - Agência Câmara de Notícias.


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Mulher fica ferida após batida entre ônibus e carro na Jorge Teixeira

Vitima foi socorrida pelos Bombeiros

A colisão envolvendo um ônibus do transporte público e um carro de passeio aconteceu nesta terça-feira (02) na Avenida Jorge Teixeira, em frente a policlínica Dr° José Adelino, bairro Industrial, na capital de RO.

 


Uma mulher de 39 anos foi socorrida para uma unidade médica particular. Segundo o site apurou, o ônibus estava saindo do terminal no pátio da policlínica, quando aconteceu a colisão com um carro modelo HR-V dirigido pela mulher que também estava tentando acessar a avenida Jorge Teixeira.

 

Devido ao acidente, a motorista do carro ficou com fortes dores na região do pescoço e foi socorrida pelos Bombeiros.

 

Rondoniaovivo

PRF apreende 76 diamantes e mais de R$ 14 mil durante fiscalização em Porto Velho

PORTO VELHO, RO - A Polícia Rodoviária Federal em Rondônia apreendeu, na tarde de ontem (1), 76 diamantes e aproximadamente R$ 14.600,00 (quatorze mil e seiscentos reais) durante fiscalização em Porto Velho. A abordagem, inicialmente, possuía dupla finalidade, coibir a prática de ilícitos penais e administrativos.

foto - divulgação PRF/RO

Os policiais deram ordem de parada a um veículo do tipo caminhonete e, a partir do emprego de técnicas de entrevista, aprofundaram as averiguações. Constataram o porte das pedras preciosas desamparado de qualquer documentação que atestasse sua licitude. 

Assim, configurou-se, a princípio, o crime de usurpação de bem da União e foi dada voz de prisão ao infrator.

Os diamantes seriam oriundos da Guiana Inglesa e o conduzido é natural de Boa Vista.

O veículo, os diamantes e os valores em dinheiro foram encaminhados, junto do indivíduo, à Delegacia da Polícia Federal em Porto Velho.

FONTE - PRF/RO.

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Ministro Gilmar Mendes decide que chamar Erika Hilton de ‘homem’ não é crime

Brasil – Na terça-feira, 2 de setembro de 2025, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma reclamação da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), mantendo o arquivamento de um processo contra a publicitária e ativista feminista Isabella Cêpa. A ação, iniciada em 2020, acusava Isabella de transfobia por um comentário no Instagram: “A mulher mais votada é homem”, em referência à eleição de Hilton como vereadora mais votada de São Paulo.



A deputada considerou a frase discriminatória e acionou a Justiça.A denúncia, baseada na Lei nº 7.716/1989, que equipara a discriminação contra pessoas LGBTQ+ ao crime de racismo após decisão do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 de 2019, foi arquivada pela Justiça Federal. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu o arquivamento, argumentando que o comentário não ultrapassava os limites da liberdade de expressão. Gilmar Mendes seguiu o mesmo entendimento, afirmando que a declaração de Isabella, embora polêmica, não configurava incitação ao ódio ou discriminação criminalizável.Liberdade de expressão versus combate à transfobiaEm sua decisão, Mendes, decano do STF, destacou que a transfobia é equiparável ao racismo, mas ponderou que críticas ou opiniões, mesmo que ofensivas, não podem ser automaticamente criminalizadas.


“O comentário não ultrapassou os limites legítimos da manifestação de pensamento e opinião”, afirmou o ministro. Ele reforçou que cabe à jurisdição constitucional definir os contornos da Constituição, equilibrando a proteção de minorias com o direito à liberdade de expressão.Durante a sessão, Mendes declarou: “Por mais que o debate jurídico comporte a pluralidade de posições e o saudável dissenso entre intérpretes qualificados, é à jurisdição constitucional que compete, em última instância, a palavra final sobre o alcance e os limites da Constituição”. A decisão mantém o arquivamento da ação penal contra Isabella Cêpa, julgando a reclamação de Erika Hilton improcedente.Repercussão e contexto da ativistaIsabella Cêpa, que vive sob anonimato e restrições desde o início do caso, expressou alívio com a decisão. “É um misto de alívio e responsabilidade. O debate sobre gênero precisa ser aberto, sem criminalizar divergências”, disse.


A ativista, que enfrentou intensa exposição, destacou a importância de proteger a liberdade de expressão sem desrespeitar direitos de grupos minoritários.O caso reacende a discussão sobre os limites entre liberdade de expressão e combate à discriminação. Para apoiadores de Erika Hilton, o comentário de Isabella reforça estigmas contra pessoas trans, enquanto outros veem a decisão do STF como uma salvaguarda do direito de opinião, desde que não promova ódio ou violência.Polarização e papel do STFA decisão de Gilmar Mendes ocorre em um cenário de polarização sobre direitos LGBTQ+ e liberdade de expressão no Brasil.


O STF, sob a liderança de Mendes em casos como este, busca equilibrar a proteção de minorias com garantias constitucionais. O ministro, figura central em debates jurídicos, já foi alvo de controvérsias, como em sua menção ao regime chinês de Xi Jinping, que não encontrou oposição entre colegas na Corte.O arquivamento do processo contra Isabella Cêpa destaca a tensão entre direitos individuais e coletivos, com implicações que devem continuar a moldar o debate jurídico e político no país.

Presos oferecem R$ 30 mil para policial penal facilitar fuga em Porto Velho

Segundo a Sejus, eles planejavam utilizar um bilhete como álibi para conseguir sair do presídio sob escolta e fugir...

foto - divulgação SEJUS

Três detentos da Penitenciária Estadual Milton Soares de Carvalho (conhecida como 470), em Porto Velho, são suspeitos de oferecer R$ 30 mil a um policial penal para facilitar uma fuga do sistema prisional na segunda-feira (1º). O g1 teve acesso exclusivo ao bilhete usado na tentativa de suborno.

O policial penal que recebeu a "proposta" contou que os detentos o abordaram durante uma ronda no pavilhão e entregaram o bilhete. No papel, eles perguntavam se o servidor queria receber o dinheiro e, em troca, deveria fornecer um rádio comunicador e uma serra.

O bilhete também continha três nomes e números de telefone. A orientação era para que o policial entrasse em contato com cada pessoa, que repassaria R$ 10 mil, totalizando os R$ 30 mil.

Segundo a Secretaria de Estado da Justiça de Rondônia (Sejus), a intenção dos detentos ia além do suborno: eles planejavam utilizar o bilhete como álibi para conseguir sair do presídio sob escolta, seja para a Central de Polícia ou para o Instituto Médico Legal e, nesses locais, tentar fugir.

Os apenados foram levados para a Central de Flagrantes e devem responder pelo crime de corrupção ativa. Durante revista, um dos suspeitos foi flagrado com uma serra escondida no corpo.

fonte - Por g1 RO.

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Brasil registra menor número de queimadas da série histórica em agosto

O Brasil alcançou uma redução histórica no número de queimadas registradas no mês de agosto. De acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), foram contabilizados 18.451 focos de calor, o menor índice desde o início do monitoramento, em 1998.


O resultado representa uma queda de 61% em relação à média histórica para o mês (47.348 focos) e de 13,8% em relação ao recorde anterior, registrado em 2013 (21.410). Esta é a primeira vez que o número fica abaixo de 20 mil focos em agosto.

Comparativo histórico

Queimadas em agosto

Média histórica:47.348
202518.451
202468.635
202328.054
202247.507
202151.711
202050.694
201321.410 (recorde anterior)

DADOS ANUAIS — No acumulado de 2025, o Inpe registrou 47.531 focos de queimada em todo o país. Diferentemente dos anos anteriores, o Cerrado foi o bioma mais afetado, concentrando 47,9% dos registros. A Amazônia respondeu por 28,3% do total. Já o Pantanal apresentou apenas 173 focos de calor no período (0,4%).

ESTADOS — Ao longo de 2025, Mato Grosso foi o estado que apresentou mais focos de queimada, o que corresponde a 14,5% do total. Em seguida aparecem Maranhão (12,6%), Tocantins (11,7%), Bahia (8,6%) e Pará (7,1%).

AÇÕES PREVENTIVAS — Os números confirmam uma mudança positiva no cenário ambiental brasileiro e reforçam o compromisso do Governo do Brasil com a preservação dos biomas, a proteção da biodiversidade e o enfrentamento das mudanças climáticas.

Confira as principais ações implementadas para prevenir e combater os incêndios florestais na temporada de 2025:

- Contratação do maior contingente de brigadistas federais da história, formado por 4.385 profissionais – 2.600 do Ibama e 1.785 do ICMBio, um aumento de 26% em relação ao ano de 2024.

- A infraestrutura para 2025 inclui sete novos helicópteros para uso do Ibama em ações de enfrentamento aos incêndios e desmatamento. A renovação da frota aumenta em 75% a capacidade de transporte de agentes e brigadistas, em 40% a quantidade de horas de voo por ano e em 133% a capacidade de lançamento de água.

- Desde 2023, o Fundo Amazônia aprovou R$ 405 milhões para apoiar os Corpos de Bombeiros dos nove estados da Amazônia Legal na prevenção e combate a incêndios florestais. Destes, já foram contratados 370 milhões. São projetos no valor de R$ 45 milhões, cada, para Roraima, Amapá, Pará, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso e Tocantins, e de aproximadamente R$ 21 milhões e R$ 34 milhões para Acre e Rondônia, respectivamente.

- Pela primeira vez, o Fundo Amazônia apoiará também ações de prevenção e combate a incêndios em estados fora da Amazônia, como no Cerrado e Pantanal. Em julho, foram aprovados R$ 150 milhões para os Corpos de Bombeiros Militares e brigadas florestais de Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás, Bahia, Piauí e Distrito Federal. O projeto, de autoria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi apresentado por meio de um trabalho interministerial.

- Sanção da Lei 15.143/2025, que amplia a capacidade de respostas aos incêndios florestais, permite a transferência de recursos diretamente do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) para estados e municípios e garante mais agilidade na contratação de brigadistas, reduzindo o intervalo da sua recontratação para três meses. A lei permite ainda o uso de aeronaves estrangeiras em emergências ambientais.

- Anúncio dos Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas (PPCDs), pela primeira vez, para todos os biomas brasileiros, com estratégias específicas para a preservação ambiental em diferentes eixos até 2027;

- Desde janeiro de 2025, o MMA realizou quatro reuniões com especialistas de órgãos públicos e universidades para avaliar a situação climática e previsões futuras, além de seu impacto sobre a ocorrência de grandes incêndios florestais de comportamento extremo;

- Publicação de edital que prevê recursos no valor de R$ 32 milhões do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) em conjunto com o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) para apoio a municípios prioritários na Amazônia e Pantanal na implementação de Planos Operativos de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (junho de 2025);

- Retomada da Sala de Situação Interministerial sobre Incêndios do governo federal, integrada por 10 ministérios e outros seis órgãos federais (maio e junho de 2025). O grupo se reúne de forma periódica para monitorar a evolução do quadro climático e sua repercussão sobre o risco de incêndios, bem como para apoios mútuos em ações de prevenção e combate;

- Conclusão do Plano de Prevenção e Combate a Incêndios do Bioma Pantanal para a temporada deste ano, elaborado conjuntamente entre o governo federal e os estados que abrigam o bioma (maio de 2025). O plano para os nove estados da Amazônia Legal está em fase final de formulação;

- Veiculação de campanha de prevenção e combate aos incêndios florestais criminosos na Amazônia Legal voltada ao Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará e Roraima, estados que mais sofreram com os incêndios no último ano (abril de maio de 2025);

- Publicação de portaria pelo MMA (nº1.327/2025) declarando emergência por risco de incêndios (março de 2025): aponta áreas vulneráveis a incêndios em todo o país e os períodos de maior risco para viabilizar a contratação emergencial de brigadistas federais e a atuação de estados e municípios;

- Decreto n° 12.189, assinado pelo presidente Lula, que aumenta as punições por incêndios florestais no país.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

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Após 13 anos, Território Madeira-Mamoré volta a sediar conferência para discutir o futuro do campo e da floresta

Território abrange os municípios de Porto Velho, Guajará-Mirim, Nova Mamoré, Candeias do Jamari e Itapuã do Oeste...


“Esse momento é de esperança para nós agricultores. A gente quer ser ouvido, porque é no campo que nasce o alimento de todo dia, mas também é daqui que vem o cuidado com a floresta. Participar dessa conferência é ter a chance de mostrar nossa realidade e pensar junto soluções para o futuro”, afirmou Cláudia Moura, presidente da Associação do Reassentamento Morrinhos, em Porto Velho.

Depois de mais de 13 anos, o Território Madeira-Mamoré volta a sediar um encontro de grande relevância para a agricultura familiar, povos tradicionais e para a preservação da floresta. Nos dias 25 e 26 de setembro, será realizada a Etapa Territorial da 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (3ª CNDRSS), convocada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Semagric).

O evento reunirá representantes da agricultura familiar, comunidades tradicionais, movimentos sociais, sindicatos, gestores públicos e instituições dos âmbitos municipal, estadual e federal. O objetivo é debater propostas que ajudem a fortalecer o campo, proteger o meio ambiente e melhorar a vida das famílias rurais, a partir de cinco eixos centrais.

-Produção sustentável e transição agroecológica;
-Mercados, abastecimento e soberania alimentar;
-Inclusão social e cidadania no campo;
-Políticas públicas e participação social;
-Justiça climática e sustentabilidade ambiental.

A programação começa no dia 25 de setembro, de forma remota, e segue no dia 26, a partir das 8h30, no Plenário da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO), em Porto Velho.

Para o secretário da Semagric e presidente do CMDRS, Rodrigo da Silva Ribeiro, o encontro marca um passo fundamental para unir forças em prol do campo. “Esta é uma oportunidade histórica de unir sociedade civil e poder público para garantir desenvolvimento com justiça social, segurança alimentar e sustentabilidade ambiental. Estamos construindo juntos um caminho que respeita o agricultor e a floresta”.

A agente de Educação Ambiental da Semagric, Adirleide Dias Santos, destacou a importância da participação popular no processo. “Quando a comunidade se envolve, as propostas ganham mais força. Essa conferência é o espaço para ouvir diferentes vozes e garantir que as políticas públicas atendam quem realmente vive e produz no campo”.

O Território Madeira-Mamoré, que abrange os municípios de Porto Velho, Guajará-Mirim, Nova Mamoré, Candeias do Jamari e Itapuã do Oeste, é estratégico na construção de uma agenda política voltada para a transformação agroecológica dos sistemas alimentares, fortalecimento da agricultura familiar e desenvolvimento regional sustentável.

As propostas discutidas nesta etapa territorial serão sistematizadas e encaminhadas à conferência estadual, que consolidará as contribuições de Rondônia e escolherá os delegados que representarão o estado na etapa nacional, marcada para março de 2026, em Brasília.

Na comissão organizadora do evento estão: representantes de órgãos municipais, estaduais, federal, organização da sociedade civil, sindicato dos trabalhadores rurais e representantes do poder legislativo.

Texto: Jean Carla Costa
Foto: Adirleide Dias Santos

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom).


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Prefeitura divulga lista de aprovados em processo seletivo da Semusa e faz homologação do resultado final

Selecionados irão atuar no sistema de saúde da capital rondoniense...


A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), divulgou o resultado final dos candidatos aprovados e classificados no processo seletivo e fez a homologação do resultado final do Edital nº 019/SEMAD/2025, para contratação de servidores temporários que irão reforçar o sistema público de saúde.

O certame foi aberto para suprir necessidades emergenciais da rede municipal, tanto na área urbana quanto na zona rural da capital e contou com mais de 22 mil inscritos.

A expectativa é que, com a chegada dos novos profissionais, os atendimentos ganhem maior agilidade e qualidade.

Segundo o edital, os contratados terão remuneração de até R$ 9,3 mil, além de auxílio-alimentação e vale-transporte. O prazo emergencial de contratação terá vigência de dois anos.

Confira a lista completa dos aprovados.

Texto: João Paulo Prudêncio
Fotos: Leandro Morais

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom).

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DIREITO DE RESPOSTA - Caerd nega ligações clandestinas de energia e esclarece sobre processo judicial

A Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia - Caerd esclarece fatos sobre um processo judicial relacionado ao fornecimento de energia elétrica para os serviços da companhia, e informa que todas as ligações de energia solicitadas para execução de serviços essenciais de abastecimento de água foram realizadas de forma documentada junto à concessionária responsável, seguindo procedimentos administrativos formais. 

foto - reprodução

Não há registros de ligações clandestinas (“gatos”) realizadas pela Companhia. Eventuais divergências mencionadas em reportagens referem-se a casos em áreas em que a Caerd não opera diretamente, como distritos ou localidades com sistemas próprios, e não configuram responsabilidade da empresa.

A estatal também destaca que o processo judicial em análise busca o reconhecimento de valores a serem pagos, mas que, simultaneamente, existe um procedimento de encontro de contas envolvendo débitos relevantes da própria concessionária de energia. 

Nos últimos meses, a Caerd já efetuou repasses significativos de valores determinados judicialmente, demonstrando a regularização financeira das suas obrigações.

A Companhia mantém sua atuação pautada pela legalidade, transparência e eficiência na prestação de serviços essenciais, garantindo a continuidade e qualidade do abastecimento de água para a população.

fonte - CAERD.

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