PL de Sílvia Cristina autoriza capital estrangeiro em prevenção ao câncer

 O Projeto de Lei 1027/22, de autoria da deputada Sílvia Cristina, junto com o deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), foi aprovado, de forma conclusiva, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A matéria segue para apreciação no Senado Federal.

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“Esse PL assegura a permissão para a participação de capital estrangeiro na transferência de tecnologia ou na doação de bens, insumos e recursos para as políticas públicas de prevenção e combate ao câncer”, explicou a deputada.

Os parlamentares da CCJ acolheram o parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), favorável à aprovação da proposta. “A Constituição Federal veda a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país, mas excetua os casos previstos em lei, o que seria exatamente a hipótese em apreço”, observou.

O texto aprovado altera a Lei Orgânica da Saúde, que hoje já permite a presença de capital estrangeiro na oferta de alguns serviços à saúde, como instalação e exploração de hospitais.

fonte - assessoria.

Sílvia Cristina entrega R$ 100 mil para projeto infantil do Centro Social Madre Mazzarello

RONDÔNIA - O trabalho com crianças e adolescentes do Centro Social Madre Mazzarello, no bairro Socialista, zona Leste de Porto Velho, está assegurado, graças à emenda de R$ 100 mil destinada pela deputada federal Sílvia Cristina. A entrega simbólica do cheque foi durante solenidade na tarde desta segunda-feira, mas o recurso já está na conta da instituição.

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“Só venho fazer a entrega do cheque simbólico, depois que o recurso é depositado na conta. É assim que sempre trabalho e o Madre Mazzarello foi o primeiro recurso para o social que destinei, após assumir como deputada federal e estou de volta para trazer mais um benefício à instituição. Nossa maior missão é cuidar de gente e só faz sentido estar na política, se for para fazer o bem”, disse a deputada.

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Sílvia Cristina foi recebida pela Irmã Gorete Mendes, que comanda o Centro Social Madre Mazzarello, pela assistente social e responsável por projetos, Maria José Freire, professores, pais e alunos.

“Gratidão à deputada Sílvia pelo olhar zeloso com o Madre Mazzarello. Se não fosse esse recurso que ela destinou, nesse segundo semestre não teríamos como assegurar as atividades para nossas crianças e adolescentes. Mas, Deus sempre providencia uma forma de amparar seus filhos e mais uma vez estamos garantindo a continuidade dos trabalhos”, declarou Irmã Gorete.

O projeto Valorizando a Cultura oferece cultura e esportes no contraturno, com aulas de violão e teclado, futsal, jiu-jitsu, capoeira e balé.

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Eliane Soares é mãe de Alessandro Emanuel, de seis anos, que é um aluno aplicado de jiu-jitsu e futsal, tendo conquistado medalhas e destaque na arte marcial. “É muito bom o trabalho aqui no Madre Mazzarello. Deixo meu filho aqui, sabendo que ele está em boas mãos e vai receber ensinamentos como disciplina, respeito e a lutar pelo que ele deseja. Agradeço pela deputada Sílvia garantir esse recurso”, completou Elaine.

fonte - assessoria.

Homem que m#tou com 60 golpes de faca e machadinha tem condenação mantida

Os julgadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia mantiveram a sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Rolim de Moura, que condenou um homem a pena de 19 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, por homicídio qualificado. O réu foi condenado sob acusação de ter matado a vítima (homem), com a ajuda de outra pessoa, por motivo fútil, com cerca de 60 golpes de faca e machadinha.

FOTO - TJRO

No recurso de apelação, a defesa do réu apelante questionava uma agravante que, na sua visão, não teria sido submetida ao julgamento dos jurados (Conselho de Sentença); argumento que não foi acolhido pela decisão colegiada, por unanimidade.

Segundo o relator do caso, desembargador Francisco Borges, a manutenção da agravante (reincidência) é "legítima e adequada", pois ficou comprovado que o réu já tinha uma condenação criminal anterior com trânsito em julgado, ou seja, sem a possibilidade de novos recursos.

Com relação a reincidência, consta na sentença de pronúncia em que o apelante (réu) “cumpre pena nos autos de execução n. 0003946-90.2016.8.22.0014, em razão de três condenações por crime de roubo majorado”.

O recurso de apelação do réu foi analisado durante a sessão eletrônica realizada entre os dias 18 e 22 de agosto de 2025.

O caso

De acordo com a sentença de pronúncia, o crime ocorreu em 2 de dezembro de 2023, dentro do veículo da vítima, um homem. A discussão começou depois que a vítima, que estava com o réu e outro homem, teria passado as mãos no corpo do condenado.

O conflito escalou e resultou na morte da vítima, que foi golpeada cerca de 60 vezes com faca e machadinha. Após o crime, o autor e o outro homem, que se tornou cúmplice, esconderam o corpo para uma linha vicinal na zona rural. Em seguida, usaram o carro da vítima para fugir, mas foram presos posteriormente por meio de mandado judicial.

A decisão de manter a condenação foi acompanhada pelos desembargadores José Jorge Ribeiro da Luz e Álvaro Kalix Ferro.

Apelação Criminal n. 7004705-63.2024.8.22.0010

FONTE - TJRO.

Assembleia Legislativa lança projeto Assembleia Cidadã com visita piloto de estudantes da UNIR

A Assembleia Legislativa de Rondônia deu um importante passo nesta tarde com a realização da visita piloto do projeto Assembleia Cidadã, uma iniciativa que tem como objetivo abrir as portas da Casa de Leis à população. A proposta busca promover visitas guiadas e institucionais que permitam aos cidadãos — jovens, adultos e estudantes em geral — compreender de forma prática o funcionamento do Poder Legislativo.

FOTO - DIVULGAÇÃO ALE/RO

Por determinação do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alex Redano, o projeto está sendo executado pelo Gabinete de Relações Institucionais, que ficou responsável pela coordenação das atividades e pela recepção dos visitantes.

Na edição piloto, cerca de 50 alunos da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) participaram de uma imersão no universo parlamentar. Foram quase duas horas de programação, entre palestras e visitações, onde os estudantes tiveram acesso a explicações sobre como nasce uma lei, iniciando-se pelo regimento interno da Casa, passando pela tramitação em comissões, pela discussão e votação em plenário, até a sua aprovação ou rejeição e eventual sanção. Todo o percurso foi detalhado de forma a demonstrar a efetividade da atuação dos deputados estaduais e a dinâmica de uma Casa plural, cujas decisões derivam sempre da vontade da maioria.

O Assembleia Cidadã nasce, assim, com o propósito de oferecer uma verdadeira formação cidadã, aproximando a sociedade da rotina legislativa e evidenciando a efetividade do trabalho realizado pelos parlamentares.

Essa primeira experiência foi considerada extremamente proveitosa e já sinaliza a expansão do projeto para receber, em breve, mais estudantes, instituições, organizações sociais e cidadãos em geral. A meta é tornar o Legislativo rondoniense cada vez mais acessível, transparente e próximo da população.

Com o Assembleia Cidadã, a ALE-RO reafirma seu compromisso de ser um espaço democrático, aberto ao diálogo e ao aprendizado, promovendo cidadania e fortalecendo o vínculo entre o Parlamento e o povo de Rondônia.

FONTE - ALE/RO.

ELERO participa da 7ª Festa do Leite em Nova Mamoré com Palestras de primeiros socorros e fotografia

Atendendo solicitação dos deputados Alan Queiroz (Podemos), Ezequiel Neiva (UP) e da deputada estadual Dra. Taíssa Sousa (Podemos), a ELERO leva capacitações gratuitas ao distrito de Palmeiras, reforçando o compromisso da Assembleia Legislativa em descentralizar o acesso à educação e qualificação profissional.

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A Escola do Legislativo de Rondônia (ELERO) marcará presença na 7ª edição da tradicional Festa do Leite, realizada no Distrito de Palmeiras, em Nova Mamoré. A instituição levará ao evento duas capacitações gratuitas: palestras sobre Primeiros Socorros e Fotografia, ampliando as oportunidades de aprendizado para a comunidade local.

A iniciativa atende a solicitação dos deputados Alan Queiroz (Podemos), Ezequiel Neiva (UP) e da deputada estadual Dra. Taíssa Sousa (Podemos), que destacaram a importância da participação da ELERO como forma de aproximar a Assembleia Legislativa da população.

Reconhecida por valorizar a agricultura familiar, a pecuária leiteira e a cultura regional, a Festa do Leite promete reunir milhares de visitantes em sua programação. A inclusão da Escola do Legislativo fortalece a integração entre educação, cultura e desenvolvimento social, consolidando o evento como um espaço de oportunidades e crescimento coletivo.

O diretor-geral da ELERO, Welys Assis, destacou que a participação da instituição na festa é mais um exemplo do compromisso da Escola com a democratização do ensino gratuito em Rondônia.

“Nossa presença mostra o potencial da ELERO em levar educação cidadã e conhecimentos que podem transformar a vida das pessoas. Queremos contribuir para que cada vez mais rondonienses tenham acesso a capacitações de qualidade e possam ingressar no mercado de trabalho preparados”, afirmou.

Welys Assis lembrou ainda que a meta da Escola é alcançar todos os 52 municípios de Rondônia, seguindo as diretrizes do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Alex Redano, que tem priorizado a educação como instrumento de transformação social.

Com a participação da ELERO, a 7ª Festa do Leite reforça não apenas a valorização das tradições e da economia regional, mas também a integração entre políticas públicas e o fortalecimento da cidadania em todo o estado.

Fonte: Assessoria – ELERO.

ELEIÇÕES 2026 - Votação de novas regras de inelegibilidade é transferida para quarta

Foi transferida para a sessão desta quarta-feira (27) a votação do projeto que unifica em oito anos o prazo de inelegibilidade para políticos impedidos de se candidatar. O adiamento ocorreu a pedido do relator do PLP 192/2023, o senador Weverton (PDT-MA), que ainda busca sanar dúvidas e resistências de alguns senadores em relação à mudança.

FOTO - REPRODUÇÃO

O senador Cleitinho (Republicanos-MG), por exemplo, afirmou que as alterações propostas vão “enfraquecer a Lei da Ficha Limpa”.

O projeto foi proposto pela deputada Dani Cunha (União-RJ), já foi aprovado na Câmara, e tem relatório favorável de Weverton . O texto já esteve na pauta do Plenário no fim de 2024 e em março de 2025, quando teve a votação adiada por falta de consenso entre os líderes partidários.

Pela legislação em vigor, o político considerado inelegível fica impedido de disputar eleições durante o período original de seu mandato e por oito anos após o término da legislatura.

O PLP 192/2023 muda essa regra. O prazo de inelegibilidade passaria a ser único, de oito anos, contados a partir de uma das seguintes datas:

• decisão que decretar a perda do mandato;
• eleição na qual ocorreu prática abusiva;
• condenação por órgão colegiado; ou
• renúncia ao cargo eletivo.

De acordo com o projeto, a nova regra teria aplicação imediata — inclusive para condenações já existentes. Para o senador Weverton, o texto estabelece "mais objetividade e segurança jurídica" ao fixar o início e o final da contagem das inelegibilidades. 

Hoje, a lei define que o político que se torna inelegível, ou seja, fica impedido de se candidatar, não pode concorrer nas eleições que se realizarem durante o restante de seu mandato e nos próximos oito anos ao término da atual legislatura, caracterizada pelo período de quatro ou oito anos durante o qual se desenvolvem as atividades legislativas.

O projeto altera o início da contagem do prazo e a duração da inelegibilidade por crimes que tenham como consequência a proibição de disputar eleições. Se sancionadas, as novas regras poderão ser aplicadas imediatamente e podem até mesmo beneficiar políticos já condenados. A Lei de Inelegibilidade é alterada para que o período de vedação de candidatura passe a ser único, de oito anos, contado a partir da decisão judicial que decretar a perda do mandato, da eleição na qual ocorreu o ato que levou à condenação, da condenação por órgão colegiado ou da renúncia.

A proposta também fixa um máximo de 12 anos para condenações por inelegibilidade, mesmo em casos de condenações sucessivas em processos diferentes. E veda a possibilidade de mais de uma condenação por inelegibilidade no caso de ações ajuizadas por fatos relacionados.

Fonte: Agência Senado.

PRF em Rondônia apreende 43 tabletes de pasta base de cocaína

A Polícia Rodoviária Federal em Rondônia apreendeu 43 tabletes de entorpecentes, nesta terça-feira (26), durante uma fiscalização na BR 364, Km 759, em Porto Velho.

FOTO - PRF/RO

Na abordagem da equipe policial, o motorista não apresentou os documentos solicitados e empreendeu fuga no sentido oposto da rodovia. 

Diante do risco eminente aos demais usuários da via, iniciou-se o acompanhamento tático, por aproximadamente 8 km. 

Após entrar em uma vicinal e percorrer 15 km, o condutor perdeu o controle do veículo e subiu em um barranco, abandonando o local.

Na inspeção veicular foram encontrados 44,05 kg de substância análoga à pasta base de cocaína. O automóvel e a droga foram encaminhados à Polícia Judiciária no município.

FONTE - PRF/RO.

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Uma publicação compartilhada por R1 Rondônia (conta reserva) (@portalr1rondonia)

Eliana desabafa e mostra críticas que recebe sobre sua idade

Apresentadora compartilhou um vídeo nesta terça-feira (26) mostrando comentários negativos que costuma receber

A apresentadora Eliana, 52, compartilhou um vídeo nesta terça-feira (26) em suas redes sociais mostrando algumas críticas que costuma receber sobre sua idade e aparência.

Ao abordar o assunto, ela fez uma reflexão na legenda da publicação, citando a impossibilidade de agradar todos.

"Vão falar do seu corpo, da sua aparência, das suas escolhas… sempre vão falar!! Mas o que realmente importa é você: aprender a se amar, a se respeitar e a se orgulhar de quem é. Não é fácil, eu sei, mas quando a gente se abraça de verdade, nada nos derruba! Vamos?", escreveu.

No vídeo, a apresentadora citou algumas das declarações que citam, por exemplo, seu peso e aspectos do seu rosto.

Veja o vídeo:

"Os comentários nas redes sociais te incomodam? Que tal esses daqui? ", questionou Eliana antes de listar uma série de críticas: 'Essa daí ainda dá um caldo'; 'Engordou muito'; 'Emagreceu demais, tá uma caveira'; 'Ih, tá musculosa demais'; 'Deve estar tomando bomba'; 'Tá grávida? Olha a barriga!'; 'Ih, tá velha, já era'; 'O lábio de cima nem mexe, deve ser botox'; 'Ih, o peito murchou, precisa botar silicone'; 'Olha lá, colocou silicone, tá se achando menininha'; 'Só tá bonita porque tem dinheiro'; 'Nem dinheiro ajuda, coitada.'", disse.

Por fim, Eliana declarou: "Gente, para tudo, né? A saúde mental adverte: você nunca vai estar livre de críticas, tá? E se for ouvir cada comentário, cada opinião contraditória que pinta por aqui, a gente vai ficar bem maluca. O jeito é desapegar e entender que muitas vezes as mensagens, como essas e outras, falam muito mais sobre de quem diz do que de quem recebe. Bora viver, que crítica que não constrói nunca moveu ninguém. Combinado?".

Justiça reduz penas de condenados pelo incêndio na boate Kiss

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu nesta terça-feira (26) reduzir as penas dos quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos.

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Com a decisão, as condenações de Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, ex-sócios da boate, foram reduzidas para 12 anos de prisão.

As penas do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e do produtor musical Luciano Bonilha foram reajustadas para 11 anos.

Em 2021, quando o caso foi julgado, Elissandro foi condenado a 22 anos e seis meses de prisão, e Mauro foi apenado a 19 anos e seis meses. Marcelo e Luciano foram condenados a 18 anos cada um.

Apesar da redução das penas, os quatro condenados vão permanecer presos.

Julgamento

A 1ª Câmara Especial Criminal do TJRS julgou um recurso protocolado pela defesa dos acusados.

Os advogados defenderam que os condenados deveriam ser submetidos a um novo júri, por entenderem que a sentença dos jurados ocorreu de forma contrária às provas. Além disso, as defesas solicitaram a redução das penas.

Contudo, o pleito foi deferido parcialmente para reduzir as condenações. Prevaleceu o voto da relatora, Rosane Wanner da Silva Bordasch.

Durante o julgamento, o Ministério Público defendeu a manutenção das penas.

FONTE - Agência Brasil.

PF deflagra Operação Mala Direta e cumpre mandados contra tráfico de drogas em Rondônia

RONDÔNIA - Nesta terça-feira (26/8), a Polícia Federal deflagrou a Operação Mala Direta, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa voltada ao tráfico interestadual de drogas, em Rondônia.

FOTO - PF/RO

Foram cumpridos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão nas cidades de Porto Velho e Vilhena/RO.

Foto: Divulgação PF/RO

A ação decorre de investigação iniciada após a interceptação de uma encomenda postal contendo cocaína, em Porto Velho/RO.

Foto: Divulgação PF/RO

A Polícia Federal tem intensificado a fiscalização sobre o uso indevido do sistema de encomenda postal, especialmente contendo substâncias entorpecentes.

FONTE - PF/RO.

Anvisa proíbe versões manipuladas da semaglutida, usada no Ozempic

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a manipulação da substância semaglutida, utilizada em canetas de emagrecimento como Ozempic e Wegovy e no medicamento via oral Rybelsus. Em despacho publicado na última segunda-feira (25) no Diário Oficial da União, a agência estabeleceu os critérios para importação e manipulação de insumos farmacêuticos ativos (IFAs) agonistas do hormônio GLP-1, usado em tratamentos de diabetes tipo 2 e obesidade.

FOTO - reprodução

Segundo a decisão, os insumos obtidos por via biotecnológica, caso da semaglutida, só podem ser importados para fins de manipulação se forem do mesmo fabricante registrado no Brasil.

“Atualmente, a semaglutida possui registro apenas como produto biotecnológico. Portanto, não é permitida a importação nem a manipulação da semaglutida sintética até que exista um medicamento registrado com o IFA sintético”, explicou a agência.

A Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) considerou a proibição da manipulação da semaglutida um passo fundamental para a proteção da população brasileira “contra práticas que colocam em risco sua saúde e minam a confiança na medicina baseada em evidências”

A Novo Nordisk, detentora da patente da semaglutida e fabricante do Ozempic, do Wegovy e do Rybelsus, considera a decisão da Anvisa um benefício para a saúde pública e para os pacientes brasileiros.

“Medicamentos irregulares não oferecem garantia de pureza, dosagem correta, estabilidade ou esterilidade, podendo resultar em ineficácia do tratamento, reações adversas graves e contaminação, colocando a saúde e segurança do paciente em risco”, diz a empresa, em nota.

Mounjaro

Na decisão, a Anvisa manteve a permissão para a manipulação da tirzepatida, outra substância utilizada no tratamento da obesidade e do diabetes tipo 2, conhecida comercialmente como Mounjaro.

Para a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, os riscos que levaram à proibição da semaglutida são “idênticos e igualmente graves” no caso da tirzepatida manipulada.

“A manutenção de uma proibição parcial, restrita apenas à semaglutida, abre espaço para a migração do mercado irregular para a tirzepatida manipulada, perpetuando o risco sanitário e expondo pacientes a produtos inseguros”, diz a entidade.

A SBEM solicitou formalmente que a Anvisa estenda a medida cautelar também à tirzepatida, proibindo sua manipulação em território nacional.

FONTE - Agência Brasil

Senado votará amanhã projeto contra adultização de crianças nas redes

 Proposta obriga plataformas a adotar medidas contra crimes na internet...

© Bruno Peres/Agência Brasil

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) anunciou nesta terça-feira (26) que o projeto de lei que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais deve ser votado amanhã (27).

O PL 2628/2022 foi aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada. Apesar da proposta já ter passado pelo Senado, como houve mudanças na Câmara, o texto retornará para apreciação final dos senadores.

Ao atender um pedido de urgência do autor do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o presidente do Senado informou que o texto não precisará passar pelas comissões temáticas da Casa. O senador Flávio Arns (PSB-PR) foi designado como relator de Plenário para o texto alternativo da Câmara.

“O futuro do Brasil depende de como cuidamos das novas gerações. Ao assumir essa responsabilidade, o Parlamento cumpre seu dever de proteger a segurança, a dignidade e as oportunidades de nossas crianças e adolescentes”, disse Alcolumbre no Plenário.

Proposta

O projeto obriga que fornecedores de produtos e serviços de tecnologia da informação adotem medidas para prevenir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos prejudiciais, como pornografia, bullying, incentivo ao suicídio e jogos de azar.

Uma das novidades do projeto aprovado na Câmara é a previsão de que a fiscalização e sanção sejam feitas por uma autoridade nacional autônoma, entidade da administração pública que será responsável por zelar, editar regulamentos e procedimentos e fiscalizar cumprimento da nova legislação.

Denúncia

O assunto ganhou força depois do humorista Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, publicar um vídeo, no dia 9 de agosto, denunciando o influenciador Hytalo Santos por exploração de pessoas menores de 18 anos e alertando para riscos de exposição infantil nas redes sociais.

O vídeo, que já tem quase 50 milhões de visualizações, teve enorme repercussão no país e mobilizou políticos especialistas, famílias, autoridades e organizações da sociedade civil em torno da aprovação de uma legislação protetiva para crianças e adolescentes na internet e redes sociais.

FONTE - AGÊNCIA BRASIL.