Prefeitura planeja o maior concurso público da história de Porto Velho com salários de até R$ 22 mil

PORTO VELHO, RO - A Prefeitura de Porto Velho deu início ao planejamento do maior concurso público já realizado na capital. A novidade foi anunciada nesta terça-feira (22) pelo prefeito Léo Moraes, como compromisso assumido durante a campanha e agora está sendo concretizado. Essa é uma conquista histórica e os salários podem chegar até R$ 22 mil.

foto - SMC

Ainda segundo o prefeito de Porto Velho, serão vagas para diferentes áreas, como, por exemplo, na Saúde, Educação, Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores (Ipam), Controladoria Geral do Município e Procuradoria Geral.

Outro concurso bastante esperado pelos porto-velhenses é o da Guarda Municipal. De acordo com Léo Moraes, o projeto foi apresentado, encaminhado e aprovado na Câmara de Vereadores. “A criação da Guarda Municipal vai trazer maiores condições de tráfego, de trânsito e as pessoas vão poder circular com mais segurança pela nossa capital”, finaliza.

Foto: Divulgação

Algumas áreas estão há mais de 20 anos sem a realização de concurso público. A expectativa é que ainda este ano seja lançado, pelo menos, um edital, e por isso é importante que os concurseiros continuem se preparando para as provas.

A Prefeitura da capital tem se dedicado para avançar nos editais, uma comissão foi criada para estabelecer os critérios para contratar a empresa para realizar o certame nas mais diversas áreas. Os editais, então, serão publicados de acordo com o andamento das empresas contratadas.

“Então, se prepare, pois esse vai ser o maior concurso público da história da nossa capital. Nossa cidade merece isso e muito mais. Estamos trabalhando de dia e de noite para que todos os editais sejam lançados. Esse é o nosso compromisso para transformar a nossa capital”, conclui Léo Moraes.

Texto: André Oliveira

Foto: Leandro Morais

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom).

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Em Porto Velho-RO, Polícia Rodoviária Federal realiza 1ª Corrida da PRF

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia, em parceria com o Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado (SinPRF-RO), promoveu no último domingo (20) a 1ª Corrida da PRF, evento que marcou o início das comemorações em torno do 97º aniversário da instituição, comemorado no dia 24 de julho. A corrida, realizada em Porto Velho, reuniu mais de 1.500 inscritos e se consolidou como uma grande celebração do trabalho e da história da PRF no Brasil.

foto - divulgação PF/RO

O evento contou com percursos diversificados, de 3 km, 5 km e 10 km, permitindo a participação de corredores de diferentes níveis e idades. Além disso, as categorias foram ampliadas para contemplar o público geral, os servidores da PRF e também crianças, que participaram da corrida kids.

A presença de atletas renomados e a expressiva participação da comunidade local demonstraram o reconhecimento da sociedade à atuação da PRF, reforçando a importância da instituição na segurança e bem-estar da população. Para muitos, a corrida foi mais do que uma competição esportiva: foi uma oportunidade de homenagear os policiais rodoviários federais que, há quase um século, desempenham um papel fundamental na manutenção da ordem e segurança nas rodovias brasileiras.

O dia 24 de julho, data oficial do aniversário da PRF, será marcado por uma cerimônia especial organizada pelo SinPRF-RO, celebrando os 97 anos da instituição, que ao longo de sua história se consolidou como um dos pilares da segurança pública no país.

Com eventos como a 1ª Corrida da PRF, a instituição reforça seu compromisso com a saúde, o bem-estar da comunidade e a proximidade com a sociedade, celebrando sua trajetória com dedicação e respeito ao povo brasileiro. Fotos do evento podem ser acessadas através deste Link.

FONTE - PRF/RO.

CLIMA TENSO - Com Pix bloqueado, Eduardo Bolsonaro reage e chama Moraes de ditador

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) criticou, nessa segunda-feira (21/7), a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de bloquear suas contas bancárias no Brasil. Segundo ele, decisão é "arbitrária e criminosa".

foto - reprodução

O ministro bloqueou as contas de Eduardo Bolsonaro, o que ele percebeu ao tentar fazer duas transações via Pix, segundo revelou o Metrópoles, por meio da coluna de Paulo Cappelli.

O que está acontecendo?

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), é alvo de uma investigação da Polícia Federal, no âmbito do inquérito que corre no STF, sobre sua atuação nos Estados Unidos.

Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, Bolsonaro teve o celular apreendido, terá de usar tornzeleira eletrônica, não pode deixar Brasília e terá de ficar em casa todas as noites, além de não poder usar as redes sociais.

No despacho, Moraes listou os crimes pelos quais Eduardo e o pai são investigados: coação no curso do processo; obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa; e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

O documento cita que Eduardo Bolsonaro é acusado de reiteradamente e publicamente buscar a imposição de sanções pelo governo dos Estados Unidos contra membros do Supremo Tribunal Federal (STF), da PGR e da Polícia Federal (PF), alegando perseguição política.

Na rede social X, Eduardo Bolsonaro alegou que determinação de Moraes "é só mais uma decisão arbitrária e criminosa".

"Moraes age em interesse próprio. Moraes usa as instituições para tentar se blindar. Moraes se vale de decisões ilegais para se proteger das consequências dos seus crimes. Como todo ditador", afirma o deputado federal.

Ele afirmou que não irá se intimidar e não vai se calar diante da decisão: "Eu me preparei para este momento. Esta é só mais uma demonstração de abuso de poder e confirma tudo o que tenho denunciado em Washington e para autoridades de todo o mundo."

"Só irei descansar quando Alexandre Moraes for punido. Só irei sossegar quando o seu impeachment for aprovado pelo Senado, porque essa é a única solução para o Brasil", completou Eduardo Bolsonaro

Ele ainda afirma que Moraes é o "maior problema do país".

FONTE - metrópoles.

Governo de RO discute concessão da Hidrovia do Rio Madeira em 92ª Reunião do Conder

O governo de Rondônia realizou na segunda-feira (21), a 92ª Reunião do Conselho de Desenvolvimento do Estado de Rondônia (Conder), no Auditório Jerônimo Garcia de Santana, Palácio Rio Madeira, em Porto Velho. O encontro reuniu autoridades estaduais, representantes federais e membros do setor produtivo para debater a concessão da Hidrovia do Madeira e alinhar ações para impulsionar a infraestrutura logística e econômica do estado.

FOTO - SECOM RO

O objetivo foi apresentar e detalhar os benefícios da concessão da hidrovia, considerada estratégica para o escoamento da produção, redução de custos logísticos e atração de investimentos. A ação é coordenada pela Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia (Soph), que vem articulando tratativas junto ao governo federal para viabilizar o projeto, com apoio da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e do Ministério de Portos e Aeroportos.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a concessão da Hidrovia do Madeira é essencial para garantir mais segurança, competitividade e desenvolvimento econômico para o estado. “A medida vai fortalecer segurança às cargas, além de impulsionar a escoação de produtos durante todo o ano, inclusive por embarcações de casco mais profundo, fazendo com que a produção de Rondônia e de outras regiões chegue a todos os lugares em qualquer período”, ressaltou.

O presidente da Soph, Fernando Parente, destacou que a modernização da Hidrovia do Madeira representa um passo essencial para o desenvolvimento logístico e econômico do estado. “A expectativa é grande, pois a medida vai garantir melhores condições de navegabilidade durante todo o ano, reduzindo os impactos de crises hídricas e combatendo a criminalidade na hidrovia. Isso vai permitir o escoamento de produtos como soja e milho de forma mais eficiente, fortalecendo ainda mais o setor produtivo de Rondônia, que vem crescendo expressivamente.”

PARCERIA 

Durante o encontro, o titular da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação, Dino Antunes Dias Batista, salientou que a parceria entre o governo federal, estadual e a iniciativa privada é fundamental para garantir os investimentos e a gestão qualificada da Hidrovia do Madeira. “Essa parceria é importante para manter a gestão da hidrovia de forma perene, garantindo investimentos na sinalização, dragagem e outros serviços necessários. Isso vai permitir uma navegação mais segura e contínua ao longo do ano, gerando desenvolvimento, renda e trabalho para toda a região.”

O diretor da Antaq, Wilson Pereira de Lima Filho, frisou que o projeto de concessão da Hidrovia do Madeira vai garantir mais segurança, eficiência e competitividade para Rondônia. “A proposta prevê a manutenção de um canal navegável durante todo o ano, pontos de monitoramento para ampliar a segurança, além do funcionamento das estações de apoio sem cobrança de tarifas para embarcações de passageiros. Isso traz mais benefícios logísticos e fortalece o abastecimento no estado.”

NOVAS OPORTUNIDADES

Segundo o titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), e secretário-executivo do Conder, Lauro Fernandes, a expectativa é de que a concessão amplie investimentos em infraestrutura, modernize portos e crie novas oportunidades para o setor produtivo. “A Hidrovia do Madeira tem papel fundamental na logística nacional, e nosso trabalho é criar as condições para que ela seja cada vez mais eficiente”, enfatizou.

Também participaram da reunião o secretário-chefe da Casa Civil, Elias Rezende de Oliveira; o secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Franco Ono; além de instituições financeiras, empresários e demais membros do Conder.

 fonte - SECOM RO.

Com foco no cidadão, TCE de Rondônia fiscaliza hospital e unidades básicas de saúde em Monte Negro

O dia foi de trabalho intenso para a equipe de auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), que esteve em Monte Negro para fiscalizar de perto as condições de atendimento na rede municipal de saúde.

FOTO - TCE/RO

No município, foram visitadas todas as Unidades Básicas (UBs) e o Hospital Municipal irmã Dulce. Os auditores conversaram com gestores, profissionais da saúde e pacientes, em uma escuta sensível voltada à melhoria do serviço público.

A ação faz parte das Fiscalizações Permanentes que vêm sendo realizadas pelo TCE-RO em diversas cidades do estado. Em Monte Negro, o foco esteve na identificação de melhorias no atendimento à população e as condições de trabalho das equipes de saúde.

Foram verificados o fornecimento de medicamentos, a presença de profissionais, a estrutura física das unidades e a qualidade dos serviços ofertados à comunidade.

 

OLHAR TÉCNICO COM ESCUTA HUMANIZADA

Durante a visita, os auditores observaram a disponibilidade de insumos básicos, a regulação para exames e consultas especializadas, além da organização dos fluxos de atendimento. A escuta de pacientes e servidores permitiu levantar não apenas dados técnicos, mas também percepções humanas sobre o acolhimento e a resolutividade da rede municipal.

O agricultor Isaías Xavier veio ao Hospital Municipal para fazer um raio-X e saiu satisfeito com o atendimento e também o trabalho de fiscalização feito pelo TCE. “É 100%, muito bom. O atendimento também rápido. Gostei demais”, disse.

Segundo a equipe técnica do Tribunal, o objetivo é promover melhorias concretas, a partir de diagnósticos precisos e recomendações para a gestão pública.

“A ideia é saber se, de fato, as unidades fiscalizadas estão tendo os equipamentos e a estrutura necessários para atendimento à população da região”, ressaltou a servidora do TCE-RO, Santa Spagnol.

 

GESTORES DO MUNICÍPIOS ELOGIAM TCE

De uma forma geral, os profissionais de saúde enfatizaram o impacto positivo das fiscalizações realizadas pelo Tribunal de Contas em todos os municípios.

Diretora da unidade de saúde de Monte Negro há 7 meses, Fernanda Aguiar vê a fiscalização como uma possibilidade real de melhoria: “O Tribunal nos instrui para ofertar uma saúde ainda melhor para os cidadãos”.

Na mesma linha de raciocínio, o secretário de Saúde de Monte Negro, Joab Alves, ressaltou a importância do trabalho. “Ao vir aos municípios, o Tribunal de Contas não só sabe mais sobre nossa realidade, como também nos orienta”, completou.

 

CONTROLE COM IMPACTO SOCIAL

A iniciativa integra uma grande operação que contempla 15 municípios de Rondônia, incluindo cidades do Vale do Jamari, Zona da Mata e Região Central. As inspeções têm caráter preventivo e orientativo, mas também podem resultar em recomendações formais e medidas corretivas, sempre com foco na efetividade das políticas públicas.

Com as Fiscalizações Permanentes, o Tribunal de Contas consolida sua atuação como órgão de controle que vai além da verificação burocrática, atuando como indutor de melhorias e parceiro estratégico dos gestores públicos.

 

COMPROMISSO COM A SAÚDE DA POPULAÇÃO

Para o TCE-RO, fiscalizar é mais do que checar documentos ou planilhas. É olhar para o serviço público com empatia, entender os desafios locais e ajudar a construir soluções que façam sentido para quem mais precisa: a população.

FONTE - TCE/RO.

Polícia Federal faz prisões por transporte ilegal de madeira

A Polícia Federal prendeu, na madrugada desta terça-feira (22/7), duas pessoas por envolvimento com o transporte ilegal de madeira, em ações distintas realizadas nos municípios de Espigão do Oeste/RO e Porto Velho, no âmbito da Operação Sentinelas da Amazônia.

FOTO - PF/RO

A primeira prisão ocorreu em Espigão do Oeste, durante fiscalização de rotina na via de acesso à Terra Indígena Roosevelt e ao Parque Aripuanã. A equipe policial abordou um caminhão carregado com toras de madeira, sem placas ou qualquer outro sinal de identificação.

Durante a busca veicular, os policiais encontraram um rádio comunicador em funcionamento, acoplado a uma antena — equipamento comumente utilizado em esquemas de transporte ilegal de madeira extraída de Terras Indígenas. Diante dos indícios, o condutor o condutor foi preso.

FOTO - PF/RO 

A segunda prisão foi realizada em Porto Velho. A equipe policial visualizou uma carga de aproximadamente 600 pranchas de madeira sendo transportadas sem qualquer documentação que comprovasse a origem legal do material, tampouco a apresentação do Documento de Origem Florestal (DOF), exigido para o transporte de produtos florestais de origem nativa, conforme a legislação ambiental vigente.

FOTO - PF/RO

A Operação Sentinelas da Amazônia integra um conjunto de ações estratégicas da Polícia Federal voltadas ao combate de crimes ambientais na Amazônia Legal. A operação tem como foco principal a repressão qualificada ao desmatamento ilegal, à grilagem de terras públicas, à exploração predatória de recursos naturais e à ocorrência de incêndios criminosos, especialmente durante o período de estiagem.

FOTO - PF/RO

As ações contam com o uso de inteligência, sensoriamento remoto, patrulhamento terrestre e cooperação com órgãos ambientais para proteger os biomas e responsabilizar criminalmente os autores de danos ao meio ambiente.

fonte - PF/RO.

Moraes dá 24 horas para Bolsonaro explicar uso de redes sociais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 horas para a defesa de Jair Bolsonaro se manifestar sobre o descumprimento das medidas cautelares determinadas contra o ex-presidente.

FOTO - REPRODUÇÃO

A medida foi determinada horas após o ministro advertir Bolsonaro sobre a publicação de links de entrevistas concedidas nos últimos dias à imprensa. Entre as medidas estabelecidas na semana passada contra o ex-presidente, figura a proibição de uso das redes sociais.

Na tarde desta segunda-feira (21), após a advertência do ministro, Bolsonaro exibiu a tornozeleira eletrônica ao visitar a Câmara dos Deputados, e as imagens foram publicadas em diversos perfis nas redes sociais e na imprensa.

Na sexta-feira (18), as medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual o filho do ex-presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), é investigado por sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, visando promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo e tentar barrar o andamento da ação penal sobre a trama golpista.

Na decisão, Moraes alertou que Bolsonaro pode ser preso ao descumprir as cautelares.

“Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Jair Messias Bolsonaro para, no prazo de 24 horas, prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão do réu”, decidiu o ministro.

Confira as medidas determinadas contra Bolsonaro

Uso de tornozeleira eletrônica;

Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados;

Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros;

Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;

Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.

Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e investigados dos quatro núcleos da trama golpista. 

FONTE - Andre Richter – Repórter da Agência Brasil

Fux diverge de Moraes e vota contra cautelares impostas a Bolsonaro

Com voto do ministro, julgamento da Primeira Turma ficou com 4 votos a 1 para referendar a decisão do relator contra ex-presidente

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), abriu divergência no julgamento da Primeira Turma sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) use tornozeleira eletrônica e cumpra outras medidas cautelares na investigação sobre atentado à soberania nacional.

Último a votar, Fux se posicionou no sentido contrário à maioria — os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o relator. O julgamento ocorre em plenário virtual até as 23h59 desta segunda-feira (21).

Com a maioria já formada, o voto do ministro não muda o entendimento sobre a questão. O placar final foi de 4 x 1.

Em seu parecer, Fux declarou que neste momento as medidas cautelares impostas ao ex-presidente não são necessárias.

“Em decorrência dessa constatação, verifico que a amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação, sem que tenha havido a demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposição dessas cautelares”, citou o ministro.

“Mesmo para a imposição de cautelares penais diversas da prisão, é indispensável a demonstração concreta da necessidade da medida para a aplicação da lei penal e sua consequente adequação aos fins pretendidos”, prosseguiu.

Operação contra Bolsonaro

Na sexta-feira (18), Moraes autorizou a PF (Polícia Federal) a cumprir mandados de buscas e apreensão na casa do ex-presidente e na sede do PL (Partido Liberal), em Brasília. Como mostrou a CNN, os agentes apreenderam um celular, um pen drive e cerca de US$ 14 mil na casa do ex-presidente.

Bolsonaro é investigado pela PF pelos crimes de coação no curso do processo, obstrução à Justiça e ataque à soberania nacional.

A investigação foi instaurada após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar uma taxa de 50% sobre os produtos brasileiros. No anúncio do "tarifaço", Trump atribuiu a medida, além de uma relação que diz ser injusta com o país, à postura do STF com Bolsonaro.

Na decisão que determina as cautelares, Moraes justifica que Bolsonaro e o filho, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atuaram contra a soberania nacional, para instigar e auxiliar “o governo estrangeiro a prática de atos hostis ao Brasil e à ostensiva tentativa submissão do funcionamento do Supremo Tribunal Federal aos Estados Unidos da América”.

Medidas cautelares

A decisão de Moraes determina que Bolsonaro deverá cumprir o recolhimento domiciliar entre 19h e 7h, de segunda a sexta-feira, e em tempo integral aos finais de semana e feriados.

O ex-presidente será monitorado por tornozeleira eletrônica e não poderá manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e nem se aproximar de sedes de embaixadas e consulados.

As medidas foram pedidas pela Polícia Federal e tiveram parecer favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República).

O que diz Bolsonaro

Por nota, a defesa do ex-presidente afirmou que "recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário".

Em entrevista coletiva após colocar a tornozeleira eletrônica, Bolsonaro negou que tivesse a intenção de deixar o país e classificou as medidas como "suprema humilhação". (cnn Brasil)

*Publicado por Douglas Porto, com informações de Davi Vittorazzi

Anvisa proíbe comercialização de medicamentos e complemento alimentar

Os medicamentos Colágeno + Vitamina C; L-Treonato de Magnésio; Espinheira Santa e também o Xarope da Vovó Isabel ou apenas Xarope da Vovó foram retirados da comercialização pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

FOTO - REPRODUÇÃO

Além desses produtos, a Agência proibiu também a venda do ingrediente alimentar Curcumyn Long e do lote L42158 do insumo farmacêutico “Dysport® (Toxina Botulínica A), 150 U”.

As resoluções de apreensão e recolhimento desses produtos são assinadas pelo gerente-geral de Inspeção e Fiscalização, Marcus Aurélio Miranda de Araújo, e publicadas no Diário Oficial da União, edição de sexta-feira, 18 de julho.

De acordo com a Resolução 2.703 da Anvisa, os medicamentos Xarope da Vovó Isabel e Xarope da Vovó são fabricados “por empresa desconhecida” e a comprovação da propaganda e comercialização do produto não possuem registro, notificação ou cadastro na Anvisa.

Já o fabricante do Colágeno + Vitamina C, L-Treonato de Magnésio e da Espinheira Santa - Grupo Nutra Nutri Ltda - “não possui autorização de funcionamento” da Anvisa. Os três produtos também não têm registro, notificação ou cadastro na agência.

No caso do lote L42158 do Dysport®, o problema é que a empresa fabricante Beaufour Ipsen Farmacêutica Ltda “não reconhece o lote como original, se tratando, portanto, de falsificação.”

Por fim, a Anvisa considerou que o suplemento alimentar Curcumyn Long “não atende às especificações referenciadas na legislação quanto à forma de obtenção”, conforme descreve Resolução 2.705.

Para mais esclarecimentos, acesse os canais de atendimento da Anvisa disponíveis no portal da Agência.

FONTE - Agência Brasil.

Lei que determina difusão do disque denúncia em ônibus urbanos é constitucional, decide TJRO

Na manhã de segunda-feira, 21, por maioria de votos, os julgadores do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia negaram ao Município de Porto Velho o pedido de inconstitucionalidade da Lei 3.160, de 9 de abril de 2024, que o autoriza fixar cartazes em ônibus de transporte urbano; estabelecimentos públicos, assim como em todos seus meios impressos e digitais, mensagem de combate à exploração sexual de crianças e adolescente. A mensagem constante na lei é: - Abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes são crimes. Denuncie! Disque 100.

FOTO - REPRODUÇÃO

Segundo o voto do relator, desembargador Francisco Borges, a ação direta de inconstitucionalidade foi movida sob alegação de vício de iniciativa, isto é, o Poder Executivo Municipal de Porto Velho estaria usurpando a competência privativa do Prefeito de Porto Velho com relação a organização e funcionamento da sua administração.

Na análise do relator e demais julgadores que seguiram o seu voto, a intervenção em matéria de administração pública só “é considerada inconstitucional quando há uma usurpação indevida da função administrativa ou quando a lei implica a criação ou alteração da estrutura ou das atribuições dos órgãos do Poder Executivo, ou do regime jurídico de seus servidores”, não sendo o caso. 

Por fim o voto afirma que, "é constitucional a lei municipal que autoriza e regula a fixação de cartazes informativos sobre o serviço 'Disque 100' em estabelecimentos públicos, privados e transporte coletivo urbano, por tratar-se de matéria de interesse local e proteção à infância, sem violar a reserva de iniciativa do Chefe do Executivo nem implicar desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão”, como é o caso da lei 3.160/2024 aprovada e promulgada pela Câmara de Vereadores de Porto Velho - RO.

Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 0817912-51.2024.8.22.0000

FONTE - TJRO.

Oruam será indiciado por associação ao tráfico de drogas e Comando Vermelho

Rapper se envolveu em confusão durante apreensão de menor ligado ao Comando Vermelho, que estava em sua residência no Joá, na zona Oeste do Rio de Janeiro

O rapper Oruam será indiciado por associação ao tráfico de drogas e ligação com o Comando Vermelho (CV). A informação foi confirmada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro.

O artista se envolveu em uma confusão durante a apreensão de um menor de idade que estava na residência do artista, no Joá, na zona Oeste do Rio, na noite desta segunda-feira (21).

No local, agentes da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) monitoravam o adolescente, suspeito de atuar como segurança de Edgar Alves de Andrade, o “Doca”, um dos líderes do CV.

O menor foi abordado ao sair da casa acompanhado de outras quatro pessoas e teve um celular e um cordão apreendidos. Durante a ação, Oruam e mais oito indivíduos surgiram na varanda do imóvel, atirando pedras e proferindo ofensas contra os policiais. Um dos agentes ficou ferido.

Segundo os investigadores, Oruam chegou a se identificar como filho de "Marcinho VP", uma das principais lideranças da facção, numa tentativa de intimidação. Durante a confusão, um dos envolvidos correu para dentro do imóvel, sendo preso em flagrante pelos crimes de desacato, resistência, lesão corporal, ameaça, dano e associação ao tráfico.

O rapper e os demais deixaram o local antes de serem detidos. Momentos depois, publicaram um vídeo nas redes sociais chegando ao Complexo da Penha, sob aplausos e fogos de artifício. Toda a ação, desde a abordagem policial até a fuga, foi registrada e divulgada pelo próprio artista:

Em outro vídeo, Oruam desafia os policiais e tenta intimidá-los dizendo que é filho do Marcinho VP: "Quero ver vocês vir aqui, me pegar aqui dentro do complexo, não vai me pegar".

Ainda de acordo com a DRE, essa é a segunda vez, em menos de seis meses, que integrantes do Comando Vermelho são localizados dentro da mesma residência.

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Lula: “Guerra tarifária vai começar na hora que eu der a resposta a Trump”

Presidente do Brasil diz, ainda, ter “certa tranquilidade” ao citar que Ministério das Relações Exteriores e o vice-presidente Geraldo Alckmin participam de negociações com os EUA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta segunda-feira (21) que ainda não vê uma guerra tarifária com os Estados Unidos após o anúncio de imposição de taxa de 50% contra o Brasil e que só será classificado desta maneira quando responder a Donald Trump.

“Nós não estamos em uma guerra tarifária. A guerra tarifária vai começar na hora que eu der a resposta ao Trump, se não mudar de opinião. Porque as condições que o Trump impôs não foram condições adequadas”, pontuou.

Ainda assim, Lula disse ter “certa tranquilidade”, porque o Ministério das Relações Exteriores e o vice-presidente Geraldo Alckmin participam da negociação com os EUA.

O presidente também pediu que empresários brasileiros conversem com os americanos, pois eles também serão afetados pelas tarifas.

As falas aconteceram após um encontro com os presidentes do Chile, Gabriel Boric, do Uruguai, Yamandú Orsi, da Colômbia, Gustavo Petro, e o primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sanchez, no Chile.

Lula disse que não comentou sobre o tarifaço com os líderes de esquerda, chamando o caso de “problema do Brasil”.

Mais cedo, em declaração à imprensa, o petista criticou o intervencionismo, mas não citou diretamente as tarifas anunciadas por Trump.

"Neste momento em que o extremismo tenta reeditar práticas intervencionistas, precisamos atuar juntos", afirmou. (cnn Brasil)

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