De acordo com parlamentares, o presidente do Senado deve consultar as bancadas e, se não houver votos suficientes, a matéria deve ser retirada da pauta
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu na pauta da próxima terça-feira (8) o projeto de lei que legaliza jogos de azar, cassinos e bingos. Apesar de estar previsto para votação, líderes reconhecem que não há acordo para a aprovação.
Parlamentares afirmam que Alcolumbre deve consultar as bancadas; se não houver votos suficientes, a matéria deve ser retirada da pauta.
A proposta conta com a simpatia do governo, já que a legalização das casas de apostas pode se tornar uma fonte de arrecadação, assim como as bets. O Centrão também apoia a medida. Porém, na bancada evangélica, há resistência ao projeto.
Não é a primeira vez que a proposta é pautada no plenário do Senado. Em dezembro de 2024, ainda sob a presidência de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o projeto foi retirado da pauta por falta de acordo.
Alcolumbre está empenhado na aprovação da proposta desde o ano passado. Na presidência da Comissão de Constituição e Justiça, em 2024, ele trabalhou para garantir a votação no colegiado.
Cassinos
De acordo com o texto aprovado, será autorizada a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer — resorts e hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, além de restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.
Também poderão ser instalados em embarcações marítimas (no limite de dez em todo o país) e em navios fluviais com pelo menos 50 quartos, respeitando critérios específicos.
No caso dos cassinos em terra firme, a legislação prevê o limite de um por estado e no Distrito Federal, com exceção de São Paulo, que poderá ter até três cassinos, e de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão ter até dois cada.
Bingo
Os bingos poderão funcionar de forma permanente em locais específicos, tanto na modalidade de cartela quanto nas modalidades eletrônica e de videobingo. Poderá haver uma casa de bingo em cada município, sendo que as cidades maiores poderão ter um estabelecimento para cada 150 mil habitantes.
Os municípios e o Distrito Federal serão autorizados a explorar jogos de bingo em estádios com capacidade mínima de 15 mil torcedores, desde que em caráter não eventual.
Jogo do bicho
A exploração do jogo do bicho ficará autorizada para uma pessoa jurídica a cada 700 mil habitantes nos estados e no Distrito Federal.
Em Roraima, cuja população não atinge esse limite, segundo dados do Censo de 2022, será permitida a instalação de uma operadora do jogo do bicho.
Apostas em corridas de cavalos
As apostas em corridas de cavalos poderão ser exploradas por entidades de turfe credenciadas junto ao Ministério da Agricultura. Essas mesmas entidades poderão também ser autorizadas a explorar, simultaneamente, jogos de bingo e videobingo, desde que no mesmo local em que haja a prática do turfe.
Máquinas
O projeto regulamenta também o aluguel de máquinas de apostas e obriga o registro de todas elas junto ao poder público, bem como a realização de auditorias periódicas.
As máquinas de jogo e aposta deverão ser exploradas na proporção de 40% para a empresa locadora e 60% para o estabelecimento de bingo ou cassino, com base na receita bruta — definida como a diferença entre o total de apostas efetuadas e os prêmios pagos. (cnn Brasil)
