Prazo para inscrição no programa CNH Social em Rondônia é prorrogado até esta sexta-feira, 4

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) prorrogou até esta sexta-feira (4), o período de inscrições para o programa CNH Social, e o prazo para o pagamento sem multas do licenciamento anual de veículos com placa final 6.

FOTO - SECOM RO

A ampliação do prazo de inscrição na CNH Social leva em consideração a alta demanda registrada na plataforma e as diversas solicitações feitas pelos usuários.

A população em vulnerabilidade social, que se enquadra nos critérios previstos em edital, tem até às 23h59, do dia 4 de julho, para efetivar o cadastro no site detran.ro.gov.br e concorrer a uma, das 1.500 vagas oferecidas pelo programa em Rondônia.

CANDIDATOS SELECIONADOS 

A divulgação da lista de candidatos selecionados para a primeira etapa foi remarcada para o dia 11 de agosto. Os interessados devem acessar a aba “CNH Social” no site oficial do Detran-RO onde estão disponíveis todas as informações sobre o processo.

LICENCIAMENTO ANUAL

O prazo para o pagamento da taxa do licenciamento anual de veículos com placa final 6 também foi estendido até o dia 4 de julho. A medida foi adotada em razão de uma instabilidade no sistema do órgão, que pode ter dificultado o acesso dos usuários ao serviço. A prorrogação é válida exclusivamente para o licenciamento e não contempla outros encargos veiculares.

As taxas de licenciamento podem ser emitidas presencialmente nas Ciretrans e nos Postos Avançados do Detran em todo o estado. No entanto, a Central de Serviços Online oferece maior praticidade e pode ser acessada de qualquer lugar com conexão à internet.

Por meio da plataforma digital, os usuários podem gerar boletos de licenciamento, consultar dados do veículo, agendar atendimentos, solicitar segunda via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), emitir certidões, entre outros serviços. A ferramenta foi desenvolvida para facilitar o atendimento à população, reduzindo a necessidade de deslocamento e promovendo agilidade no acesso aos serviços do Detran-RO.

FONTE - SECOM RO.

Com foco no direito à educação, MPRO viabilizou uso de 70 embarcações que atendem comunidades ribeirinhas

Com objetivo de garantir o direito à educação para crianças ribeirinhas, força-tarefa criada pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO) em dezembro de 2022, transformou um cenário de total ausência de embarcações para o transporte escolar em uma frota de 70 barcos em pleno funcionamento agora em 2025. A ação busca assegurar que nenhum aluno fique à margem do aprendizado por falta de transporte, garantindo assim o acesso à educação para estudantes das comunidades ribeirinhas de Porto Velho.

FOTO - MPRO

“O relatório evidencia o impacto positivo e duradouro das ações articuladas, que resultaram na regularização e ampliação do transporte escolar fluvial, contemplando atualmente 64 rotas ativas e garantindo o atendimento a 20 escolas distribuídas nas comunidades do Médio e Baixo Madeira”, destacou a promotora de Justiça Luciana Ondei Rodrigues Silva, coordenadora da Força-Tarefa.

Evolução do quantitativo de embarcações em operação:

FOTO - MPRO

Transformação

Quando a Força-Tarefa foi instituída, no final de 2022, o transporte escolar fluvial estava completamente paralisado, impedindo que crianças e adolescentes das áreas ribeirinhas frequentassem as escolas. De lá para cá, a situação foi revertida com a implementação de uma frota de 70 embarcações que agora atendem regularmente os distritos de São Carlos, Nazaré, Calama, Demarcação e áreas adjacentes.

O trabalho coordenado pelo MPRO envolveu articulação com diversos órgãos competentes, fiscalização contínua da execução do serviço e implementação de medidas para superar os desafios identificados. Essa atuação foi fundamental para garantir que o transporte escolar fluvial atendesse, de forma segura e eficiente, às necessidades específicas das comunidades ribeirinhas.

A atuação da Força-Tarefa é um exemplo palpável de como a articulação entre diferentes esferas governamentais e instituições pode impactar diretamente a vida dos cidadãos. O MPRO atuou como um catalisador, reunindo a Seduc, a Semed, a Marinha do Brasil (Capitania Fluvial de Porto Velho), a Superintendência Estadual de Licitações (Supel) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

A promotora Luciana Ondei ressaltou que "as medidas empreendidas consolidaram avanços significativos na garantia do direito à educação, especialmente em áreas historicamente desassistidas". Segundo ela, além de assegurar a prestação do serviço, a Força-Tarefa promoveu a integração entre instituições e contribuiu para a formação de um modelo de gestão eficiente.

Apesar do encerramento oficial da Força-Tarefa, o MPRO manterá o monitoramento e acompanhamento contínuos para assegurar a resolução das pendências ainda existentes e a plena execução das ações planejadas, evitando qualquer interrupção ou retrocesso nos avanços obtidos.

Composição

Seus integrantes principais, que tiveram suas atribuições atualizadas ao longo do tempo conforme as necessidades administrativas, incluíram a coordenadora do grupo, a Promotora de Justiça Luciana Ondei Rodrigues Silva; o procurador de Justiça Marcos Valério Tessila de Melo; o promotor de Justiça Julian Imthon Farago; a promotora de Justiça Tâmera Padoin Marques Marin e a promotora de Justiça Yara Travalon.

Educação inclusiva

As iniciativas implementadas buscaram atender aos preceitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal, assegurando a oferta de transporte escolar fluvial regular, inclusivo e seguro. O trabalho também está alinhado com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 4 da ONU, que visa garantir uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade. Com isso, o MPRO reafirma seu compromisso constitucional com a defesa do direito à educação, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade.

fonte - MPRO.

Aposta de Ariquemes, RO, ganha mais de R$ 3 milhões na Lotofácil

Uma aposta de Ariquemes (RO) acertou as 15 dezenas do concurso da Lotofácil, sorteado na última segunda-feira (30), e levará para casa o prêmio de R$ 3.158.947,66.

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As dezenas sorteadas foram: 0 2- 05 - 07 - 09 - 10 - 12 - 16 - 17 - 18 - 20 - 21 - 22 - 23 - 24 - 25. Ao todo, duas apostas acertaram as 15 dezenas, a outra é da cidade de São Paulo.

Além do prêmio principal, houve 342 apostas com 14 acertos em diversas cidades do país. Cada uma receberá o prêmio de R$ 1.919,55.

O próximo sorteio será nesta terça-feira (1°), com prêmio estimado em R$ 1,8 milhão. A aposta única custa três reais e pode ser feita nas casas lotéricas ou pela internet, até às 19h (horário de Brasília).

Como apostar ?

Na Lotofácil é possível marcar de 15 a 20 números dentre os 25 disponíveis no volante. A premiação é distribuída para quem acertar 11, 12, 13, 14 ou 15 números.

Você pode ainda deixar que o sistema escolha os números para você por meio da "Surpresinha", ou concorrer com a mesma aposta por 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos consecutivos através da "Teimosinha".

FONTE - Por g1 RO.

MPRO lança campanha de prevenção às queimadas em Rondônia

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) lançou nesta terça-feira (1/7) uma campanha estadual de prevenção às queimadas. A iniciativa é do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema) e conta com materiais informativos divulgados nas plataformas de comunicação do MPRO, além de vídeos em emissoras de TV e mensagens de rádio com orientações e canais de denúncia.

foto - MPRO

 Com o slogan “Não queimar, para preservar”, a campanha tem como objetivo alertar a população sobre os riscos das queimadas, tanto para a saúde das pessoas quanto para o meio ambiente. A proposta é evitar que o verão amazônico de 2025 repita os altos índices de queimadas registrados no ano passado, quando incêndios em áreas urbanas e rurais afetaram moradores e provocaram a destruição de áreas naturais.

A coordenadora do Gaema, promotora de Justiça, Valéria Giumelli Canestrini explicou que o alvo desse trabalho, desenvolvido pela Gerência de Comunicação Integrada (GCI), é alertar que as ações humanas de queimar resíduos, queimar pastos, queimar áreas públicas podem reverter em incêndios tanto urbanos como florestais de forma descontrolada.

Além dos conteúdos online, a campanha conta com o apoio da imprensa para ampliar o alcance das mensagens. Vídeos serão exibidos em redes de televisão locais, enquanto rádios parceiras vão veicular áudios com orientações práticas e números para denúncias.

Saúde e meio ambiente

As queimadas liberam fumaça e poluentes que afetam o sistema respiratório, especialmente de crianças e idosos. Em 2024, o aumento nos atendimentos médicos por problemas respiratórios coincidiu com o período de maior número de focos de calor no estado.

O fogo também atinge áreas protegidas, como as Unidades de Conservação, que são locais criados para proteger a natureza e a biodiversidade. Muitas dessas áreas sofreram com incêndios criminosos no último ano, o que comprometeu a fauna, a flora e o modo de vida de comunidades tradicionais que vivem nesses locais.

Meio ambiente saudável

O meio ambiente equilibrado é um direito garantido a todos. Cabe ao Ministério Público de Rondônia fiscalizar e atuar para que esse direito seja respeitado. Com a campanha, o MPRO reforça seu papel na proteção da natureza e da saúde pública e conta com a colaboração de toda a sociedade para prevenir novas queimadas. Denúncias podem ser feitas pelos canais oficiais da instituição.

FONTE - MPRO.

AGU vai ao STF para reverter derrubada de decreto do IOF

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta terça-feira (1º) ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), no intuito de reverter a derrubada do decreto elaborado pelo governo federal que aumenta alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

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Em coletiva de imprensa, o ministro da AGU, Jorge Messias, informou que a ação declaratória de constitucionalidade foi apresentada após solicitação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com base em estudo técnico e jurídico solicitado ao órgão na semana passada.

Segundo Messias, a conclusão da AGU é que o decreto do governo federal é constitucional, válido e não poderia ter sido objeto de decreto legislativo de sustação.

“A avaliação técnica dos nossos advogados foi de que a medida adotada pelo Congresso acabou por violar o princípio da separação de poderes”, explicou Messias.

"Todo esforço do governo é para que possamos retomar a normalidade institucional".

Entenda

O decreto fazia parte de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda para reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal. No fim de maio, o presidente Lula editou decreto que aumentava o IOF para operações de crédito, de seguros e de câmbio.

A decisão de pautar a derrubada do decreto do IOF foi anunciada horas antes da votação pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em postagem nas redes sociais. Segundo ele, a maioria da Câmara não concorda com elevação de alíquotas do IOF como saída para cumprir o arcabouço fiscal e tem cobrado o corte de despesas primárias.

Já o governo alegou que a medida é necessária para evitar mais cortes em políticas sociais e maiores contingenciamentos que podem afetar o funcionamento da máquina pública. Além disso, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as regras do decreto corrigiam injustiças tributárias de setores que não pagam imposto sobre a renda.

Entre as medidas propostas no decreto estão o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) tanto das apostas eletrônicas, as chamadas bets, de 12% para 18%; quanto das fintechs, de 9% para 15%, igualando aos bancos tradicionais. Também há a previsão da taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), títulos que atualmente são isentos de Imposto de Renda. 

Antes mesmo da derrubada do decreto, o governo editou, no início de junho, uma medida provisória (MP) com aumento de tributos para bets (empresas de apostas) e para investimentos isentos. A ideia da MP era atender uma pressão do próprio Congresso. A medida provisória também prevê o corte de R$ 4,28 bilhões em gastos obrigatórios neste ano. Em troca, o governo desidratou o decreto do IOF, mas o decreto foi derrubado pelo Congresso da mesma forma.

FONTE - Paula Laboissière e Alex Rodrigues - Repórteres da Agência Brasil.

Justiça manda União e governo de RO combaterem garimpo ilegal perto da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau

A Justiça Federal determinou que a União, o estado de Rondônia e a Agência Nacional de Mineração (ANM) adotem medidas imediatas para combater a mineração ilegal de cassiterita na Fazenda Marechal Rondon, em Campo Novo de Rondônia (RO). A área fica próxima à Terra Indígena Uru Eu Wau Wau e se tornou alvo de exploração ilegal, com sérios danos ao meio ambiente e às comunidades da região.

FOTO - REPRODUÇÃO

A decisão foi tomada após um pedido do Ministério Público Federal (MPF), por meio de uma ação civil pública movida pela Procuradoria da República em Rondônia.

De acordo com o MPF, a área vem sendo explorada há anos por garimpeiros, que utilizam escavadeiras hidráulicas, dragas, bombas e até antenas de satélite. Tudo isso ocorre sem qualquer licença ambiental válida. A única autorização da ANM expirou em 2014, mas as atividades ilegais continuam em grande escala.

A exploração clandestina já causou desmatamento, desvio de rios, contaminação do solo e riscos à saúde pública. Além disso, a proximidade com a Terra Indígena Uru Eu Wau Wau aumenta a preocupação com o bem-estar das comunidades tradicionais.

Segundo o MPF, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sedam) reconheceu os impactos e alertou para o risco de avanço da atividade ilegal. De acordo com o procurador da República, responsável pelo caso, a atuação conjunta das autoridades é essencial para impedir a destruição ambiental, especialmente em áreas próximas a terras indígenas.

A Justiça deu prazo de 90 dias para que a União, o governo estadual e a ANM apresentem um Plano de Proteção Territorial, com ações para interromper a mineração ilegal e evitar novas invasões na área.

A decisão também autoriza o uso de força policial e recursos de inteligência para garantir o cumprimento das medidas. Em caso de descumprimento, foram fixadas multas diárias específicas para cada órgão envolvido.

O g1 entrou em contato com a União, o estado de Rondônia e a Agência Nacional de Mineração (ANM), mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

FONTE - Por g1 RO.

Fiscalização semanal do TCE constata obras quase finalizadas na ala de neurologia do HB

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) realizou, nesta sexta-feira (27/6), mais uma fiscalização no Hospital de Base Ary Pinheiro, em Porto Velho.

FOTO - DIVULGAÇÃO TCE/RO

A visita técnica constatou que as obras de reforma da ala de neurologia estão praticamente concluídas.

“Hoje, com 59 dias de execução, a equipe está praticamente finalizando a limpeza do setor para a entrega da parte interna”, apontou o auditor de controle externo do TCE, Hudson Borges.

AÇÃO DO TCE PROMOVE MELHORIAS PARA POPULAÇÃO E PROFISSIONAIS DA SAÚDE

A ação faz parte do acompanhamento contínuo iniciado em fevereiro deste ano, quando o TCE-RO identificou a necessidade urgente de melhorias em quatro alas da unidade: cardiológica, neurológica, clínica médica e ortopédica.

Desde então, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) assumiu a responsabilidade pelas reformas.

Segundo a equipe técnica, a parte interna da ala de neurologia está 95% concluída, com banheiros revitalizados, nova pintura, instalações elétricas e hidráulicas finalizadas.

A entrega está prevista para este sábado (28), restando apenas ajustes externos, como calçadas e cobertura.

O diretor-adjunto do Hospital de Base, Élcio Cardoso, reforçou a importância da atuação do TCE-RO.

“O Tribunal de Contas tem sido a peça-chave dessas obras aqui, dentro do Hospital de Base, acompanhando de perto para trazer mais benefícios aos nossos pacientes, acompanhantes e aos profissionais que trabalham no hospital”, completou o gestor.

FONTE - TCE/RO.

Avião de pequeno porte cai no interior de São Paulo; duas pessoas morrem

Corpo de Bombeiros foi acionado para atender a ocorrência

Um avião de pequeno porte caiu, na tarde desta quinta-feira (1°), na Estância Santa Inês, em São José do Rio Preto, no interior de São Paulo. Duas pessoas que tripulavam a aeronave morreram no acidente.

Seis viaturas do Corpo de Bombeiros de São Paulo foram acionadas para atender a ocorrência.

Segundo a Polícia Militar, os agentes foram acionados para atender a ocorrência, por volta das 11h50 da manhã. O acidente ocorreu na Vila Azul, uma área rural.

A aeronave decolou do aeroporto de São José do Rio Preto e teria caído na área rural, próximo à Estância Santa Inês, mas não há informações sobre o número de ocupantes na aeronave.

(Reportagem em atualização)

Avião capota ao tentar pousar em jardim nos EUA; veja o vídeo

Caso aconteceu na Carolina do Sul (EUA). Apesar do susto, piloto do avião, que era de pequeno porte, não teve ferimentos graves

Um avião de pequeno porte capotou ao tentar pousar em um jardim na cidade de Pelzer, na Carolina do Sul, nos Estados Unidos. A situação aconteceu nessa segunda-feira (30/6) e foi registrada por uma câmera de segurança.

No momento do acidente, a aeronave era ocupada apenas pelo piloto, identificado como Hardol Chapman. Apesar do susto, o homem escapou sem grandes ferimentos e teve apenas algumas contusões e arranhões.

Veja o vídeo:

A uma emissora de TV local, o piloto explicou que capotou porque, ao aterrissar, o avião ainda estava com a velocidade mais alta do que ele gostaria. Além disso, um dos pneus passou por cima de um desnível no terreno.

Rondônia terá 10 novos peritos médicos nas Agências da Previdência Social

Resultado de concurso público foi divulgado nesta segunda-feira (23) pelo Ministério da Previdência Social. Ação será essencial para enfrentar a fila do INSS.

 

FOTO - REPRODUÇÃO

 

O resultado do concurso para perito médico federal foi divulgado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 23 de junho. A lista traz 768 candidatos classificados – destes, 250 estão aprovados para atuar em todas as regiões do Brasil. A Região Norte vai receber 42 novos profissionais – e Rondônia terá 10 vagas, o que aumentará em 55,56% a capacidade operacional da perícia no estado.

 

A distribuição de vagas por estado foi feita de acordo com a demanda, considerando o tempo médio de espera por uma perícia médica e a localização estratégica para a realização dos atendimentos. A previsão é de que, até 15 de agosto, todos os aprovados estejam em exercício nas Agências da Previdência Social (APS), após passarem por um período de treinamento.

 

Os candidatos aprovados terão agora um prazo de cinco dias para escolher a cidade onde irão trabalhar – enumerando sua ordem de preferência dentre as unidades de lotação. As preferências serão atendidas conforme a classificação no concurso. Os passos seguintes são a nomeação, que ocorrerá após a definição das cidades dos aprovados, e a posse.

 

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, disse estar confiante nos resultados que virão com a convocação dos novos servidores. “Os novos peritos médicos irão trabalhar nos locais em que as pessoas mais precisam, onde a espera para a realização de uma perícia é maior. A chegada desses profissionais é muito esperada e vai melhorar bastante o atendimento na ponta aos nossos segurados”, declarou o ministro, lembrando que o concurso para esta carreira não era realizado há quase 15 anos.

 

Além das 250 vagas preenchidas neste primeiro momento, o governo federal deve autorizar nos próximos dias a nomeação de mais 250 nomes do cadastro reserva, somando 500 peritos médicos. Quase 14 mil candidatos participaram do concurso, realizado no dia 16 de fevereiro pelo Cebraspe – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos.

 

Confira abaixo a distribuição das vagas nos municípios de Rondônia:

 

Quantidade de Novos Peritos por Município UF Estados Atendidos Municípios Atendidos Quantidade de Novos Peritos RO Rondônia Ariquemes 2 RO Rondônia Buritis 2 RO Rondônia Jaru 2 RO Rondônia Ji-Paraná 2 RO Rondônia Vilhena 2

 

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

 

Salário médio de juiz chega a R$ 65 mil com aumento de 49,3% em 1 ano

Segundo o grupo Movimento Pessoas à Frente, remuneração de magistrados supera teto do funcionalismo, com impacto de mais de R$ 10 bilhões

Os salários de magistrados no serviços público aumentou 49,3% no ano de 2024 – muito acima da inflação de 4,83% do período -, e as remunerações atingiram uma média de mais de R$ 65 mil, conforme pesquisa divulgada pelo Movimento Pessoas à Frente.

De acordo com o levantamento, a média salarial de um juíz no mês de março de 2025 foi de R$ 65.532. No mesmo período de 2024 era de R$ 50.997. O teto salarial do funcionalismo público, dos ministros do STF, é de cerca de R$ 46 mil.

Segundo o estudo, os magistrados já haviam tido um aumento de 21,95% no rendimento líquido, entre os anos de 2023 e 2024, que aumentou os vencimentos de R$ 45.050,50 para R$ 54.941,80. O crescimento se manteve no início de 2025, chegando ao valor máximo em fevereiro de 2025, quando alcançou R$ 66.431,76.

Supersalários e “penduricalhos”

A pesquisa “A corrida além do teto: Supersalários, verbas indenizatórias e a necessidade de resgate da autoridade constitucional” ainda destaca que as despesas com juízes passaram de R$ 7 bilhões em 2023 para R$ 10,5 bilhões em 2024. Os dados consideram apenas as remunerações de magistrados.

O estudo foi feito pelo pesquisador Bruno Carazza com dados do Conselho Nacional de Justiça. Segundo a ONG, os aumentos foram potencializados por conta de auxílios e benefícios, entre eles os chamados “penduricalhos”.

“Desta forma, é possível ultrapassar o teto constitucional, que atualmente é de R$ 46.366,19, e deixar de pagar obrigações como o Imposto de Renda”, diz o texto.

Os subsídios recebidos já representam mais de 43% dos rendimentos líquidos recebidos, diz o estudo.

Desafio estrutural

A diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente, Jessika Moreira, afirma em comunicado que a situação dos supersalários “prejudica o Brasil há muitos anos”. “Não podemos esperar mais 40 anos para finalmente resolver esse desafio estrutural dos supersalários no Brasil.

Se considerarmos o aumento que foi identificado entre 2023 e 2024, de 49,3%, em apenas dois anos, esse valor terá dobrado”, diz ela, que defende a atual reforma administrativa, em pauta na Câmara dos Deputados.

O Movimento Pessoas à Frente é um grupo formado por especialistas em gestão e liderança e afirma ter como objetivo “aperfeiçoar” o debate público.

Dupla armada rouba R$ 25 mil de supermercado e foge atirando em Porto Velho

Dois criminosos armados roubaram um malote com R$ 25 mil de um supermercado localizado no bairro Aponiã, zona norte de Porto Velho, na tarde desta segunda-feira (30). A dupla chegou em uma motocicleta XRE300 de cor dourada e abordou diretamente a pessoa responsável por levar o dinheiro ao banco.

foto - reprodução

Sob forte ameaça, um dos assaltantes tomou o malote e, na fuga, disparou um tiro para o alto, tentando impedir que alguém os seguisse. 

Apesar do susto, ninguém ficou ferido.

A Polícia Civil já iniciou as investigações e realiza diligências para tentar localizar os autores do crime.