STF valida decretos de Lula que endurecem regras para armas de fogo

Textos foram assinados pelo presidente em 2023, revertendo a flexibilização concedida por Jair Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que endurecem as regras para armas de fogo no país. A decisão, unânime, foi tomada na noite de terça-feira (24), após os ministros participarem de uma sessão virtual para votar o tema.

Os decretos assinados por Lula suspendem os registros para compra e transferência de armas de uso restrito por colecionadores, caçadores e atiradores (CACs) e limitam o número de armas de uso permitido que podem ser compradas. Os textos ainda interrompem a abertura de novos clubes e escolas de tiro.

As normas reverteram a flexibilização no monitoramento e acesso a armas promovido pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). Segundo dados do Exército, enquanto a liberação estava em vigor, o número de armas registradas por CACs quase triplicou, saltando de 350 mil (2018) para 1.006.725 (2022).

Ao analisar os decretos, o ministro Gilmar Mendes, relator do processo, apontou que as normas não “impuseram restrição desarrazoada a direitos dos cidadãos brasileiros, tendo apenas reorganizado a política pública de registro, posse e comercialização de armas”, ajudando a “controlar” a circulação dos equipamentos no país.

“Partindo da perspectiva da proporcionalidade sob ótica da adequação, as medidas se mostram plenamente idôneas e apropriadas tendo em vista a consecução do pretendido objetivo de estabelecer nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento que melhor permita o controle da circulação de armas de fogo no Brasil”, disse o magistrado. (sbt news)

5ª temporada de The Chosen impacta Vaticano em exibição especial

A quinta temporada de The Chosen será lançada em julho no Brasil. Os episódios serão disponibilizados no Prime Vídeo

A quinta temporada de The Chosen foi exibida no Vaticano, em um evento que reuniu autoridades, artistas e jornalistas na Sala São Pio X. Segundo informações divulgadas nessa segunda-feira (23/6) pelo Vatican News, a exibição impressionou os presentes.

Nas pré-estreia, foi exibido o episódio The Same Coin (A Mesma Moeda). A cena que mais impactou os presentes mostra a Última Ceia das mulheres, acompanhada pelo Dayenu — canto tradicional entoado durante a celebração judaica da Páscoa.

Paolo Ruffini, prefeito do Dicastério, destacou que a série desperta interesse em todos os tipos de público, até mesmo os que não são religiosos.

Lançamento no cinema

Os dois primeiros episódios da quinta temporada de The Chosen foram exibidos em abril nos cinemas.

O lançamento alcançou um sucesso impressionante de brilheteria e arrecadou US$ 60 milhões.

Nos últimos três anos, os lançamentos de The Chosen nos cinemas acumularam aproximadamente US$ 140 milhões em bilheteria.

O título foi exibido em 55 países.

“Quase um terço dos que assistem à série se declaram não crentes, o que demonstra o grande interesse que a produção conseguiu despertar ao seu redor e a força da mensagem transmitida”, disse.

O diretor e roteirista Dallas Jenkins esteve presente no evento e falou que o objetivo não era somente produzir uma série de TV, mas também promover um encontro com a figura de Jesus.

Para o cineasta, a quinta temporada será uma oportunidade para os novos espectadores, que poderão ter contato com os momentos vividos por Jesus e seus discípulos nas vésperas da Paixão.

Jonathan Roumie, intérprete de Jesus, descreveu que a experiência de participar das gravações da Última Ceia foi “íntima e profunda”.

Sobre a quinta temporada

A quinta temporada de The Chosen, Última Ceia, estará disponível no Brasil a partir de 13 de julho. Os novos episódios da trama que acompanha a vida de Jesus Cristo serão disponibilizados no Prime Video em três etapas.

Em 13 de julho, estreiam os dois primeiros episódios. Na terça-feira seguinte, 20 de julho, a plataforma disponibiliza os episódios 3, 4 e 5. Uma semana depois, em 27 de julho, o público terá acesso aos episódios 6, 7 e 8.

A quinta temporada de The Chosen acompanhada a jornada de Jesus do triunfo à traição. Focada exclusivamente na Semana Santa, a série vai retratar os últimos dias de Jesus, aclamado como rei em Jerusalém, antes da crucificação.

Enquanto líderes religiosos tentam silenciar sua influência, o filho de Deus faz uma última refeição com os seguidores mais próximos.

The Chosen ganhará uma série derivada com outro personagem bíblico

A Prime Vídeo anunciou o desenvolvimento de uma série derivada de The Chosen, com um novo personagem bíblico. A produção terá parceria com Dallas Jenkins, criador da série.

O novo projeto será baseado na vida de José do Egito. Até o momento, não há elenco e nem data de lançamento definida.

O enredo será baseado na trajetória de José, que foi vendido como escravo pelos irmãos e, anos depois, ganhou destaque por interpretar os sonhos do faraó.

Astro de Hollywood tem papel “secreto” em Superman: saiba quem

O Metrópoles já assistiu aos primeiros minutos do novo filme do Superman, que estreia em 10 de julho, e adianta algumas novidades

O novo filme de Superman chega em breve nos cinemas e promete entregar uma nova e repaginada história do super-herói. Estrelado por David Corenswet (Clark e Superman) o filme mostra eventos três anos após o Superman se revelar para o mundo e navega nas nuances do personagem de ajudar a humanidade ao passo que precisa lidar com os dilemas da política dos Estados Unidos.

Logo nos primeiro minutos, o filme mostra para o que veio, com cenas emocionantes e repletas de ação, e também uma participação, surpresa, de um grande astro de Hollywood. O Metrópoles já assistiu aos primeiros 28 minutos de filme, a convite da Warner Bros., e logo no começo do longa é confirmado que o ator Bradley Cooper está sim no elenco do filme.

Após meses de especulação, o papel de Bradley foi confirmado. Ele dá vida à Jor-El, o pai biológico de Superman. O astro aparece rapidamente, sendo visto como parte de uma gravação deixada pelos pais do herói para ele, quando o mandaram para o Planeta Terra.

Este não é o primeiro trabalho de Bradley Cooper com James Gunn. O astro foi, por vários anos, a voz do personagem Rocket Raccon, nos filmes de Guardiões da Galáxia da Marvel.

Falando em Guardiões da Galáxia, em recente entrevista para o Buzzfeed Australia, James Gunn revelou também que outros dois atores do elenco dos filmes também estarão em Superman. Tratam-se de Michael Rooker (Yondu em Guardiões da Galáxia) e Pom Klementieff (Mantis em Guardiões da Galáxia). Os dois fazem as vozes de robôs que ajudam o Superman na Fortaleza da Solidão.

Na mesma entrevista, James Gunn também já tinha confirmado a presença de Bradley Cooper no longa. “Eu vou relevar algo que, até agora, ninguém sabia, mas a Pom [Klementieff] viverá um dos robôs. E também o Bradley. Ele, a Pom e o Michael Rooker interpretam aqueles robôs”, afirmou o diretor na ocasião.

Datena ameaça se demitir da RedeTV! após duas semanas no ar

Datena se irritou com a edição de uma entrevista e ameaçou se demitir da RedeTV!, na qual comanda um programa há apenas duas semanas

Depois de apenas duas semana no ar com o programa Brasil do Povo, na RedeTV!, José Luiz Datena já ameaçou pedir demissão, nesta segunda-feira (23/6).

O motivo da irritação foi a edição de uma entrevista realizada por ele. O apresentador não fez a menor questão de esconder o descontentamento com o trabalho editorial. “Prefiro pegar meu boné e caminhar”, disparou.

A reclamação foi durante a cobertura do caso da menina Larissa Manuela, de 10 anos, morta com 16 facadas em 12 de junho. O pai da criança, Diego Sanches, confessou a autoria do crime.

“É que editaram a minha entrevista com o Dalmir [de Magalhães, delegado titular do caso], devia ter deixado a entrevista inteira, porque foi exclusiva. E o Dalmir já adiantava: nas próximas horas, nós vamos prender esse cara, porque estão surgindo evidências novas”, disse Datena no programa ao vivo.

Em seguida, Datena repete que a entrevista deveria ter saído inteira. “Mas, enfim, foi editada, eu não sou responsável pela linha editorial, e eu sou respeitoso com linha editorial. Eu não discuto com linha editorial”, acrescentou.

“Linha editorial quem dá é a televisão, quem dá é o chefe, a Stephanie [Freitas, superintendente de jornalismo], o nosso extraordinário Galvão [Sérgio Galvão Cunha, chefe de redação], a brilhante Stephanie, que é uma jovem e uma grande jornalista. Isso aí eu não discuto. Linha editorial eu não discuto. Prefiro pegar o meu boné e caminhar do que discutir linha editorial”, enfatizou.

Datena ainda lembrou que tem um histórico de passar pouco tempo pelos postos que ocupou na televisão brasileira, como no SBT, onde sua passagem durou apenas seis meses. “Aliás, eu faço isso com uma facilidade enorme. Quando começam a invadir um território que eu acho que não devem invadir, eu pego minha malinha e vou caminhar, né?”

A reclamação ao vivo foi seguida por um discurso em tom de elogio para a emissora na qual está trabalhando no momento. “Aqui não, pelo menos estou sendo tratado com tanto carinho por todos aqui. Meu irmão Amilcare [Dallevo, presidente e coproprietário], que coisa maravilhosa, os profissionais todos daqui, meu grande irmão Jorge Kajuru que virou senador”.

Gravíssimo acidente deixa homem morto em Porto Velho

Policiais militares foram chamados para registrar a ocorrência

O acidente gravíssimo envolvendo dois carros e uma bicicleta elétrica, que deixou duas vítimas, sendo que uma acabou morrendo, aconteceu na noite desta terça-feira (24) na Avenida Rio Madeira com Imigrantes, bairro Industrial, na zona Norte da capital de Rondônia.

Equipes do SAMU, Bombeiros e da Polícia Militar foram para o local do acidente. Os veículos envolvidos ficaram bastante danificados.

A equipe médica do SAMU ainda tentou reanimar um dos motoristas, fazendo massagem cardíaca, mas sem sucesso. A outra vítima foi socorrida às pressas para uma unidade de saúde.

Matéria em atualização 

Rondoniaovivo

Anac cassa certificado de operação da Voepass

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) cassou hoje (24) o Certificado de Operador Aéreo (COA) da Passaredo Transportes Aéreos, principal empresa do grupo Voepass.

foto - reprodução

Segundo a Anac, o certificado foi cassado após terem sido identificadas “falhas graves e persistentes no Sistema de Análise e Supervisão Continuada da companhia”.

Além da cassação, a empresa também foi multada em R$ 570,4 mil. Não cabem mais recursos à decisão.

O COA é um documento que autoriza uma empresa a operar serviços de transporte aéreo. Segundo a Anac, o COA representa “a responsabilidade e o compromisso da empresa em seguir os padrões de segurança exigidos na aviação civil”.

Sem esse certificado, a empresa não pode voar comercialmente.

“A cassação do COA, neste momento, é resultado do processo sancionador que foi conduzido após a suspensão cautelar, e reforça o compromisso da Agência com a proteção dos passageiros e com a integridade da aviação civil brasileira”, informou a Anac, em nota.

Suspensão

Desde o início de março deste ano, a Voepass estava com suas atividades suspensas cautelarmente por decisão da Anac.

“A suspensão vigorará até que se comprove a correção de não conformidades relacionadas aos sistemas de gestão da empresa previstos em regulamentos”, informou a agência na ocasião.

Em reunião realizada hoje (24), no entanto, a diretoria da Anac decidiu cassar de vez o certificado, já que a empresa não foi capaz de comprovar a correção desses problemas.

Em abril deste ano, um mês depois de ter seus voos suspensos pela Anac, a Voepass anunciou que havia entrado com um pedido de recuperação judicial “para reorganizar seus compromissos financeiros e fortalecer sua estrutura de capital”.

Operação assistida

A cassação do certificado da Voepass pela Anac anunciada nesta terça-feira (24) ocorre após a realização de operação assistida, que teve início após o grave acidente aéreo ocorrido no dia 9 de agosto de 2024, em Vinhedo (SP) e que provocou a morte de 62 pessoas.

Nesta operação assistida, a Anac informa ter verificado falhas na execução de itens de inspeção obrigatória de manutenção, que não foram detectadas nem corrigidas pelos controles internos da empresa.

Segundo a Anac, este foi “um indício de que o sistema de supervisão da companhia havia se degradado, comprometendo sua capacidade de atuar preventivamente”.

“É importante ressaltar que problemas operacionais podem ser encontrados e corrigidos em empresas aéreas. No entanto, o que a Anac identificou, no caso da Voepass, foi a perda de confiabilidade dos mecanismos internos de detecção e correção de problemas, além da caracterização de um desvio dos procedimentos de manutenção estabelecidos para a empresa. Ou seja, a estrutura da empresa deixou de oferecer garantias de que eventuais falhas seriam tratadas antes de comprometer a segurança das operações”, escreveu a Anac, em nota.

Procurada pela Agência Brasil, a Voepass ainda não se manifestou sobre a decisão da Anac.

fonte - Agência Brasil.

Ministério Público recomenda à Sesau que amplie capacidade de atendimento do estado em casos de urgência e emergência

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) emitiu recomendação à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), orientando a adoção de providências para a ampliação da capacidade de atendimento na rede estadual em situações de urgência e emergência.

FOTO - Reprodução

A notificação recomendatória foi expedida pelo Promotor de Justiça da Saúde, Leandro da Costa Gandolfo, com base em vistorias realizadas no Hospital João Paulo II, em Porto Velho, em que foi constatado o cenário de superlotação e insuficiência de leitos.

No documento, o integrante citou o aumento na demanda por atendimentos de urgência e emergência e a limitação na estrutura física das instalações da unidade hospitalar para absorver adequadamente o volume de pacientes.

Mencionou, ainda, a longa espera de pacientes em unidades municipais por leitos no Hospital João Paulo II; a retenção de ambulâncias nas dependências do hospital, uma vez que os pacientes precisam permanecer nas macas dos veículos devido à insuficiência de leitos; além do cenário de sobrecarga no atendimento a casos de urgência e emergência em todo o estado.

Na recomendação, o MPRO concedeu o prazo de 60 dias para que a Sesau se manifeste acerca das providências implementadas, sob pena de adoção das medidas cabíveis.

fonte - MPRO.

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PF deflagra operação para combater a extração ilegal de recursos minerais em Rondônia

Nesta terça-feira (24/6), a Polícia Federal deflagrou a Operação Harena para combater a prática de extração ilegal de areia, cascalho e outros recursos minerais sem autorização dos órgãos competentes, em Rondônia. Nas diligências foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Federal da Subseção Judiciária de Vilhena/RO.

FOTO - Divulgação PF/RO

As investigações tiveram início a partir de fiscalização realizada pela Agência Nacional de Mineração (ANM), quando foram identificadas duas áreas distintas onde empresas realizavam extração ilegal de areia, cascalho e saibro sem a obtenção do necessário Registro de Licença outorgado pela ANM.

Foto - Divulgação PF/RO

Na ocasião, a ANM emitiu Autos de Paralisação determinando a interrupção imediata das atividades de extração mineral. 

Posteriormente, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) constatou que, apesar das ordens de paralisação, a extração ilegal continuava em ambas as áreas, resultando na lavratura de Autos de Infração e Termos de Embargo.

Diante dos fatos, as investigações prosseguirão para identificar reiterar provas e tomar as providências cabíveis.

FONTE - PF/RO.

Pé-de-Meia beneficia mais de 34 mil estudantes e reforça combate à evasão escolar em Rondônia

Com o objetivo de reduzir a evasão escolar e estimular a permanência de jovens no ensino médio, o governo de Rondônia tem atuado de forma efetiva na execução do Programa Pé-de-Meia. A iniciativa já contempla 217 escolas estaduais de ensino médio, além de 29 Centros de Educação de Jovens e Adultos (CEEJAs) e Escolas Família Agrícola (EFAs), beneficiando 34.046 estudantes elegíveis em todo o estado.

FOTO - Secom RO

Lançado em 2024, o Pé-de-Meia, política pública do governo federal, concede um incentivo financeiro mensal a alunos que cumprem requisitos como frequência escolar mínima de 80%, matrícula ativa e participação em avaliações oficiais.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou o benefício do programa para os jovens. “O apoio financeiro tem contribuído de forma significativa para reduzir os impactos da vulnerabilidade social que levam muitos jovens a interromper a trajetória escolar, reafirmando o compromisso do estado com uma educação pública mais equitativa e acessível.”

PAPEL ESTRATÉGICO

Segundo a coordenadora de informação educacional da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Izis Cúbia, a Secretaria desempenha um papel estratégico na articulação entre o governo Federal, as escolas e as famílias. “A Seduc tem intensificado suas ações de apoio às unidades de ensino por meio de reuniões mensais com as Superintendências Regionais de Educação, disseminação de Guias com Perguntas Frequentes (FAQs) e a realização de encontros formativos integrados. São realizadas reuniões de alinhamento, orientações e acompanhamento com as equipes das superintendências regionais, para orientar as suas unidades escolares, visando fortalecer a articulação e garantir a efetividade das políticas educacionais no território”, explicou.

A secretária de Estado da Educação, Ana Lúcia Pacini, destacou a importância da estratégia “Busca Ativa Escolar”, que, em articulação com o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) e o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), tem desempenhado um papel essencial no desenvolvimento de ações intersetoriais voltadas à identificação e reintegração de estudantes ao ambiente escolar. “O programa, ao condicionar o recebimento do benefício à frequência regular e ao desempenho escolar, fortalece o compromisso dos estudantes com a educação, promove maior engajamento e contribui diretamente para o aumento das taxas de conclusão do ensino médio.”

EDUCAÇÃO FINANCEIRA

A Seduc tem implementado ações complementares para fomentar a educação financeira nas escolas. Através das trilhas de aprofundamento do ensino médio, conceitos e organização da educação financeira foram integrados ao currículo, visando desenvolver habilidades de planejamento e gestão de recursos pessoais dos jovens.

Quanto à ampliação do programa, a lei federal estabelece que todos os estudantes do ensino médio que possuem Cadastro Único (CadÚnico), os alunos do CEEJA e aqueles que realizam o provão do CEEJA são o público-alvo. Qualquer alteração nesses critérios é de responsabilidade do Ministério da Educação.

De acordo com a coordenadora de informação educacional da Seduc, desde sua implementação, o Programa Pé-de-Meia tem demonstrado impactos positivos no cotidiano escolar em Rondônia. “Um dos principais efeitos observados é o aumento da frequência escolar entre os estudantes beneficiários. O repasse financeiro condicionado à frequência mínima mensal tem se mostrado um fator de incentivo relevante, contribuindo para a regularidade dos jovens em sala de aula”, frisou.

Os estudantes que se interessem, devem procurar a equipe gestora da escola para verificar a situação cadastral e acompanhar os próximos passos, ressaltando que a participação ativa da família nesse processo é fundamental.

FONTE - Secom RO.

Prefeitura notifica infrator por jogar lixo em via pública em Porto Velho

A colaboração da população tem sido fundamental para manter a cidade limpa e organizada, e a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb), está trabalhando firmemente no combate àqueles que insistem em descartar lixo de forma indevida em vias públicas.

foto - SMC

Um cidadão foi flagrado jogando lixo numa área da avenida Farqhuar, próxima à Estrada do Belmont. A denúncia foi feita por um morador consciente que, ao perceber a ação, fotografou e gravou vídeos. A identificação também foi feita através da placa do veículo, que pertence a uma empresa onde o homem trabalha. Na manhã desta terça-feira (24), constatada a infração, os fiscais da Semusb notificaram o responsável e os servidores estipularam o prazo até meio-dia de hoje para a remoção do lixo e limpeza do local.

O hábito de jogar lixo em vias públicas é classificado como crime ambiental pela legislação brasileira. É crime ambiental porque estes resíduos, de todos os tipos, como pneus, plásticos, papelão, pedaços de eletrodomésticos, restos de obras e reformas, além de material orgânico, causa grave poluição ao solo, à água e saúde humana, entupindo córregos, riachos, canais e outras regiões de escoamento de água.

“É importante lembrar que jogar lixo em áreas públicas é crime e pode resultar em notificações e multas. O impacto ambiental e social das ações irresponsáveis é imenso e afeta a todos. É importante colaborar com os agentes, denunciar irregularidades e fazer a sua parte para manter a cidade limpa e organizada”, afirmou o secretário da Semusb, Giovanni Marini.

Ainda conforme Marini, pequenas atitudes individuais podem fazer diferença no futuro da cidade. A fiscalização é uma ferramenta para o bem comum e deve ser utilizada com responsabilidade, visando uma cidade melhor. “É fundamental que todos façam a sua parte para manter a cidade limpa e organizada, evitando práticas que possam prejudicar o meio ambiente e a sociedade”, comentou.

O prefeito Léo Moraes mais uma vez alerta que, além de ser um ato errado, durante as chuvas o lixo é carregado para o sistema de drenagem, chegando até rios, onde causa todo tipo de prejuízo ao meio ambiente. Nas cidades, o acúmulo de lixo nas ruas entope bueiros e causa inundações.

O lixo descartado em calçadas, praças, terrenos baldios ou beira de córregos é uma ameaça à saúde pública. Vira criadouro de insetos, ratos, escorpiões e, nos últimos anos, é um dos responsáveis pelo aumento dos casos de dengue.

DENUNCIE O DESCARTE IRREGULAR

A Prefeitura de Porto Velho solicita o apoio da população no combate ao descarte irregular de lixo e entulho em vias públicas, canais e terrenos baldios. As denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo WhatsApp (69) 98473-2922.

Texto: Humberto Oliveira

Foto: José Carlos

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Climatização da rodoviária de Porto Velho está em processo de instalação

Com uma estrutura que atende cidadãos de todas as partes do estado e de regiões como Acre, Mato Grosso, Peru, Bolívia e Venezuela, a rodoviária de Porto Velho segue com ações voltadas para a conclusão de sua obra, entre as principais está a instalação da climatização do local.

FOTO - DIVULGAÇÃO

Na última semana, o secretário municipal de Obras, Geraldo Sena, participou de uma fiscalização na estrutura do terminal rodoviário de Porto Velho. Acompanhado da equipe de engenharia da Madecon, empresa responsável pela execução da obra, Geraldo Sena constatou que o trabalho está em processo acelerado.

“A gente já verificou que está tudo seguindo o nosso cronograma e, em breve, o sistema de climatização da rodoviária já estará funcionando”, destacou Geraldo Sena.

Essa entrega à população se tornou possível após a mobilização da Prefeitura de Porto Velho, através do prefeito Léo Moraes, que recebeu o prédio sem projeto ou previsão orçamentária para a instalação do sistema de ar-condicionado, porém, com um trabalho contínuo conseguiu um aditivo e a obra foi continuada.

De acordo com o engenheiro da Madecon, João Rafael, a obra contratada inicialmente não possuía o quadro de energia em seu contrato inicial, sendo entregue apenas os dutos e condensadores, deixando impossibilitado a ativação do sistema de climatização.

“Estamos em um processo de implantação de quadros, que foram adquiridos pela nova gestão, após isso realizaremos toda a parte de fiação para ligar. A obra não tinha sido aditivado os quadros, com isso, foi entregue tudo que estava em contrato. Com a nova gestão, nós conseguimos aditar e prorrogar o contrato para atender à população”, falou João Rafael.

Texto: João Paulo Prudêncio

Fotos: José Carlos

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC).

Polícia Federal fiscalizará atividades de CACs a partir do dia 1º de julho

A Polícia Federal (PF), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), assumirá, a partir de 1º de julho, a responsabilidade pelo registro das licenças, controle e fiscalização das atividades de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs). Atualmente, os CACs estão sob responsabilidade do Comando do Exército.

FOTO - Reprodução

Entre as atribuições que passarão à Polícia Federal estão:

• Registro de pessoas físicas e jurídicas para o exercício das atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça excepcional;
• autorização para compra e transferência de armas;
• fiscalização das atividades exercidas por Cacs;
• concessão de guias de tráfego;
• fiscalização e controle do comércio varejista de armas para pessoa física.

Até o mês passado, 600 servidores da PF já foram qualificados para assumir as atividades que ainda são coordenadas no âmbito militar.

Ao todo, serão criadas 123 delegacias de controle de armas nas capitais das 27 unidades da federação e em 96 Núcleos de Controle de Armas em delegacias federais no interior do país.

Democratização de dados

A Polícia Federal (PF) anunciou, nesta segunda-feira (23), que está desenvolvendo um painel de Business Intelligence (BI) para trazer mais transparência aos dados estatísticos de processos relacionados a Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs).

O objetivo é centralizar informações sobre as atividades relativas aos CACs. A nova ferramenta deverá apresentar de forma clara e acessível dados sobre registros, tipos de armas mais comuns, quantidade de armas, número de vistorias realizadas, autuações e apreensões, entre outros.

Relembre

A substituição do Exército Brasileiro pela Polícia Federal já havia sido determinada no Decreto nº 11.615, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em julho de 2023.

O decreto regulamentou o Estatuto do Desarmamento e estabeleceu que as atribuições de autorização, registro e fiscalização de armas de CACs deveriam passar do Exército para a Polícia Federal.

A legislação também estabeleceu as regras para aquisição, registro, posse, porte, cadastro e à comercialização nacional de armas de fogo, munições e acessórios.

A lei ainda detalha as normas para as atividades de caça, de tiro desportivo e de colecionamento de armas de fogo, munições e acessórios. Por fim, trata do funcionamento das entidades de tiro desportivo e da estruturação do Sistema Nacional de Armas (Sinarm).

A transição progressiva de competências dos registros de CACs do Comando do Exército para a Polícia Federal foi estabelecida em Acordo de Cooperação Técnica (ACT), publicado em 19 de setembro de 2023. À época, o documento foi assinado pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Flávio Dino, e pelo ministro da Defesa, José Múcio.

O primeiro termo aditivo a esse acordo, publicado no Diário Oficial da União em 27 de dezembro, e assinado pelos ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, e da Defesa, José Múcio Monteiro, definiu a data de 1º de julho de 2025 para o início da fiscalização pela Polícia Federal.

Em maio, o Ministério da Justiça destinou R$ 20 milhões para a Polícia Federal assumir a fiscalização de colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CACs).

FONTE - AGÊNCIA BRASIL.