Prefeitura realiza limpeza do Casarão Santo Antônio em Porto Velho

A Prefeitura de Porto Velho dá continuidade ao trabalho de resgate e revitalização do patrimônio histórico da capital, por meio da Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb), cuja equipe realiza serviços de limpeza, roçagem e recolhimento de materiais, no entorno do local onde fica o Casarão Santo Antônio, na estrada que recebe o mesmo nome.

FOTO - SMC

A equipe, composta por 12 servidores, além dos serviços maquinários, está trabalhando arduamente para remover todo o lixo e deixar o local apresentável para a população. O objetivo da limpeza é preparar o local para futuras reformas e permitir que a população possa visitar o Casarão dos Ingleses, que é um importante patrimônio histórico da cidade.

O casarão encontra-se em estado de abandono e depredação, com necessidade de restauração e conservação. A falta de manutenção e cuidado com o patrimônio histórico é um problema que afeta não apenas o casarão, mas a memória e a identidade da comunidade.

O secretário da Semusb, Giovanni Marini comentou que o trabalho começou na sexta-feira da semana passada e ainda está em andamento. A equipe está trabalhando para garantir que o local seja limpo e organizado, deixando-o pronto para as próximas etapas.

O Casarão merece ser preservado e cuidado. Por isso, o prefeito Léo Moraes reitera seu compromisso com o objetivo de garantir a restauração e conservação desse importante testemunho da história da região.

O prefeito Léo Moraes ressalta que o Casarão é um importante patrimônio histórico da cidade e sua preservação é fundamental para a memória e a identidade da comunidade. A limpeza e reforma do local permitirão que a população possa apreciar e valorizar esse patrimônio.

De acordo com o titular da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho (Semdestur), Paulo Moraes Júnior, esse é um resgate da dignidade desse ponto histórico de Porto Velho. "O Casarão de Santo Antônio merece ser valorizado e, finalmente, está tendo a atenção que merece. Iniciamos a força-tarefa da prefeitura com a limpeza da Semusb e, em breve, vamos devolver mais um ponto turístico e histórico para a nossa capital".

HISTÓRIA

O Casarão Santo Antônio, também conhecido como "Casarão dos Ingleses", é um patrimônio histórico importante de Porto Velho, Rondônia. Localizado na Estrada de Santo Antônio, o casarão é uma construção remanescente do período da construção da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM). Apesar de sua importância histórica, o casarão encontra-se em estado de abandono e depredação, com relatos de mofo, portas e janelas quebradas, e furtos de peças da EFMM.

O Casarão Santo Antônio é um testemunho da história da construção da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM) e do desenvolvimento da região.

Texto: Humberto Oliveira

Foto: Humberto Oliveira

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Semana da Mãe Atípica passa a fazer parte do calendário oficial do município

Previsto para acontecer anualmente na segunda semana de todo o mês de maio, a Semana da Mãe Atípica foi oficializada após aprovação do Projeto de Lei Complementar 1378/25 por maioria absoluta da Câmara de Vereadores em sessão realizada na manhã desta terça-feira (17).

Foto - SMC

De autoria do prefeito Léo Moraes, a Lei que estabelece a Semana da Mãe Atípica tem como foco principal a promoção do acolhimento e fortalecimento de políticas públicas voltadas às mães que exercem cuidados excepcionais de filhos com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras ou condições crônicas de saúde.

A Semana Municipal da Mãe Atípica passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Velho e contará com a execução de suas atividades através da Secretaria Municipal de Assistência Soocial e da Família (Semasf).

Segundo o prefeito Léo Moraes, essa Lei revela a sua importância por conta da sua relevância social e alinhamento com os princípios constitucionais e as convenções internacionais de direitos humanos.

“A Semana Municipal da Mãe Atípica tem como finalidade integrar o calendário oficial do Município, garantindo a articulação intersetorial entre saúde, educação e assistência social, promovendo formações, encontros, rodas de conversa, campanhas de sensibilização e políticas públicas voltadas à dignidade, à saúde mental, à acessibilidade e à inclusão dessas mulheres e de suas famílias”, destacou o prefeito Léo Moraes.

O projeto agora segue para a sanção do Poder Executivo e já passa a valer a partir do calendário de eventos 2026 da Prefeitura de Porto Velho.

Texto: João Paulo Prudêncio

Foto: José Carlos

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC).

Moraes manda Google informar quem publicou minuta do golpe na internet

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, durante cerimônia de posse do diretor-geral da PF, na sede da corporação, em Brasília.© Marcelo Camargo/Agência Brasil

FOTO - Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (17) que o Google envie à Corte informações sobre quem publicou uma cópia da minuta do golpe em um domínio público na internet.

A decisão foi motivada por um pedido feito pela defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. Ele é um dos réus do núcleo 1 da trama golpista.

Em 2023, uma cópia da minuta foi encontrada na casa de Torres durante busca e apreensão realizada pela Polícia Federal (PF). Segundo as investigações, o documento seria de conhecimento do ex-presidente Jair Bolsonaro e serviria para a decretação de medidas de estado de defesa para tentar reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A defesa de Torres busca minimizar a importância da minuta para as investigações e sustenta que o documento está disponível na internet.

Após receber as informações, os advogados pretendem solicitar uma perícia para demonstrar que a minuta encontrada na casa do ex-ministro não tem relação com o documento apresentado pelo ex-presidente aos ex-comandantes da Forças Armadas.

Acareação

Moraes também autorizou uma acareação entre Torres e o ex-comandante do Exército, general Freire Gomes. A audiência será realizada na próxima terça-feira (24).

Segundo a defesa, a acareação é necessária para esclarecer contradições nos depoimentos do general à Polícia Federal durante as investigações.

Gomes foi ouvido como testemunha e estava na reunião na qual Bolsonaro teria apresentado estudos para sugerir a adesão das Forças Armadas à tentativa de golpe, em 2022.

fonte - Agência Brasil.

Advogado quer anular delação de Cid após conversa por rede social

A defesa de Marcelo Câmara, ex-assessor de Jair Bolsonaro, entrou com um novo pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o acordo de delação premiada do ex-ajudante de ordens do ex-presidente, tenente-coronel Mauro Cid. 

FOTO - REPRODUÇÃO

O pedido foi encaminhado ao STF por meio da defesa prévia do ex-assessor, um dos réus do Núcleo 2 da trama golpista. Os réus desse grupo são acusados de organizar ações para “sustentar a permanência ilegítima” de Bolsonaro no poder, em 2022.

Os depoimentos de Cid confirmaram o conteúdo de outras provas obtidas durante as investigações da tentativa de golpe no final do governo Bolsonaro para reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do vencedor, Luiz Inácio Lula da Silva.

Conversa

O advogado Eduardo Kuntz afirmou que foi procurado por Cid no dia 29 de janeiro de 2023, por meio do perfil Gabrielar702, no Instagram.

Kuntz disse que já conhecia o militar e aceitou conversar com ele porque achou que o assunto poderia ser uma possível contratação de seus serviços.

Para confirmar que se tratava do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o defensor pediu que Cid enviasse uma foto.

Ao reconhecer o militar, a conversa se desenrolou, e o advogado passou a perguntar se houve pressão para delatar e se os depoimentos foram gravados.

Segundo o defensor, Mauro Cid aproveitou para "desabafar" sobre os depoimentos de delação prestados à Polícia Federal (PF).

Em uma das conversas, Cid disse ao advogado que os investigadores da PF queriam "colocar palavras em sua boca".  De acordo com o militar, os delegados buscavam que ele falasse a palavra golpe.

“Várias vezes eles queriam colocar palavras na minha boca. E eu pedia para trocar. Foram três dias seguidos. Um deles foi naquele grande depoimento sobre as joias. Acho que foram cinco anexos. Eles, toda hora, queriam jogar para o lado do golpe. E eu falava para trocar porque não era aquilo que tinha dito. E eu fui bem claro lá. PR [Bolsonaro] não iria dar golpe nenhum. Queria sempre me conduzir a falar a palavra golpe. Tanto que tive o cuidado de não usar essa palavra", afirmou.

No entendimento de Eduardo Kuntz, a fala de Mauro Cid revela que os depoimentos de delação não foram voluntários e devem ser anulados pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo da trama golpista.

"Sem embargos, nas palavras de desabafo do delator, conforme se depreende desta conversa o princípio da voluntariedade foi absolutamente arranhado, para não dizer que foi ferido de morte", afirmou. 

Interrogatório

Na semana passada, ao ser interrogado por Alexandre de Moraes, Mauro Cid foi perguntado pela defesa de Jair Bolsonaro se tinha conhecimento dos perfis @gabrielar702 e Gabriela R, no Instagram, que são identificados com o mesmo nome da esposa do militar, Gabriela Cid.

Ele respondeu que não sabia se o perfil era de sua esposa e afirmou que não usou redes sociais para se comunicar com outros investigados.

Os advogados do ex-presidente levantaram a suspeita de que Cid usou o perfil que seria da esposa para vazar informações de seus depoimentos de delação.

Pelas cláusulas do acordo, os depoimentos são sigilosos, e o descumprimento pode levar a penalidades, como a anulação dos benefícios, entre eles, a possibilidade de responder ao processo em liberdade.

Após o interrogatório, a revista Veja também divulgou mensagens de Mauro Cid e afirmou que o militar mentiu no depoimento prestado no Supremo.

Defesa

Após a divulgação da reportagem, a defesa de Mauro Cid disse que o texto da revista é "mentiroso". Os advogados também pediram a investigação sobre a titularidade dos perfis.

"Esse perfil não é e nunca foi utilizado por Mauro Cid, pois, ainda que seja coincidente com nome de sua esposa (Gabriela), com ela não guarda qualquer relação", afirmou a defesa.

Anulação

Mais cedo, Moraes negou pedido da defesa de Bolsonaro para anular a delação de Mauro Cid. O ministro entendeu que o momento processual não é adequado para analisar a anulação do acordo. Além disso, Moraes disse que o mesmo pedido foi negado diversas vezes durante a tramitação do processo. 

FONTE - Andre Richter – Repórter da Agência Brasil.

Acidente inusitado: carro cai em cima de veículo estacionado em Rolim de Moura

Um acidente inusitado chamou a atenção em Rolim de Moura (RO) no início desta semana. Um carro perdeu o controle enquanto subia uma rampa e despencou sobre outro veículo que estava estacionado na parte de baixo. A queda, de cerca de dois metros, aconteceu em frente à rodoviária da cidade.

FOTO - Marcelo Nery

Segundo testemunhas, o carro atingido pertence a uma funcionária que trabalhava em uma empresa de transporte no terminal rodoviário no momento do acidente. O dono do carro que caiu da rampa saiu do local após o acidente.

Os danos em ambos os veículos foram significativos, e o caso está sendo investigado. Assim que identificado, o dono deve responder pelos prejuízos causados.

foto - Marcelo Nery

A cena viralizou nas redes sociais e gerou surpresa entre os moradores, pela inusitada imagem de um carro literalmente sobre outro no centro da cidade.

fonte  - Por Marcelo Nery, g1 RO.

Projeto Jovem Aprendiz da Inclusão é aprovado em Porto Velho

Uma ação inédita promovida pela Prefeitura de Porto Velho, o projeto Jovem Aprendiz da Inclusão, foi aprovado em segunda votação pela Câmara de Vereadores durante sessão plenária realizada nesta terça-feira (17).

FOTO - SMC

De autoria do prefeito Léo Moraes, o Projeto de Lei de Complementar 1377/25, visa a contratação de jovens neurodivergentes entre 14 e 24 anos, com salário garantido e contrato de até um ano, com direito a prorrogação por período igual.

Levado como pauta prioritária pela atual gestão, a inclusão dos jovens neurodivergentes no mercado de trabalho representa um marco nas políticas públicas da capital rondoniense, além de garantir princípios fundamentais da dignidade humana, como respeito, igualdade e justiça.

“A presente proposição visa instituir um programa de aprendizagem profissional voltado a adolescentes e jovens com deficiência e/ou neurodivergência, assegurando-lhes o direito à formação, à inclusão produtiva e ao suporte necessário para seu desenvolvimento pessoal, profissional e social, com base nos princípios da dignidade, acessibilidade, equidade e não discriminação”, justificou o prefeito Léo Moraes.

O PLC passou com a maioria absoluta dos vereadores presentes na sessão. Agora a matéria segue para a sanção do prefeito Léo Moraes e deve começar a ser executada já neste segundo semestre.

Texto: João Paulo Prudêncio

Foto: Leandro Morais

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC).

Governo de RO decreta pontos facultativos na quinta (19) e sexta-feira (20) devido ao Corpus Christi

Em consideração à celebração do Corpus Christi, importante data religiosa, o governo de Rondônia suspende o expediente nos órgãos públicos estaduais nesta quinta-feira (19) e sexta-feira (20), mas mantém, normalmente, no período, os serviços essenciais e de emergência como de saúde e segurança pública.

FOTO - SECOM RO

A data não é considerada feriado nacional, mas estados e municípios têm autonomia para decretar ponto facultativo. 

O governo de Rondônia havia antecipado a comunicação da ausência de expediente nessas datas por meio do Decreto n° 29.900 que estabelece o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos de 2025, publicado em dezembro de 2024.

As secretarias e órgãos do governo de Rondônia irão preservar serviços necessários para garantir a ordem e o bem-estar da população no período, com planejamento e disciplina, para que a data seja celebrada de forma harmoniosa no estado.

Fonte - Secom RO.

Acolhendo manifestação do MP, TJ mantém medidas cautelares contra magistrado aposentado, investigado nas Operações Partialis e Intocável

Acatando manifestação do Ministério Público de Rondônia (MPRO), o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) decidiu, na última segunda-feira (16/6), manter medidas cautelares impostas a um magistrado aposentado compulsoriamente, investigado no âmbito de ações penais decorrentes das Operações Partialis e Intocável.

FOTO - Reprodução

As restrições judiciais que se buscava reformar incluem o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de viajar para o exterior, de manter contato com investigados pela Justiça e de acessar as dependências do Poder Judiciário na comarca de Buritis.

A reavaliação foi realizada em cumprimento a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acolheu pedido formulado pela defesa do investigado, determinando o retorno da matéria ao Tribunal Pleno do TJRO para nova apreciação.

Durante o julgamento, o Ministério Público, representado pelo Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico, Ivanildo de Oliveira, manifestou-se pela manutenção das medidas, até julgamento de recurso que tramita do STJ, destacando a imprescindibilidade dessas providências para assegurar a aplicação da lei penal, bem como para prevenir a ocorrência de novos delitos.

Em sua manifestação, defendeu, por exemplo, a necessidade de manter o monitoramento eletrônico, ressaltando o risco de evasão por parte do réu caso a medida fosse revogada.

Após análise dos autos e por decisão unânime, o Tribunal Pleno do TJRO acolheu a manifestação ministerial e manteve integralmente as medidas cautelares impostas, rejeitando os argumentos apresentados pela defesa.

O ex-magistrado é réu em ações penais decorrentes de duas operações deflagradas em Rondônia, que investigam a suposta prática dos crimes de favorecimento, vendas de sentença, extorsão, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

O investigado foi aposentado compulsoriamente, por decisão do TJRO, como desdobramento do caso.

fonte - MPRO.

Justiça mantém condenação de empresário por esquema de sonegação fiscal de quase R$ 900 mil

A Justiça de Rondônia manteve a condenação de um empresário do ramo madeireiro por um esquema de fraudes que resultou na sonegação de quase R$ 900 mil em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou o recurso do réu e confirmou a pena de 6 anos, 1 mês e 10 dias de prisão em regime fechado, além de multa.

FOTO - MPRO

O empresário foi condenado por crimes contra a ordem tributária cometidos nos anos de 2013 e 2014. Segundo a acusação do Ministério Público de Rondônia (MPRO), o administrador utilizou duas fraudes principais para deixar de pagar os impostos devidos ao Estado.

A primeira era simular que enviava a madeira para ser processada em outro lugar, o que garantia a isenção do imposto, quando, na verdade, a mercadoria era vendida diretamente aos clientes sem que o tributo fosse pago. A segunda fraude era declarar falsamente que a empresa fazia parte do Simples Nacional, um sistema com impostos mais baixos, embora ela nunca tivesse tido autorização para isso e devesse pagar os valores pelo regime normal.

Para o relator do caso, as provas, incluindo depoimentos de auditores fiscais, demonstraram que o empresário era o responsável legal e administrador da madeireira e agiu com a intenção de burlar a fiscalização. A decisão destacou que a sonegação fiscal prejudica toda a sociedade, pois retira recursos que deveriam ser investidos em serviços públicos essenciais.

A condenação foi mantida por unanimidade, e a pena levou em conta os maus antecedentes do réu, que já possuía outras condenações.

FONTE - MPRO.

Prefeitura de Porto Velho divulga nova atualização no cronograma do processo seletivo emergencial da Saúde

A Prefeitura de Porto Velho, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração (Semad), comunica uma nova atualização no cronograma referente ao Processo Seletivo Emergencial nº 019/SEMAD/2025, para suprir a demanda da Saúde na capital. A alteração foi motivada pelo expressivo volume de inscrições — mais de 22 mil candidatos disputando as mais de 600 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva.

foto - SMC

Diante desse cenário, a ampliação dos prazos tornou-se necessária para garantir um processo seletivo conduzido com responsabilidade, transparência e análise técnica aprofundada, conforme as diretrizes legais em vigor.

Com a atualização, a avaliação de títulos, inicialmente prevista para ocorrer de 20 de maio a 23 de junho, será realizada até 30 de junho. O resultado dessa avaliação, que estava programado para o dia 17 de junho, foi adiado para 1º de julho.

A entrega de recursos contra o resultado da análise, marcada para 18 de junho, acontecerá de 2 a 4 de julho. A análise dos recursos, prevista para o período de 19 a 23 de junho, será realizada de 5 a 22 de julho, enquanto a resposta aos recursos, anteriormente agendada para 24 de junho, será dada em 24 de julho.

A banca de heteroidentificação, que ocorreria de 24 a 26 de junho, terá a divulgação do resultado prevista para o período de 25 de julho a 5 de agosto. O resultado da banca, inicialmente marcado para 27 de junho, será divulgado em 06 de agosto.

O recurso referente à heteroidentificação, inicialmente previsto para 28 de junho, será realizado de 7 a 8 de agosto, e a análise desse recurso, marcada para 30 de junho, ocorrerá de 9 a 13 de agosto. A resposta ao recurso, que seria divulgada em 2 de julho, está programada para 14 de agosto.

Por fim, o resultado final, previsto para 3 de julho, será divulgado dia 20 de agosto, e a homologação deste resultado, que aconteceria em 7 de julho, foi transferida para 21 de agosto.

A administração municipal reitera seu compromisso com a transparência e orienta os candidatos a acompanharem atentamente as atualizações de datas publicadas pela Semad. Informações detalhadas estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Porto Velho.

Texto: Nathalie Ventura

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Superintendência Municipal de Comunicação (SMC).

Governo sanciona lei que proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos

A partir desta terça-feira (17), quem fizer uma tatuagem com fins estéticos ou colocar piercing em um cão ou um gato poderá pegar de dois anos a cinco anos de reclusão, além de ter que pagar uma multa e perder a guarda do animal. A pena também se aplica a quem permitir que isso seja feito e será aumentada se o animal morrer devido às intervenções.

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As punições estão previstas na Lei nº 15.150, publicada no Diário Oficial da União. A norma altera a chamada Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 - , de 1998, equiparando a prática a outras condutas abusivas que causem ferimentos ou mutilem animais silvestres, domésticos ou domesticados, sejam eles nativos ou exóticos.

A proibição, contudo, não se aplica a procedimentos usados para outros fins que não estéticos – como, por exemplo, as marcações feitas em cães e gatos para facilitar o reconhecimento dos que foram castrados, nem aos empregados para garantir a rastreabilidade e certificação de animais de produção do agronegócio, como bois, cavalos e porcos.

Complicações 

A norma legal foi bem recebida por especialistas, incluindo integrantes do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), cuja Resolução nº 1236, de 2018, caracteriza práticas cruéis e maus tratos contra os animais e estipula as normas de conduta dos profissionais da categoria.

“A proibição de procedimentos desnecessários definidos na Lei nº 15.150 complementa e reforça o posicionamento do CFMV na defesa do bem estar animal.  A realização de tatuagem ou colocação de piercing com fins estéticos em cães e gatos, além de provocar dor, os expõe a diversas complicações como reações alérgicas, infecções, necrose da pele e acidentes com o adorno, provocando lacerações”, disse, em nota, o gerente técnico do conselho, Fernando Zacchi.

Especialista em clínica médica e cirúrgica, com mais de 20 anos de experiência, a veterinária Marina Zimmermann disse à Agência Brasil que os potenciais riscos e prejuízos de tatuagens em animais ainda não são totalmente conhecidos.

“Temos, obviamente, a dor, o que obriga que o tatuador anestesie o animal, o que já representa um risco. Há também o risco de a tinta causar alergia, provocando feridas e até infecções, principalmente no caso do animal lamber excessivamente o local da dor. Além disso, as consequências podem variar de acordo com a raça e outros aspectos”, ressaltou a veterinária.

Marina afirma que já atendeu uma gata que feriu seriamente a própria orelha ao tentar arrancar um piercing.

“A tutora achou bonito colocar dois piercings na orelha da gatinha que, como todo felino, faz sua higiene se lambendo. Ao passar a pata pelo rosto, a gata enganchou uma garra em um dos piercings e rasgou a orelha”, lembrou a especialista, relatando que, embora tais práticas não sejam tão comuns,  já viu coisas complicadas, como pessoas colocando presas de metal em cães ou mesmo colorindo o pelo dos cachorros – “o que, ainda que não seja uma grande agressão, é algo extravagante.”

Tendência

A lei sancionada pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública é fruto de projeto de lei que tramitou por cinco anos no Congresso Nacional. De autoria do deputado federal Fred Costa (PRD-MG), a proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto de 2021 e pelo Senado em 20 de maio deste ano.

Ao justificar a iniciativa, em 2020, Costa destacou que, segundo o noticiário, a realização de tatuagens e a colocação de piercings em animais domésticos despontava como uma tendência, exigindo medidas legislativas em favor da proteção de pets.

“Todos sabemos, por experiência própria ou por relatos de conhecidos, que fazer uma tatuagem é sempre algo doloroso”, apontou o parlamentar na justificativa do projeto de lei. “Não há o que se discutir quanto ao livre arbítrio de uma pessoa que queira fazer uso desse tipo de adorno em seu próprio corpo, mas a liberdade de tatuar a [própria] pele não significa que podemos tomar essa decisão pelos animais que convivem conosco”, disse o parlamentar.

Antes mesmo da decisão nacional, algumas prefeituras já tinham decidido proibir a prática em território municipal. Na cidade de São Paulo, por exemplo, a Lei nº 18.269 entrou em vigor no último dia 10, com a previsão de multas de R$ 5 mil para o tutor do animal e para o responsável pelo estúdio de tatuagem ou estabelecimento comercial, cuja licença de funcionamento será cassada.

A norma paulistana é parecida com a que está em vigor na cidade do Rio de Janeiro desde 2021 - Lei nº 7.051 . A diferença é que, na capital fluminense, o valor da multa aplicada ao estabelecimento pode variar entre R$ 5 mil e R$ 15 mil, sendo dobrado em caso de reincidência.

*Matéria modificada às 14h30 para correção da pena a ser aplicada a quem fizer uma tatuagem com fins estéticos ou colocar piercing em um cão ou um gato.

FONTE - Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil.

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Após dez anos, prefeitura reajusta salário de diretores, vices e secretários de escolas

Após dez anos, a prefeitura de Porto Velho concederá reajuste salarial aos diretores, vice-diretores e secretários de escolas sob a competência da estrutura da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

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O Projeto de Lei Complementar, que acrescenta e revoga dispositivos na Lei Complementar nº 1.000, de 7 de janeiro de 2025, foi aprovado por 20 votos favoráveis e três ausências, durante sessão plenária realizada pela Câmara de Vereadores de Porto Velho na última segunda-feira (16), e garantirá uma valorização real no salário da categoria.

De acordo com o novo dispositivo legal, a ocupação desses cargos será feita conforme a quantidade de escolas em atividade na rede municipal, levando em conta a classificação por tipologias – “A”, “B”, “C” e “D” – já estabelecidas pela Lei nº 1.507, de 23 de maio de 2003.

Essa é uma correção histórica, por exemplo, o salário inicial de um diretor de escola poderá chegar até R$ 4.798,28, dos vice-diretores até R$ 2.437,09 e dos secretários a R$ 1.518,00, dependendo da tipologia de cada unidade escolar.

Segundo o prefeito Léo Moraes, essa iniciativa é justa e reconhece o empenho da categoria profissional, que está na linha de frente da formação pedagógica das crianças porto-velhenses, desempenhando um papel fundamental como intermediadores entre o poder público e a sociedade.

“Sabemos dos anseios dessa categoria, que há muitos anos aguarda essa valorização salarial. Agradeço ao apoio do parlamento municipal nesta empreitada que visa tão somente criar uma nova cultura de respeito dos entes públicos aos profissionais da educação básica”, justificou Léo Moraes.

O projeto agora segue para segunda votação nesta terça-feira (17) e posterior sanção do Poder Executivo.

Texto: João Paulo Prudêncio

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Superintendência Municipal de Comunicação (SMC).