EM RO - Júnior Gonçalves denuncia perseguição política e promete expor esquema envolvendo uso da máquina pública em coletiva

O ex-secretário da Casa Civil de Rondônia, Júnior Gonçalves, divulgou um vídeo nesta quarta-feira (11) em que anuncia uma coletiva de imprensa para a próxima sexta-feira (13), às 9h, prometendo revelar os bastidores de uma suposta campanha de perseguição política contra ele. 

A transmissão será feita ao vivo pelo seu perfil no Instagram.

foto - reprodução Instagram

No vídeo, Júnior afirma estar sendo alvo de matérias difamatórias nos últimos dias, que, segundo ele, integram uma ação coordenada para atingir sua imagem e a de sua família. 

“Não posso me calar diante disso”, declarou. Para ele, manter o silêncio diante das acusações seria um ato de covardia.

O ex-secretário denunciou o que considera o uso da máquina pública para perseguições pessoais e favorecimento de interesses políticos. “Chegou a hora de dizer com todas as letras que a máquina pública não pode ser usada para destruir reputações, nem para beneficiar grupos políticos ou vaidades de ocasião”, afirmou.

Ao encerrar a gravação, Júnior reforçou seu compromisso com a justiça, a democracia e o estado de Rondônia, dizendo confiar que a verdade prevalecerá.

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VÍDEO: homem cai de rabeta e quase é sufocado por cobra; VEJA

Um vídeo que viralizou nas redes sociais nesta terça-feira (10), mostra o momento em que um homem quase é sufocado por uma cobra ao tentar capturar o animal. Não há informações sobre onde o fato aconteceu.

foto - reprodução

Nas imagens, o homem tenta capturar o animal mas acaba caíndo na água. Em seguida, ele se desespera ao ver o animal enrolado sobre seu corpo.

Apesar do susto, os companheiros do rapaz que estavam dentro da rabeta conseguiram salvar o amigo que saiu ileso, mas assustado com a situação.

Fonte: D24am.

Rapaz que foi b#leado no rosto pelo próprio comparsa é condenado pelo ass#ssin4to de homem de 46 anos, em Vilhena

Com 19 anos recém-completados no dia 28 de maio, Nicsson Lorran de Oliveira Melo sentou no banco dos réus nesta quarta-feira, 11, em Vilhena, e foi julgado pelo assassinato de Valdivino Soares de Brito, morto dentro da própria casa. Ele tinha 46 anos, e o crime aconteceu em outubro do ano passado, em uma residência na rua 1515, bairro Cristo Rei.  

foto - reprodução meramente ilustrativa

Conforme consta na denúncia, Nicsson Lorran e um comparsa de iniciais E.B.O., preso em abril deste ano, que será julgado em data oportuna, invadiram a casa armados e atiraram contra as pessoas que estavam no local, atingindo Valdivino, que morreu no local, antes da chegada do socorro.

Durante a ação, Nicsson Lorran foi baleado no rosto disparado pelo próprio comparsa. Os dois saíram do local em uma motocicleta, mas Nicsson Lorran foi deixado para trás e pediu ajuda em uma casa na mesma rua onde havia acabado de acontecer o assassinato. Levado para o Hospital Regional, o jovem baleado no rosto ficou por cerca de uma semana na UTI e, ao deixar a Unidade de Terapia Intensiva, permaneceu em um quarto, sob vigilância policial.

A denúncia do Ministério Público sustentou a condenação do réu pelo crime de homicídio triplamente qualificado por motivo torpe, recurso que impossibilitou a defesa a vítima, e utilização de arma de fogo de uso restrito.

Os jurados acolheram integralmente o pedido do Ministério Público e condenaram o Nicsson Lorran por homicídio triplamente qualificado. Com pouco mais de 19 anos de idade, Nicsson Lorran ouviu de pé, em frente a juíza que presidiu o Tribunal do Júri, a decretação a uma pena de 19 anos e 2 meses de reclusão em regime inicial fechado, e sem o direito de apelar em liberdade. 

fonte - Folha do Sul Online.

Homem que ateou fogo na casa da ex em cidade de Rondônia por não aceitar separação foge para Mato Grosso, onde acaba preso

Um homem foragido da Justiça, por atear fogo na residência em que morava com a ex-companheira, teve o mandado de prisão cumprido, nesta quarta-feira (11.6), em ação conjunta das Polícias Civis de Mato Grosso e Rondônia.

foto - Folha do Sul Online

O procurado, de 44 anos, estava com mandado de prisão decretado pela Justiça de Rondônia e foi preso após troca de informações entre a equipe da Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher (DEDM-RO) e policiais da Gerência Estadual de Polinter e Capturas (Gepol) de Mato Grosso.

O autor de violência doméstica teve a ordem de prisão decretada após atear fogo na casa em que vivia com a ex-companheira, por não aceitar o fim do relacionamento. Após o crime, o suspeito fugiu e desde então era considerado foragido.

Segundo apurou a reportagem do FOLHA DO SUL ON LINE, o ataque com foto aconteceu no início deste mês, na zona rural do município de Theobroma.

Após levantamento de informações de que ele estava em Mato Grosso, os policiais de Rondônia entraram em contato com a equipe de investigadores da Polinter, que realizou diligências conseguindo localizar e prender o procurado na região do bairro Construmat, em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá.

Depois de ter a ordem de prisão cumprida, o preso foi encaminhado à Polinter para as providências cabíveis, sendo posteriormente conduzido à audiência de custódia em Cuiabá, ficando à disposição da Justiça.

Fonte - Folha do Sul Online.

Prefeitura de Porto Velho promove ação na zona Leste para identificar demanda por cirurgias eletivas

Com o objetivo de planejar e otimizar os serviços de saúde ofertados à população, a Prefeitura de Porto Velho realizará, neste sábado (14), uma ação especial na Praça CEU, localizada na zona Leste da capital, com foco de identificar moradores que necessitam de cirurgias gerais, ginecológicas e otorrinolaringológicas, permitindo que o município tenha um mapeamento mais preciso da demanda.

FOTO - SMC

A ação contará com a atuação de 30 profissionais de saúde, que estarão no local para realizar os atendimentos. A distribuição de senhas ocorrerá das 8h às 14h, respeitando a ordem de chegada. É importante destacar que não se trata da realização imediata das cirurgias, mas sim de uma ação voltada ao levantamento de dados.

Essa etapa de triagem é essencial para que a Prefeitura possa desenvolver estratégias eficazes para ampliar o acesso da população aos procedimentos cirúrgicos e reduzir o tempo de espera. Serão avaliadas as necessidades da população em relação aos seguintes tipos de cirurgia:

• *Adenoidectomia
• *Amigdalectomia
• *Septoplastia não estética
• *Colecistectomia
• *Hernioplastia
• *Herniorrafia
• *Histerectomia
• *Laqueadura tubária
• *Miomectomia
• *Ooforectomia/ Ooforoplastia
• *Salpingectomia
• *Colpocleise (cirurgia de Le Fort)
• *Colpoperineoplastia
• *Marsupialização de glândula de Bartolini
• *Tratamento cirúrgico de incontinência urinária
• *Serectomia / Quadrantectomia

Todos os interessados devem comparecer ao local munidos de documentos pessoais e, se possível, laudos médicos que comprovem a necessidade da cirurgia. A Prefeitura reafirma seu compromisso com a saúde pública e convida os moradores a participarem dessa ação, que contribuirá para melhorar o acesso aos serviços de saúde em Porto Velho.

Texto: Nathalie Ventura

Foto: SMC

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Maioria do STF vota a favor da responsabilização das redes sociais

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira (11) a favor da responsabilização das plataformas que operam as redes sociais pelas postagens ilegais feitas por seus usuários.

foto - reprodução

Até o momento, o placar da votação é de 6 votos a 1 para que as plataformas sejam responsabilizadas civilmente na Justiça pelos conteúdos ilícitos, como postagens antidemocráticas e contra o sistema eleitoral, discursos de ódio (racismo e homofobia), incitação de crimes contra autoridades e transmissão de lives que induzem ao suicídio e à automutilação de crianças e adolescentes. 

Após a formação da maioria, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (12), quando os demais ministros votarão a tese jurídica que vai definir as regras para aplicação da decisão.

A Corte julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o dispositivo, "com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura", as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo. 

Votos

Na sessão de hoje, o ministro Gilmar Mendes considerou que o Artigo 19 é "ultrapassado" e que a regulamentação das redes sociais não representa uma ameaça à liberdade de expressão.

Para o ministro, o "modelo de irresponsabilidade das plataformas" não pode ser mantido.

"A retórica corporativa tem instrumentalizado a liberdade de expressão para preservar modelos de negócio, mantendo o status quo, no qual decisões com impactos profundos sobre a democracia são tomadas de forma opaca e sem prestação de contas", afirmou. 

Cristiano Zanin votou pela inconstitucionalidade do artigo e afirmou que o dispositivo não é adequado para proteger os direitos fundamentais e impõe aos usuários o ônus de acionar o Judiciário em caso de postagens ofensivas e ilegais.

"Essa liberdade de expressão pode estar sendo mal utilizada para atacar o Estado de Direito, a incolumidade física das pessoas, inclusive crianças e adolescentes", afirmou Zanin.

Nas sessões anteriores, os  ministros Luiz Fux e Dias Toffoli votaram para permitir a exclusão de postagens ilegais por meio de notificações extrajudiciais, ou seja, pelos próprios atingidos, sem decisão judicial prévia.

Luís Roberto Barroso diz que a ordem judicial é necessária para a remoção somente de postagens de crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria"). Nos demais casos, a notificação extrajudicial é suficiente para a remoção de conteúdo, mas cabe às redes o dever de cuidado para avaliar se as mensagens estão em desacordo com as políticas de publicação.

O único voto divergente foi proferido pelo ministro André Mendonça, que votou pela manutenção das atuais regras que impedem a responsabilização direta das redes.

Casos julgados

O STF julga dois casos concretos que envolvem o Marco Civil da Internet e que chegaram à Corte por meio de recursos.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

Fonte - André Richter - Repórter da Agência Brasil.

Polícia Federal realiza operação contra crimes ambientais em terra indígena de Nova Mamoré

Nesta quarta-feira (11/6), a Polícia Federal, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e a Polícia Militar de Rondônia (PM/RO), deflagraram uma operação com o objetivo de prevenir e reprimir crimes ambientais na Terra Indígena Igarapé Ribeirão, em Nova Mamoré/RO.

FOTO - Divulgação PF/RO

Na ação, caminhões e tratores que estavam sendo utilizados na prática de desmatamento ilegal, incluindo extração e receptação de madeira, foram inutilizados.

Foto - Divulgação PF/RO

Foto - Divulgação PF/RO

As ações de fiscalização e repressão continuarão sendo realizadas, até que seja finalizada a completa desintrusão de invasores e a cessação total das práticas criminosas na área indígena.

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FONTE - PF/RO.

PF deflagra operação contra ame4ça a policial rodoviário federal em RO

Nesta quarta-feira (11/6), a Polícia Federal deflagrou a Operação Footprint com o objetivo de combater o crime de ameaça contra um policial rodoviário federal lotado na Delegacia de Ji-Paraná/RO, com atuação no Grupo de Enfrentamento aos Crimes Ambientais (GECAM).

FOTO - Divulgação PF/RO

Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão nas cidades de Itaúna/MG e Piranguinho/MG, expedidas pelo Juízo da 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO.

As investigações tiveram início após a esposa do policial receber, por meio de uma rede social, uma ameaça relacionada à apreensão de duas cargas de madeira, supostamente pertencentes ao autor do delito.

Diante dos fatos, os investigados permanecem à disposição da Justiça para as medidas cabíveis.

FONTE - Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia.

Programa Qualidade de Vida 2025 transforma vidas com exercícios físicos gratuitos

A Prefeitura de Porto Velho combate o sedentarismo da população, prezando pela saúde e bem-estar em todas as idades. Para tanto, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semes), criou o Programa Qualidade de Vida, que oferece gratuitamente diversas atividades como aulas de dança do ventre, zumba, ritmos, mobilidade, funcional adaptado, fortalecimento muscular e hidroginástica para a população de Porto Velho.

foto - SMC

PROJETO SEMPRE EM MOVIMENTO

Dança (zumba e ritmos): 2ª e 4ª feira, 17h30, Vila Olímpica Chiquilito Erse;

Aula de Mobilidade: 2ª a 5ª feira, 9h30, Vila Olímpica Chiquilito Erse;

Aula de Mobilidade: 2ª e 4ª feira, 19h, Ginásio Poliesportivo Eduardo Lima e Silva (Dudu);

Dança do Ventre: 6ª feira, 9h, Vila Olímpica Chiquilito Erse.

ATIVIDADES DO PROJETO VIVA MAIS (ACIMA DE 60 ANOS)

Funcional Adaptado: 3ª e 5ª feira, 17h, Vila Olímpica Chiquilito Erse;

Fortalecimento Muscular: 3ª e 6ª feira, 8h, Ginásio Poliesportivo Eduardo Lima e Silva (Dudu);

Fortalecimento Muscular: 2ª e 4ª feira, 8h, Quadra Sérgio Carvalho (avenida Mamoré/Esperança da Comunidade);

Hidroginástica: 3ª e 5ª feira, 8h e 15h, Centro de Convivência do Idoso (CCI).

As inscrições para participar do Projeto Viva Mais são feitas nos locais das aulas, diretamente com as professoras. O aluno verifica o horário que tem a aula, vai lá e conversa com a profissional. Já o Sempre em Movimento, os interessados podem se inscrever via WhatsApp pelo número (69) 98473 3794 (apenas mensagem).

A professora de Educação Física, Isa Dias, ressaltou a importância da prática de atividades físicas para todas as idades. “A mobilidade física é fundamental para manter o corpo saudável e garantir mais força muscular, comentou a profissional. Além disso, ela contribui para a prevenção de lesões e reduz os riscos de desenvolvimento de doenças crônicas”, acrescentou.

São muitos os benefícios, entre eles, a melhoria da flexibilidade, coordenação e equilíbrio, prevenção de doenças e qualidade de vida. Ainda reduz o risco de quedas, que podem ter consequências graves, e ajuda a manter a independência e a autonomia das pessoas idosas, permitindo que elas realizem atividades diárias com mais facilidade.

Para o secretário da Semes, Cássio Moura, o exercício físico é fundamental para manter a saúde e a qualidade de vida. É importante incorporar atividades regulares na rotina diária para manter a mobilidade e prevenir doenças crônicas. “Ao promover essas ações, o prefeito Léo Moraes está zelando para manter a população saudável e consequentemente longe dos hospitais e postos de saúde”, disse.

Moura reforçou que o programa Qualidade de Vida é uma política pública de valorização da saúde preventiva. “É uma iniciativa que traz resultados reais, com impacto direto na vida das pessoas. E tudo isso de forma gratuita”, concluiu.

Texto: Humberto Oliveira

Fotos: SMC

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC).

Leilão eletrônico oferta quase 10 mil veículos como sucata em Rondônia

Empresas legalmente registradas nos setores de reciclagem, siderurgia ou fundição podem participar do leilão eletrônico de veículos automotores classificados como sucatas inservíveis. Os lotes estão depositados em pátios do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) em diversos municípios. São 9.960 veículos, totalizando cerca de 2,5 toneladas, que estarão disponíveis para visitação até o dia 23 de junho.

foto - Secom RO

De acordo com o Edital de Leilão Eletrônico n° 01/2025, os veículos foram recolhidos ou apreendidos por órgãos do Sistema Nacional de Trânsito e permanecem nos pátios há mais de um ano, sem que tenham sido reclamados por seus proprietários.

PARTICIPAÇÃO

O leilão adota o critério de maior lance e é exclusivo para pessoas jurídicas com atuação comprovada nos segmentos de reciclagem, siderurgia ou fundição, conforme a Resolução nº. 623/2016 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Para participar, é necessário cadastrar um representante legal (pessoa física) no site leilaoonline.detran.ro.gov.br, observando as regras do edital e aceitando os termos do certame.

VISITAÇÃO E PRAZOS

A visitação aos veículos já está liberada e segue até 23 de junho, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h. São mais de 66 pontos de visitação distribuídos entre a Capital e o interior do estado. Os endereços estão listados no item 4.5 do edital, disponível neste link.

Para acesso aos locais de visitação, é obrigatória a apresentação de documento que comprove a condição de representante legal da empresa participante.

Os lances poderão ser realizados a partir das 7h30, do dia 24 de junho até às 13h30, do dia seguinte, 25 de junho. 

Ainda segundo o edital, os veículos serão vendidos como material inservível, sem direito a documentação. O Detran-RO é responsável por promover a baixa dos registros, não sendo obrigado a fornecer qualquer outro documento referente aos bens leiloados.

fonte - Secom RO.

Interdição total da BR-364 no km 563 continua nesta quarta-feira

A interdição total da BR-364, no quilômetro 563, nas proximidades do trevo de acesso ao município de Cujubim (RO), continua nesta quarta-feira (11), conforme atualização divulgada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) às 9h02. A medida, que teve início na terça-feira (10), é resultado de manifestação organizada por produtores rurais da região.

foto - Rondoniaovivo

Segundo a PRF, ainda não há previsão de liberação completa da rodovia. A corporação segue em tratativas com os manifestantes, buscando viabilizar a passagem de todos os veículos, ainda que de forma intercalada. 

Veículos de emergência, transportes com cargas perecíveis e de animais vivos estão autorizados a circular durante o período da interdição.

O protesto é coordenado pela Associação dos Produtores Rurais Independentes da Amazônia, que reivindica a revogação do decreto de criação da Estação Ecológica Soldado da Borracha, a definição do zoneamento socioeconômico e ambiental no setor Manóa – glebas Jacundá e Rio Preto, a emissão de parecer da CPI das Reservas ao Ministério Público, além da liberação de Guias de Trânsito Animal (GTA), entre outras demandas.

FOTO - Divulgação 

A PRF reforça seu compromisso com a segurança viária e recomenda que os motoristas evitem transitar pela região enquanto a interdição estiver em vigor. A situação segue sendo monitorada e novas atualizações serão divulgadas conforme necessário.

fonte - Rondoniagora.

Câmara dos Deputados revoga normas defasadas da CLT e libera cancelamento digital de contribuição sindical

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que revoga trechos desatualizados da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê mecanismos digitais de pedido de cancelamento de contribuição sindical. A proposta será enviada ao Senado.

FOTO - Reprodução

De autoria do deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), o Projeto de Lei 1663/23 foi aprovado nesta terça-feira (10) com um substitutivo do relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE). 

De acordo com o texto, será revogado, por exemplo, artigo sobre os direitos de um trabalhador a invenções suas feitas enquanto está empregado, tema regulado atualmente pelo Código de Propriedade Industrial, no entanto, o ponto que provocou mais polêmica em Plenário foi a aprovação de uma emenda do deputado Rodrigo Valadares (União-SE), por 318 votos a 116, que prevê os mecanismos digitais de pedido de cancelamento de contribuição sindical.

O texto da emenda permite o comunicado por e-mail ou por aplicativos de empresas privadas autorizadas para serviço de autenticação digital. "Chega de filas quilométricas, e sim à renúncia on-line. É dignidade para o trabalhador brasileiro", disse Valadares.

A emenda prevê o uso de aplicativos oficiais, como o Gov.br, que mantém conexão apenas com serviços públicos; e também determina aos sindicatos que disponibilizem aos trabalhadores o cancelamento digital do imposto sindical em suas plataformas, com prazo máximo de dez dias úteis para confirmar o pedido a partir do recebimento, sob pena de cancelamento automático.

Sindicatos

O relator, deputado Ossesio Silva, havia pedido a rejeição da emenda e de outras mudanças relacionadas aos sindicatos. Segundo ele, as alterações interferem na autonomia das entidades sindicais, desconsiderando os fundamentos que norteiam a liberdade sindical no ordenamento jurídico brasileiro. "Geram insegurança jurídica e debilitam o equilíbrio nas relações sindicais, sem apresentar qualquer ganho efetivo para a tutela dos direitos dos trabalhadores ou para a eficiência das relações de trabalho", declarou.

O deputado Helder Salomão (PT-ES) também criticou o cancelamento da contribuição sindical por meio eletrônico. "Isso é muito perigoso porque vamos ter o enfraquecimento de todas as organizações sindicais", disse.

Helder Salomão informou que o governo criou um grupo de trabalho tripartite que vem debatendo esse assunto para construir um novo marco legal para infraestrutura, organização e funcionamento sindical. "Aprovar qualquer emenda dessa forma atravessada sem prévia consulta com as partes afetadas é mais um grande golpe contra os sindicatos do País", afirmou.

Já o deputado Mauricio Marcon (Pode-RS), vice-líder da Minoria, defendeu a mudança. Segundo ele, ninguém pode ser obrigado a ter desconto na folha salarial sem que autorize. "Em 2025, ter de ir a um sindicato em horário de trabalho preencher uma folha e ser humilhado para dizer que não quer que o dinheiro seja descontado, esse tempo precisa terminar", declarou.

Para o líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), é inadmissível que se dificulte a vida do trabalhador por meio dos sindicatos. "Por que tem de ir para a fila de um sindicato e não pode fazer isso de forma eletrônica?", questionou.

Pontos revogados

Outros pontos da CLT que serão revogados pelo projeto são relativos à organização sindical, como a criação de sindicatos em distritos e a definição da base territorial da entidade por parte do ministro do Trabalho, nesse assunto, é excluída da CLT a necessidade de regulamentação ministerial de requisitos (como duração do mandato da diretoria e reunião de, pelo menos, 1/3 da categoria para o registro sindical, itens atualmente previstos em outra lei). Também acaba a necessidade de o ministro do Trabalho autorizar a criação de sindicato nacional.

Justiça trabalhista

Na organização da Justiça trabalhista, o projeto transfere e atualiza atribuições das extintas juntas de conciliação e julgamento, remetendo-as às varas trabalhistas.

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda

Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias