O Banco Central (BC) anunciou, nesta segunda-feira (26/5), nova funcionalidade no Sistema Valores a Receber (SVR). A partir desta terça-feira (27/5), será possível habilitar a solicitação automática de resgate do chamado "dinheiro esquecido".
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A novidade é válida apenas na forma de solicitar o resgate. Além disso, a adesão ao novo serviço é facultativa. Os interessados podem habilitar a nova funcionalidade a partir desta terça-feira.
Anteriormente, era necessário fazer um procedimento manual para cada pedido de resgate. Com a medida, o BC automatiza esses pedidos — as demais funcionalidades do sistema continuam iguais.
Segundo o BC, "o propósito é facilitar ainda mais a vida do cidadão, que não precisará consultar o sistema periodicamente nem registrar manualmente a solicitação de cada valor que existe em seu nome".
Em 13 de maio, o BC divulgou que estavam disponíveis R$ 9,13 bilhões "esquecidos" em instituições financeiras. O balanço considera dados colhidos até março.
Inicialmente, o prazo para resgatar os recursos terminaria em 16 de outubro de 2024. No entanto, recentemente, o Ministério da Fazenda informou que não há prazo para os clientes buscarem os recursos.
Como habilitar o pedido automático
Para habilitar a solicitação automática de resgate do dinheiro esquecido, basta acessar o SVR com uma conta Gov.br — de nível prata ou ouro — e ter ativada a verificação em duas etapas.
A solicitação automática é exclusiva para pessoas físicas e está disponível apenas para quem tem chave Pix do tipo CPF. Aqueles que ainda não têm esse tipo de chave, devem cadastrá-la junto à sua instituição financeira.
O cidadão não receberá aviso do Banco Central quando algum valor for devolvido. O crédito será feito diretamente pela instituição financeira na conta do cliente que aderiu ao resgate automático.
Segundo o BC, as instituições financeiras que não aderiram ao termo de devolução via Pix continuarão exigindo solicitação manual. Isso também se aplica a valores oriundos de contas conjuntas.
Regras para abertura de contas em bancos
Além da solicitação automática, o BC lançou normas para "evitar a abertura de contas fraudulentas, com identidade falsa, ou a inclusão de um novo titular em contas conjuntas ou de novos responsáveis em contas de pessoas jurídicas".
O novo serviço permitirá ao cidadão informar ao Sistema Financeiro Nacional, de forma facultativa, que não deseja abrir novas contas (corrente, de poupança ou de pagamento). Essa comunicação será feita por meio de um sistema dentro do "Meu BC".
O sistema ainda terá a opção de reverter a informação — por tempo indeterminado ou não — a qualquer momento.
Na plataforma, será possível consultar as ativações e as desativações realizadas, bem como as consultas feitas por instituições financeiras sobre a possibilidade de abertura de novas contas.
As instituições financeiras deverão, a partir da entrada em produção do novo sistema, consultar obrigatoriamente a base de dados antes de concluírem o processo de abertura de novas contas.
De acordo com as normas, o BC e as instituições financeiras têm seis meses para desenvolver os sistemas necessários ao funcionamento do serviço. No mesmo prazo, se necessário, as instituições poderão rever os próprios processos e procedimentos.
fonte - Metrópoles.
