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Chefe da Marinha pede dispensa como testemunha de ação do golpe

O comandante da Marinha, almirante Marcos Sampaio Olsen, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que seja dispensado de prestar depoimento como testemunha na ação penal sobre a trama golpista que teria ocorrido durante o governo de Jair Bolsonaro.

foto - reprodução

O comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, fala com a imprensa. Em comemoração ao Bicentenário da Independência, a Marinha do Brasil promove uma Revista Naval, com a presença do presidente da República, na Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro.

Olsen foi indicado como testemunha de defesa do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, um dos oito réus na ação penal que tem como alvo o chamado núcleo central do golpe, composto pelas lideranças do complô, conforme a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Moraes deu 24 horas para a defesa de Garnier responder se dispensa a oitiva da testemunha. A audiência para ouvir Olsen está marcada para 15h desta sexta-feira (23). Ainda que os advogados não dispensem a oitiva, a decisão final caberá a Moraes. 

Os advogados da União que representam Olsen disseram no pedido de dispensa que o comandante da Marinha “desconhece os fatos objeto de apreciação na presente ação penal, motivo pelo qual requer o indeferimento da sua oitiva na qualidade de testemunha”. 

Na denúncia, Garnier foi acusado pela PGR de ter aderido ao plano golpista liderado por Bolsonaro, a quem teria colocado suas tropas à disposição, conforme depoimento do ex-comandante da Aeronáutica Carlos Almeida Baptista Júnior. 

À época dos fatos investigados, entre novembro e dezembro de 2022, Olsen era comandante de Operações Navais. Por ele, teria que passar, necessariamente, qualquer mobilização de tropas da Marinha. A estratégia da defesa de Garnier é demonstrar que isso não ocorreu. 

Assim como os demais réus na mesma ação penal, Garnier responde por cinco crimes perante o Supremo: organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.

FONTE - Agência Brasil.

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Presidente Alex Redano conclui trabalho da CPI das Reservas e cobra medidas do MP em defesa da população

Nesta quarta-feira (21), o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO), Alex Redano, cumpriu mais uma etapa decisiva em defesa dos interesses da população rondoniense. Redano, que também presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas, liderou a comitiva de parlamentares que esteve na sede da Procuradoria Geral de Justiça para formalizar a entrega do relatório final da CPI.

foto - Secom ALE/RO

Ao lado dos deputados Delegado Lucas Torres, Pedro Fernandes e Dra. Taíssa, Alex Redano apresentou oficialmente os resultados de quase dois anos de trabalho da comissão, que apurou a regularidade dos 11 processos administrativos que resultaram na criação de unidades de conservação ambiental no estado em março de 2018.

“Nosso trabalho foi técnico, transparente e, acima de tudo, compromissado com a verdade e com os interesses dos rondonienses. Esse relatório não apenas aponta as inconformidades, mas também apresenta recomendações que, se seguidas, vão corrigir injustiças e proteger milhares de famílias que dependem dessas áreas para viver e produzir”, destacou o presidente da Alero.

Durante a reunião com os membros do Ministério Público, Redano fez uma exposição detalhada dos principais pontos apurados pela CPI, que trabalhou de forma intensa no período de 12 de abril de 2023 a 20 de março de 2025. O deputado reforçou que agora espera que o MP, no exercício de sua função constitucional de fiscal da lei — como garante o artigo 129, inciso II, da Constituição Federal, e artigo 101, inciso II, da Constituição Estadual —, adote as providências cabíveis para assegurar os direitos da população afetada.

“Hipotecamos nossa confiança no Ministério Público para que, dentro de suas atribuições, promova as medidas necessárias e efetivas. A Assembleia Legislativa cumpriu seu papel, e agora é fundamental que haja desdobramentos para garantir segurança jurídica, social e econômica para o povo de Rondônia”, afirmou Redano.

O relatório final também traz um conjunto de recomendações que reforçam a necessidade de revisão, anulação ou adequação dos atos que deram origem às reservas, sempre respeitando o devido processo legal e os direitos fundamentais dos cidadãos rondonienses.

fonte - da Secom/ALE.

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Febre do oropouche: MPF acompanha medidas de prevenção e combate em Rondônia

O Ministério Público Federal (MPF) cobrou das Secretarias de Saúde de Rondônia e de Porto Velho informações sobre providências de prevenção e combate à febre do oropouche. Em 2024, Rondônia foi o segundo estado com mais casos da doença no país, segundo dados do Ministério da Saúde. Como as secretarias responderam que estão com medidas em andamento ou em aprimoramento, o MPF instaurou um procedimento de acompanhamento, que faz parte de atuação nacional coordenada do órgão, tendo em vista que houve aumento significativo da febre do oropouche no Brasil.    

foto - Reprodução

Em resposta ao MPF, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) informou que, em 2023, registrou 2.079 casos suspeitos, sendo 37 casos confirmados e nenhuma morte. Já em 2024, foram identificados 5.519 casos suspeitos, distribuídos nos 52 municípios rondonienses, com 1.497 confirmados e sem registro de mortes. Até 24 de março deste ano, ocorreram 1.297 casos suspeitos e um caso confirmado, sem morte.  

A Sesau relatou ao MPF que está em fase de planejamento para revisão dos protocolos para gestantes que ficarem doentes e que não há casos registrados e confirmados de anomalias congênitas decorrentes da febre do oropouche. A Secretaria também informou que realizou diversas capacitações a seus profissionais sobre as arboviroses urbanas (dengue, chikungunya e zika) e silvestres (oropouche, febre amarela e mayaro).    

A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) de Porto Velho também respondeu ao MPF informando que, em 2023, foram notificados 19 casos suspeitos de febre do oropouche em residentes da capital, sendo 7 casos confirmados. Em 2024, 1.053 casos foram notificados e 324 confirmados. Para a Semusa, o aumento em 2024 se deve à oferta de exame para detecção da doença pela Fiocruz local. Segundo a secretaria, até o momento não há registro de anomalias congênitas associadas à febre do oropouche.

A Semusa também afirmou que promove capacitações de seus profissionais quanto a arboviroses e que tem implementado medidas de prevenção e controle da doença.    

Maruim – A febre do oropouche é uma doença viral transmitida principalmente pelo inseto Culicoides paraensis, conhecido como maruim ou mosquito-pólvora. A doença é caracterizada por febre de início súbito, dor de cabeça, rigidez articular e dores. Em casos mais graves, pode evoluir para meningite.     

Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 1.31.000.002254/2024-16

Assessoria de Comunicação.

PRF, em ação conjunta com a Receita Federal, apreende drogas em Porto Velho

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia, prestando apoio à Receita Federal, em abordagens realizadas no KM 699 da BR-364, na última quarta-feira (21), apreendeu 1,8kg de entorpecentes.

FOTO - PRF/RO

Durante a fiscalização a um táxi, a partir do emprego de técnicas de entrevista, aprofundaram-se as averiguações referentes a um passageiro. 

A equipe policial realizou inspeção na bagagem pessoal do jovem de 19 anos, onde encontrou 80g de crack, 100g de cocaína e 1kg de maconha. 

O homem foi detido por tráfico de drogas e encaminhado, juntamente das substâncias, para o Departamento de Flagrantes da Polícia Civil.

fonte - PRF/RO.

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Aeroporto de Porto Velho conquista certificação operacional da Anac

  • ·A aprovação atesta a excelência técnica e operacional do aeroporto;
  • ·Recentemente o aeroporto teve as obras de reforma e ampliação concluídas, passando a dispor de espaços mais amplos e modernos;
  • ·Nova certificação reforça infraestrutura e impulsiona conectividade na região Norte.

foto - divulgaçao

O Aeroporto de Porto Velho, parte da rede VINCI Airports, acaba de receber o Certificado Operacional da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), fato inédito na história do aeroporto, consolidando sua posição como uma infraestrutura estratégica para a Região Norte. O documento, emitido em abril, atesta que o aeroporto atende aos requisitos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 139 (RBAC 139), que rege a segurança e a operação dos aeroportos brasileiros.

Recentemente, a VINCI Airports concluiu as obras de ampliação e modernização do Aeroporto de Porto Velho. O pacote de obras garantiu a expansão e restruturação do terminal de passageiros, modernização da pista, a instalação de pontes de embarque, de novos sistemas de acessibilidade e de refrigeração. A capacidade operacional foi expandida, habilitando o aeroporto ao atendimento de voos com maior conforto e eficiência.

foto - divulgação
O gerente do Aeroporto de Porto Velho, Gutemberg Oliveira, ressaltou: “A certificação da Anac é o reconhecimento de um trabalho contínuo de melhorias da infraestrutura e dos serviços prestados no aeroporto. Representa um novo patamar de excelência para a aviação. Seguiremos aprimorando nossos espaços e serviços, sempre com o foco em proporcionar as melhores experiências para todos os usuários do aeoporto”.

Sobre o Aeroporto de Porto Velho      

Localizado na capital de Rondônia, o Aeroporto de Porto Velho é integrante da rede VINCI Airports, maior operadora privada de aeroportos do mundo. O terminal é um dos maiores da Região Norte e o mais importante do Estado. Alinhada aos compromissos da rede, a unidade passou a adotar padrões globais de operação, buscando oferecer mais eficiência, segurança e melhor experiência de viagem aos passageiros, além de iniciar a implantação de uma ambiciosa política ambiental, contribuindo para a preservação do meio ambiente e valorizando as especificidades culturais de Rondônia.

Sobre a VINCI Airports

Líder mundial na operação de aeroportos privados, a VINCI Airports administra mais de 70 aeroportos em 14 países, incluindo Europa, Ásia e Américas. Como integradora global, a empresa desenvolve, financia, constrói e opera aeroportos, com expertise em otimização operacional, modernização de infraestrutura e transição ambiental. Em 2016, a VINCI Airports foi a primeira operadora aeroportuária a adotar uma estratégia ambiental internacional, com a meta de atingir emissões líquidas zero em toda a sua rede até 2050.

fonte - Assessoria.

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Com atuação do MPRO, réu é condenado por m4t4r ex-esposa e filha em Costa Marques

Em sessão do júri, realizada nesta terça-feira (20/5), um homem acusado de matar a ex-companheira e a filha do casal foi condenado a uma pena de 70 anos e 10 meses de reclusão. O crime aconteceu em dezembro de 2023, em São Domingos, distrito de Costa Marques. A atuação foi do promotor de Justiça Maiko Cristhyan de Miranda.

FOTO - Divulgação MPRO

Segundo a denúncia do MPRO, o crime foi motivado pela não aceitação do fim do relacionamento por parte do réu. Ele matou a ex-companheira, que na época tinha 27 anos, e a filha do casal, de 6 anos, dentro da residência da família. A mulher deixou uma filha de 12 anos, fruto de um relacionamento anterior. O caso causou grande comoção na comunidade local.

Condenação

O Júri reconheceu todas as qualificadoras apontadas pelo MPRO. No caso da ex-companheira, os jurados entenderam que o crime foi cometido por motivo torpe, com crueldade, sem chance de defesa para a vítima e por se tratar de feminicídio. Em relação à criança, foram reconhecidas as mesmas qualificadoras, além da idade da vítima (menor de 14 anos) e o agravante de o réu ser pai dela.

Réu tentou suicídio

No dia do crime, o réu foi encontrado com ferimentos no pescoço e levado ao hospital de São Francisco do Guaporé. A suspeita, confirmada durante a investigação, é de que ele tentou tirar a própria vida após matar as vítimas.

O promotor de Justiça destacou que o resultado dessa condenação é uma resposta à sociedade e da atuação do MPRO na defesa da vida e da dignidade das pessoas. Enfatizou ainda que o papel do Ministério Público foi cumprido, com a garantia da justiça e com a responsabilização do agressor, protegendo o direito fundamental à vida e à segurança familiar.

FONTE - MPRO.

Pé-de-Meia 2025: pagamento da 2ª parcela começa na segunda-feira

O Ministério da Educação (MEC) inicia, na segunda-feira (26), o pagamento da segunda parcela do incentivo-frequência do Pé-de-Meia deste ano. Cerca de 3,4 milhões de estudantes receberão o incentivo do programa federal, no valor de R$ 200, de acordo com a Caixa Econômica Federal. O banco é o responsável pela gestão dos recursos repassados pelo MEC.

foto - Reprodução

Será o terceiro pagamento do ano do programa que, além da primeira parcela do incentivo-frequência mensal, depositada em abril, também contou com a parcela do incentivo-matrícula, também depositado em abril.

Para receber as outras nove parcelas mensais, os estudantes do ensino regular devem frequentar, no mínimo, 80% das aulas.

Os pagamentos ocorrerão de acordo com o mês de nascimento dos estudantes que estiverem matriculados em uma das três séries do ensino médio da rede pública de ensino, que cumprem os critérios do Pé-de-Meia.

foto - divulgação

A segunda parcela do incentivo-frequência do Pé-de-Meia será creditada em conta poupança Caixa Tem aberta automaticamente pelo banco público em nome dos estudantes

Os valores poderão ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem, se o estudante tiver 18 anos de idade ou mais. No caso de estudante menor de idade, será necessário que o responsável legal o autorize a movimentar a conta. O consentimento poderá ser feito no próprio aplicativo ou em uma agência bancária da Caixa.

Informações

O estudante poderá consultar no aplicativo Jornada do Estudante, do Ministério da Educação, o status de pagamentos, se rejeitados ou aprovados, e as próprias informações escolares e regras da chamada poupança do ensino médio.

As informações relativas ao pagamento do benefício também podem ser consultadas nos aplicativo Caixa Tem ou Benefícios Sociais.

Notificações

O MEC anunciou que, a partir desta semana, enviará mensagens por WhatsApp e por caixa postal do aplicativo Gov.br aos mais de 655 mil estudantes participantes do Pé-de-Meia que ainda não acessaram suas contas bancárias, onde já foram depositadas as outras parcelas do programa.

O objetivo é orientar o beneficiário com o passo a passo para os menores de 18 anos conseguirem a autorização de movimentação da própria conta do Pé-de-Meia.  

De acordo com o MEC, em seguida, o estudante receberá pelos mesmos canais Whatsapp e aplicativo Gov.br uma mensagem perguntando se ele deseja ou não continuar recebendo mensagens relacionadas ao Pé-de-Meia.

Confira aqui quem tem direito ao Pé-de-Meia. 

Por unanimidade, Comissão aprova anistia para ex-presidente Dilma Rousseff e indenização de R$ 100 mil

A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania começou a julgar nesta quinta-feira (22) o pedido da ex-presidente Dilma Rousseff para ser reconhecida como anistiada política, em razão das violações de direitos humanos que sofreu durante a ditadura militar.

FOTO - Reprodução

O caso foi o segundo item da pauta da sessão plenária do dia. Até a última atualização desta reportagem, o relator do caso, Rodrigo Lentz, tinha votado para conceder anistia a ex-presidente e indenização de R$ 100 mil. Todos os demais conselheiros votaram acompanhando o relator.

Dilma foi presa em 1970, aos 22 anos, por sua atuação em uma organização de resistência ao regime militar.

Durante a prisão, foi submetida a sessões de tortura e, segundo sua defesa, impedida de retomar os estudos na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pressionada a deixar um cargo público no Rio Grande do Sul por determinação do Serviço Nacional de Informações (SNI).

Ao ler o relatório, Rodrigo Lentz, narrou as sessões de tortura que Dilma foi submetida durante transferências.

"A cada transferência, eram novas torturas e sempre pelos mesmos fatos investigados. Foi condenada à prisão e teve direitos políticos cassados. Foi libertada depois de 13 anos. Teve que prestar novo vestibular e sendo obrigada a cursar novamente todas as disciplinas. Atrasou sua formação como economista", mencionou Lentz

"Já no trabalho, era perseguida pelo passado de prisão e posição política. O exército divulgou uma lista de comunistas infiltrados, ela estava na lista e foi demitida do instituto de estatística. Após a redemocratização teve a condição de anistiada em quatro estados: Rio Grande do Sul, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro", prosseguiu.

A ex-presidente protocolou o pedido de anistia ainda em 2002, mas a tramitação foi suspensa enquanto ocupava cargos no governo.

Em 2016, solicitou a retomada do processo. O requerimento foi negado em 2022, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Agora, a Comissão irá analisar o recurso apresentado pela defesa.

Julgamento

A sessão plenária desta quinta teve início com a análise do caso de Dilma. O rito prevê que cada requerente ou representante possa se manifestar por até 10 minutos. Em seguida, os 21 conselheiros da Comissão votam pelo deferimento ou não do pedido.

Dilma vive atualmente na China, onde preside o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), instituição financeira do grupo dos Brics. O caso dela é um dos mais antigos ainda pendentes de julgamento pela Comissão.

Reconhecimento já foi concedido pela Justiça

Em fevereiro de 2023, a Justiça Federal reconheceu Dilma como anistiada política e determinou o pagamento de indenização de R$ 400 mil por danos morais, mas negou o pagamento mensal.

A Comissão, no entanto, é o órgão oficial do Estado brasileiro responsável pela política pública de reparação.

A atual presidente da Comissão de Anistia, Ana Maria Oliveira, afirma que o caso de Dilma "é simbólico" e que a decisão terá impacto no debate sobre memória, verdade e justiça.

Segundo ela, o colegiado trabalha com um teto de R$ 100 mil em parcela única ou até R$ 2 mil mensais, conforme regras aprovadas em 2023.

fonte - g1.

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Prorrogadas inscrições para Copa Madeirão de Futebol de Várzea em Porto Velho

As inscrições para a primeira edição da Copa Madeirão de Futebol de Várzea, adulto masculino, foram prorrogadas até a próxima terça-feira (27). A competição é organizada pela Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semes).

FOTO - SMC

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas através de mensagem de WhatsApp pelo número (69) 98473-6067. Segundo a Semes, o congresso técnico e também a cerimônia de abertura serão realizadas no dia 5 de junho. Já a primeira rodada do campeonato, está com uma nova data de início e deve acontecer no dia 7 de junho.

A competição deve reunir cerca de 100 equipes e tem como objetivo fomentar o esporte local, reunir grandes talentos e fazer do evento a maior competição esportiva da modalidade em Porto Velho. Informações sobre a fórmula da disputa, datas, horários e locais dos jogos e apresentação do regulamento serão divulgados pela Semes.

A primeira edição da Copa Madeirão de Futebol terá um diferencial. Além de troféu e medalhas, o time campeão do torneio receberá a quantia de R$ 10 mil. Para o vice-campeão o prêmio será de R$ 5 mil. Também serão premiados com troféus o artilheiro, o destaque da competição, o melhor técnico e o melhor goleiro.

Segundo o secretário da Semes, Cássio Moura, essa já está sendo uma das competições mais aguardadas deste ano. “Porto Velho é um grande celeiro de atletas de alta qualidade. Então a Copa Madeirão será uma vitrine para esses atletas. Por isso aproveitem para se inscreverem pois será um dos maiores eventos esportivos do estado de Rondônia”, finaliza o secretário.

Texto: André Oliveira

Foto: SMC.

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No STF, general diz que barrou PM no 8/1 para “coordenar” prisões

O general Júlio Cesar de Arruda disse nesta quinta-feira (22), em depoimento no Supremo Tribunal Federal (STF), que não permitiu a ação da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) na área em frente ao Quartel General do Exército em 8 de janeiro de 2023 para que a prisão dos manifestantes bolsonaristas no local fosse feita de forma “coordenada”. 

FOTO - Reprodução

Ele foi ouvido em audiência da ação penal que tem como alvo o chamado núcleo “crucial” de um golpe de Estado cujo objetivo era manter o ex-presidente Bolsonaro no poder mesmo após derrota nas eleições de 2022. Arruda foi arrolado como testemunha de defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator da trama golpista. 

Questionado pelo advogado Cezar Bittencourt, defensor de Cid, ele testemunhou que conhecia o tenente-coronel por contatos esporádicos na carreira militar, mas em nunca ter tomado conhecimento do envolvimento dele com nenhum plano de golpe. 

Em seguida, o general foi questionado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, a respeito do episódio em frente ao QG do Exército.

Naquele 8 e janeiro de 2023, após apoiadores de Bolsonaro terem invadido e depredado as sedes dos Três Poderes, em Brasília, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão em flagrante de todas as pessoas que há meses acampavam em frente ao QG do Exército, onde pediam uma intervenção militar no país.

Comandante do Exército na ocasião, Arruda barrou a entrada da PM no local, com tropas e tanques, permitindo que a prisão das pessoas no local só fosse realizada no dia seguinte, pela manhã. O episódio acabaria contribuindo para a demissão do general do posto de comando, poucas semanas depois, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Eu não neguei [a entrada da PM]”, afirmou Arruda nesta quinta, em sua primeira manifestação pública sobre o episódio. Em seguida, contudo, ele confirmou que não permitiu a prisão em flagrante das pessoas no local por considerar que a ação deveria ser feita de forma coordenada, e não de imediato, como determinado por Moraes. 

“Lá pela noite, quando parte dos manifestantes estava voltando para a área da Praça dos Cristais [em frente ao QG], o general Dutra [Gustavo Henrique Dutra de Menezes, então comandante-militar do Planalto] me ligou e falou ‘general, a polícia tá vindo aqui atrás e tenho a informação de que eles vão prender todo mundo’. Então eu falei ’não, isso tem que ser coordenado’”, relatou Arruda. 

Em seguida ele disse ter se reunido no QG com os ministros José Múcio (Defesa), Flávio Dino (Justiça) e Rui Costa (Casa Civil), bem como com Ricardo Capelli, então interventor da Segurança Pública no DF. Na ocasião, ficou combinado que as prisões se dariam apenas no dia seguinte, pela manhã. Mais de 1.400 pessoas acabariam presas e fichadas pela PM.

O próprio Moraes confrontou o general com o depoimento à Polícia Federal do comandante da PMDF à época, coronel Fábio Augusto Vieira, que disse ter sido impedido de cumprir a ordem judicial por Arruda de dedo em riste e com a frase “minha tropa é um pouco maior que a sua”. 

“Não lembro”, disse Arruda após ser inquirido por Moraes se lembrava de ter dito a frase. “Ali estava um clima de nervosismo , a minha função era acalmar, então falei isso aí tem que ser feito de forma coordenada”, repetiu. “Graças a deus não houve alguma morte, porque do jeito que estava ali”, concluiu o general. 

Outras testemunhas

Mais quatro testemunhas de Cid foram ouvidas nesta quinta, todas militares sem ligação com os fatos investigados, mas amigos do tenente-coronel e colegas dele na Ajudância de Ordens na Presidência da República.

A intenção da defesa foi trazer os bons antecedentes militares e disciplinares de Cid, questionando as testemunhas, por exemplo, se o tenente-coronel em qualquer ocasião se mostrou politicamente enviesado ou propenso a algum plano golpista.

Todas as testemunhas relataram que Cid era um militar reservado e de perfil profissional, sem nunca ter contaminado amizades na caserna ou o ambiente de trabalho com questões politico-partidárias. 

Entenda

A Primeira Turma do Supremo, responsável por julgar o caso, começou na segunda-feira (19) a ouvir as 82 testemunhas arroladas por acusação e defesas na primeira ação penal sobre o golpe, aberta depois de o colegiado ter aceito a denúncia da PGR na parte relativa ao núcleo central, composto pelos cabeças da trama golpista.

Entre os réus dessa ação penal está Bolsonaro, apontado pela PGR como líder e principal beneficiário da trama golpista, e outros sete ex-ministros de seu governo e assessores próximos.

Após a oitava das testemunhas de defesa de Mauro Cid, os depoimentos devem ser retomados na sexta (23), às 8h, com as testemunhas de defesa do réu Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF. Às 14h, devem ser ouvidas uma testemunha arrolada pelo réu Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa durante o governo Bolsonaro. 

Relator do caso, Morares proibiu qualquer tipo de gravação das audiências. Jornalistas foram autorizados a acompanhar as falas da sala da Primeira Turma, no Supremo.

FONTE - Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil.

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MPRO obtém liminar que suspende contrato de aluguel e reforma de imóvel privado firmado pelo Município de Cacoal

O Ministério Público do Estado de Rondônia obteve, junto ao Poder Judiciário, medida liminar que determina a suspensão dos efeitos do contrato firmado pelo Município de Cacoal para locação e reforma de um imóvel de propriedade privada, destinado à instalação de um hospital municipal. A suspensão deverá ser mantida até que a Administração comprove a regularidade e a legalidade dos atos administrativos praticados.

FOTO - MPRO

A decisão foi proferida em uma ação civil pública ajuizada pelo Promotor de Justiça Marcos Ranulfo Ferreira, com base em elementos que indicam possível irregularidade na contratação direta do imóvel localizado na Avenida Cuiabá, nº 3087, Bairro Jardim Clodoaldo, anteriormente utilizado por uma instituição de ensino superior.

O contrato de locação foi firmado com previsão de pagamento mensal de R$ 80 mil por cinco anos, totalizando R$ 4,8 milhões. Além disso, a proposta contempla obras de reforma no valor estimado de R$ 610 mil, para adequação do espaço à estrutura hospitalar.

Na ação, o Ministério Público aponta que a contratação foi realizada em possível desacordo com princípios constitucionais da Administração Pública, bem como com normas aplicáveis à contratação pública.

O MPRO também destaca que o Município possui uma unidade hospitalar pública com obras paralisadas desde 2016, localizada no bairro Greenville, razão pela qual a alocação de recursos públicos em imóvel particular deve ser analisada à luz dos princípios da razoabilidade e economicidade.

A medida liminar visa resguardar o interesse público, evitando a destinação de valores significativos a empreendimento privado sem que haja a devida comprovação de legalidade, economicidade e necessidade administrativa. O objetivo da ação é assegurar que qualquer investimento na área da saúde municipal observe critérios técnicos, legais e de interesse coletivo.

Liminar – A decisão liminar possui natureza cautelar e foi proferida com o objetivo de evitar a concretização de atos potencialmente lesivos ao patrimônio público, assegurando a efetividade da tutela jurisdicional até o julgamento final da ação. O processo seguirá seu trâmite regular, com a devida instrução probatória, até decisão de mérito.

FONTE - MPRO.

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PF deflagra operação contra cr#mes financeiros cometidos por associação cr#minosa em Rondônia

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (22/5), a Operação Cronos Specus, com o objetivo de coletar provas em investigação que apura a prática de crimes financeiros por uma associação criminosa em Rondônia. As ações consistiam na obtenção fraudulenta de financiamentos junto a instituições financeiras.

foto - PF/RO

Durante as investigações, foram reunidos fortes indícios da existência de um grupo criminoso especializado em obter financiamentos por meio de fraudes, utilizando documentos falsificados. Até o momento, foram identificados nove financiamentos fraudulentos, cujos valores indevidamente obtidos ultrapassam R$ 500 mil.

Foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão nas cidades de Porto Velho/RO, Cacoal/RO, Pimenta Bueno/RO e Foz do Iguaçu/PR. Também foi determinada a medida cautelar de sequestro e arresto de bens dos investigados.

Os envolvidos são investigados pelos crimes de associação criminosa e obtenção de financiamento mediante fraude.

Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia.

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