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PRF, em ação conjunta com a Receita Federal, apreende drogas em Porto Velho

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia, prestando apoio à Receita Federal, em abordagens realizadas no KM 699 da BR-364, na última quarta-feira (21), apreendeu 1,8kg de entorpecentes.

FOTO - PRF/RO

Durante a fiscalização a um táxi, a partir do emprego de técnicas de entrevista, aprofundaram-se as averiguações referentes a um passageiro. 

A equipe policial realizou inspeção na bagagem pessoal do jovem de 19 anos, onde encontrou 80g de crack, 100g de cocaína e 1kg de maconha. 

O homem foi detido por tráfico de drogas e encaminhado, juntamente das substâncias, para o Departamento de Flagrantes da Polícia Civil.

fonte - PRF/RO.

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Aeroporto de Porto Velho conquista certificação operacional da Anac

  • ·A aprovação atesta a excelência técnica e operacional do aeroporto;
  • ·Recentemente o aeroporto teve as obras de reforma e ampliação concluídas, passando a dispor de espaços mais amplos e modernos;
  • ·Nova certificação reforça infraestrutura e impulsiona conectividade na região Norte.

foto - divulgaçao

O Aeroporto de Porto Velho, parte da rede VINCI Airports, acaba de receber o Certificado Operacional da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), fato inédito na história do aeroporto, consolidando sua posição como uma infraestrutura estratégica para a Região Norte. O documento, emitido em abril, atesta que o aeroporto atende aos requisitos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 139 (RBAC 139), que rege a segurança e a operação dos aeroportos brasileiros.

Recentemente, a VINCI Airports concluiu as obras de ampliação e modernização do Aeroporto de Porto Velho. O pacote de obras garantiu a expansão e restruturação do terminal de passageiros, modernização da pista, a instalação de pontes de embarque, de novos sistemas de acessibilidade e de refrigeração. A capacidade operacional foi expandida, habilitando o aeroporto ao atendimento de voos com maior conforto e eficiência.

foto - divulgação
O gerente do Aeroporto de Porto Velho, Gutemberg Oliveira, ressaltou: “A certificação da Anac é o reconhecimento de um trabalho contínuo de melhorias da infraestrutura e dos serviços prestados no aeroporto. Representa um novo patamar de excelência para a aviação. Seguiremos aprimorando nossos espaços e serviços, sempre com o foco em proporcionar as melhores experiências para todos os usuários do aeoporto”.

Sobre o Aeroporto de Porto Velho      

Localizado na capital de Rondônia, o Aeroporto de Porto Velho é integrante da rede VINCI Airports, maior operadora privada de aeroportos do mundo. O terminal é um dos maiores da Região Norte e o mais importante do Estado. Alinhada aos compromissos da rede, a unidade passou a adotar padrões globais de operação, buscando oferecer mais eficiência, segurança e melhor experiência de viagem aos passageiros, além de iniciar a implantação de uma ambiciosa política ambiental, contribuindo para a preservação do meio ambiente e valorizando as especificidades culturais de Rondônia.

Sobre a VINCI Airports

Líder mundial na operação de aeroportos privados, a VINCI Airports administra mais de 70 aeroportos em 14 países, incluindo Europa, Ásia e Américas. Como integradora global, a empresa desenvolve, financia, constrói e opera aeroportos, com expertise em otimização operacional, modernização de infraestrutura e transição ambiental. Em 2016, a VINCI Airports foi a primeira operadora aeroportuária a adotar uma estratégia ambiental internacional, com a meta de atingir emissões líquidas zero em toda a sua rede até 2050.

fonte - Assessoria.

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Com atuação do MPRO, réu é condenado por m4t4r ex-esposa e filha em Costa Marques

Em sessão do júri, realizada nesta terça-feira (20/5), um homem acusado de matar a ex-companheira e a filha do casal foi condenado a uma pena de 70 anos e 10 meses de reclusão. O crime aconteceu em dezembro de 2023, em São Domingos, distrito de Costa Marques. A atuação foi do promotor de Justiça Maiko Cristhyan de Miranda.

FOTO - Divulgação MPRO

Segundo a denúncia do MPRO, o crime foi motivado pela não aceitação do fim do relacionamento por parte do réu. Ele matou a ex-companheira, que na época tinha 27 anos, e a filha do casal, de 6 anos, dentro da residência da família. A mulher deixou uma filha de 12 anos, fruto de um relacionamento anterior. O caso causou grande comoção na comunidade local.

Condenação

O Júri reconheceu todas as qualificadoras apontadas pelo MPRO. No caso da ex-companheira, os jurados entenderam que o crime foi cometido por motivo torpe, com crueldade, sem chance de defesa para a vítima e por se tratar de feminicídio. Em relação à criança, foram reconhecidas as mesmas qualificadoras, além da idade da vítima (menor de 14 anos) e o agravante de o réu ser pai dela.

Réu tentou suicídio

No dia do crime, o réu foi encontrado com ferimentos no pescoço e levado ao hospital de São Francisco do Guaporé. A suspeita, confirmada durante a investigação, é de que ele tentou tirar a própria vida após matar as vítimas.

O promotor de Justiça destacou que o resultado dessa condenação é uma resposta à sociedade e da atuação do MPRO na defesa da vida e da dignidade das pessoas. Enfatizou ainda que o papel do Ministério Público foi cumprido, com a garantia da justiça e com a responsabilização do agressor, protegendo o direito fundamental à vida e à segurança familiar.

FONTE - MPRO.

Pé-de-Meia 2025: pagamento da 2ª parcela começa na segunda-feira

O Ministério da Educação (MEC) inicia, na segunda-feira (26), o pagamento da segunda parcela do incentivo-frequência do Pé-de-Meia deste ano. Cerca de 3,4 milhões de estudantes receberão o incentivo do programa federal, no valor de R$ 200, de acordo com a Caixa Econômica Federal. O banco é o responsável pela gestão dos recursos repassados pelo MEC.

foto - Reprodução

Será o terceiro pagamento do ano do programa que, além da primeira parcela do incentivo-frequência mensal, depositada em abril, também contou com a parcela do incentivo-matrícula, também depositado em abril.

Para receber as outras nove parcelas mensais, os estudantes do ensino regular devem frequentar, no mínimo, 80% das aulas.

Os pagamentos ocorrerão de acordo com o mês de nascimento dos estudantes que estiverem matriculados em uma das três séries do ensino médio da rede pública de ensino, que cumprem os critérios do Pé-de-Meia.

foto - divulgação

A segunda parcela do incentivo-frequência do Pé-de-Meia será creditada em conta poupança Caixa Tem aberta automaticamente pelo banco público em nome dos estudantes

Os valores poderão ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem, se o estudante tiver 18 anos de idade ou mais. No caso de estudante menor de idade, será necessário que o responsável legal o autorize a movimentar a conta. O consentimento poderá ser feito no próprio aplicativo ou em uma agência bancária da Caixa.

Informações

O estudante poderá consultar no aplicativo Jornada do Estudante, do Ministério da Educação, o status de pagamentos, se rejeitados ou aprovados, e as próprias informações escolares e regras da chamada poupança do ensino médio.

As informações relativas ao pagamento do benefício também podem ser consultadas nos aplicativo Caixa Tem ou Benefícios Sociais.

Notificações

O MEC anunciou que, a partir desta semana, enviará mensagens por WhatsApp e por caixa postal do aplicativo Gov.br aos mais de 655 mil estudantes participantes do Pé-de-Meia que ainda não acessaram suas contas bancárias, onde já foram depositadas as outras parcelas do programa.

O objetivo é orientar o beneficiário com o passo a passo para os menores de 18 anos conseguirem a autorização de movimentação da própria conta do Pé-de-Meia.  

De acordo com o MEC, em seguida, o estudante receberá pelos mesmos canais Whatsapp e aplicativo Gov.br uma mensagem perguntando se ele deseja ou não continuar recebendo mensagens relacionadas ao Pé-de-Meia.

Confira aqui quem tem direito ao Pé-de-Meia. 

Por unanimidade, Comissão aprova anistia para ex-presidente Dilma Rousseff e indenização de R$ 100 mil

A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania começou a julgar nesta quinta-feira (22) o pedido da ex-presidente Dilma Rousseff para ser reconhecida como anistiada política, em razão das violações de direitos humanos que sofreu durante a ditadura militar.

FOTO - Reprodução

O caso foi o segundo item da pauta da sessão plenária do dia. Até a última atualização desta reportagem, o relator do caso, Rodrigo Lentz, tinha votado para conceder anistia a ex-presidente e indenização de R$ 100 mil. Todos os demais conselheiros votaram acompanhando o relator.

Dilma foi presa em 1970, aos 22 anos, por sua atuação em uma organização de resistência ao regime militar.

Durante a prisão, foi submetida a sessões de tortura e, segundo sua defesa, impedida de retomar os estudos na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pressionada a deixar um cargo público no Rio Grande do Sul por determinação do Serviço Nacional de Informações (SNI).

Ao ler o relatório, Rodrigo Lentz, narrou as sessões de tortura que Dilma foi submetida durante transferências.

"A cada transferência, eram novas torturas e sempre pelos mesmos fatos investigados. Foi condenada à prisão e teve direitos políticos cassados. Foi libertada depois de 13 anos. Teve que prestar novo vestibular e sendo obrigada a cursar novamente todas as disciplinas. Atrasou sua formação como economista", mencionou Lentz

"Já no trabalho, era perseguida pelo passado de prisão e posição política. O exército divulgou uma lista de comunistas infiltrados, ela estava na lista e foi demitida do instituto de estatística. Após a redemocratização teve a condição de anistiada em quatro estados: Rio Grande do Sul, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro", prosseguiu.

A ex-presidente protocolou o pedido de anistia ainda em 2002, mas a tramitação foi suspensa enquanto ocupava cargos no governo.

Em 2016, solicitou a retomada do processo. O requerimento foi negado em 2022, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Agora, a Comissão irá analisar o recurso apresentado pela defesa.

Julgamento

A sessão plenária desta quinta teve início com a análise do caso de Dilma. O rito prevê que cada requerente ou representante possa se manifestar por até 10 minutos. Em seguida, os 21 conselheiros da Comissão votam pelo deferimento ou não do pedido.

Dilma vive atualmente na China, onde preside o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), instituição financeira do grupo dos Brics. O caso dela é um dos mais antigos ainda pendentes de julgamento pela Comissão.

Reconhecimento já foi concedido pela Justiça

Em fevereiro de 2023, a Justiça Federal reconheceu Dilma como anistiada política e determinou o pagamento de indenização de R$ 400 mil por danos morais, mas negou o pagamento mensal.

A Comissão, no entanto, é o órgão oficial do Estado brasileiro responsável pela política pública de reparação.

A atual presidente da Comissão de Anistia, Ana Maria Oliveira, afirma que o caso de Dilma "é simbólico" e que a decisão terá impacto no debate sobre memória, verdade e justiça.

Segundo ela, o colegiado trabalha com um teto de R$ 100 mil em parcela única ou até R$ 2 mil mensais, conforme regras aprovadas em 2023.

fonte - g1.

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Prorrogadas inscrições para Copa Madeirão de Futebol de Várzea em Porto Velho

As inscrições para a primeira edição da Copa Madeirão de Futebol de Várzea, adulto masculino, foram prorrogadas até a próxima terça-feira (27). A competição é organizada pela Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semes).

FOTO - SMC

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas através de mensagem de WhatsApp pelo número (69) 98473-6067. Segundo a Semes, o congresso técnico e também a cerimônia de abertura serão realizadas no dia 5 de junho. Já a primeira rodada do campeonato, está com uma nova data de início e deve acontecer no dia 7 de junho.

A competição deve reunir cerca de 100 equipes e tem como objetivo fomentar o esporte local, reunir grandes talentos e fazer do evento a maior competição esportiva da modalidade em Porto Velho. Informações sobre a fórmula da disputa, datas, horários e locais dos jogos e apresentação do regulamento serão divulgados pela Semes.

A primeira edição da Copa Madeirão de Futebol terá um diferencial. Além de troféu e medalhas, o time campeão do torneio receberá a quantia de R$ 10 mil. Para o vice-campeão o prêmio será de R$ 5 mil. Também serão premiados com troféus o artilheiro, o destaque da competição, o melhor técnico e o melhor goleiro.

Segundo o secretário da Semes, Cássio Moura, essa já está sendo uma das competições mais aguardadas deste ano. “Porto Velho é um grande celeiro de atletas de alta qualidade. Então a Copa Madeirão será uma vitrine para esses atletas. Por isso aproveitem para se inscreverem pois será um dos maiores eventos esportivos do estado de Rondônia”, finaliza o secretário.

Texto: André Oliveira

Foto: SMC.

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No STF, general diz que barrou PM no 8/1 para “coordenar” prisões

O general Júlio Cesar de Arruda disse nesta quinta-feira (22), em depoimento no Supremo Tribunal Federal (STF), que não permitiu a ação da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) na área em frente ao Quartel General do Exército em 8 de janeiro de 2023 para que a prisão dos manifestantes bolsonaristas no local fosse feita de forma “coordenada”. 

FOTO - Reprodução

Ele foi ouvido em audiência da ação penal que tem como alvo o chamado núcleo “crucial” de um golpe de Estado cujo objetivo era manter o ex-presidente Bolsonaro no poder mesmo após derrota nas eleições de 2022. Arruda foi arrolado como testemunha de defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator da trama golpista. 

Questionado pelo advogado Cezar Bittencourt, defensor de Cid, ele testemunhou que conhecia o tenente-coronel por contatos esporádicos na carreira militar, mas em nunca ter tomado conhecimento do envolvimento dele com nenhum plano de golpe. 

Em seguida, o general foi questionado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, a respeito do episódio em frente ao QG do Exército.

Naquele 8 e janeiro de 2023, após apoiadores de Bolsonaro terem invadido e depredado as sedes dos Três Poderes, em Brasília, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão em flagrante de todas as pessoas que há meses acampavam em frente ao QG do Exército, onde pediam uma intervenção militar no país.

Comandante do Exército na ocasião, Arruda barrou a entrada da PM no local, com tropas e tanques, permitindo que a prisão das pessoas no local só fosse realizada no dia seguinte, pela manhã. O episódio acabaria contribuindo para a demissão do general do posto de comando, poucas semanas depois, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Eu não neguei [a entrada da PM]”, afirmou Arruda nesta quinta, em sua primeira manifestação pública sobre o episódio. Em seguida, contudo, ele confirmou que não permitiu a prisão em flagrante das pessoas no local por considerar que a ação deveria ser feita de forma coordenada, e não de imediato, como determinado por Moraes. 

“Lá pela noite, quando parte dos manifestantes estava voltando para a área da Praça dos Cristais [em frente ao QG], o general Dutra [Gustavo Henrique Dutra de Menezes, então comandante-militar do Planalto] me ligou e falou ‘general, a polícia tá vindo aqui atrás e tenho a informação de que eles vão prender todo mundo’. Então eu falei ’não, isso tem que ser coordenado’”, relatou Arruda. 

Em seguida ele disse ter se reunido no QG com os ministros José Múcio (Defesa), Flávio Dino (Justiça) e Rui Costa (Casa Civil), bem como com Ricardo Capelli, então interventor da Segurança Pública no DF. Na ocasião, ficou combinado que as prisões se dariam apenas no dia seguinte, pela manhã. Mais de 1.400 pessoas acabariam presas e fichadas pela PM.

O próprio Moraes confrontou o general com o depoimento à Polícia Federal do comandante da PMDF à época, coronel Fábio Augusto Vieira, que disse ter sido impedido de cumprir a ordem judicial por Arruda de dedo em riste e com a frase “minha tropa é um pouco maior que a sua”. 

“Não lembro”, disse Arruda após ser inquirido por Moraes se lembrava de ter dito a frase. “Ali estava um clima de nervosismo , a minha função era acalmar, então falei isso aí tem que ser feito de forma coordenada”, repetiu. “Graças a deus não houve alguma morte, porque do jeito que estava ali”, concluiu o general. 

Outras testemunhas

Mais quatro testemunhas de Cid foram ouvidas nesta quinta, todas militares sem ligação com os fatos investigados, mas amigos do tenente-coronel e colegas dele na Ajudância de Ordens na Presidência da República.

A intenção da defesa foi trazer os bons antecedentes militares e disciplinares de Cid, questionando as testemunhas, por exemplo, se o tenente-coronel em qualquer ocasião se mostrou politicamente enviesado ou propenso a algum plano golpista.

Todas as testemunhas relataram que Cid era um militar reservado e de perfil profissional, sem nunca ter contaminado amizades na caserna ou o ambiente de trabalho com questões politico-partidárias. 

Entenda

A Primeira Turma do Supremo, responsável por julgar o caso, começou na segunda-feira (19) a ouvir as 82 testemunhas arroladas por acusação e defesas na primeira ação penal sobre o golpe, aberta depois de o colegiado ter aceito a denúncia da PGR na parte relativa ao núcleo central, composto pelos cabeças da trama golpista.

Entre os réus dessa ação penal está Bolsonaro, apontado pela PGR como líder e principal beneficiário da trama golpista, e outros sete ex-ministros de seu governo e assessores próximos.

Após a oitava das testemunhas de defesa de Mauro Cid, os depoimentos devem ser retomados na sexta (23), às 8h, com as testemunhas de defesa do réu Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF. Às 14h, devem ser ouvidas uma testemunha arrolada pelo réu Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa durante o governo Bolsonaro. 

Relator do caso, Morares proibiu qualquer tipo de gravação das audiências. Jornalistas foram autorizados a acompanhar as falas da sala da Primeira Turma, no Supremo.

FONTE - Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil.

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MPRO obtém liminar que suspende contrato de aluguel e reforma de imóvel privado firmado pelo Município de Cacoal

O Ministério Público do Estado de Rondônia obteve, junto ao Poder Judiciário, medida liminar que determina a suspensão dos efeitos do contrato firmado pelo Município de Cacoal para locação e reforma de um imóvel de propriedade privada, destinado à instalação de um hospital municipal. A suspensão deverá ser mantida até que a Administração comprove a regularidade e a legalidade dos atos administrativos praticados.

FOTO - MPRO

A decisão foi proferida em uma ação civil pública ajuizada pelo Promotor de Justiça Marcos Ranulfo Ferreira, com base em elementos que indicam possível irregularidade na contratação direta do imóvel localizado na Avenida Cuiabá, nº 3087, Bairro Jardim Clodoaldo, anteriormente utilizado por uma instituição de ensino superior.

O contrato de locação foi firmado com previsão de pagamento mensal de R$ 80 mil por cinco anos, totalizando R$ 4,8 milhões. Além disso, a proposta contempla obras de reforma no valor estimado de R$ 610 mil, para adequação do espaço à estrutura hospitalar.

Na ação, o Ministério Público aponta que a contratação foi realizada em possível desacordo com princípios constitucionais da Administração Pública, bem como com normas aplicáveis à contratação pública.

O MPRO também destaca que o Município possui uma unidade hospitalar pública com obras paralisadas desde 2016, localizada no bairro Greenville, razão pela qual a alocação de recursos públicos em imóvel particular deve ser analisada à luz dos princípios da razoabilidade e economicidade.

A medida liminar visa resguardar o interesse público, evitando a destinação de valores significativos a empreendimento privado sem que haja a devida comprovação de legalidade, economicidade e necessidade administrativa. O objetivo da ação é assegurar que qualquer investimento na área da saúde municipal observe critérios técnicos, legais e de interesse coletivo.

Liminar – A decisão liminar possui natureza cautelar e foi proferida com o objetivo de evitar a concretização de atos potencialmente lesivos ao patrimônio público, assegurando a efetividade da tutela jurisdicional até o julgamento final da ação. O processo seguirá seu trâmite regular, com a devida instrução probatória, até decisão de mérito.

FONTE - MPRO.

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PF deflagra operação contra cr#mes financeiros cometidos por associação cr#minosa em Rondônia

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (22/5), a Operação Cronos Specus, com o objetivo de coletar provas em investigação que apura a prática de crimes financeiros por uma associação criminosa em Rondônia. As ações consistiam na obtenção fraudulenta de financiamentos junto a instituições financeiras.

foto - PF/RO

Durante as investigações, foram reunidos fortes indícios da existência de um grupo criminoso especializado em obter financiamentos por meio de fraudes, utilizando documentos falsificados. Até o momento, foram identificados nove financiamentos fraudulentos, cujos valores indevidamente obtidos ultrapassam R$ 500 mil.

Foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão nas cidades de Porto Velho/RO, Cacoal/RO, Pimenta Bueno/RO e Foz do Iguaçu/PR. Também foi determinada a medida cautelar de sequestro e arresto de bens dos investigados.

Os envolvidos são investigados pelos crimes de associação criminosa e obtenção de financiamento mediante fraude.

Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia.

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Semusb prepara o Parque da Cidade para receber o público no Arraiá da Prefs

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb), está intensificando os trabalhos de limpeza no Parque da Cidade, local onde será realizado o Arraiá da Prefs, de 23 a 25 de maio. A ação tem como objetivo garantir um ambiente limpo, seguro e agradável para os milhares de visitantes esperados durante os três dias de evento.

foto - SMC

Para auxiliar no descarte correto de resíduos, lixeiras estão sendo disponibilizadas em diversos pontos estratégicos do Parque. Elas estarão à disposição do público, que é convidado a colaborar com a preservação do espaço descartando o lixo de forma correta.

Além disso, a Prefeitura reforça que cada comerciante credenciado para atuar no Arraiá deve levar sua própria lixeira. Essa medida é essencial para que os clientes possam realizar o descarte de resíduos diretamente nos pontos de venda, especialmente após o consumo de alimentos e bebidas.

A organização lembra que a responsabilidade da Prefeitura se restringe à manutenção das lixeiras fixas do Parque da Cidade, sendo o suporte individual nas barracas uma exigência para o bom funcionamento do evento.

A Semusb realizou recentemente a limpeza completa do local e o cronograma segue com a pintura dos meios-fios. A equipe também estará de prontidão nos dias seguintes às festividades garantindo que o espaço esteja novamente limpo para receber o público.

A colaboração da população e dos comerciantes é fundamental para manter o Parque da Cidade limpo durante toda a programação.

Texto: Jhon Silva

Foto: Semusb.

TCE-RO abre seleção para cargo com salário superior a R$ 11 mil

O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) publicou edital de chamamento, para formação de banco de talentos para o cargo em comissão para Assessor II. O profissional atuará na Secretaria Especial de Projetos Especiais em Políticas Públicas (SEPEPP).

FONTE - TCE/RO

O salário, envolvendo subsídio e auxílios, pode chegar a mais de R$ 11,3 mil. 

• Acesse aqui a íntegra do edital.
• Faça aqui sua inscrição.

Entre os requisitos para ocupar o cargo, o interessado deve, além de atender os critérios da Lei da Ficha Limpa, graduação em informática, sistemas de informação, ciência da computação, geografia ou engenharia.

Também experiência em cartografia, domínio de ferramentas de geoprocessamento, com ênfase em QGIS, conhecimento de bancos de dados espaciais, proficiência nas linguagens de programação Python e JavaScript, e experiência de 3 anos em programação de computadores.

As inscrições já estão abertas e se estendem até o dia 26 de maio.

Para participar, os interessados deverão preencher o formulário eletrônico específico disponível neste endereço: https://forms.office.com/r/nS3u2bEqxv.

Etapas

O processo seletivo para o cargo consistirá de duas etapas, com convocação apenas por diário oficial eletrônico do TCE-RO.

A primeira é a análise de currículo e memorial; e a segunda, entrevista técnica e/ou comportamental com o gestor.

O anexo I do cronograma do edital do processo seletivo traz as datas previstas para todas as etapas da seleção.


fonte - TCE/RO.

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Receita abre na sexta consulta a maior lote de restituição da história

A Receita Federal libera na próxima sexta-feira (23), a partir das 10h, consulta ao primeiro dos cinco lotes de restituição de 2025, que contempla 6,3 milhões de contribuintes. Será o maior da história em número de contribuintes e em valor. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

foto - reprodução

Ao todo, 6.257.108 contribuintes receberão R$ 11 bilhões. Todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

2.375.076 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;

  • 2.346.445 contribuintes de 60 a 79 anos;
  • 1.096.168 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
  • 240.081 contribuintes acima de 80 anos;
  • 199.338 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.

Embora não tenham prioridade por lei, os contribuintes que usaram dois procedimentos em conjunto, pré-preenchida e Pix, passaram a ter prioridade no recebimento da restituição neste ano.

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 30 de maio, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

foto - divulgação

fonte - Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil.

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