Segurados do INSS já podem pedir devolução de descontos ilegais

A partir desta quarta-feira (14), os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem requerer a devolução de valores descontados indevidamente nos últimos anos. O pedido deve ser feito por meio do aplicativo Meu INSS, pelo site de mesmo nome ou pelo telefone 135.

foto - reprodução

Agora é possível saber o nome da entidade à qual o aposentado ou pensionista que teve desconto está vinculado, por meio do serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, disponível no aplicativo.

Cerca de 9 milhões de segurados começaram a ser notificados na terça-feira (13) sobre descontos por entidades e associações. Caso o aposentado ou pensionista constate descontos não autorizados, poderá solicitar a devolução dos valores pelo próprio aplicativo, pelo site do Meu INSS ou pelo telefone 135.

Segundo o INSS, podem ocorrer instabilidades no aplicativo por causa do alto volume de acessos. “O INSS afirma que a Dataprev, empresa que fornece tecnologia para o INSS, está monitorando e acompanhando de perto o aplicativo Meu INSS”, respondeu a autarquia à Agência Brasil.

Para ajudar os segurados que não usam meios eletrônicos, o governo negocia com os Correios a abertura da rede de 8,5 mil agências para atendimento presencial.

Consulta

Para acessar a notificação, é preciso baixar, de forma gratuita, o aplicativo, disponível para os sistemas IOS e Android. O download pode ser feito pela App Store, no caso de celulares do modelo IPhone, ou na Google Play Store, para os demais aparelhos.

Após baixar o Meu INSS, será necessário criar uma conta com login e senha, informando o número do CPF. A senha criada serve também para acessar outros serviços públicos, já que todos os portais foram unificados no sistema Gov.br.

Também é possível criar uma conta no Meu INSS por meio de internet banking de bancos credenciados. Neste caso, basta acessar a opção "Entrar com seu banco", disponível na página inicial do aplicativo.

Com a conta já aberta, é preciso clicar no sininho que aparece no topo, do lado direito; em seguida, em “Configurar Notificações”; e, por fim, selecionar a opção “Permitir notificações”.

Mensagens

Há duas opções de mensagens disponíveis. Uma para quem teve algum tipo de desconto, que está sendo enviada a partir de hoje.

E outra para quem não teve nenhum desconto, enviada na semana passada: “fique tranquilo, nenhum desconto foi feito em seu benefício. O governo federal descobriu a fraude dos descontos associativos não autorizados e seguirá trabalhando para proteger você e seu benefício”, escreveu o INSS na última semana.

Golpes

O instituto reforça que é preciso ter cuidado com golpes. O contato com beneficiários será feito exclusivamente via notificação por meio do aplicativo Meu INSS. Não haverá contato, portanto, via ligação ou envio de mensagem SMS.

Aposentados e pensionistas com dúvidas ou com dificuldade de acessar o aplicativo podem ligar na central de teleatendimento 135, que funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h. Para um atendimento mais rápido, os melhores horários para ligar são após as 16h e aos sábados.

“Para saber informações com segurança, basta acessar os canais oficiais do INSS, como o gov.br/inss e redes sociais oficiais”, recomenda o instituto em comunicado.

fonte -  da Agência Brasil.

MG: nove pessoas morreram e 10 ficaram feridas em acidente com carreta

Acidente foi registrado na terça-feira (13/5), na BR-251, em Grão Mogol. Várias vítimas ficaram presas às ferragens

Uma batida entre carreta e van terminou com nove pessoas mortas e outras 10 feridas na BR-251, em Grão Mogol, em Minas Gerais, na noite dessa terça-feira (13/5). De acordo com o Corpo de Bombeiros, várias vítimas ficaram presas às ferragens.

Ainda conforme os bombeiros, todas as vítimas fatais estavam na van, entre elas uma criança. Dois ocupantes da carreta também apresentavam ferimentos. Já o motorista e passageiro da carreta não precisaram de transporte para unidade de saúde e foram liberados no local. (Metrópoles)

Câmara recorre de decisão do STF sobre ação penal contra Ramagem

Para ela, Constituição dá ao Congresso poder para deliberar

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, (foto) (Republicanos-PB), informou, hoje (13), que ingressou com uma ação para reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu a suspensão da ação penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ). No sábado (10), a primeira turma do STF votou, por unanimidade, para restringir uma deliberação do plenário da Câmara, que é réu na trama relacionada à tentativa de golpe de estado, denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a ser julgada pelo plenário do STF, esperamos que os votos dos 315 deputados sejam respeitados”, disse Motta em uma rede social. “A harmonia entre Poderes só ocorre quando todos usam o mesmo diapasão e estão na mesma sintonia”, afirmou.

Na última quarta-feira (7), Motta levou à deliberação do plenário um projeto de resolução da Câmara suspendendo toda a ação penal na qual Ramagem é réu. Foram 315 votos a favor, quatro abstenções e 143 votos contrários ao pedido protocolado pelo PL, partido de Ramagem e Jair Bolsonaro.

O projeto havia sido votado antes, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que acatou o parecer do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), com base no artigo 53 da Constituição.

O artigo permite que a Câmara ou o Senado suspendam ações contra deputados e senadores por crime ocorrido após a diplomação e enquanto durar o mandato parlamentar.

Especialistas em direito constitucional consultados pela Agência Brasil avaliam que a Câmara dos Deputados fez uma manobra jurídica para tentar suspender a íntegra do processo de tentativa de golpe de Estado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 33 acusados.

Na ação enviada ao STF, a Mesa da Câmara sustenta que a Constituição concedeu ao Congresso a prerrogativa para deliberar sobre a suspensão da ação penal. Para a Câmara, o STF não pode fazer interpretação restritiva sobre a matéria.

"É necessário reafirmar que não cabe ao Poder Judiciário substituir-se ao juízo político conferido ao parlamento no tocante à conveniência da sustação, bem como a sua extensão", sustenta a Câmara.

Ela também conclui que o processo criminal contra Ramagem pode ser suspenso integralmente.

"A sustação da ação penal pelo parlamento não se refere a cada imputação penal de forma isolada, mas sim ao processo penal como um todo, desde que nele constem crimes ocorridos após a diplomação e durante o mandato", concluiu a Câmara dos Deputados.

Ramagem é réu no chamado núcleo 1 da trama golpista, que inclui ainda o ex-presidente Jair Bolsonaro, e os generais Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno, além do ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, e o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres.

Entre outros crimes, o deputado responde no STF por tentativa de golpe de estado e organização criminosa.

Ações penais

Os ministros do STF confirmaram entendimento anterior do próprio Supremo, afirmando que o Congresso somente pode suspender o andamento de ações penais na parte que trata de crimes cometidos após a diplomação por algum parlamentar específico, diante do “caráter personalíssimo” desse direito.

Além disso, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, enfatizou que a suspensão não beneficia os corréus. Com isso, Ramagem deve continuar respondendo por três crimes: golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Fica suspenso, contudo, o trecho da denúncia contra ele relativo aos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A primeira turma do STF se posicionou após o presidente da Câmara ter enviado ofício para comunicar a decisão da Casa de suspender a ação penal sobre o golpe. O documento, contudo, comunicava a suspensão de toda a ação penal, e não apenas a parte que se refere ao parlamentar, e também não forneceu um recorte temporal para a suspensão.

Entenda

No mês passado, o Supremo enviou um ofício à Câmara para informar que os deputados não poderiam suspender a íntegra do processo da trama golpista contra o deputado, que é um dos réus do núcleo 1, composto pelas principais cabeças do complô.

A possibilidade de suspensão de processos criminais contra deputados federais e senadores está prevista no artigo 53 da Constituição.

No ofício enviado à Câmara, o STF disse que, apesar da permissão constitucional, somente os crimes que teriam sido cometidos por Ramagem após o mandato podem ser suspensos. O marco temporal é a diplomação, ocorrida em dezembro de 2022.

Em março, Ramagem se tornou réu por participar da trama golpista junto com outras sete pessoas, incluindo o ex-presidente Bolsonaro, apontado como líder e principal beneficiário, e outros militares e civis do círculo próximo do antigo mandatário.

Antes de ser eleito deputado, Ramagem foi diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Ele foi acusado pela PGR de usar a estrutura do órgão para espionar ilegalmente desafetos de Bolsonaro. O caso ficou conhecido como Abin Paralela.

Núcleo 1

Os oito réus compõem o chamado núcleo crucial do golpe, o núcleo 1, e tiveram a denúncia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março. São eles:

1. Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;

2. Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa nas eleições de 2022;

3. General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;

4. Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência - Abin;

5. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;

6. Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

7. Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;

8. Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Deputado Alex Redano indica instalação de Totens de Monitoramento em Ouro Preto do Oeste

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado estadual Alex Redano (Republicanos), apresentou uma indicação ao Governo do Estado, com cópia à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC), solicitando a instalação de Totens de Monitoramento no município de Ouro Preto do Oeste.

foto - Secom ALE/RO

De acordo com o parlamentar, o município dispõe atualmente de um número bastante limitado de câmeras de videomonitoramento, o que tem se mostrado insuficiente para atender às demandas da população e das forças de segurança.

“A implantação de Totens de Monitoramento seria um avanço significativo para a segurança de Ouro Preto do Oeste. Esses equipamentos contam com câmeras de 360°, botão de emergência com contato direto com o CIOP (Centro Integrado de Operações Policiais), além de comunicação imediata com as autoridades, sirenes automáticas em casos de vandalismo e possibilidade de veiculação de mensagens de áudio e campanhas educativas”, explicou Redano.

O deputado destacou que a medida já tem sido adotada com sucesso em outros municípios do país e representa uma ferramenta moderna e eficaz no combate à criminalidade, promovendo também maior sensação de segurança para a população. 

Redano reforçou seu compromisso com a segurança pública e afirmou que continuará trabalhando para garantir investimentos em tecnologia e infraestrutura que contribuam para a proteção dos cidadãos rondonienses.

 

Texto: Mateus Andrade | Jornalista

Foto: Rafael Oliveira | Secom ALE/RO

Quem é Aline Ghammachi, a brasileira “bonita demais para ser freira”

Motivo apresentado para o afastamento foi uma denúncia anônima que alegava maus-tratos e desvio de recursos; ela nega as acusações

Aline Pereira Ghammachi, uma freira brasileira de 41 anos, natural de Macapá (AP), foi afastada do cargo de madre-abadessa do Mosteiro San Giacomo di Veglia, na Itália.

Seu afastamento ocorreu em 21 de abril de 2025. O motivo apresentado para o afastamento foi uma denúncia anônima que alegava maus-tratos e desvio de recursos. Esta denúncia foi enviada ao papa Francisco em 2023.

Ghammachi contou ao site que expressou desejo em ser freira desde os 15 anos. Após concluir a graduação em administração de empresas, mudou-se para a Itália em 2005 para ingressar no convento. Em 2018, aos 34 anos, tornou-se a madre-abadessa mais jovem da Itália.

Antes de ingressar no mosteiro, Gammachi diz que fazia o que gostava, saía com amigos, estudava, frequentava a paróquia e era feliz. Segundo ela, não faltava nada em sua vida no Brasil.

Atividades e acusação

Sob a liderança de Ghammachi, o mosteiro em Vittorio Veneto se abriu para a comunidade e o mundo, mesmo dentro das regras rigídas da vida em monastério. A vida das freiras é centrada em oração, trabalho e vida comunitária.

Durante sua gestão, o mosteiro passou a oferecer auxílio a mulheres vítimas de violência, pessoas autistas e implementou uma horta comunitária. As monjas também cultivavam aloe, o horto (integrado a um projeto com jovens com dificuldades), a vinha (produzindo Prosecco orgânico), além de produzirem mel, hóstias, cremes e óleos essenciais.

Aline Ghammachi nega as acusações de maus-tratos e desvio de recursos. Ela afirma que as contas do mosteiro dos últimos cinco anos de sua gestão foram auditadas e aprovadas pela igreja.

Ela recorreu da decisão de afastamento junto ao Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica, a mais alta corte da Igreja Católica.

A freira brasileira questiona a condução do processo, que ocorreu durante o período de Páscoa e após o falecimento do papa. Ela afirma não ter tido acesso aos relatórios da denúncia anônima e desconhecer as acusações específicas. Uma testemunha presente no dia do afastamento relatou que não foram dadas explicações para a decisão e que foi imposto silêncio às freiras.

Comentários sobre aparência

Ghammachi também menciona comentários sobre sua aparência física, afirmando que ouviu de membros da igreja que era “bonita demais para ser freira”. Ela relata que tais comentários foram feitos em várias ocasiões, como “brincadeiras”.

“É muito bonita para ser freira, muito bonita, muito jovem, bonita para ser abadessa”, relata a freira sobre os comentários que ouvia.

Para a Abadessa, esses comentários, por vezes, poderiam ser considerados assédios disfarçados e usados como forma de “chacota”. Ela ressalta que a beleza não deve ser um fator determinante para a vocação religiosa.

Após o afastamento de Aline Ghammachi, duas postulantes deixaram o mosteiro. Além disso, cinco freiras registraram queixa contra a nova madre comissária. Ghammachi relata que a nova comissária tentou “fazer uma lavagem cerebral” nas freiras, incentivando-as a aceitar o sofrimento e a injustiça.

O site tentou contato com o Vaticano para obter um posicionamento sobre o caso, mas não obteve retorno até o momento. (cnn Brasil)

PF cumpre mandados em nova fase da operação sobre fraudes no INSS

Mandados judiciais foram autorizados pela 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal e cumpridos na cidade de Presidente Prudente, interior de São Paulo

A Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta quarta-feira (14), dois mandados de busca e apreensão no âmbito da operação “Sem Desconto”, que investiga o esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo a PF, o objetivo desta fase é apurar a atuação de um operador financeiro ligado a uma das entidades investigadas.

Ele é suspeito de ter adquirido carros de luxo com dinheiro desviado da fraude aos aposentados e pensionistas.

Os mandados judiciais foram autorizados pela 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal e cumpridos na cidade de Presidente Prudente, interior de São Paulo.

Essa nova fase vem após a análise de material apreendido na primeira fase da operação, em 23 de abril, quando houve 211 mandados de buscas. A PF colheu elementos para pedir as medidas judiciais contra o operador financeiro.

No mês passado, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, já havia adiantado que a operação estava apenas no começo e não descartou novas fases da investigação, como essa. (cnn Brasil)

URGENTE: Casal fica em estado grave após passar direto em curva e atingir entulhos

Casal fica em estado grave após passar direto em curva e atingir entulhos

As vítimas com lesões graves receberam atendimento do Samu, e foram socorridas para UPA leste e Hospital João Paulo II.

Um homem e uma mulher ficaram em estado grave após um grave acidente de moto na Rua Ponta Negra com Rua Aracari, bairro Três Marias, zona leste de Porto Velho na noite desta terça-feira (13).

De acordo com testemunhas, o casal transitava em uma moto de alta cilindrada, quando o piloto perdeu o controle do veículo, passou direto na curva e acabou batendo em um entulho.

As vítimas com lesões graves receberam atendimento do Samu, e foram socorridas para UPA leste e Hospital João Paulo II. A PM ficou responsável pelo registro do acidente. (pvhnoticias)

Santos define data para retorno de Neymar; saiba detalhes

Camisa 10 vai viajar com a delegação para enfrentar o CRB, pela Copa do Brasil

Diante da cautela e risco de nova lesão, o craque deve começar a partida no banco de reservas e entrar no segundo tempo. A partida será realizada no dia 22 de maio, uma quinta-feira, às 21h30 (de Brasília), no Estádio Rei Pelé.

A diretoria do Santos quer contar com Neymar para buscar a classificação às oitavas de final da Copa do Brasil. Sem o camisa 10, o Peixe empatou com o CRB por 1 a 1, na Vila Belmiro. A informação é do ge, confirmada pelo CNN Esportes.

O craque está em fase de transição para os gramados e sua recuperação é considerada positiva pelo Santos, que o vê mais focado. Ele sofreu a segunda lesão no músculo semimembranoso da coxa esquerda há quase um mês.

Dessa forma, Neymar não será relacionado para a partida contra o Corinthians, próximo compromisso do Peixe em 2025. O clássico acontecerá neste domingo (18). (cnn Brasil)

URGENTE: “Rob Gol” é encontrado morto em residência na zona Sul

Um homem de aproximadamente 40 anos foi encontrado morto na noite desta terça-feira (13), em uma residência localizada na Rua Jerusalém, no bairro Monte Sinai, zona Sul de Porto Velho.

As primeiras informações indicam que o homem, conhecido como “Rob Gol”, morava sozinho e enfrentava problemas com o consumo de álcool. Ele foi encontrado sem vida, caído sobre o sofá da casa.

Equipes da Polícia Militar isolaram o local até a chegada da perícia e do rabecão para os procedimentos de praxe.

PF faz operação que culmina no afastamento de servidor público suspeito de desviar R$ 600 mil da Caixa Econômica Federal

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira, 13/5, a Operação Cofre Corrompido, com o objetivo de reunir provas e reparar os prejuízos causados por um esquema de desvio de recursos praticado dentro de uma agência da Caixa Econômica Federal em Rondônia.

foto - Divulgação PF/RO

As investigações começaram em setembro de 2024, após a própria instituição bancária comunicar que um servidor teria subtraído, ao longo dos anos e de forma fracionada, aproximadamente R$ 600 mil diretamente do cofre da agência.

O investigado, que exercia a função de tesoureiro, se aproveitava do acesso ao cofre para retirar o dinheiro em espécie, substituindo as cédulas por notas sem valor comercial, numa tentativa de ocultar o crime.

Com base nas evidências levantadas, a 7ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Rondônia expediu mandado de afastamento do cargo público, além de mandado de busca e apreensão, sequestro de dois veículos e bloqueio de contas bancárias do investigado até o valor equivalente ao prejuízo causado.

FONTE - Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia.

Ministério Público pede suspensão imediata de lei que 'perdoa' crimes ambientais e legaliza ocupações em unidade de conservação em RO

O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) entrou na Justiça, na segunda-feira (12), para tentar suspender uma lei que "perdoa" multas por crimes ambientais e regulariza a situação de pessoas que vivem ou trabalham irregularmente na Reserva Extrativista (Resex) Jaci-Paraná.

foto - MPRO

"A atuação do MP é em defesa da coletividade e da proteção do meio ambiente, principalmente daquela unidade de preservação ambiental, que é patrimônio público. Logo, ela não pode ser utilizada para favorecer determinados grupos, principalmente invasores, que já vêm registrando muitos danos ambientais da RESEX ao longo dos anos", aponta a promotora Dra Edna Capeli.

A norma foi criada pelo deputado Dr. Luis do Hospital (MDB), chegou a ser vetada pelo governador Coronel Marcos Rocha, mas a Assembleia Legislativa derrubou o veto e aprovou a medida por conta própria. Ela está em validade desde o fim de abril.

O Ministério Público argumenta que a lei é inconstitucional, fere princípios da Constituição e enfraquece a proteção ambiental no país. Segundo o MP, a norma também vai contra a Lei Federal nº 9.985/2000, que diz que reservas extrativistas devem ser usadas apenas por populações tradicionais, proibindo ocupações irregulares e atividades econômicas com fins comerciais.

Ainda segundo a ADI, a lei aprovada cria um cenário de impunidade ao permitir, na prática, o perdão de multas por crimes ambientais e o cancelamento de processos judiciais relacionados à ocupação irregular da reserva, o que pode gerar insegurança jurídica.

O pedido de medida cautelar foi encaminhado ao Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), que irá decidir, inicialmente, sobre a suspensão imediata da lei. Em seguida, o mérito da ação será julgado, com possibilidade de declaração definitiva de inconstitucionalidade da norma.

Outro ponto destacado pelo MP-RO é que a nova lei, ao autorizar a regularização das ocupações dentro da reserva, não estabelece critérios claros ou mecanismos para a recuperação das áreas já degradadas.

“A norma ignora a necessidade de restaurar o meio ambiente local, não especificando como ou quando serão implementadas ações para recompor a vegetação nativa ou compensar os danos ambientais causados nas últimas décadas”, afirma o Ministério Público.

Outro problema identificado pelo órgão é a ameaça para as comunidades tradicionais que vivem regularmente dentro da Resex, uma vez que o programa foi criado sem ouvir essas pessoas.

O MP ressalta ainda que a ausência de diretrizes para resolver disputas de uso da terra, somada à fragilização dos instrumentos de fiscalização e punição, cria cenário de insegurança jurídica, capaz de estimular novas invasões e de dificultar a convivência pacífica na unidade de conservação.

Com base nos argumentos, o órgão pede que a norma seja declarada inconstitucional.

O que é RESEX Jaci-Paraná

Criada em 1996, com cerca de 200 mil hectares, localizada entre os municípios de Porto Velho e Nova Mamoré, a Resex Jaci-Paraná é classificada como unidade de uso sustentável, ou seja, permite a presença humana, mas com regras voltadas à conservação.

Foi pensada para proteger comunidades tradicionais e o modo de vida baseado na extração de produtos da floresta, como látex, castanha e açaí.

Dados de monitoramento ambiental citados pelo MP apontam que, entre 2012 e 2022, a extensão de áreas ocupadas por atividades agropecuárias na reserva aumentou 239%, enquanto a área de floresta foi reduzida em mais de dois terços.

fonte - Por Agaminon Sales, Jaíne Quele Cruz, g1 RO.

PF deflagra operação em combate a extração ilegal de madeira em Terras Indígenas

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira, 13/5, na cidade de Vilhena, a Operação Goaapiranga para cumprir mandados de busca e apreensão em endereços ligados a dois investigados por extração e transporte ilegal de madeira de terras indígenas.

foto - divulgação PF/RO

As investigações iniciaram após a autuação de um caminhão transportando grande quantidade de madeira sem a devida documentação legal, próximo à terra indígena Roosevelt. 

Conforme apurado na investigação, há indícios de que os investigados utilizavam o caminhão de forma recorrente para a prática do crime de transporte de madeiras de terras indígenas.

A operação recebeu o nome "Goaapiranga", que significa "fronteira" em tupi, em referência à localização estratégica das propriedades dos investigados, próximas aos limites de áreas protegidas.

FONTE - PF/RO.