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Mais de 5,37 milhões de famílias recebem o Auxílio Gás a partir desta terça (15)

Mais de 5,37 milhões de famílias recebem, a partir desta terça-feira (15/4), o benefício de R$ 108 do Auxílio Gás. O investimento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) é de cerca de R$ 580,46 milhões neste mês. O pagamento segue de forma escalonada até 30 de abril.

foto - reprodução

O calendário de pagamento do Auxílio Gás começa pelos beneficiários que possuem o Número de Identificação Social (NIS) com o dígito final 1. O cronograma segue até o último dia útil de abril, data em que os beneficiários com NIS final zero recebem o recurso.

A exceção são as mais de 318 mil famílias que vivem em um dos 659 municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pelo Governo Federal. Nestas cidades, as famílias recebem o Auxílio Gás já nesta terça-feira, sem a necessidade de seguir o calendário escalonado conforme o NIS. O repasse para elas é de R$ 34,38 milhões do total da folha deste mês.

O Auxílio Gás, pago bimestralmente, corresponde ao valor de 100% do botijão de gás de cozinha (GLP) de 13kg por residência contemplada. O repasse é resultado da média nacional do produto, calculado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O benefício foi criado para mitigar o impacto do preço do gás de cozinha no orçamento doméstico dos lares em situação de vulnerabilidade.

 

Recorte regional

A região com o maior número de beneficiados é a Nordeste, com mais de 2,52 milhões de famílias contempladas, em um investimento de R$ 272,5 milhões. Em seguida vem o Sudeste, com mais de 1,76 milhão de lares beneficiados e R$ 190,22 milhões em repasses.

No Norte, são 516,71 mil famílias, que juntas recebem R$ 55,8 milhões. Já na região Sul, são 366,73 mil famílias, em um investimento de R$ 39,6 milhões. No Centro-Oeste, os mais de 206,61 mil domicílios beneficiados somam R$ 22,31 milhões em transferência

fonte - Agência Go.

Vídeo - Famoso nas redes sociais, advogado é preso por suspeita de violênci4 doméstica, em AL

Bastante conhecido nas redes sociais, com mais de 2 milhões de seguidores, o nome do advogado João Neto estampou os noticiários policiais nas últimas horas. Ele foi preso na noite desta segunda-feira (14), em Maceió (AL), acusado de envolvimento em um caso de violência doméstica.

foto - Divulgação

João Neto teria agredido uma mulher dentro de seu apartamento, no bairro da Jatiúca. Moradores do edifício relataram ter ouvido gritos e sons de agressão, acionando a polícia imediatamente. 

A vítima, conforme a Operação Policial Litorânea Integrada (Oplit), precisou ser encaminhada a um hospital devido aos ferimentos.



Um vídeo que circula nas redes sociais mostra a mulher sangrando bastante e o advogado ajudando-a conter o sangramento. 

A vítima foi socorrida para um hospital da região e o jurista foi detido por equipes da Oplit e do 1º Batalhão da Polícia Militar de Alagoas (1º BPM) após ser visto nas redondezas da unidade de saúde e conduzido até a Central de Flagrantes da capital alagoana. 

fonte - Giro Portal.

Polícia Federal desmonta esquema internacional de tráfico que usava aparelhos científicos para esconder cocaína

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (15/4), a Operação Sinal Sujo com o objetivo de combater grupo criminoso de tráfico internacional de drogas nas cidades de Manaus/AM, Itamaraju/BA, Campo Grande e Corumbá/MS, Volta Redonda/RJ, Rolim de Moura e Espigão d’Oeste/RO.

foto - divulgação PF/RO

A investigação realizada pela Policia Federal apura o envio de cocaína da fronteira do Brasil com a Bolívia para o Estado de Goiás, de onde a droga era remetida ao exterior de forma camuflada. O grupo investigado utilizava de osciloscópios — instrumentos normalmente usados em laboratórios de engenharia e eletrônica — como compartimentos ocultos para o transporte internacional da droga.

Com a investigação, ainda em curso, foram identificadas cinco cargas de drogas remetidas pelo grupo criminoso para fora do Brasil, aos países Portugal, Espanha e Inglaterra e, através de cooperação policial internacional com a Alemanha, foram apreendidas naquele país três cargas destas que estavam em trânsito para o destino final.

Os investigadores descobriram o envolvimento de alguns alunos brasileiros do curso de medicina que estudam na Bolívia que tiveram atuação comprovada no pagamento das remessas da droga ao exterior, funcionando como uma ponte financeira e logística do esquema.

Na ação policial realizada na manhã desta terça-feira conta com a participação de mais de 50 policiais no cumprimento de 10 mandados de busca e apreensão nos cinco Estados. 

fonte - PF/RO.

Mãe e filho são ass4ssin4dos a tir0s dentro de casa em Vilhena

Foram identificadas as vítimas do duplo homicídio ocorrido nesta segunda-feira (14) na rua das Violetas, bairro Jardim Primavera, em Vilhena. Ivete Rodrigues, de 49 anos, e seu filho, Ricardo Júnior Rodrigues, de 28, foram mortos a tiros dentro da própria residência.

FOTO - Reprodução  Folha do Sul Online

De acordo com informações apuradas pela Polícia Militar, o crime foi cometido por um único atirador que invadiu a casa e efetuou os disparos. 

Um casal que estava no local, em um dos quartos, relatou ter ouvido entre 7 e 8 tiros, mas não conseguiu ver o autor. Durante a perícia, cápsulas deflagradas de munição calibre .380 foram encontradas.

Ricardo era aluno da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Vilhena. Segundo funcionários da instituição, ele possuía uma deficiência intelectual severa, mas era conhecido pelo comportamento carinhoso e pela paixão por brinquedos como carrinhos e tratores em miniatura. 

No momento do crime, o jovem estava deitado na cama.

FONTE - Folha do Sul Online.

Sesc RO abre inscrições para processo seletivo com prazo indeterminado

Inscrições seguem até dia 24 de abril

O Sistema Fecomércio/Sesc/Senac/Instituto Fecomércio, através do Sesc Rondônia, está com inscrições abertas para os cargos de Técnico Administrativo – Secretaria Escolar, Técnico Administrativo – Engenharia Civil e Especialista – Os cargos são destinados à formação de cadastro reserva para futuras contratações por tempo indeterminado, conforme a necessidade do Sesc/RO. O processo seletivo possui prazo de validade estabelecida em seu descritivo e os salários variam de R$ 2.846,00 a R$ 4.102,00. As inscrições seguem abertas até 24 de abril.



Os benefícios oferecidos pelo Sesc são: Plano de Saúde para titular, auxílio alimentação no valor de R$1.000,00, duas atividades esportivas gratuitas no Sesc para o funcionário ou seus dependentes diretos, direito a duas vagas no Sesc Escola na Educação infantil ou Ensino Fundamental para o dependente e descontos em serviços odontológicos.

Há vagas para candidatos PCD, que no ato da inscrição, devem apresentar cópia do laudo médico atestando grau ou ensino da deficiência. Além disso, caso sejam necessárias condições especiais para realização da prova, o candidato deverá fazer a solicitação por escrito.

Para os cargos de Técnico Administrativo – Secretaria Escolar e Engenharia Civil, o processo passa pelas seguintes etapas: análise curricular, avaliação de conhecimentos técnicos e entrevista pessoal.

Já para o cargo de Especialista – Publicidade: análise curricular, avaliação de conhecimentos técnicos, prova prática e entrevista pessoal. Todas as etapas são de caráter classificatório e eliminatório.

Para realizar a inscrição, é necessário anexar os documentos exigidos. Mais informações podem ser conferidas no site: sescro.com.br/processos-seletivos/trabalhe-conosco

Blue Origin divulga vídeos de Katy Perry flutuando no espaço; veja

Em órbita, cantora divulgou novidade sobre nova turnê e homenageou a filha

A empresa Blue Origin, que levou a cantora Katy Perry, 40, e outras cinco mulheres ao espaço, divulgou vídeos da tripulação feminina em órbita (veja abaixo).



Perry, a jornalista Lauren Sánchez, a ex-cientista de foguetes Aisha Bowe, a cientista Amanda Nguyen, a produtora de filmes Kerianne Flynn e a jornalista Gayle King, ficaram 11 minutos fora da terra em uma missão de cruzou a Linha de Kárman – uma fronteira localizada a 100 quilômetros de altitude acima do nível do mar.


Nos vídeos divulgados, as mulheres aparecem animadas por estarem fazendo parte do momento histórico. Katy Perry levou uma margarida em homenagem à filha Daisy, 4, e ainda mostrou a setlist oficial da turnê “The Lifetimes Tour”, que passa pelo brasil em setembro de 2025.


Ao descer, Katy Perry ergueu a margarida para o céu antes de se abaixar para beijar o chão. A cantora ainda disse que pretende escrever uma música sobre a experiência.


Como foi o voo da Blue Origin que levou Katy Perry ao espaço?

O foguete New Shepard, da Blue Origin, disparou o motor em sua base por volta das 10h30 (horário de Brasília) para decolar da plataforma de lançamento no oeste do Texas, nos Estados Unidos.


Poucos minutos após o lançamento, o propulsor do foguete se separa da cápsula da tripulação para iniciar sua descida controlada e fazer um pouso vertical, de forma que ele possa ser reutilizado em voos futuros da empresa – prática que reduz os custos das viagens espaciais.


A cápsula da tripulação continuou a subir em direção ao espaço, proporcionando alguns minutos de gravidade zero para as passageiras.


Ao iniciar a descida, a cápsula da tripulação abriu um conjunto de paraquedas e pousou de maneira segura no meio do deserto no Texas.


Imagens de Katy Perry em órbita

As imagens foram divulgadas durante uma coletiva de imprensa realizada pela Blue Origin com a tripulação. O momento está em 13 minutos e 45 segundos. (cnn Brasil)

“Tomei surras homéricas”, diz Duda Nagle sobre preparo para enfrentar Popó

Ator vai lutar contra o tetracampeão mundial de boxe na 6ª edição do Fight Music Show

O ator Duda Nagle, 41, contou em entrevista à CNN como está sendo a preparação para enfrentar Acelino Popó Freitas, tetracampeão mundial de boxe, na 6ª edição do Fight Music Show. O evento acontecerá no Vibra SP, na zona sul de São Paulo, no dia 17 de maio.



O artista, que já viveu personagens do universo da luta, comparou os treinos para o embate com Popó com os laboratórios de produções como “Malhação” e “Rio Heroes”. Duda Nagle explicou que essa preparação é muito mais intensa.


“Dessa vez é muito mais intenso e muito mais sério do que qualquer outra preparação que eu já vivi antes porque realmente envolve soco na cara, soco no nariz”, relatou. “Tive duas lutas essa semana e tomei surras homéricas.”


Ele explicou que sente como se estivesse arriscando sua própria pele em busca do objetivo de enfrentar o tetracampeão de boxe no ringue e relevou as marcas que o treinamento deixou em seu rosto.


“Nunca participei muito de campeonatos, eu nunca lutei de verdade”, disse. “Estou arriscando o próprio nariz, os próprios dentes, a própria pele.”


“Estou com a orelha toda roxa, a cara toda amassada.”


Duda Nagle também revelou que tem enfrentado dificuldade para se alimentar por conta do impacto das porradas que tem levado em seu rosto. À CNN, ele brincou que agora entende porque lutadores comem tanto açaí, em referência à dificuldade para mastigar que tem enfrentado.


“Estou escolhendo comida que não tem que mastigar tanto, porque eu estou com o maxilar todo travado de tanto tomar soco no queixo. Para comer bife, por exemplo, é muito mais difícil, não vai rolar. É carne moída, açaí”, explicou. “Por isso que o pessoal da luta toma muito açaí. A gente achando que era porque é mais saudável, mas, na verdade, é porque não dá para usar o músculo para mastigar.”


Duda Nagle e Popó se enfrentaram no ringue do FMS no dia 17 de maio. Além da luta principal, o evento também já confirmou os seguintes embates:


Rogério Minotouro x Tadalafellas

MC Livinho x Lucas Veloso

Daniel Rocha x TZ da Coronel

Emilene Juarez x Inae Barros

Yuri Fernandes x Igor Alan “Guras”

Danila Ramos x Halannia “Leoparda”

Esquivinha x Andres Gregório

Lila Furtadox Kalindra Faria

Denis Santos x Lebron Cristian

Léo Gigante e Souza “Pitbull” x Bruno Anunaki e Oliveira Júnior.

Popó já lutou contra personalidades conhecidas em edições anteriores do FMS. Tanto Kleber Bambam, ex-participante do programa Big Brother Brasil, da TV Globo, quanto Windersson Nunes, um dos maiores influenciadores do país, foram derrotados pelo supercampeão.


*Com informações de Edison Filho, da CNN

Ministério Público de Rondônia, em conjunto com a Polícia Civil e Sedam, deflagra a 4ª fase da Operação “Escudo de Cinzas”

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio de seus Grupos de Atuação Especial de Meio Ambiente (Gaema) e de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em conjunto com a Polícia Civil do Estado de Rondônia, por meio da Delegacia de Repressão ao Crimes Organizado (Draco 2), e com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental – Sedam, deflagraram na manhã de hoje a 4ª fase da Operação “Escudo de Cinzas”, que tem por objetivo o cumprimento de diversas medidas cautelares criminais, tais como afastamento de sigilo fiscal, bancário, telefônico e telemático, além de busca e apreensão em várias cidades do Estado de Rondônia (RO) e do Mato Grosso (MT) deferidas contra mais de 20 pessoas físicas e jurídicas investigadas.



As apurações iniciais evidenciaram suposto esquema formado por pessoas físicas e jurídicas constituídas ilicitamente em nome de “laranjas” para fraudar o sistema de emissão de licenças obrigatórias de produtos de origem florestal, SisDOF, visando à produção de créditos fictícios de madeira que são utilizados na comercialização (compra e venda) fraudulenta do produto vegetal, para o fim de encobrir a origem ilícita, irregular ou desconhecida da madeira comercializada.



A suposta ação criminosa adotada pelos investigados se materializa, em suma, na transferência virtual de volumetria, volume ou quantidade, entre pátios de empresas (parte delas empresas de fachada), a fim de “esquentar” a origem da madeira que foi extraída ou comercializada ilegalmente. Para tanto, os suspeitos promovem a falsificação de documentos de origem da madeira, bem como realizam o cadastramento de empresas em nome de “testas de ferro” e, assim, executam ofertas virtuais que são inviáveis economicamente para obter vantagens pecuniárias ilícitas.


As medidas cautelares foram cumpridas nas cidades de Porto Velho, Ariquemes, Buritis, Jaru e Vilhena, no Estado de Rondônia, e em Sorriso, Estado de Mato Grosso, e buscam angariar maiores elementos de prova da suposta prática dos crimes previstos no art. 297 do Código Penal (CP) (falsidade de documento público); art. 298 do CP (falsidade de documento particular); art. 299 do CP (falsidade ideológica); art. 304 do CP (uso de documento falso); art.69-A da Lei nº 9.605/98 (crime contra a administração ambiental); art. 1º da Lei nº 8.137/90 (crimes contra ordem tributária); art. 1º da Lei nº 9.613/03 (lavagem de dinheiro); e art.2º da Lei nº 12.850/13 (constituir ou integrar organização criminosa).


Ao todo, foram cumpridas 29 medidas cautelares e empregados 120 agentes públicos, dentre delegados e policiais.

O nome “Escudo de Cinzas” decorre da natureza ambiental dos crimes, que muitas vezes envolvem o emprego de fogo.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

MPRO obtém condenação de casal por crim3s s3xu4is contra crianças em São Francisco do Guaporé

A atuação do Ministério Público de Rondônia (MPRO) resultou na condenação de um homem e de sua esposa por crimes sexuais cometidos contra três crianças em São Francisco do Guaporé.

FOTO - MPRO

A sentença foi proferida pela Justiça após denúncia apresentada pela Promotora de Justiça Ritiane Oliveira da Silva. Os crimes ocorreram entre os anos de 2020 e 2023 e, de acordo com as provas, os atos eram gravados pelo homem.

Crimes

O homem foi condenado a 62 anos de reclusão pelos crimes de estupro de vulnerável, produção de material pornográfico com crianças e satisfação de desejo sexual na presença de menores. A esposa dele também foi condenada a 15 anos de reclusão por envolvimento nas práticas criminosas.


Vítimas

As crianças tinham 1, 3 e 11 anos. A investigação comprovou que a de 11 anos era vítima de violência sexual. As duas outras crianças, de 1 e 3 anos, presenciavam os crimes. As investigações comprovaram tanto a prática de abuso sexual contra a menina, quanto situações em que os adultos mantinham relações sexuais na presença das crianças.

Os dois condenados são pai e mãe das crianças de 1 e 3 anos. A menina de 11 anos é filha de uma conhecida de ambos.

fonte - MPRO.

Prazo para pedir isenção da inscrição no Enem começa nesta segunda (14)

O período para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 será entre 14 e 25 de abril.

FOTO - Reprodução

A isenção da taxa de inscrição deve ser solicitada exclusivamente pela Página do Participante, com o login único do portal de serviços do governo federal, o Gov.br.

Para solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025, o participante deve informar o número de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a data de nascimento. Os dados pessoais devem ser iguais aos cadastrados na Receita Federal.

Quem pode pedir a isenção

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prevê a gratuidade para:

  • • Matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública (em 2025), em qualquer modalidade de ensino (regular ou educação de jovens e adultos - EJA);
  • • Estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;
  • • Estudantes com renda mensal igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$ 2.277, em 2025);
  • • Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica com registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal.
  • • Participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).

Baseado nesta lista, os candidatos deverão comprovar o cumprimento dos requisitos para conseguir a isenção da taxa de inscrição no Enem.

Os documentos aceitos para a solicitação da gratuidade estão descritos no Anexo II do edital. Entre eles, a declaração escolar que comprove estar cursando a última série do ensino médio em 2025, na rede pública; e comprovante da renda declarada.


Justificativa de ausência

O candidato que teve a gratuidade da taxa de inscrição do Enem do ano passado, mas não compareceu a um ou dois dias de provas, na edição de 2024, e ainda quer participar da edição de 2025 gratuitamente terá que justificar a ausência.

De acordo com o edital, o prazo para fazer a justificativa será o mesmo do pedido de isenção da taxa de inscrição: de 14 até as 23h59 de 25 de abril.

A justificativa de ausência no Enem 2024 é realizada no mesmo sistema de solicitação de isenção da taxa de inscrição, a Página do Participante.

O Inep avisa que não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis do candidato.

Cronograma

Em 12 de maio, o Inep irá divulgar os resultados das solicitações de isenção da taxa e, também, se foram aceitas as justificativas de ausência em 2024 para nova gratuidade.

O período de recursos será entre 12 a 16 de maio. O resultado dos recursos sairá em 22 de maio.

Somente após este cronograma, o MEC abrirá o período oficial de inscrições na edição deste ano do Enem. Ainda será publicado um edital específico com as datas e regras.


Enem

Instituído em 1998, o Exame Nacional do Ensino Médio avalia anualmente o desempenho escolar dos estudantes ao término do ensino médio. Os participantes que ainda não concluíram o ensino médio podem participar como treineiros, e os resultados obtidos no exame servem somente para autoavaliação de conhecimentos.

As notas do Enem podem ser usadas em processos seletivos coordenados pelo Ministério da Educação, como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) do governo federal.

O desempenho no Enem também é considerado para ingresso em instituições de educação superior de Portugal que têm acordo com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior naquele país.

O exame também é aplicado a pessoas privadas de liberdade ou sob medidas socioeducativas, em datas diferentes do Enem regular.


FONTE - Agencia Brasil.

Nova tabela do Imposto de Renda começa a valer em maio. Veja o que muda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória nº 1.294, que corrige a tabela progressiva do Imposto de Renda. Os novos valores passam a valer em maio deste ano, mas a mudança afeta apenas as declarações que serão feitas em 2026. O Congresso Nacional tem agora 120 dias para analisar a medida.
foto - divulgação 

De acordo com a norma publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 14 de abril, brasileiros que ganham até dois salários mínimos por mês (R$ 3.036) seguirão isentos de Imposto de Renda. Para quem ganha acima de R$ 3.036, a tributação começa a incidir em "faixas" – que chegam a um imposto de 27,5% sobre a renda mensal que ultrapassar os R$ 4.664,68.

As pessoas que ganham até dois salários mínimos já eram isentas em anos anteriores. No entanto, o governo precisou atualizar a tabela do IR em razão do novo mínimo de R$ 1.518, estabelecido com a publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. Sancionada pelo presidente Lula no último dia 10 de abril, a LOA estabeleceu aumento real de 2,5% em comparação com o valor que vigorou no ano passado, mantendo o compromisso do governo Lula de reajuste do mínimo acima da inflação.

INFOGRÁFICO | Veja a Tabela Progressiva Mensal do IR


ISENÇÃO ATÉ R$ 5 MIL — Para 2026, o Governo Federal já havia enviado ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL nº 1087/25) que eleva a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. No entanto, o texto ainda vai tramitar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
 

DECLARAÇÃO — Até as 10h desta segunda, a Receita Federal havia contabilizado a entrega de cerca de 12,2 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025, ano-calendário 2024. A expectativa é de que 46,2 milhões de declarações sejam entregues até o fim do prazo. O envio da declaração após 30 de maio estará sujeito a multa.


ACESSO RÁPIDO
 

A declaração é obrigatória para pessoas físicas que receberam em 2024 rendimentos tributáveis acima de R$33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$169.440; operações em Bolsa de Valores acima de R$40 mil, ou menor, se houver ganho sujeito ao Imposto de Renda; e rendimentos isentos ou exclusivos acima de R$200 mil. Pessoas que receberam até dois salários-mínimos mensais durante 2024 (salvo se enquadradas em outro critério de obrigatoriedade) estão isentas da declaração.
 

Desde 1º de abril, a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda 2025 está totalmente disponível para os contribuintes. A declaração apresenta informações sobre rendimentos, pagamentos e deduções, garantindo mais rapidez e segurança no envio. Para acessá-la, é necessário possuir conta gov.br nos níveis ouro ou prata.
 

OUTRAS MUDANÇAS — A declaração terá poucas mudanças em relação à do ano passado. As principais são as situações em que o contribuinte está obrigado a entregar o documento, por causa do reajuste da faixa de isenção no ano passado.
 

Em relação às obrigatoriedades, as mudanças foram as seguintes:

  • Valor de rendimentos tributáveis anuais que obrigam a entrega da declaração subiu de R$ 30.639,90 para R$ 33.888,00
  • Limite da receita bruta de obrigatoriedade para atividade rural subiu de R$ 153.999,50 para R$ 169.440,00
  • Quem atualizou valor de bens imóveis e pagou ganho de capital diferenciado em dezembro de 2024 terá de preencher a declaração
  • Quem apurou rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos passou a declarar anualmente

As demais obrigatoriedades foram mantidas.

Outra mudança é a maior prioridade para quem simultaneamente utilizou a declaração pré-preenchida e optou pelo recebimento da restituição via Pix. Até o ano passado, a prioridade era definida apenas com base na utilização de uma das duas ferramentas.
 

Três campos na declaração foram extintos:

  • título de eleitor;
  • consulado/embaixada (para residentes no exterior);
  • número do recibo da declaração anterior (em declarações on-line).

MULTA — Quem enviar a declaração fora do prazo deverá pagar multa de 1% sobre imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74, ou de 20% do valor devido, prevalecendo o maior valor.
 

RESTITUIÇÕES — De acordo com documento publicado no Diário Oficial da União (DOU), as restituições (ano-base 2024) serão efetuadas em cinco lotes, no período de maio a setembro de 2025, conforme as seguintes datas:

  • primeiro lote: 30 de maio
  • segundo lote: 30 de junho
  • terceiro lote: 31 de julho
  • quarto lote: 29 de agosto
  • quinto e último lote: 30 de setembro

Ao considerar as prioridades determinadas por lei, o pagamento das restituições seguirá a seguinte ordem:

  • idade igual ou superior a 80 anos
  • idade igual ou superior a 60 anos, pessoas com deficiência e pessoas com doença grave
  • pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério
  • pessoas que utilizaram a declaração pré-preenchida e que optaram por receber a restituição por PIX
    pessoas que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por PIX


Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Vacina contra chikungunya: veja o que já se sabe sobre imunizante

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta segunda-feira (14), a vacina contra chikungunya do Instituto Butantan e da empresa de biotecnologia franco-austríaca Valneva. Com isso, o imunizante está autorizado para ser aplicado na população acima de 18 anos.

foto - reprodução

Essa é a primeira vacina produzida contra a chikungunya, doença transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, o mesmo que transmite a dengue. O imunizante já recebeu aprovação da Food and Drug Administration (FDA), agência reguladora dos Estados Unidos, e da European Medicines Agency (EMA), da União Europeia.

O parecer favorável da Anvisa representa um importante passo na aprovação da versão do Butantan do imunizante, que já está em análise pela agência reguladora. As duas vacinas têm praticamente a mesma composição. A versão do Instituto Butantan será adequada à possível incorporação no enfrentamento da doença em nível de saúde pública.

A seguir, veja o que já se sabe sobre a vacina contra chikungunya do Butantan e da Valneva.

Quem poderá tomar a vacina?

A vacina poderá ser aplicada em pessoas com 18 anos ou mais, que estejam em risco aumentado de exposição ao vírus chikungunya, segundo a Anvisa. O imunizante é contraindicado para mulheres grávidas, pessoas imunodeficientes ou imunossuprimidas.


Qual a eficácia do imunizante?

Em estudo realizado nos Estados Unidos com 4 mil voluntários de 18 a 65 anos, a vacina apresentou um bom perfil de segurança, com 98,9% dos participantes produzindo anticorpos contra o chikungunya. Os níveis desses anticorpos permaneceram robustos por, pelo menos, seis meses.

Os resultados do estudo foram publicados na revista científica The Lancet, de grande prestígio na área científica, em junho de 2023.

No estudo clínico de fase 3, feito com adolescentes brasileiros, após uma dose da vacina, foi observada presença de anticorpos neutralizantes em 100% dos voluntários com infecção prévia e em 98,8% daqueles sem contato anterior com o vírus. A proteção foi mantida em 99,1% dos jovens após seis meses. Os resultados foram publicados na The Lancet Infectious Diseases.

A maioria dos eventos adversos registrados após a vacinação foi leve ou moderada, sendo os mais relatados dor de cabeça, dor no corpo, fadiga e febre.


Como a vacina funciona?

A vacina contra chikungunya do Butantan e da Valneva é uma vacina de vírus vivo atenuado, desenvolvida pela farmacêutica austríaca. Isso significa que o imunizante utiliza o vírus chikungunya enfraquecido, capaz de estimular o sistema imunológico sem causar a doença. Assim, o corpo desenvolve uma resposta imune que protege o indivíduo de futuras infecções.

A fabricação da vacina será feita na Alemanha, pela empresa IDT Biologika GmbH. O Butantan prevê a fabricação no Brasil no futuro.


Como foi feita a aprovação da vacina?

Para aprovar a vacina, a Anvisa avaliou a documentação submetida no dossiê de registro do imunizante, que incluiu dados de produção e qualidade, e de estudos clínicos para a demonstração de eficácia e segurança. É o caso do estudo publicado na The Lancet, em 2023, e na The Lancet Infectious Diseases, em 2024.

A Anvisa também participou como convidada da avaliação da vacina IXCHIQ pela EMA, no âmbito do projeto OPEN (Opening our Procedures at EMA to Non-EU authorities). O projeto permite que diferentes agências avaliem simultaneamente vacinas e medicamentos de interesse em saúde pública.

A agência também contou com a avaliação independente do grupo de trabalho para discussão do desenvolvimento não clínico e clínico de vacinas destinadas à proteção contra arboviroses, instituído no âmbito da Câmara Técnica de Medicamentos (Cateme), composta por especialistas em arboviroses e desenvolvimento de vacinas.


Quando a vacina estará disponível para a população?

Ainda não há previsão de quando a vacina estará disponível para a população. Segundo o Butantan, o instituto está trabalhando em uma versão da vacina com parte do processo produtivo realizado no Brasil.

A versão usa componentes nacionais e será melhor adequada à incorporação pelo Sistema Único de Saúde (SUS), pendente de análise pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), Programa Nacional de Imunizações e demais autoridades de saúde.

“A partir da aprovação pela Conitec, a vacina poderá ser fornecida estrategicamente. No caso da chikungunya, é possível que o plano do Ministério seja vacinar primeiro os residentes de regiões endêmicas, ou seja, que concentram mais casos”, afirma o diretor do Instituto Butantan, Esper Kallás, em comunicado.


Qual a importância da vacina?

O vírus da chikungunya acessa a corrente sanguínea e afeta a membrana das articulações, causando dores intensas, além de febre alta, dor de cabeça, dor muscular e manchas vermelhas no corpo. Entre as principais complicações da doença, está a dor crônica nas articulações, que pode durar anos e impactar a qualidade de vida dos pacientes.

Em 2024, até o final de agosto, foram registrados 254.651 casos prováveis no Brasil, um aumento de 45,5% em relação ao mesmo período de 2023, segundo o Painel de Arboviroses do Ministério da Saúde.

Essa é a primeira vacina do mundo contra a doença, que acomete mais de 110 países, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). Os países com mais registros da doença são Brasil, Paraguai, Argentina e Bolívia.

A doença não tem tratamento específico e, por isso, sua prevenção é de fundamental importância, podendo ser feita, além da vacinação, com ações como esvaziar e limpar frequentemente recipientes com água parada, como vasos de plantas, baldes, pneus, garrafas plásticas, piscinas sem uso e sem manutenção, e descartar adequadamente o lixo.

fonte - Gabriela Maraccinida CNN.

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