CUIDADO: Criminoso vem usando perfil Fake de Oficial da PM para estelionato

Um estelionatário vem atuando na capital se passando pelo major Renato Suff, comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar. Usando um número de whatsapp que não existe, com a foto do oficial militar, o criminoso entra em contato com pessoas interessadas em vender motos.

 

O bandido se apresenta como sendo o oficial comandante do 5º BPM e solicita informações e fotos do veículo á venda e também do documento em dia. Após a pessoa mandar as informações, o golpista faz uma montagem com a foto da moto em frente à lojas e anuncia que está vendendo aquele veículo.

 A pessoa interessada confia que realmente é com o major Suff que está negociando e deposita uma entrada ou até mesmo o valor total para o estelionatário que alega estar fazendo um preço bom porque está precisando de dinheiro.

O bandido avisa ainda que após o depósito a pessoa pode passar na loja para já pegar a moto. Segundo o major Suff, o golpe está sendo praticado pelo whatsapp web já que não foi identificado uso de chip.

O militar pede para que as pessoas fiquem atentas ao golpe e não forneçam nenhum tipo de informação sem conhecer realmente quem é a pessoa com quem se está conversando. Ele recomenda as seguintes orientações:

• Desconfie de propostas muito vantajosas;
• Investigue o histórico do comprador / vendedor antes de fechar negócio;
• Garanta que o dinheiro entrou na sua conta bancária antes de oficializar a venda de um carro;
• Sempre peça a opinião de um mecânico de confiança;
• Procure negociar apenas com empresas fidedignas com boa reputação no mercado e pessoas de boa índole;
• Fique com um pé atrás em relação a comportamentos estranhos – como a pressa para finalizar a operação;
• Tenha paciência no momento de comprar ou vender um carro, evitando agir por impulso.

Fonte: Rondoniaovivo.

Lista revela supostos supersalários acima de R$ 104 mil na prefeitura de Porto Velho

Uma lista entregue pelo prefeito de Porto Velho ao Ministério Público de Rondônia (MP-RO), nesta quinta-feira (10), revelou supostos altos salários — acima do teto — que servidores municipais estatutários receberiam por mês nas mais diversas secretarias, além da Procuradoria Geral, Controladoria Geral (CGM) e Fazenda.

Um assistente de controle interno da CGM, por exemplo, teria recebido R$ 61.138,99 de salário bruto no mês de janeiro. Com os descontos (previdência, empréstimos, entre outros), o salário líquido seria de R$ 35,4 mil.

Mas o maior salário pago pelo município de Porto Velho seria para o cargo de Procurador. A lista entregue mostra que, em apenas um mês, um dos procuradores recebeu mais de R$ 104 mil de salário.

Abaixo, veja na tabela alguns dos cargos com os supostos supersalários:

Já na Secretaria Municipal da Fazenda também há indícios de altos salários para servidores. Segundo o documento, um assistente administrativo da pasta teria recebido R$ 32,2 mil de salário bruto. Na mesma pasta, um técnico de nível médio teria R$ 27 mil de rendimento no mesmo mês.

Os supostos salários do 'alto escalão' do município foram revelados pelo prefeito Hildon Chaves (PSDB), que foi pessoalmente ao MP levar os documentos que "comprovam o pagamento".

Segundo o chefe do executivo, todos os servidores que estão na lista são municipais estatutários e o caso foi descoberto após uma investigação interna.

"Ampliamos a investigação, eu com uma única pessoa da minha confiança, mantive isso em sigilo até este momento e estou convencido de que é necessária uma apuração profunda, que deverá ser feita pelo Ministério Público. Acabei de entregar as informações no MP e vamos aguardar aí um desenrolar dessas investigações, mas eu diria que, infelizmente, nós temos aí um grau de certeza. É muito próximo a praticamente 100% de que algo de muito errado vem acontecendo há muito tempo na prefeitura da nossa capital", revelou em entrevista à Rede Amazônica.

Para o prefeito, há irregularidades nos pagamentos de supersalários, pois nenhum servidor pode ganhar acima do teto, que é o salário do prefeito, atualmente em cerca de R$ 24 mil. "Qualquer coisa acima disso aí é irregular", diz.

Quantos servidores recebem os supostos supersalários?

De acordo com o prefeito, os salários acima do teto são pagos para mais de 100 servidores. Hildon Chaves estima que, em um mês, os gastos com esses estatutários representam R$ 2,5 milhões de despesas para os cofres públicos.

"Isso dá, quase ao longo de um mandato de quatro anos, R$ 100 milhões", afirma Hildon.

Hildon diz que entregou os documentos aos promotores para que o órgão dê prosseguimento na investigação, pois ele como atual prefeito não sabe há quantos anos esse pagamento é feito pela prefeitura e nem em qual gestão começou.

De acordo com a assessoria, a prefeitura começou a discutir a situação com a secretaria de finanças e com o MP. A administração também avalia a possibilidade de erro no sistema.

Fonte: G1RO.

Boletim Covid: Rondônia registra 16 mortes e 755 casos nesta quinta-feira (10)

Rondônia registrou 16 mortes por Covid-19 nesta quinta-feira (10), conforme informações do boletim das Agência de Vigilância em Saúde (Agevisa) e Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). Desde o começo da pandemia são 5.894 vítimas fatais no estado.

O estado também registrou nas últimas 24 horas, 755 diagnósticos positivos para o coronavírus. Somados os casos desde março do ano passado, já são 236.138 infecções, estando atualmente com 6.828 casos ativos.

Segundo o boletim, o estado também tem:

• 223.416 pacientes recuperados
• 496 pessoas internadas com a doença; nenhuma esperando leitos
• 170 testes aguardando resultados do Lacen

Vacinação

Segundo o Governo de Rondônia, 319.662 pessoas tomaram a 1ª dose de vacina contra Covid e 138.749 também tomaram a 2ª.

No Estado, os números de casos confirmados, recuperados e de óbitos, desde o primeiro registro em 20 de março de 2020 até hoje (10 de junho de 2021), por covid-19 são:

• Casos confirmados – 236.138
• Casos ativos – 6.828 (2,29%)
• Pacientes recuperados – 223.416 (94,61%)
• Óbitos – 5.894 (2,50%)
• Pacientes internados na Rede Estadual de Saúde – 316
• Pacientes internados na Rede Privada – 54
• Pacientes internados na Rede Municipal de Saúde – 118
• Pacientes internados na Rede Filantrópica – 8
• Total de pacientes internados – 496
• Pacientes aguardando leitos: 0
• Testes Realizados – 617.770

Aguardando resultados do Lacen – 170

* População vacinada:

1ª Dose – 319.662

2ª Dose – 138.749

Total de doses aplicadas: 458.411

Vacinas recebidas:

• * CoronaVac: 331.308
• * AstraZeneca: 348.700
• * Pfizer: 43.290

(Dados obtidos às *16:31h)

Em Rondônia, nas últimas 24 horas foram registrados os seguintes resultados para covid-19:

ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES:

Nas últimas 24 horas foram registrados 17 óbitos por covid-19 em Rondônia, desses, três foram em Cacoal, sendo uma mulher de 86 anos e dois homens (51 e 49 anos de idade); dois homens (77 e 54 anos de idade) em Ariquemes; dois em Ji-Paraná, sendo uma mulher de 52 anos de idade e um homem de 56 anos de idade; dois de Machadinho D’Oeste, sendo uma mulher de 48 anos de idade e um homem de 36 anos de idade; dois homens (73 e 56 anos de idade) de Porto Velho; dois em Presidente Médici, sendo uma mulher de 69 anos de idade e um homem de 53 anos de idade; dois de Vilhena, sendo uma mulher de 27 anos de idade, e um homem de 74 anos de idade; uma mulher de 78 anos de Cerejeiras e um homem de 59 anos de Jaru.

Nesta data, o município de Cacoal registrou três novos óbitos, no entanto só apresenta dois óbitos a mais em relação aos dados informados ontem, tendo em vista que o município retirou, equivocadamente, um óbito do sistema, mas que o registro será digitado no sistema novamente.

Gestantes e puérperas passam a ser vacinadas no Centro Integrado Materno Infantil em Porto Velho

A Prefeitura Municipal mudou o local de vacinação contra a Covid-19 para as gestantes e puérperas. A partir de agora elas são atendidas no Centro Integrado Materno Infantil (CIMI), no anexo da Maternidade Municipal Mãe Esperança, na rua Venezuela, bairro Embratel. A alteração está valendo desde quarta-feira (9).

A mudança foi providenciada pela Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) para ampliar a segurança das mulheres que se enquadram no perfil atendido nesta fase. Outro fator levado em conta é a facilidade de acesso ao local onde acontece o atendimento.

“Pensamos no acesso mais fácil, pois elas já buscam outros atendimentos na maternidade. As puérperas, por exemplo, já saem com o bebê vacinado com a vacina BCG. Além disto, todas já saem orientadas da maternidade para que façam o cadastro no aplicativo SASI para que sejam vacinadas contra a Covid-19”, explicou Elizeth Gomes, gerente de Imunização da Semusa.

Pesou ainda, para a mudança, a necessidade de retirar gestantes e puérperas do mesmo ambiente onde concentram-se no processo de vacinação outros grupos mais jovens.

A Semusa reforça que apenas o endereço do ponto de vacinação foi alterado. O sistema de atendimento continua o mesmo: é preciso baixar o aplicativo SASI e fazer o cadastro para que o agendamento aconteça. Só assim receberão a vacina da Pfizer.

Inicialmente, o atendimento no Centro Integrado Materno Infantil vai funcionar somente de segunda a sexta-feira, de 9h às 16h.

Dados da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa) mostram o agravamento dos casos de infecção de grávidas de mais de 600% de 2020 a 2021, sendo que neste ano já foram registrados 26 óbitos maternos.

A vacinação pode ocorrer a qualquer momento da gestação. Puérperas e lactantes podem tomar a vacina com segurança. Elas também são orientadas a não interromper o aleitamento materno.

Fonte: Prefeitura de PVH.

Novo grupos de profissionais começam a ser imunizados nesta sexta-feira em Porto Velho

A Prefeitura de Porto Velho vai retomar, nesta sexta-feira (11), a vacinação dos trabalhadores da saúde em geral. Nesta etapa, também serão atendidos os médicos veterinários, bem como auxiliares e técnicos em veterinária, e educadores físicos que atuam em academias.

De acordo com a Divisão de Imunização da Secretaria Municipal de Saúde, para receber o imunizante é necessário comprovar o vínculo empregatício com o estabelecimento de saúde em que atua. Todos os grupos devem efetuar o cadastro no aplicativo SASI.

Além desses grupos, será vacinado também, nesta sexta-feira, o público prioritário que já vem sendo atendidos na capital:

• • Pessoas com 18 anos ou mais com comorbidade;
• • Pessoas com doença renal crônica acima de 18 anos;
• • Pessoas com Síndrome de Down acima de 18 anos;
• • Pessoas com Deficiência Permanente acima de 18 anos;
• • Profissionais da educação que atuam em creches e pré-escola.

Esses públicos devem comparecer ao campus I da Uniron, na Av. Mamoré, das 9h às 16h.

No Centro Integrado Materno Infantil (CIMI), na Rua Venezuela, 2356 – bairro Embratel, são atendidas as gestantes e puérperas acima de 18. O atendimento acontece das 9h às 16h.

O QUE LEVAR

As pessoas com comorbidade devem apresentar documento que comprove a condição. No caso dos trabalhadores da saúde, é preciso apresentar documento de atuação que ateste o vínculo com a instituição.

As grávidas e puérperas com ou sem comorbidade não precisam mais apresentar prescrição médica. Grávidas devem apresentar a caderneta da gestante e puérperas devem apresentar a certidão ou declaração de nascimento da criança com até 45 dias.

Os trabalhadores da educação devem também apresentar documento que comprove vinculando com a instituição educacional.

Fonte: Prefeitura de PVH.

CPI da Covid aprova quebra de sigilo de Pazuello e Ernesto Araújo

A CPI da Covid aprovou nesta quinta-feira (10) a transferência de dados telefônicos e telemáticos (qualquer envio de dados pela internet) de inúmeras pessoas que em algum momento foram ligadas ao governo federal. Entre os nomes estão os dos ex-ministros da Saúde Eduardo Pazuello e das Relações Exteriores Ernesto Araújo.

Com a ausência do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), após decisão do STF que permitiu que ele se calasse, a CPI analisa requerimentos que ficaram na pauta da comissão.

A comissão aprovou ainda a convocação de Wágner Rosário, ministro-chefe da CGU (Controladoria-Geral da União). Ele vai falar sobre as inúmeras investigações abertas nos entes da federação que incluíam verbas federais para o combate à pandemia.

Além dos dois ex-ministros Pazuello e Ernesto Araújo, foram aprovadas as quebras de sigilo de  Filipe Martins, assessor internacional da Presidência da República, do empresário Carlos Wizard e dos médicos Nise Yamaguchi, Paulo Zanotto e Luciano Dias Azevedo, que fariam parte do suposto gabinete paralelo de aconselhamento do presidente Jair Bolsonaro.

O ex-secretário-executivo da pasta da Saúde Elcio Franco, que prestou depoimento ontem à comissão, também foi incluído na lista. Assim como o nome de Alexandre Figueiredo Costa Silva, auditor do TCU (Tribunal de Contas da União) responsável pelo falso estudo atribuído ao órgão que coloca em dúvida o número de mortes por covid-19 em 2020.

Mais pessoas aparecem na longa relação votada e aceita pela CPI da Covid:

• - Mayra Pinheiro, secretária do Ministério da Saúde que é conhecida por defender o tratamento precoce. Ela também já esteve na CPI;
• - Zoser Plata Bondin Hardman de Araújo, advogado e assessor especial no Ministério da Saúde;
• -Túlio Silveira, representante da farmacêutica indiana Bharat Biotech);
• - Shirley Meschke Mendes Franklin de Oliveira; advogada da Pfizer;
• - Marcellus Campelo, ex-secretário de Saúde do Amazonas;
• - Hélio Angotti Neto, integrante do Ministério da Ciência e Tecnologia;
• - Francisco Ferreira Filho, coordenador do comitê de crise no Amazonas)
• - Francisco Emerson Maximiano (sócio da Precisa Medicamentos);
• - Francieli Fontana Fantinato (coordenadora do PNI (Plano Nacional de Imunização);
• - Flávio Werneck (assessor especial para assuntos internacionais do Ministério da Saúde);
• - Camile Giaretta Sachetti (ex-servidora do Ministério da Saúde) e
• - Arnaldo Correia de Medeiros (secretário do Ministério da Saúde).

Quatro pessoas jurídicas são alvos de transferência de dados mais abrangentes:

• - Associação Dignidade Médica de Pernambuco (bancário e fiscal);
• - Profissionais de Publicidade Reunidos (bancário, fiscal, telefônico e telemático);
• - Calya/Y2 Propaganda e Marketing (bancário, fiscal, telefônico e telemático) e
• - Artplan Comunicação (bancário, fiscal e telemático).

Decisão do STF

A sessão foi aberta com a discussão sobre o que a comissão fará daqui em diante caso a decisão da ministra Rosa Weber, do STF, que liberou o governador amazonense de se calar ou sequer ir à CPI, seja estendida a todos os chefes de Executivo estaduais. 

O presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que a advocacia geral do Senado vai recorrer da decisão do STF.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) sugeriu que se reconsiderasse a reconvocação de governadores transformando-os em convites aos chefes do Executivo.

Marcos Rogério (DEM-RO) lamentou a decisão da ministra Rosa Weber, que considerou precária e equivocada.

Fonte: R7.COM

Enem 2021: versão digital do exame trará recursos de acessibilidade

As provas nas duas modalidades serão aplicadas nos dias 21 e 28 de novembro.

Após a divulgação do edital para edição de 2021 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anunciou novidades na aplicação da versão digital da prova. 

Diferente da edição passada, aplicada em versão piloto, no Enem Digital 2021 os recursos de acessibilidade foram incluídos na aplicação da prova. Nesta modalidade, exclusiva para que já concluiu o ensino médio ou concluirá ainda este ano, foram liberadas 101.100 vagas. 

Segundo o edital, pessoas com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual, surdocegueira, dislexia, deficit de atenção, transtorno do espectro autista, discalculia, gestantes, lactantes, idosos, além de pessoas com outra condição específica se enquadram no perfil apto a solicitar os recursos de acessibilidade. 

Também será permitido no Enem Digital 2021 a solicitação para que os inscritos utilizem recursos próprios para realizar a prova no computador, como máquina de escrever em braile, caneta de ponta grossa, óculos especiais, tábuas de apoio, multiplano e plano inclinado. Acompanhamento por cão-guia, medidor de glicose, bomba de insulina, além de aparelhos auditivos ou implantes cocleares também serão permitidos.

O período para solicitar o atendimento especializado na Página do Participante começa em 30 de junho e vai até 14 de julho, mesmas datas das inscrições do Enem 2021, tanto para a versão impressa quanto digital. As provas nas duas modalidades serão aplicadas nos dias 21 e 28 de novembro.

Pedidos de isenção 

O Inep também já liberou o resultado para os pedidos de isenção da taxa de inscrição do Enem. Quem teve o pedido indeferido, mas não concorda com o resultado, tem entre os dias 14 e 18 de junho para entrar com recurso solicitando a revisão do pedido. Vale lembrar que os aprovados na isenção ainda não estão com a inscrição garantida, devendo realizar o procedimento na data programada pelo Inep. 

Fonte: Agência Educa Mais Brasil 

TAGS: Enem Digital, Enem 2021, Exame Nacional do Ensino Médio, Educação, Redação Enem. 

Hildon Chaves denuncia no MP salários de servidores municipais acima do teto: 'Até R$ 90 mil'

O prefeito Hildon Chaves (PSDB) protocolou, na manhã desta quinta-feira (10), uma denúncia no Ministério Público de Rondônia (MP-RO) apontando uma série de irregularidades na administração pública. Segundo o prefeito, em entrevista exclusiva à Rede Amazônica, foi descoberto que servidores municipais estatutários estariam recebendo salário acima do teto.

"Nós encontramos salários de R$ 40 mil, R$ 60 mil, R$ 70 mil, R$ 90 mil na prefeitura de Porto Velho, causando um prejuízo que eu estimo em aproximadamente R$ 2,5 milhões por mês. Isso dá, quase ao longo de um mandato de quatro anos, R$ 100 milhões", afirma Hildon.

O chefe do executivo afirmou que os salários acima do teto são pagos no alto escalão para cerca de 110 a 120 servidores estatutários. "Há uma maior incidência na Procuradoria do município. Não são todos dessas categorias, pois alguns são da Controladoria Geral do Município, a CGM, e na Secretaria de Fazenda de uma maneira geral", relata.

Ainda de acordo com o prefeito, nenhum servidor pode ganhar acima do teto, que é o salário do prefeito, atualmente em cerca de R$ 24 mil. "Qualquer coisa acima disso aí é irregular", diz.

Durante a entrevista, o prefeito também explicou que esses valores de salários foram descobertos durante uma investigação interna na prefeitura da capital.

"Ampliamos a investigação, eu com uma única pessoa da minha confiança, mantive isso em sigilo até este momento e estou convencido de que é necessária uma apuração profunda, que deverá ser feita pelo Ministério Público. Acabei de entregar estas informações no MP e vamos aguardar aí um desenrolar dessas investigações, mas eu diria que, infelizmente, nós temos aí um grau de certeza. É muito próximo a praticamente 100% de que algo de muito errado vem acontecendo há muito tempo na prefeitura da nossa capital", revelou em entrevista.

O prefeito afirmou não imaginar há quanto tempo esse pagamento de alto salário vem acontecendo, mas espera que o o próprio MP busque essas informações a partir de agora.

Fonte: G1RO.

Vale do Guaporé e Sul rondoniense terão frente fria nesta sexta-feira (11), prevê Sipam

A Divisão de Meteorologia do Sistema de Proteção da Amazônia informa que nesta sexta-feira o tempo começa a mudar por conta da aproximação de uma frente fria que deve chegar em Rondônia. 

Imagem ilustrativa

Este sistema traz mais um evento friagem, que atuará no decorrer desta sexta-feira apenas nas regiões do Vale do Guaporé e do Sul rondoniense, onde a previsão é de céu nublado, com sol aparecendo sempre entre muitas nuvens, com possibilidade de pancadas de chuva a qualquer hora do dia. 

Nas demais regiões de Rondônia, incluindo a Capital, o dia segue quente, com céu claro a parcialmente nublado, mas há possibilidade de chuva isolada à tarde.

PANDEMIA: Brasil e Índia são os países com o maior número de jornalistas mortos por covid-19

A Ásia é a segunda região mais afetada, com 27% das mortes, seguida pela Europa, com 13%

A organização Press Emblem Campaign anunciou na última segunda-feira (7) que o número de jornalistas mortos por covid-19 é de 1.503 no mundo. O mês de maio foi o mais fatal para os profissionais da mídia desde o início da pandemia, com mais de 200 perdas, média de 7 por dia.

Os países com a maior quantidade de jornalistas mortos por covid-19 são a Índia, com 246, e o Brasil, com 239, seguidos por Peru (163) e México (112). O levantamento registra jornalistas mortos pela pandemia em 77 países.

 

Completam a lista dos 10 países mais afetados Colômbia (65), Itália (58), Bangladesh (53), Equador (51), Estados Unidos (49) e Irã (32). Dos 20 países com maior número de mortes de jornalistas por covid-19, 10 são da América Latina.

 

A Ásia é a segunda região mais afetada, com 27% das mortes, seguida pela Europa, com 13%. As regiões que respondem pelo menor número de mortes de jornalistas pelo vírus são África (4%) e América do Norte (3%).

 

Nos primeiros 5 dias de junho, o levantamento da Press Emblem Campaign registrou as mortes de 5 jornalistas brasileiros por covid-19 nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraíba, Ceará e no Distrito Federal. O mais jovem, Willian Tofoli, radialista na Rádio 99 FM, tinha 34 anos.

 

O secretário-geral da Press Emblem Campaign, Blaise Lempen, critica os programas de vacinação nos países em desenvolvimento. Em entrevista ao MediaTalks ele declarou que os brasileiros pagam um alto preço pelas políticas do Governo. “É uma vergonha”.

 

Lempen lamentou o fato de muitos jornalistas em países latinos não se beneficiarem das medidas necessárias para prestar com segurança seu serviço essencial à sociedade. A entidade ressalta que o número total jornalistas mortos pela Covid-19 no mundo é certamente maior, porque em alguns países não há informações confiáveis.

Fonte: PODER 360

Estudante poderá responder em liberdade a processo por tráfico de drogas

A decisão da 2ª Turma leva em conta que ela é ré primária e não integra organização criminosa

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, de ofício, Habeas Corpus (HC 199601) para que uma estudante responda, em liberdade, a processo criminal por tráfico de drogas, mediante a aplicação de medidas cautelares previstas a serem estabelecidas pelo juízo da 4ª Vara Criminal de Bauru (SP). A decisão, unânime, foi tomada na tarde da última terça-feira (8), na análise de um agravo regimental interposto pela defesa da estudante.

 

O caso

 

Residente em Porto Alegre (RS), D. S. W. foi contratada por R$ 2.500 para transportar 29 tijolos de maconha, totalizando 15 kg, de Dourados (MS) até Belo Horizonte (MG), de ônibus. Em 6/8/2020, ela foi presa em flagrante pela Polícia Militar Rodoviária do Estado de São Paulo, que fazia fiscalização de rotina na Rodovia Marechal Rondon, na altura de Bauru (SP). Interrogada, ela admitiu o transporte interestadual da droga.

 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o HC para a revogação da prisão, alegando risco para a ordem pública, em razão da elevada quantidade de entorpecentes apreendida. O relator do caso no STF, ministro Ricardo Lewandowski, em decisão monocrática, manteve a prisão preventiva, argumentando que a jurisprudência da Corte admite que a periculosidade, evidenciada pela acentuada quantidade de droga apreendida e pelo receio de reiteração delitiva, é fundamento idôneo para a decretação da custódia cautelar. Contra essa decisão, a defesa interpôs o agravo julgado hoje.

 

Prisão no tráfico privilegiado

 

O HC foi julgado na sessão telepresencial em razão de pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes no Plenário Virtual. O colegiado deu continuidade à discussão iniciada em outros processos e que envolve mudança de posicionamento da Turma sobre a dispensa da prisão preventiva, mediante a aplicação das medidas cautelares diversas da prisão previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP), como o uso de tornozeleira eletrônica, quando admitida a existência do tráfico privilegiado.

 

O tráfico privilegiado, previsto na Lei de Drogas (Lei 11.343/2006, parágrafo 4º, artigo 33), consiste na diminuição da pena aos condenados por tráfico de drogas quando forem primários, tiverem bons antecedentes e não integrarem organização criminosa. O dispositivo também permite regime prisional mais brando.

 

Concessão de ofício

 

Inicialmente, a maioria dos ministros acompanhou o voto do ministro Ricardo Lewandowski, pelo desprovimento do agravo. Contudo, ao verificar que a estudante foi condenada, em abril, a seis anos de prisão em regime inicial fechado, o relator sugeriu a concessão da ordem de ofício, caso ela não esteja presa por outro crime. Lewandowski considerou necessária a aplicação de medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP), a serem estabelecidas pela primeira instância. A proposta do relator foi seguida por unanimidade.

Fonte: STF

REMUNERAÇÃO : STF declarou inconstitucional emenda à Constituição de Rondônia

A emenda, aprovada Assembleia Legislativa de Rondônia, submetia todos os servidores público do estado a um único parâmetro financeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma emenda à Constituição do Estado de Rondônia que instituiu, como o teto remuneratório dos servidores públicos do estado, o valor da remuneração mensal dos ministros do Supremo.

Foto: Ilustrativa

A emenda, aprovada Assembleia Legislativa de Rondônia, submetia todos os servidores público do estado a um único parâmetro financeiro.

 

A ação foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Para a PGR, a norma contraria o preceito constitucional. A ministra Rosa Weber ressaltou que a Constituição Federal prevê dois parâmetros diferentes para definir o teto remuneratório dos servidores públicos. Um dos parâmetros estabelece os subtetos, limites setoriais para cada um dos poderes nos estados do país.

 

Para a ministra, o teto remuneratório estipulado pela Assembleia Legislativa de Rondônia resulta em um “verdadeiro hibridismo normativo”, pois os limites apontados na Constituição Federal são “distintos e excludentes entre si”. A decisão, julgada em sessão virtual, foi unânime.

Fonte: Correio Braziliense