Recursos têm origem em sentenças transitadas em julgado que condenaram o Estado, autarquias e municípios ao pagamento de débitos judiciais...
O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia pagou quase 800 milhões de reais em precatórios entre janeiro e outubro deste ano, montante que corresponde à quitação total ou parcial de 2.053 processos, com valores devidos pelo Governo do Estado, autarquias e prefeituras rondonienses, a partir de sentenças transitadas em julgado que condenaram esses entes públicos ao pagamento de débitos judiciais.
Segundo dados da Coordenadoria de Gestão de Precatórios do TJRO, além do pagamento de processos em trâmite, em cumprimento à Resolução CNJ nº 303/2019, o TJRO efetuou a transferência de valores devidos ao pagamento de precatórios pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região e Tribunal Regional Federal da 1ª Região, totalizando 119 repasses.
Segundo a juíza auxiliar da Presidência do TJRO, Cláudia Mara Faleiros Fernandes, no acumulado de pagamentos de precatórios nesses 10 meses, o Estado de Rondônia, apesar de reduzir os repasses, liderou isoladamente o volume de repasses ao quitar R$ 519,2 milhões referentes a 669 processos. Entre os municípios, a capital, Porto Velho, registrou a maior quantia destinada ao pagamento de débitos judiciais, alcançando R$ 172,8 milhões em 30 precatórios.
O relatório do TJRO destaca, ainda, outras entidades devedoras com desembolsos expressivos no período incluem o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com R$ 13,6 milhões; o município de Guajará-Mirim, com R$ 12,2 milhões; o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon), com R$ 10,1 milhões e o Departamento de Estradas e Rodagem (DER-RO), R$ 8,2 milhões, além das municipalidades de Rolim de Moura (R$ 9,2 milhões), Ji-Paraná (R$ 6,8 milhões) e Ariquemes (R$ 5,9 milhões).
Ajuste de rotinas
Desde o início de sua gestão, em 1º de janeiro de 2026, o presidente do TJRO, desembargador Alexandre Miguel, priorizou a celeridade na quitação de precatórios, empenho que já se reflete no expressivo volume pago até o momento. Para viabilizar esse avanço, foram implementadas novas dinâmicas e modificação de algumas rotinas de trabalho, que resultaram no aumento de mais de 100% em relação ao ano anterior.
Os precatórios são ordens de pagamento que seguem uma fila cronológica de inscrição. Vale ressaltar que os valores não integram o orçamento próprio do TJRO; o tribunal atua estritamente como intermediador do repasse dos entes públicos aos credores, assegurando o cumprimento das decisões judiciais e a segurança jurídica garantida pela Constituição.
FONTE - TJRO.
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